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Direito Militar

Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades

O caso de Guadalupe e a competência da Justiça Militar

11/04/2019 08:30Rogério Tadeu Romano 0

Reflete-se sobre o caso da ação militar na zona de Guadalupe, no Rio de Janeiro, que resultou na morte de uma pessoa, e a competência da Justiça Militar nestes casos.

As alterações trazidas pela Lei n. 13.491/2017 e a competência da Justiça Militar

03/09/2018 15:20Edmar Pinto de Assis 0

A reforma por invalidez decorrente da função do policial militar

05/05/2018 11:30Mário Rodrigues de Lima 0

Exibindo todos Exibir selecionados

Os desdobramentos emblemáticos da lei 13.774, de 04 de setembro de 2018

11/04/2019 19:18Luciano Moreira Gorrilhas 0

Estudo e críticas sobre as alterações de competência para julgamento de crimes militares na Justiça Militar da União.
A prisão disciplinar como pronta intervenção nas organizações militares: ainda é legítima?

03/04/2019 20:50Daniel Souza Nogueira 0

Reflexões sobre o instituto da prisão disciplinar no Exército Brasileiro, como medida de pronta intervenção, em decorrência das situações onde se é exigida conduta mais enérgica para preservação da disciplina.
Crime de deserção: o status de militar como condição da ação penal

30/03/2019 10:52Daniel Souza Nogueira 0

Dúvida recorrente no estudo sobre o crime militar de deserção recai sobre a condição do militar (status de militar) para procedibilidade e prosseguimento da ação penal.
A importância do conhecimento da qualificação doutrinária do crime na atividade de polícia judiciária militar

29/03/2019 18:26Luciano Moreira Gorrilhas 2

A qualificação doutrinária dos crimes nem sempre recebe a atenção que lhe é devida, notadamente no âmbito da investigação levada a efeito pela polícia judiciária.
Direito à visita íntima para presos militares

16/03/2019 19:50Gabriel Cunha Alves e Antonio José Cacheado Loureiro 0

A LEP já é aplicada aos condenados militares, em determinadas hipóteses. Por que também não o seria no que tange ao direito à visita íntima?
Conceito de crime militar não foi ampliado pela Lei 13.491/17

08/03/2019 13:00Henrique Hoffmann e Adriano Sousa Costa 0

As alterações da lei para dispensar a dupla tipicidade (tipificação concomitante no CPM e no CP), bastando agora a previsão no CP, suprem a omissão do legislador em adequar o CPM com os novos tipos penais.
Reforma da Justiça Militar da União: comentários à Lei 13.774/2018

18/02/2019 18:50Luiz Octavio Rabelo Neto 3

Destacam-se como alterações o deslocamento da competência para o julgamento dos civis pelo juiz federal da justiça militar, a instituição de duplo grau de jurisdição para o julgamento de HC, HD e MS referente a matéria criminal.
Ampliação de competência de crimes militares é inconstitucional e inconvencional

26/01/2019 15:30Henrique Hoffmann e Ruchester Marreiros Barbosa 0

Com grande perplexidade foi recebida pela comunidade jurídica e pela sociedade em geral a Lei 13.491/17, oriunda do Projeto de Lei 5.768/16, que alterou o art. 9º do Código Penal Militar. Inicialmente, destaque-se a excrescência de o Projeto de Lei...
Inconstitucionalidade da cassação de proventos dos oficiais inativos

16/01/2019 15:08Herbert Saavedra 0

Demonstra-se a inconstitucionalidade do Conselho de Justificação, no que tange ao aspecto previdenciário, em face das sentenças recorrentes de cassação dos proventos de aposentadoria dos oficiais inativos submetidos.a esse processo.
Briga doméstica entre casal de militares e aplicação ou não da Lei Maria da Penha

29/12/2018 18:08Karen Rosendo de Almeida Leite Rodrigues e Alessandra Virginia Lopes Braga 0

Discute-se a possibilidade da Lei n. 11.340/06 - “Lei Maria da Penha” ser aplicada nos delitos praticados entre cônjuges militares da ativa.
Análise da Lei n. 13.491/2017: alterações no direito penal e processual penal militar

29/12/2018 12:10Antonio José Cacheado Loureiro 0

A Lei 13.491/2017 modificou o direito processual e o direito penal militar, alterando o conceito de crime militar, um dos alicerces do direito penal castrense e ainda provocou transferências de competência da Justiça Comum para a Justiça Militar da União.
Intervenção Militar ou Ditadura?

06/12/2018 14:40Isaque Dias dos Santos de Paula 0

Este artigo tem por objetivo esclarecer fatos históricos e jurídicos acerca do Período Militar, pautando-se sempre pela verdade e os fatos apurados em pesquisas com apoio de livros e pesquisas virtuais.
Polícia Judiciária Militar e as questões que envolvem a privacidade nas investigações

04/12/2018 16:14Luciano Moreira Gorrilhas 2

As questões que envolvem a privacidade do indivíduo são emblemáticas, notadamente quando há colisões entre direitos e deveres fundamentais igualmente relevantes, como, por exemplo, o direito à privacidade de um indivíduo e o dever de investigar da PJM.
Furto de uso militar: por uma leitura restritiva

28/11/2018 09:35Celio Roberto Canuto de Melo 0

Na conduta de furto de uso, há debate sobre sua criminalização ou não. No direito penal comum, houve entendimento doutrinário e jurisprudencial de que o ato não merece atenção penal, já que não há tipificação no Código Penal.
Convocação militar de médicos: alternativa à saída de Cuba do programa Mais Médicos

21/11/2018 10:00Rodrigo Foureaux 1

Uma possível solução para a saída de médicos cubanos do Brasil é a convocação militar de médicos. Entenda como se dá a convocação militar e as consequências de eventual recusa.
Justiça Militar e a Pena Capital

11/11/2018 22:57Thiago Gregório de Oliveira 0

O presente artigo versa sobre a competência da Justiça Militar sob o prisma constitucional, a análise dos pilares do militares (hierarquia e disciplina), suas origens e a aplicação da pena capital frente ao princípio da humanidade.
Crime doloso contra vida de civil, questões controvertidas e soluções

09/11/2018 08:36José Osmar Coelho 0

Hoje em dia a questão do crime doloso contra vida de civil tem causado muita controvérsia e insegurança jurídica no país, principalmente no âmbito estadual, já que não existe uma uniformização das decisões.
Combate ao assédio moral nas relações militares

05/11/2018 12:12Adriano Couto 4

O Código Penal Militar ainda não tipifica a conduta de assédio moral. Mas ela existe. Entenda como a vítima pode, com as ferramentas atualmente existentes, defender-se, e o que deve ser mudado.
Polícia judiciária militar e a Lei 13.491/2017

01/11/2018 17:26Luciano Moreira Gorrilhas 2

Com o advento da Lei 13.491/2017, tornou-se premente a institucionalização da polícia judiciária militar, uma vez que, em virtude das alterações ocorridas no art. 9º do CPM, houve aumento de uma das suas atribuições.
Lei 3.765/60: pensões militares à luz da Constituição

31/10/2018 14:33Daniel Luiz Vieira 0

O Coongresso deveria promover uma atualização da legislação de maneira que enquadrasse a previdência militar nos moldes constitucionalmente aceitos.