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Transgressões da Receita Federal relativas ao IRPF

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Alexandre Oliva
Pedro Antônio Dourado de Rezende
Agenda 24/02/2007 às 00:00

Referências

[L9250] http://www.planalto.gov.br/ccivil/Leis/L9250.htm

[PLJ] http://jus.com.br/artigos/2275

[PLW] http://pt.wikipedia.org/wiki/Princ%C3%ADpio_da_legalidade

[CF1988] http://www.planalto.gov.br/ccivil/Constituicao/Constitui%E7ao.htm

[L9609] http://www.planalto.gov.br/ccivil/Leis/L9609.htm

[SRI] http://declaraciones.sri.gov.ec/rec-declaraciones-internet/general/especificacionesTec.jsp

[EqSL] http://blog.gmane.org/gmane.linux.distributions.equinux.general/month=20060801/page=7

[ePING2] http://www.governoeletronico.gov.br/governoeletronico/publicacao/down_anexo.wsp? tmp.arquivo=E15_677e-PING_v2.0_17112006_LINUX_FINAL.pdf

[L11111] http://www.planalto.gov.br/ccivil/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11111.htm

[DSL] http://www.gnu.org/philosophy/free-sw.pt.html

[PSL] http://www.fsfla.org/?q=pt/node/108

Agradecimentos

Estendemos nossa gratidão a Omar Kaminski pelos valiosos comentários e sugestões. Os erros, naturalmente, são nossos e não dele.

Sobre os autores
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Alexandre Oliva

doutor em Ciência da Computação pela Unicamp, engenheiro da RedHat, conselheiro da FSF America Latina (FSFLA)

Pedro Antônio Dourado de Rezende

professor de Ciência da Computação da Universidade de Brasília (UnB), coordenador do programa de Extensão Universitária em Criptografia e Segurança Computacional da UnB, ATC PhD em Matemática Aplicada pela Universidade de Berkeley (EUA), ex-representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

OLIVA, Alexandre; REZENDE, Pedro Antônio Dourado. Transgressões da Receita Federal relativas ao IRPF. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 12, n. 1333, 24 fev. 2007. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/9529. Acesso em: 22 nov. 2024.

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