Controle de constitucionalidade

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Ação direta de inconstitucionalidade por omissão contra o covid-19

19/07/2020 17:00Felipe Laurêncio de Freitas Alves 0

O que deve ser feito ante a omissão inconstitucional do Presidente da República em tornar efetivo o art. 196 da Constituição no combate à pandemia causada pelo coronavírus?

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