Direito Militar
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03/09/2018 15:20 0
Busca-se com o presente artigo compreender a competência da Justiça Militar a partir das alterações trazidas no Código Penal Militar pela Lei n. 13.491/17. Discutem-se os critérios para a fixação da competência e o alcance da nova redação do art. 9° do CPM.
09/09/2018 12:23 0
Discorre-se acerca da constitucionalidade da Lei 13.491/17, que se justifica pela tramitação de duas ações diretas de inconstitucionalidade no STF, que questionam a nova redação conferida ao art. 9º, inciso II, §1º e §2º, do CPM.
01/09/2018 20:02 0
Traça-se um panorama básico a respeito da pensão militar que, nada mais é, do que a estrutura previdenciária dos militares da união, apesar das suas peculiaridades.
25/07/2018 18:00 0
O Código Penal Militar ainda não tipifica esta conduta. Mas ela existe. Entenda como a vítima pode, com as ferramentas atualmente existentes, defender-se, e o que deve ser mudado.
15/07/2018 11:11 1
O policial militar tem por obrigação prevista em estatuto o dever cumprir e fazer cumprir a lei, sendo dessa forma, totalmente inaceitável admitir a teoria da obediência cega, além do fato de estar sob a égide do princípio da legalidade, não podendo atuar à sua livre vontade.
30/06/2018 14:57 0
O texto aborda o conceito da inconstitucionalidade da prisão preventiva, sem prazo legal e sem cumprimento dos princípios e preceitos de Nossa Carta Magna.
25/06/2018 16:15 0
O presente estudo busca analisar, de forma premente e sucinta, a possibilidade das férias de recrutas, um direito análogo a legislação trabalhista, bem como contagem em dobro em dobro de férias para fins de contagem de tempo de serviço para aposentado.
16/06/2018 03:08 0
No âmbito da Legislação Penal Especial encontra-se inserida a Lei 8.072/90, denominada “Lei dos Crimes Hediondos”. Quanto à lei, sua criação acarretou uma série de pontos divergentes e questionáveis.
08/06/2018 19:25 0
Principais aspectos afetos à história da Justiça Militar: origem, evolução e os reflexos no atual contexto histórico, no qual a polêmica Lei nº 13.491/2017 ampliou sua competência para o julgamento de militares.
17/05/2018 12:37 0
A legislação que se aplica ao caso é específica para os trabalhadores de carteira assinada. Mas não é por isso que os estatutários não devem gozar do benefício.
14/05/2018 16:30 0
O direito operacional militar abrange tanto as normas e princípios nacionais, como as normas, princípios, usos e costumes internacionais que tratam do emprego operacional de uma força armada.
27/04/2018 11:40 2
Um soldado pode prender em flagrante delito um coronel?
18/04/2018 13:00 2
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos achou uma brecha na Lei de Anistia para impor sua jurisdição sobre o Brasil e recomendar que não mais fossem investigados os crimes de homicídio ou tortura, mas sim, que se iniciasse a investigação dos crimes de desaparecimento de pessoas, sobre os quais não incidiria a prescrição enquanto o paradeiro das mesmas não fosse descoberto.
16/04/2018 15:00 3
A ampliação da competência da Justiça Militar não tem nada de antirrepublicano ou contrário ao Estado Democrático de Direito. As alterações se revertem em maior certeza da punição, celeridade e eficiência, dado o maior grau de especialização com que será tratada a matéria.
16/04/2018 14:59 0
Este trabalho analisa a questão referente as recentes modificações na competência da Justiça Militar. Que trouxeram para o âmbito da Justiça Militar, a competência para o processo e julgamento de crimes que, até então, em regra, eram julgados pela Justiça
24/03/2018 12:26 0
O presente artigo trata do crime de furto de uso em âmbito militar, o qual possui requisitos específicos para sua caracterização, tais como a subtração de coisa móvel para utilização momentânea.
19/03/2018 18:17 0
Com o advento da Lei 13.491/17, discussões surgiram acerca da competência para julgar os crimes militares que possuem previsão em leis eleitorais. Seria a competência da justiça militar ou eleitoral?
02/03/2018 12:24 1
Exame da previsão constitucional da aplicação das penas privativas de liberdade aos militares, nas esferas disciplinar e criminal, e o princípio da dignidade da pessoa humana, com escopo de verificar se há (in)compatibilidade.
31/01/2018 17:58 0
Demonstra-se o conflito de competência entre a Justiça Comum e a Justiça Militar diante das diversas interpretações doutrinárias e jurisprudenciais, as quais se desenvolveram em vista das interpretações do Texto Constitucional e legislações extravagantes.
26/01/2018 14:57 1
RESUMO: O presente estudo expõe a problemática existente, diante da qual se deparam os operadores do Direito, frente a situações, in thesi, amparadas pela Lei nº 11.340/06, denominada Lei Maria da Penha, que tão somente incide na legislação penal comum,...
21/01/2018 12:30 2
O militar poderá converter em espécie os dias das férias-prêmio não usufruídas como forma de ser indenizado pela não utilização do benefício, evitando-se o enriquecimento sem causa da Administração e em atenção ao princípio da responsabilidade objetiva.
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