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Lawtechs, legaltechs e inteligência artificial no sistema jurídico brasileiro

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Agenda 19/11/2020 às 01:20

5. DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS, IMPLEMENTAÇÃO E USO DA TECNOLOGIA

A informatização e o processo de implementação já se tratam de um tema amplamente discutido em diversas áreas e que com a abrangência de tecnológicas como a Inteligência Artificial juntamente com a possibilidade de aprendizagem das maquinas se tornou um tema desafiador no que diz respeito a sua compreensão e entendimento dos efeitos que possuiria no mercado jurídico do futuro (RINALDI, 2019).

O direito digital juntamente com impactos, oportunidades e inovações de mercado dado o rápido avanço da tecnologia desafia dimensões multidisciplinares e possui relevância internacional devido à velocidade, demanda e conhecimento de que o amanhã não será o mesmo que o hoje e que as informações são administradas cada vez de uma forma mais rápida (RINALDI, 2019).

O mundo vem vivenciando grandes mudanças impulsionadas pela Tecnologia da Informação e não há mais como o Direito manter-se à parte dessas transformações, não se inserir nesse contexto de mutações. Mas, mais que isso, diante dessas profundas, contínuas e rápidas mudanças que se vêm assistindo da vida, da sociedade, do mundo, o Direito passa a ter o grande desafio de mudar também e na velocidade, no tempo necessários (RINALDI, 2019, p. 27).

Segundo Peck (2016), o direito precisa se simplificar e aprender como ser eficiente nas relações de prestação social e no atendimento as demandas mais complexas mesmo existindo o entendimento de que quando se trata de processos jurídicos ainda é existente a dificuldade de alterações.

Em contraponto, a informação assumindo tarefas repetitivas os trabalhos desenvolvidos em escritórios tendem a mudar com ou sem a aprovação dos profissionais surgindo assim no mercado profissionais diferentes dos advogados tradicionais, por exemplo, como o advogado especialista em programação de competências em computadores o legal analist com o objetivo de desenvolver soluções para o Direito (RINALDI, 2019).

Ainda a inserção no uso das maquinas e na rápida informação faz com que principalmente se tratando de escritórios e serviços prestados os clientes procurem cada vez uma maior agilidade na resolução de conflitos e possibilidade de contato com aqueles que representam suas demandas, sendo um importante reflexo de como a informatização dos processos vem definido a forma com os profissionais precisam administrar suas demandas otimizando os processos (PECK, 2016).

A implementação tecnológica reflete em outros procedimentos diários no setor jurídico como a manutenção de documentos que apesar de essenciais para a tomada de decisões vem sendo manipulados de diferentes formas para que se aperfeiçoe espaço e a utilização de papeis tanto em escritórios quanto em tribunais (SOUZA e REZENDE, 2019).

Assim, a realidade nos demonstra que hoje se faz necessário estar incluído digitalmente. Da mesma forma, as organizações estão substituindo o papel pelo armazenamento eletrônico de documentos em redes, permitindo cada vez mais agilidade na obtenção da informação. Os documentos tradicionais, apostos em papel, não mais correspondem às necessidades de rapidez na circulação das informações. São evidentes as suas limitações, no que se refere a simples conservação, transmissibilidade ou segurança. (SOUZA e REZENDE, 2019, p.189).

As práticas proporcionadas pelas tecnologias ainda possibilitam a recuperação de documentos com qualidade, facilidade de acesso e colaboração da equipe, extensão de possibilidades como banco de testes para consulta e antecipação de prazos processuais para acompanhamento (SOUZA e REZENDE, 2019).

As possibilidades que são advindas com os processos de implementação de tecnologias são diversas para as necessidades dos profissionais mesmo que ainda entre os principais desafios com a chegada de novos meio de comunicação e manipulação de dados seja a resistência dos profissionais em entender que a qualidade de serviço e as demandas não serão prejudicadas pelos processos (SOUZA e REZENDE, 2019).

No entanto, é visto que aos meios jurídicos que não se adaptarem as novas tecnológicas tendem a ficar ultrapassados e não conseguirem obter um acompanhamento adequado às novas necessidades do mercado e dos clientes que buscar maior agilidade transparência dentro dos processos que movem (SOUZA e REZENDE, 2019).

Quanto à validade e segurança dos documentos e processos que são adotados o tema tem sido bastante discutido com a constante busca de forma de proteção de dados e procedimentos mais seguros para atender o sigilo necessário nas relações entre advogado cliente e processos movidos sob proteção de informações (SOUZA e REZENDE, 2019).

Dessa forma, entende-se que a virtualização da justiça já teve início e não ira retroceder apresentando esse avanço inúmeras vantagens e desafios, mas apesar do desconforto com as alterações para resolução de demandas por meio do uso de máquinas é essencial à busca dos profissionais para um fazer jurídico com maior qualidade (SOUZA e REZENDE, 2019).

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6. CONCLUSÃO

O advento das legaltechs, lawtechs e inteligência artificial refletem um cenário em âmbito do direito a qual as soluções tecnológicas serão cada vez mais comuns nas demandas em escritórios e setores públicos buscando a diminuição de gastos e facilitações dos procedimentos processuais que são considerados repetitivos e substituíveis por facilitadores tecnológicos.

Também, é notável que os seguintes mecanismos não possuem como intuito extinguir os profissionais que atuam na área, mas criar meios de aperfeiçoar o tempo e práticas que até então foram consideradas imprescindíveis para a atividade de exercer o Direito, mas podem ser executadas por computadores.

Destaca-se que os avanços surgiram juntamente com o entendimento do uso da tecnologia a serviço do direito cumpre a ideia de administrar as demandas dos profissionais na realização de seu trabalho, mas sendo importante a estes a busca por conhecimento e constante evolução para estar atualizados aos novos procedimentos que vem surgindo com o tempo.

As máquinas e softwares apesar de rápidas são inseridas de forma gradativa para que haja adaptação e entendimento dos profissionais acerca do meio de trabalho que deve realizar com a percepção de que tais procedimentos economizam tempo, dinheiro e menor desgaste em atividades complementares.

O congestionamento existente no sistema judiciário brasileiro pode ser apontado como um grande problema que ocasiona a demora do julgamento de ações e um acumulo de pedidos em larga escala não podendo assim inviabilizar alternativas que proponham facilitar e aumentar a agilidade de tais procedimentos.

Assim, sugere-se para pesquisas futuras o entendimento acerca dos reflexos já existentes no contexto judiciário após a adoção de medidas tecnológicas para permitir maior agilidade e rapidez na busca por diminuir o alto número de processos para julgamento com base em ferramentas de tecnologia.

Dessa forma, conclui-se que a tecnologia a serviço do direito possui uma grande importância aumentando a agilidade, diminuindo as demandas repetitivas dos profissionais e desafogando o poder judiciário com ações que podem usualmente ser administradas por sistemas inteligentes e que colaboram para que o direito esteja sempre em parâmetro adequado às inovações que surgem com o avançar da sociedade.


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