REFERÊNCIAS
ALEMANHA. Bürgerliches Gesetzbuch (BGB). Disponível em: <http://www.ratgeberrecht.de/normen/BGB/index.html>.
ARGENTINA. Código Civil de la República Argentina.. Disponível em: <http://www.redetel.gov.ar/Normativa/Archivos%20de%20Normas/CodigoCivil.htm>.
______. Ley de Defensa del Consumidor n. 24.240. Disponível em: http://www.padec.org.ar/leyes/Ley%20Def%20del%20Con%2024.240.html. Acesso em 10 dez. 2006
BEVILÁQUA, Clóvis. Direito das obrigações. Edição histórica. Rio de janeiro: Editora Rio, 1977.
BIANCA, Massimo C. Diritto civille; Il contrato. Milano: Giuffrè, 1998, v.3.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 39. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. (Coleção saraiva de legislação).
______. Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L8078.htm>. Acesso em 02 dez. 2006.
______. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002.. Institui o Código Civil.. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/leis/L3071.htm>. Acesso em 01 dez. 2006.
DIAS. José de Aguiar. Da responsabilidade civil. 9.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1994, v.I.
DONNINI, Rogério Ferraz. Responsabilidade pós-contratual no novo código civil e no código de defesa do consumidor. São Paulo: Saraiva, 2004.
FABRE-MAGNAN, Muriel. De l´obligation d´information dans les contracts. Essai d´une théorie. Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1992.
FRANÇA. Code Civil. Disponível em: <http://www.legifrance.gouv.fr/WAspad/UnCode?code=CCIVILL0.rcv>.
GARCIA, Enéas Costa. Responsabilidade pré e pós-contratual à luz da boa-fé. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2003.
HILSENRAD, Artur. Las obligaciones precontratuales. Trad. Faustino Menéndez Pidal, Madrid, Góngora.
ITÁLIA. Codice Civile. Disponível em: <http://www.studiocelentano.it/codici/cc/lIVtII.htm>.
Institutas de Justiniano, Título XIII, De obligationibus.
MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado: sistema e tópica no direito obrigacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
MENEZES CORDEIRO, Antonio Manuel da Rocha. Da pós-eficácia das obrigações. Estudos de direito civil.2ª reimp. Coimbra: Almedina, 1984.
NORONHA, Fernando. O direito dos contratos e seus princípios fundamentais. São Paulo: Saraiva, 1994.
______. Direito das Obrigações. Volume I. São Paulo: Saraiva, 2003
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade Civil. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
PORTUGAL. Decreto-Lei N. 47 344, de 25 de Novembro de 1966. Código Civil. Disponível em: < http://www.apdt.org/guia/C%C3%B3digo%20Civil/código%20>
civil.htm>.
ROPPO, Enzo. O contrato, trad. Ana Coimbra e M. Januário C. Gomes, Coimbra: Livr. Almedina, 1988.
RUGGIERO, Roberto de. Instituições de direito civil, trad. Ary dos Santos, São Paulo: Saraiva, 1958, v.3.
SANTOS, Eduardo Sens dos. O novo Código Civil e as cláusulas gerais; exame da função social do contrato. Revista de Direito Privado. n. 10, ª 3, abril/junho 2002. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais
TARTUCE, Flávio. O princípio da boa-fé objetiva em matéria contratual. Apontamentos em relação ao novo código civil e visão do projeto nº 6.960/02. Disponível em: <http://www.professorsimao.com.br/artigos_ convidados_tartuce.htm>. Acesso em 18 dez. 2006.
______. A função social dos contratos. Do código de defesa do consumidor ao código civil. São Paulo: Método, 2005.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2002.
Notas
01 RODRIGUES, Silvio. Dos contratos e das declarações unilaterais de vontade, p.11.
02 Institutas de Justiniano, Título XIII, De obligationibus.
03 BEVILÁQUA, Clóvis. Direito das obrigações. Edição histórica. Rio de janeiro, Editora Rio, 1977, p.14.
04 PEREIRA, Caio Mario da Silva. Responsabilidade Civil. 9.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999, p. 4.
05 DONNINI, Rogério Ferraz. Responsabilidade pós-contratual no novo código civil e no código de defesa do consumidor. São Paulo: Saraiva, 2004, p. 32.
06 VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2002,p.371.
07 BIANCA, Massimo C. Diritto civille; Il contrato, Milano: Giuffrè, 1998, v.3, p.497.
08 ROPPO, Enzo. O contrato, trad. Ana Coimbra e M. Januário C. Gomes, Coimbra: Livr. Almedina, 1988, p.211.
09 HILSENRAD, Artur. Las obligaciones precontratuales. Trad. Faustino Menéndez Pidal, Madrid, Gongorra, p.07.
10 MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado: sistema e tópica no direito obrigacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p.411.
11 NORONHA, Fernando. O direito dos contratos e seus princípios fundamentais. São Paulo: Saraiva, 1994, p.133.
12 FABRE-MAGNAN, Muriel. De l´obligation d´information dans les contracts. Essai d´une théorie. Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1992, p.132.
13 GARCIA, Enéas Costa. Responsabilidade pré e pós-contratual à luz da boa-fé. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2003, p.237.
14 Ob. cit., p.238.
15 ASSIS, Araken de. Resolução do contrato por inadimplemento por inadimplemento. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1991, p.94.
16 TJRS. APELAÇÃO CÍVEL Nº 588.042.580, rel. Des. Ruy Rosado de Aguiar Júnior.
17 RUGGIERO, Roberto de. Instituições de direito civil, trad. Ary dos Santos, São Paulo: Saraiva, 1958, v.3, p.105.
18 DIAS. José de Aguiar. Da responsabilidade civil, 9.ed, Rio de Janeiro: Forense, 1994, v.I, p.132.
19 MENEZES CORDEIRO, Antonio Manuel da Rocha. Da pós-eficácia das obrigações.Estudos de direito civil.2ª reimp. Coimbra: Almedina, 1984, p.147-8.
20 Idem ibidem, p.155.
21 SANTOS, Eduardo Sens dos. O novo Código Civil e as cláusulas gerais; exame da função social do contrato. Revista de Direito Privado. n. 10, ª 3, abril/junho 2002. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.
22 Ob. cit., p.111.
23 As convenções legalmente formadas têm o mesmo valor de lei para aqueles que a fizeram. Podem ser revogadas apenas do seu consentimento mútuo, ou para as causas que a lei autoriza. Devem ser executadas de boa fé.
24 Ob. cit. p.128.
25 AZEVEDO, Antonio Junqueira. Insuficiências, deficiências e desatualização do projeto de código civil na questão da boa-fé objetiva nos contratos. Revista trimestral de direito civil, 1:3-12, jan/mar, 2000.
26 AZEVEDO, Antonio Junqueira. O princípio da boa-fé nos contratos. Pró-juridico [Internet] http://www. jurídico.pro.br/artigos/viewnewa.cgi?newsid1016830261,15971, [Publicado em 22.3.2002], p.01.