Símbolo do Jus.com.br Jus.com.br

Aborto humanitário e colisão dos direitos fundamentais: análise de caso envolvendo estupro de menor.

Aspectos do princípio da proporcionalidade sob a ótica do Poder Legislativo

Exibindo página 3 de 3

Referências Bibliográficas

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Malheiros Editores. 2. ed. 2017.

ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 13.ed. São Paulo: Malheiros, 2012.

BARROS, Suzana de Toledo. O princípio da proporcionalidade e o controle de constitucionalidade das leis restritivas de direitos fundamentais. 3º ed. Brasília jurídica: Brasília, 2003.

BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. 7.ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 17. ed. Malheiros: São Paulo, 2005.

BREDOFW, Rosi, "Menina de 10 anos engravida depois de ser estuprada em São Mateus, no ES", G1, 08/08/2020, https://g1.globo.com/es/espirito-santo/noticia/2020/08/08/menina-de-10-anos-engravida-depois-de-ser-estuprada-em-sao-mateus-es.ghtml.

Fonte: Site do STF: Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=3707334-. Acessado em 27/08/2020.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado.10ª edição, ampliada. São Paulo: Método, 2006.

LOBÔ, Paulo. Colisão de direitos fundamentais nas relações de família.

Magalhães Filho, Glauco Barreira. Hermenêutica e unidade axiológica da constituição. ed. Mandamentos: Belo Horizonte, 2004.

MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

MORAIS, Lorena Ribeiro de. Senatus: Cadernos da Secretaria de Informação e Documentação. v. 6, n. 1, 2008.

RESK, Felipe, "Para juristas Sara Giromini feriu ECA e Código Penal ao divulgar nome de criança estuprada", O Estado de S. Paulo, 17/08/2020, https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,para-juristas-sara-giromini-feriu-eca-e-codigo-penal-ao-divulgar-nome-de-crianca-estuprada,70003402757.

SILVA, Afonso Virgílio da. Colisões de direitos fundamentais entre ordem nacional e transnacional. São Paulo Quartier Latin, 2010.


Notas

1 MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais, 2011. p. 20.

2 SILVA, Afonso Virgílio da. Colisões de direitos fundamentais entre ordem nacional e transnacional, 2010. p. 102

3 LOBÔ, Paulo. Colisão de direitos fundamentais nas relações de família. p. 289.

4 ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. p. 86-87

5 ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. p. 90

6 Magalhães Filho, Glauco Barreira. Hermenêutica e unidade axiológica da constituição, 2004. p. 208

7 BARROS, Suzana de Toledo. O princípio da proporcionalidade e o controle de constitucionalidade das leis restritivas de direitos fundamentais, 2003. p. 77.

8 SILVA, Afonso Virgílio da. Colisões de direitos fundamentais entre ordem nacional e transnacional, 2010. p. 110.

Fique sempre informado com o Jus! Receba gratuitamente as atualizações jurídicas em sua caixa de entrada. Inscreva-se agora e não perca as novidades diárias essenciais!
Os boletins são gratuitos. Não enviamos spam. Privacidade Publique seus artigos

9 ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 2012. p. 188.

10 ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 2012. p. 189.

11 BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição, 2010. p. 260.

12 BREDOFW, Rosi, "Menina de 10 anos engravida depois de ser estuprada em São Mateus, no ES", G1, 08/08/2020, https://g1.globo.com/es/espiritosanto/noticia/2020/08/08/menina-de-10-anos-engravida-depois-de-ser-estuprada-em-sao-mateus-es.ghtml

13 BREDOFW, Rosi, "Menina de 10 anos engravida depois de ser estuprada em São Mateus, no ES", G1, 08/08/2020, https://g1.globo.com/es/espiritosanto/noticia/2020/08/08/menina-de-10-anos-engravida-depois-de-ser-estuprada-em-sao-mateus-es.ghtml

14 Fonte: Site do STF- https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=3707334- acesso em 27/08/2020.

15 MORAIS, Lorena de Ribeiro, Senatus, Brasília, v. 6, n. 1, 2008, p. 50-58.

16 BREDOFW, Rosi, "Menina de 10 anos engravida depois de ser estuprada em São Mateus, no ES", G1, 08/08/2020, https://g1.globo.com/es/espiritosanto/noticia/2020/08/08/menina-de-10-anos-engravida-depois-de-ser-estuprada-em-sao-mateus-es.ghtml

17 BREDOFW, Rosi, "Menina de 10 anos engravida depois de ser estuprada em São Mateus, no ES", G1, 08/08/2020, https://g1.globo.com/es/espiritosanto/noticia/2020/08/08/menina-de-10-anos-engravida-depois-de-ser-estuprada-em-sao-mateus-es.ghtml

18 RESK, Felipe, "Para juristas Sara Giromini feriu ECA e Código Penal ao divulgar nome de criança estuprada", O Estado de S. Paulo, 17/08/2020, https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,para-juristas-sara-giromini-feriu-eca-e-codigo-penal-ao-divulgar-nome-de-crianca-estuprada,70003402757

Sobre os autores
César Augusto Artusi Babler

Advogado, professor de cursos para OAB e Concursos Públicos e Coordenador da pós graduação em Direito Público na E.S.D. (Escola Superior de Direito).

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Mais informações

Trabalho realizado como incentivo aos alunos da Faculdade de Direito Unitá em Campinas, no sentido de iniciarem seus estudos e publicações de artigos. Desenvolvimento do projeto pelo professor César Babler, de Direito Constituciional.

Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!