O presente artigo visa analisar a ética e sua aplicação nas relações consumeristas e os reflexos decorrentes de sua utilização na efetivação dos objetivos da República Federativa do Brasil, previstos no texto constitucional, bem como na Lei Consumerista. Para tanto, serão estudados inicialmente aspectos gerais sobre a ética, buscando o entendimento acerca do conceito atual do termo. Na segunda parte do trabalho far-se-á um questionamento acerca da ética como instrumento de estudo nas escolas, especialmente, quanto aos princípios atrelados à educação e à informação, bem como seus refelexos na ética empresarial, no direito ambiental, em especial, à Lei Lei 10.305/2010, (denominada Política Nacional de Resíduos Sólidos), onde surgiu a exigência da rotulagem ambiental e da ecoeficiência de produtos e serviços, além do dispositivo do artigo 6º, X, desta a norma, que regulamenta o direito da sociedade à informação e ao controle social, o que viabilizou a utilização de alguns institutos do Código de Defesa do Consumidor, como o disposto do artigo 6ª, I, II, III, para a tutela do meio ambiente, vertendo o direito à informação e à educação em verdadeira política de sustentabilidade ambiental no âmbito nacional, para posteriormente enfatizar sua ligação com as relações de consumo e a construção de uma responsabilidade social e ética da empresa. Adotou-se na pesquisa a metodologia referencial bibliográfica, utilizando-se de livros, artigos e obras que versam a respeito do tema ora estudado e da legislação brasileira.
Analisar a ética e, consequentemente, sua aplicação nas relações consumeristas.
Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi