A administração militar e seus agentes

REFERÊNCIAS

ASSIS, Jorge César de. Curso de Direito Disciplinar Militar. Curitiba: Juruá, 2018;

BRASIL. Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Estatuto dos Militares. Disponível em:<http//www.planalto.gov.br>. Acesso em: 26 jun. 2021;

FRADA, Manoel Antônio de Castro Portugal Carneiro da. Teoria da confiança e responsabilidade civil. Coimbra: Almedina, 2004. p. 26;

GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 14 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2009;

JHERING, Rudolf von. A evolução do direito. Lisboa: José Bastos & C.A., 1963;

KRAUSE, Donald G. A força de um líder. São Paulo: Makron Books, 1999;

MARTINS, Eliezer Pereira. Direito Administrativo Disciplinar Militar e sua Processualidade. São Paulo: Editora de Direito, 1996;

MICHAELIS. On-line. São Paulo: Melhoramentos. Disponível em:< https://michaelis.uol.com.br/busca?id=n1eG>. Acesso em: 07 jul. 2021;

MINISTÉRIO DA DEFESA. EXÉRCITO BRASILEIRO. DEPARTAMENTOGERAL DO PESSOAL. Portaria nº 174-DGP, de 17 de agosto de 2017. Aprova as Instruções Reguladoras para o Sistema de Gestão do Desempenho do Pessoal Militar do Exército (EB30-IR-60.007). Disponível em: <http://daprom.dgp.eb.mil.br/phocadownload/Lesgislacao/Portaria%20N%20174%20-%20DGP%20de%2017%20AGO%202017.pdf >. Acesso em: 21 jul.2021;

ROMEIRO, Jorge Alberto. Curso de Direito Penal Militar: Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 1994;

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SILVA, José Afonso da Silva. Curso de direito constitucional positivo. 19 ed. São Paulo: Malheiros, 2001;

STF. HABEAS CORPUS: HC 108512. Relator Luiz Fux, DJ: 04/10/2011. Jus Brasil, 2011. Disponível em:< https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20620303/habeas-corpus-hc-108512-ba-stf >. Acesso em: 26 jun. 2021;

STJ. HABEAS CORPUS. HC: 143414 MS 2009/0146939-2. Relator: Ministra Maria Thereza de Assis Moura, DJ: 06/12/2012, Sexta Turma. JusBrasil, 2012. Disponível em: < https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23021354/habeas-corpus-hc-143414-ms-2009-0146939-2-stj/inteiro-teor-23021355>. Acesso em: 03 jul. 2021;

STF. AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. ACO: 79 MT. Relator: Ministro Cezar Peluso (Presidente), DJ: 15/03/2012, Tribunal Pleno. JusBrasil, 2012. Disponível em: <https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22085314/acao-civel-originaria-aco-79-mt-stf>. Acesso em: 19 jul. 2021;

STM. APELAÇÃO: APL 00000831020167110211. Relator: Carlos Augusto de Sousa, DJ: 05/06/2018. Jus Brasil, 2018. Disponível em: < https://stm.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/659977057/apelacao-apl-831020167110211>. Acesso em: 26 jun. 2021;

STM. APELAÇÃO: APL 70005589320197000000. Relator: William de Oliveira Barros, DJ: 28/05/2020. JusBrasil, 2020. Disponível em: < https://stm.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/869348666/apelacao-apl-70005589320197000000>. Acesso em: 26 jun. 2021;

TJ-AM. HABEAS CORPUS: HC 40025179220188040000 AM 4002517-92.2018.8.04.0000. Relator: Aristóteles Lima Thury, DJ: 30/07/2018, Segunda Câmara Criminal. Jus Brasil, 2018. Disponível em: <https://tj-am.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/606199239/40025179220188040000-am-4002517-9220188040000>. Acesso em: 26 jun. 2021;

TJ-GO. MANDADO DE SEGURANÇA. MS: 02763030420168090000. Relator: Beatriz Figueiredo Franco, DJ: 19/04/2017, 3ª Câmara Cível. JusBrasil, 2017. Disponível em: < https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/934265452/mandado-de-seguranca-cf-lei-12016-2009-2763030420168090000>. Acesso em: 05 jul. 2021;

1. Notas

2. ROMEIRO, Jorge Alberto. Curso de Direito Penal Militar: Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 1994. p. 143.
3. BRASIL. Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Estatuto dos Militares. Disponível em:<http//www.planalto.gov.br>. Acesso em: 26 jun. 2021.
4. ASSIS, Jorge César de. Curso de Direito Disciplinar Militar. Curitiba: Juruá, 2018. p. 216.
5. KRAUSE, Donald G. A força de um líder. São Paulo: Makron Books, 1999. p. 45.
6. MARTINS, Eliezer Pereira. Direito Administrativo Disciplinar Militar e sua Processualidade. São Paulo: Editora de Direito, 1996. p. 24.
7. GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 14 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2009. p. 255.
8. SILVA, José Afonso da Silva. Curso de direito constitucional positivo. 19 ed. São Paulo: Malheiros, 2001. p.682.
9. TJ-AM. HABEAS CORPUS: HC 40025179220188040000 AM 4002517-92.2018.8.04.0000. Relator: Aristóteles Lima Thury, DJ: 30/07/2018, Segunda Câmara Criminal. JusBrasil, 2018. Disponível em: <https://tj-am.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/606199239/40025179220188040000-am-4002517-9220188040000>. Acesso em: 26 jun. 2021.
10. STM. APELAÇÃO: APL 00000831020167110211. Relator: Carlos Augusto de Sousa, DJ: 05/06/2018. JusBrasil, 2018. Disponível em: < https://stm.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/659977057/apelacao-apl-831020167110211>. Acesso em: 26 jun. 2021.
11. STF. HABEAS CORPUS: HC 108512. Relator Luiz Fux, DJ: 04/10/2011. Jus Brasil, 2011. Disponível em:< https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20620303/habeas-corpus-hc-108512-ba-stf>. Acesso em: 26 jun. 2021.
12. STM. APELAÇÃO: APL 70005589320197000000. Relator: William de Oliveira Barros, DJ: 28/05/2020. JusBrasil, 2020. Disponível em: < https://stm.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/869348666/apelacao-apl-70005589320197000000>. Acesso em: 26 jun. 2021.
13. STJ. HABEAS CORPUS. HC: 143414 MS 2009/0146939-2. Relator: Ministra Maria Thereza de Assis Moura, DJ: 06/12/2012, Sexta Turma. JusBrasil, 2012. Disponível em: < https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23021354/habeas-corpus-hc-143414-ms-2009-0146939-2-stj/inteiro-teor-23021355>. Acesso em: 03 jul. 2021.