"There is no freedom from risk; there is no freedom from fear; there is no freedom from pain; there is no freedom from the possibility of failure; but there is freedom in the acceptance of all of these as part of life, and moreover, as the least important part of life." [01]
(Victor Sperandeo)
Em toda nossa vida fazemos escolhas entre dois valores fundamentais: a liberdade e a segurança. Em quase todo o tempo, eles são excludentes: compramos um carro melhor, que nos dá maior conforto, ou um menor, que é menos visado pelos assaltantes. Escolhemos um emprego que nos dá maior segurança ou aquele que, apesar dos riscos, dá melhores perspectivas de crescimento.
Em nossa infância, não há essa escolha: a pessoa não é livre porque não tem maturidade suficiente para decidir o que é melhor para si. Por isso, até que atinja a idade em que será considerada legalmente maior, as decisões devem ser tomadas por seus pais. Não há liberdade, mas, em compensação, também não há responsabilidade. Qualquer conseqüência das decisões vai recair sobre aqueles que a tomaram: os pais.
Pode-se pensar que esse é o melhor dos mundos: ser beneficiário das decisões dos outros e não arcar com as conseqüências de seus erros. Porém, para todas as pessoas, mesmo para as crianças, a liberdade é fundamental para o bem-estar. Ter alguém decidindo a cada momento o que devemos fazer transforma nossa vida em um objeto de segunda mão, ou seja, a realidade passa a ser percebida pelos outros e não por nós. Desconhecemos nossas necessidades, que são freqüentemente desprezadas em favor da opinião alheia.
Obviamente, essa situação nos traz muita frustração e ansiedade. Frustração, porque nossa felicidade é colocada em segundo plano em nome dos desejos dos outros. Ansiedade, porque estamos a todo o momento a mercê de um poder imprevisível e arbitrário. A infância, idade onde esses sentimentos costumam ser companheiros diuturnos, definitivamente não é aquele paraíso idílico que nós somos induzidos a acreditar.
Pois bem. Todos acabamos por crescer. E a maioridade implica necessariamente em viver por si mesmo, tanto intelectualmente quanto materialmente. Essa responsabilidade é árdua, pois cessam o conforto e a segurança. Tudo deve ser assumido por nós, inclusive as conseqüências de nossos piores erros, que fatalmente acontecerão. Se não fizermos nada, nada ocorrerá. Aliás, algo acontecerá: nosso inevitável perecimento, pois nem a água nem a comida chegarão automaticamente às nossas bocas.
Apesar de tudo isso, a liberdade continua sendo o maior bem do ser humano: optando entre duas ou mais alternativas descobrimos o que nos leva à felicidade. Se não pudermos escolher nunca saberemos. E a felicidade, finalidade última de todo ser humano, é absolutamente individual: cada um deve descobrir seu próprio meio de atingi-la. Cada indivíduo é único e, por isso, se diz que há seis bilhões de formas de ser feliz. Descobrir o seu caminho, trilhá-lo e alcançá-lo é a maior fonte de felicidade de todo ser humano.
Infelizmente, entre a segurança e a liberdade, a imensa maioria das pessoas escolhe a primeira opção. A responsabilidade pela própria vida parece ser um fardo pesado demais.
Inicialmente, se tornam intelectualmente irresponsáveis: suas crenças passam a serem determinadas por outras pessoas e para outras pessoas. Acredita-se no que for mais conveniente para a sociedade. A pessoa abdica de analisar por si própria a vida e passa a vê-la apenas de segunda mão: correto é aquilo que os outros dizem que é. Não é preciso nenhum raciocínio crítico, pode-se "papagaiar" qualquer coisa que se ouve desde que se considere aceitável em uma roda social. Hoje todos se sentem preparados para opinar a respeito de qualquer coisa, mesmo que nunca tenham estudado a respeito!
Como conseqüência natural, a maioria das pessoas também não quer se responsabilizar pelo que faz. Já que as crenças são retiradas de outros, a responsabilidade também pode ser debitada aos "outros".
Essas pessoas se sentem profundamente indignas: têm sérias dúvidas sobre seu valor e qualquer revés pode destruir sua frágil auto-estima. É sintomático que o ordenamento jurídico reconheça as ofensas contra a honra como crimes, independente de qualquer prejuízo material: reconhecemos nossa fragilidade psíquica e o poder que os outros têm sobre nós [02].
Se a maioria das pessoas se sente incapaz de resolver seus problemas, só restam duas opções: a resignação e o auxílio dos mais fortes. A resignação significa o inevitável perecimento, a nível intelectual quanto material. Só resta o auxílio dos mais fortes, que, substituindo a figura dos pais, resolveriam todos nossos problemas.
Os mais fortes são todos aqueles que, conhecedores de seu valor intrínseco, produzem bens ou idéias, modificam a natureza e desenvolvem o mundo.
Intelectualmente, esse auxílio é facilmente obtido: a pessoa escolhe, de modo mais ou menos aleatório, quais são as idéias em circulação que mais se conformam com seu estilo de vida. Não é preciso pensar, basta se adequar.
Em termos materiais, a situação se torna mais complexa: as pessoas que contam com maior patrimônio dificilmente seriam convencidas a abrir mão dele em proveito de desconhecidos.
Para resolver esse imbróglio, atua o Estado: compulsoriamente retira parte do patrimônio das pessoas por meio dos impostos. E, como todo pai que se preze, utiliza esses recursos para resolver os problemas de seus "filhos".
No Brasil, o que desejamos que o Estado resolva? Basicamente tudo! É só consultar o art. 6° da nossa "Constituição Cidadã":
"Art. 6o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."
Pretendeu-se construir aqui um legítimo "Estado de Bem-Estar Social", em que tudo seria garantido pelo governo e viveríamos em um paraíso na terra.
Obviamente, há problemas. Nos raros países que conseguiram implantar de forma eficaz esse sistema, percebeu-se a existência de duas questões insolúveis: primeiro, as necessidades humanas são finitas e podem ser definidas de modo objetivo, mas os desejos são infinitos e subjetivos, nunca poderão ser satisfeitos, nem à custa de todo gasto estatal; aliás, esse mesmo gasto tem se mostrado insustentável em longo prazo, como se vê na questão previdenciária.
Além disso, a segurança dada pelo Estado faz com que os indivíduos não tenham estímulos para darem o melhor de si: de qualquer maneira haverá renda (mesmo que não se trabalhe), sistema de saúde gratuito (mesmo que voluntariamente se drogue ou se alcoolize), proteção à maternidade (mesmo se o filho for gerado de forma irresponsável, como acontece com as mães que não têm condições de criá-los) etc. Não importa o que você faça, o Estado lhe protegerá, ou seja, você não é o responsável por suas atitudes!
Há algumas conseqüências óbvias desse "excesso de segurança": não há incentivos positivos (a ideologia oficial transforma a busca da riqueza em uma meta imoral) nem negativos (não é preciso fugir da pobreza já que o Estado sempre fornecerá auxílio) para que os indivíduos procurem, sistematicamente, melhorar seu nível econômico. Ora, se milhões de pessoas tendem à estagnação, imagine-se o efeito na economia de um país!
Mesmo se abstrairmos essas questões e considerarmos, por delírio, que a satisfação de todas as nossas necessidades é um objetivo não só possível, como desejável, a questão é se atingimos o tão propalado "Estado de Bem-Estar Social" no Brasil.
Serviço de saúde universal, previdência para todos, assistência social para milhões de famílias pobres, farto crédito imobiliário e agrícola, educação primária praticamente universal, amplo programa de bolsas para universitários carentes, etc, etc poderiam indicar que seguimos firmes nesse caminho.
Porém, não nos parece que essa indicação é tão segura: a saúde pública é universal, mas de baixíssima qualidade, qualquer um que possa paga um programa de saúde; a assistência social não retira as pessoas da pobreza, mas as mantém dependentes; o crédito é farto, mas caríssimo, para qualquer padrão de país civilizado; a educação está se universalizando enquanto que a qualidade do ensino cai ano após ano etc, etc.
O Estado quer fazer tudo e efetivamente o faz, mas a qualidade dos serviços prestados deixa muito a desejar. É como um açougueiro, que entende bastante de carnes, mas passa a lidar também com agência de viagens, floricultura e fabricação de robôs. Obviamente, deixará de fazer bem aquilo que é sua especialidade e exercerá as outras funções de maneira bastante precária.
Se pudéssemos escolher apenas uma dentre as infinitas possibilidades de atuação do Estado, não haveria dúvida: a segurança pública. Por mais eficientes que nós sejamos para prover nossas necessidades (saúde, educação, moradia, etc) não podemos defender a todo tempo nossos bens mais importantes, como vida, liberdade e propriedade. Mesmo os que têm bastante perícia no manejo de armas estarão desguarnecidos em algum momento (exemplo óbvio é o repouso noturno).
Essa é a finalidade primeira do Estado, descrito como Leviatã por Hobbes: evitar que nossos bens sejam lesados por agressões alheias. Mais do que qualquer coisa, trata-se de nossa sobrevivência.
Antes que exista o "Estado de Bem-Estar Social" é indispensável a simples existência de um Estado de Direito, em que as regras são devidamente cumpridas e os infratores têm a certeza da punição. A recente rebelião do Primeiro Comando da Capital (PCC) demonstra que ainda nem atingimos esse estágio: não há garantias para a vida, a liberdade e a propriedade das pessoas. Ora, a educação universal não tem muito sentido quando não se está vivo para recebê-la...
Conseguimos atingir um paradoxo: moradia, lazer e educação estariam garantidas, mas não a vida, a liberdade e a propriedade, que são pressupostos para a fruição de quaisquer outros bens da vida!
Mais ainda: todos esses itens prometidos pelo Estado por meio da Constituição são conferidos à população, no mais das vezes, de maneira precária e bastante ineficiente.
Desse modo, ultrapassamos o Estado de Direito, que nunca existiu aqui, e o "Estado de Bem-Estar Social", do qual conseguimos fazer uma patética caricatura. Atingimos o "Estado Tabajara", que, como os produtos veiculados pelo "Casseta e Planeta", se propõe a resolver todos os nossos problemas, mas não soluciona nem aqueles para os quais ele foi criado.
Notas
01
"Não há liberdade do risco; não há liberdade do medo; não há liberdade da dor; não há liberdade da possibilidade de fracasso; mas há liberdade na aceitação de tudo isso como parte da vida; e mais ainda, como a parte mais importante da vida." (tradução livre)02
Especialmente marcante é o crime de injúria, previsto no art. 140 do Código Penal: pune-se a ofensa à honra subjetiva, ou seja, à imagem que a pessoa tem de si mesma. A lei admite que uma simples xingação tem o poder de nos lesar, ou seja, que nosso bem-estar depende do que os outros falarem a nosso respeito, mesmo que seja só para nós mesmos.