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Aborto humanitário e colisão dos direitos fundamentais: análise de caso envolvendo estupro de menor.

Aspectos do princípio da proporcionalidade sob a ótica do Poder Legislativo

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Referências Bibliográficas

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Fonte: Site do STF: Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=3707334-. Acessado em 27/08/2020.

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RESK, Felipe, "Para juristas Sara Giromini feriu ECA e Código Penal ao divulgar nome de criança estuprada", O Estado de S. Paulo, 17/08/2020, https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,para-juristas-sara-giromini-feriu-eca-e-codigo-penal-ao-divulgar-nome-de-crianca-estuprada,70003402757.

SILVA, Afonso Virgílio da. Colisões de direitos fundamentais entre ordem nacional e transnacional. São Paulo Quartier Latin, 2010.


Notas

1 MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais, 2011. p. 20.

2 SILVA, Afonso Virgílio da. Colisões de direitos fundamentais entre ordem nacional e transnacional, 2010. p. 102

3 LOBÔ, Paulo. Colisão de direitos fundamentais nas relações de família. p. 289.

4 ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. p. 86-87

5 ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. p. 90

6 Magalhães Filho, Glauco Barreira. Hermenêutica e unidade axiológica da constituição, 2004. p. 208

7 BARROS, Suzana de Toledo. O princípio da proporcionalidade e o controle de constitucionalidade das leis restritivas de direitos fundamentais, 2003. p. 77.

8 SILVA, Afonso Virgílio da. Colisões de direitos fundamentais entre ordem nacional e transnacional, 2010. p. 110.

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9 ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 2012. p. 188.

10 ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 2012. p. 189.

11 BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição, 2010. p. 260.

12 BREDOFW, Rosi, "Menina de 10 anos engravida depois de ser estuprada em São Mateus, no ES", G1, 08/08/2020, https://g1.globo.com/es/espiritosanto/noticia/2020/08/08/menina-de-10-anos-engravida-depois-de-ser-estuprada-em-sao-mateus-es.ghtml

13 BREDOFW, Rosi, "Menina de 10 anos engravida depois de ser estuprada em São Mateus, no ES", G1, 08/08/2020, https://g1.globo.com/es/espiritosanto/noticia/2020/08/08/menina-de-10-anos-engravida-depois-de-ser-estuprada-em-sao-mateus-es.ghtml

14 Fonte: Site do STF- https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=3707334- acesso em 27/08/2020.

15 MORAIS, Lorena de Ribeiro, Senatus, Brasília, v. 6, n. 1, 2008, p. 50-58.

16 BREDOFW, Rosi, "Menina de 10 anos engravida depois de ser estuprada em São Mateus, no ES", G1, 08/08/2020, https://g1.globo.com/es/espiritosanto/noticia/2020/08/08/menina-de-10-anos-engravida-depois-de-ser-estuprada-em-sao-mateus-es.ghtml

17 BREDOFW, Rosi, "Menina de 10 anos engravida depois de ser estuprada em São Mateus, no ES", G1, 08/08/2020, https://g1.globo.com/es/espiritosanto/noticia/2020/08/08/menina-de-10-anos-engravida-depois-de-ser-estuprada-em-sao-mateus-es.ghtml

18 RESK, Felipe, "Para juristas Sara Giromini feriu ECA e Código Penal ao divulgar nome de criança estuprada", O Estado de S. Paulo, 17/08/2020, https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,para-juristas-sara-giromini-feriu-eca-e-codigo-penal-ao-divulgar-nome-de-crianca-estuprada,70003402757

Sobre os autores
César Augusto Artusi Babler

Advogado, professor de cursos para OAB e Concursos Públicos e Coordenador da pós graduação em Direito Público na E.S.D. (Escola Superior de Direito).

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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Trabalho realizado como incentivo aos alunos da Faculdade de Direito Unitá em Campinas, no sentido de iniciarem seus estudos e publicações de artigos. Desenvolvimento do projeto pelo professor César Babler, de Direito Constituciional.

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