Há várias disputas judiciais envolvento veículos no Brasil. Essas disputas podem ser sobre carros, motos, caminhões ou outro tipo de veículos e por vezes é necessário determinar o valor desse bem para cálculo de indenizações ou outros valores.
Histórico da Tabela FIPE
A tabela FIPE foi criada em 1988 por Fernando Haddad enquanto consultor na FIPE, com o objetivo de ser uma referência nacional para o valor médio de carros, motos e caminhões vendidos no Brasil. Inicialmente o seu propósito era auxiliar os brasileiros na hora de comprar ou vender um veículo, mas a popularidade e importância da tabela FIPE foi tão grande que foi 'adotada' como a referência inequivoca a usar também em decisões judiciais.
Como é calculada a Tabela FIPE
A tabela é um média dos valores das transações de veículos que aconteceram em cada mês. Cada veículo tem um código FIPE que permite fazer essas comparações e determinar o valor médio das transações de cada modelo de veículo.
Uso da Tabela FIPE nos tribunais
Há muitos exemplos de referências à tabela FIPE nos tribunais brasileiros.
- Definição de valores de heranças
- Definição de valores para indenizações por furto, roubo,
- Danos irreparáveis e até em reclamações na publicidade que indica o pagamento da tabela FIPE na troca de carro.
- Definição do valor dos ativos de empresas e de particulares.
Uso da Tabela FIPE por outras instituições
Além dos tribunais, muitas outras instituições Brasileiras usam a tabela para determinação do valor justo dos veículos. O exemplo mais comum é o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) que todos os proprietários têm de pagar com base no valor venal do seu veículo. Este ano não será exceção e o IPVA 2021 usa a tabela FIPE como base para o cálculo do valor venal de cada modelo de veículo no Brasil. Este é um imposto estadual e por isso o valor venal varia de estado para estado.
Atualização da Tabela FIPE
Os valores de todos os bens são voláteis e com os veículos isso também acontece e os preços e podem ter algumas oscilações, embora normalmente sempre para baixo.
Por esse motivo a tabela está sempre associada a um mês de referência. E esse é um aspeto muito importante porque as decisões judiciais terão de referir qual o mês da tabela para que o valor possa ser consultado.