Aborto
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25/05/2017 14:38 0
Pede-se, na ADPF 442, que o STF descriminalize o aborto até o primeiro trimestre de gestação, e na ADI 5.581 pede-se a descriminalização na hipótese de a gestante ter sido infectada pelo “zika vírus”.
27/05/2017 10:36 0
Analisa-se, de forma comparativa, a situação jurídica do aborto no Brasil e em outros países, relacionando o direito à interrupção da gravidez ao livre planejamento familiar.
03/05/2017 15:09 0
Esse artigo irá apresentar um apanhado histórico do crime do aborto na legislação brasileira, bem como sua classificação no Código Penal de 1940, atualmente em vigor.
09/04/2017 22:18 2
Episódios de homens vítimas de estupro perpetrado por mulheres são plenamente possíveis e totalmente factuais, não obstante sejam raros os estudos contextualizados. Mesmo que, a princípio, tal delito pareça improvável ou possa despertar comentários jocosos, trata-se de ato hediondo, passível, como visto, de consequências que podem mesmo extrapolar a esfera do direito penal.
27/03/2017 18:03 1
Aborto legalizado até os 3 meses de gravidez: violação à tripartição dos Poderes por mero ativismo judicial ou apologia à liberdade sem responsabilidade?
25/03/2017 12:10 23
Ou o Parlamento resgata a sua missão institucional de instância pública de deliberação da sociedade, ou será atropelado por outras instituições e será desprezado pela sociedade.
21/02/2017 15:26 0
Este trabalho tem por objetivo analisar a decisão da legalização do aborto de feto anencéfalo, proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), utilizando-se como fundamento de argumentação teorias do direito.
03/01/2017 10:48 0
O presente trabalho tem o intuito de apresentar ao leitor o conceito de aborto no mundo jurídico conceituando-o com os melhores doutrinadores no ramo do direito Penal e mostrando como este crime é tipificado com o auxílio do artigos do Código Penal.
22/12/2016 14:30 24
Existe responsabilidade civil aquiliana do Estado pela não inobservância do dever de agir para evitar evento danoso que atinge a saúde e a vida de inúmeras famílias brasileiras.
20/12/2016 18:21 3
Critica a decisão proferida no HC 124.306 da 1a. Turma do STF, descriminalizando o aborto até o terceiro mês de gestação.
19/12/2016 08:34 0
Ora, esclareço: O ABORTO AINDA É CRIME! Salvo, naturalmente, nas hipóteses previstas em lei.
06/12/2016 15:46 0
A importância deste tema fundamenta-se no direito da mulher, tendo a mesma mais autonomia de seu corpo e de suas escolhas, demonstrando que o aborto de feto anencefálico é licito, assim se configurando como um direito da mulher e não um crime cometido.
06/12/2016 13:26 28
Para os jurisconsultos contemporâneos, o “povo” tem valores retrógrados e inconvenientes, é reacionário, ultraconservador e não consegue compreender o altíssimo patamar civilizatório de progresso que eles, os guardiões da moralidade e dos valores supremos da humanidade e do bem-estar social, pretendem estabelecer no seio da sociedade.
06/12/2016 00:35 0
O presente artigo visa fornecer um estudo sobre aspectos relevantes, do ponto de vista ético, da obra “Domínio da Vida: Aborto, eutanásia e liberdades individuais” do filósofo norte-americano Ronald Dworkin.
02/12/2016 16:01 3
Como o crime de abortou foi tratado pela 1ª turma do STF.
02/12/2016 09:52 99
O artigo esclarece, de forma breve, a decisão da 1ª turma do STF sobre o HC 124.306/RJ.
01/12/2016 21:23 0
Sobre a última decisão do STF, em sede de HC a respeito da permissão de aborto até 03 meses de gestação.
01/12/2016 20:37 7
Em uma semana trágica em que perdemos muitas vidas, o Supremo Tribunal Federal admite que o aborto antes dos 3 meses de gestação não é punível. Diante disso, o que podemos aguardar da decisão sobre aborto de crianças com deficiências e anomalias?
01/12/2016 14:08 29
Em 29 de novembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal decidiu que não há crime em abortos praticados até a décima segunda semana de gestação. A controversa decisão, no entanto, levanta questionamentos relevantes.
01/12/2016 12:54 0
Trata da possibilidade de considerar o feto como detentor de uma dignidade humana em potencial, uma vez que já se trata de integrante da espécie humana, apesar de não possuir ainda autonomia.
01/12/2016 02:08 0
É preciso que o ser humano se conscientize de que ele não possui direito de tirar a vida de seu próximo, que dirá quando esse próximo é seu próprio filho.
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