O estupro da menina de dez anos e a tipificação: crítica ao posicionamento de Cezar R. Bitencourt
13/12/2020 21:15 0
Trata da tipificação da conduta do autor do abuso sexual que engravidou uma menina de apenas dez anos.
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Aborto
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Aborto de fetos anencéfalos: ponderação e proporcionalidade no julgamento da ADPF 54
20/11/2020 15:35 0
Apenas no futuro, através de estatísticas confiáveis, será possível verificar se foi alcançada a finalidade da decisão judicial relativa à permissão de aborto de fetos anencéfalos.
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A cultura do estupro à luz do Recurso Especial 1.480.881
07/10/2020 13:45 0
Reflexões sobre os código penais anteriores e o julgamento do Recurso Especial n. 1.480.881, que estabeleceu que a vida íntima da vítima, bem como sua vulnerabilidade, não são passíveis de eximir de culpa os agentes estupradores.
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Pessoa desde a concepção: A grande alteração da PEC 181/2015
16/09/2020 16:15 0
A proposta, em trâmite desde 2015, lança luz sobre a personalidade do nascituro e ajuda a afastar os fantasmas noturnos do aborto.
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Estupro de menor, aborto humanitário e colisão de direitos fundamentais
14/09/2020 19:19 0
Este artigo aborda o aspecto da colisão dos direitos fundamentais, com ênfase no caso envolvendo o aborto, cuja gravidez foi decorrente de estupro de menor pelo suposto tio. Uma análise do princípio da proporcionalidade e a ótica do Legislador Penal.
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Criminalização total do aborto e fixação de alimentos ao filho oriundo de estupro
10/09/2020 12:00 0
Reflexões sobre a Proposta de Emenda à Constituição n. 181/2015, que propõe a criminalização do aborto em todas as situações, inclusive naquelas atualmente permitidas por lei.
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Aborto decorrente de estupro: os constrangimentos impostos pelo Ministério da Saúde
09/09/2020 09:46 0
As novas regras propostas pelo Ministério da Saúde (Portaria nº 2.282, publicada em 28.8.2020) para o acesso ao aborto legalmente permitido em razão de gestação decorrente de estupro, não parecem ter sido muito bem-vindas...
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Aborto: questão de Direito e Moral
27/08/2020 15:55 0
Não há crime de aborto se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, de representante legal de incapaz. Apesar da previsão legal, reabriu-se debate entre quem deseja a descriminalização do aborto e os contrários.
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Estupro de vulnerável: a proteção da imagem da criança acima de tudo
19/08/2020 18:55 0
A garota de dez anos que foi estuprada pelo tio, entre os seis e dez anos, e que estava grávida, foi submetida, no Recife, a um procedimento cirúrgico para abortar. E, mais uma vez, o extremismo religioso fez seu teatro.
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ADPF 442: descriminalização do aborto X direito à vida
08/07/2020 12:35 0
Principais aspectos relacionados à ADPF 442, que pleiteia a declaração de não recepção parcial dos artigos 124 e 126 do Código Penal para descriminalizar o aborto realizado no primeiro trimestre da gestação.
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Aborto humanitário: uma análise à luz da Constituição
10/06/2020 17:55 0
Reflexões sobre a questionável constitucionalidade do aborto em casos de estupro, previsto no artigo 128, inciso II, do Código Penal.
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Congelamento de óvulos, zika vírus e lutas feministas no direito reprodutivo
12/05/2020 19:44 0
Reflexões sobre direito reprodutivo tendo como parâmetro a possibilidade de congelamento de óvulos e a recente decisão do STF a respeito da negativa de aborto para gestantes com zika vírus, à luz de lutas feministas.
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Habeas Corpus 124.306/RJ – Autorização do aborto: o direito é o que o Judiciário diz ser?
04/12/2019 20:22 0
Trata-se de um análise hermenêutica realizada sobre o voto do Ministro Luís Roberto Barroso que descriminaliza o aborto até os 3 (três) primeiros meses de gestação.
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Síndrome de body stalk.
07/11/2019 01:34 0
A (des)criminalização do aborto ainda é um assunto muito discutido no mundo jurídico. No presente artigo apresento ao leitor mais uma das hipóteses em que o Supremo Tribunal Federal afastou a possibilidade de criminalização da interrupção da gestação.
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O aborto e a microcefalia: aspectos jurídicos
04/11/2019 14:11 0
A grande discussão que surge perante a doutrina brasileira se dá, principalmente, no choque de direitos constitucionais quando se trata do tema do aborto, pois ao mesmo tempo em que fere o direito à vida do feto, fere o direito à liberdade sexual e a do corpo da mulher.
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Legalização do aborto em caso de estupro
24/10/2019 17:07 0
Este artigo fala sobre a o aborto e a sua legalização em caso de estupro.
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O controvertido texto legal sobre a personalidade do nascituro: um erro de mais de cem anos
12/08/2019 18:32 1
O que destrói o abortismo, sem deixar vestígios, é a afirmação de que o nascituro é pessoa desde a concepção. Portanto, enquanto não se corrigir a redação controvertida do artigo 2º do Código Civil, pouco valerá reconhecer direitos e garantias ao nascituro.
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O aborto e seus principais aspectos
11/06/2019 00:09 0
O termo “aborto” que cientificamente indica o produto do abortamento foi popularmente usado como sinônimo deste, confundindo-se, assim, a ação com o resultado dela. Apesar da ressalva, usar-se-á indistintamente neste trabalho, dado a consagração do termo
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Legislação sobre o aborto e seu impacto na saúde da mulher.
31/05/2019 16:01 0
Enfoque gira em torno da dificuldade das mulheres em realizarem O um aborto seguro, nas hipóteses em que é permitido por lei devido à falta de informação, preconceito, despreparo dos profissionais da saúde.
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Is there abortion on anencephaly?
22/05/2019 19:36 0
Medical-juridical approach, based on resolutions of the Federal Council of Medicine (CFM) and decisions of the Brazilian Supreme Court (STF), in order to offer a legal alternative for the interruption of the gestation of anencephalic fetuses.
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Aborto: as contradições jurídico-políticas da criminalização irrefletida
07/05/2019 18:00 0
Entre 2004 e 2013, cerca de 9 milhões de mulheres interromperam a gestação no Brasil, conforme dados da Organização Pan-Americana de Saúde. Até quando vamos fechar os olhos para o fato de que a proibição não evita a prática?
