PREÂMBULO
Em nome de Allah, o Compassivo, o Misericordioso
Antigamente enviamos nossos apóstolos com sinais claros, e com eles enviamos o Livro e a Balança para que os homens sustentem a justiça... (57:25)
A Constituição da República Islâmica do Irã estabelece as instituições culturais, sociais, políticas e econômicas da sociedade iraniana com base em princípios e normas islâmicos, que representam a aspiração sincera da Ummah Islâmica. Essa aspiração básica foi explicitada pela própria natureza da grande Revolução Islâmica do Irã, bem como pelo curso da luta do povo muçulmano, desde seu início até a vitória, refletida nas palavras de ordem decisivas e contundentes levantadas por todos os segmentos da população . Agora, no limiar desta grande vitória, nossa nação, com todo o seu ser, busca sua realização.
A característica básica desta revolução, que a distingue de outros movimentos ocorridos no Irã nos últimos cem anos, é sua natureza ideológica e islâmica. Depois de vivenciar o movimento constitucional antidespótico e o movimento anticolonialista centrado na nacionalização da indústria do petróleo, o povo muçulmano do Irã aprendeu com essa experiência custosa que a razão óbvia e fundamental do fracasso desses movimentos era a falta de base ideológica . Embora a linha de pensamento islâmica e a orientação dos líderes religiosos militantes tenham desempenhado um papel essencial nos movimentos recentes, as lutas travadas no curso desses movimentos rapidamente estagnaram devido ao afastamento de posições genuinamente islâmicas. Foi assim que a consciência despertada da nação, sob a liderança do eminente marji' al-taqlid, Ayatullah al-'Uzma Imam Khumaynî, percebeu a necessidade de buscar uma linha autenticamente islâmica e ideológica em suas lutas. E desta vez, o militante 'ulama' do país, que sempre esteve na vanguarda dos movimentos populares, junto com os escritores e intelectuais comprometidos, encontrou novo impulso ao seguir sua liderança. (O início do movimento mais recente do povo iraniano deve ser colocado em 1382 do calendário lunar islâmico, correspondendo a 1341 do calendário solar islâmico [1962 do calendário cristão]).
A Alvorada do Movimento.
O protesto devastador do Imam Khumaynî contra a conspiração americana conhecida como "Revolução Branca", que foi um passo destinado a estabilizar as bases do governo despótico e a reforçar a dependência política, cultural e econômica do Irã em relação ao imperialismo mundial, trouxe à tona um movimento unido do povo e, imediatamente depois, uma revolução importante da nação muçulmana no mês de Khurdad, 1342 [junho de 1963]. Embora esta revolução tenha sido afogada em sangue, na realidade ela anunciou o início do florescimento de uma revolta gloriosa e maciça, que confirmou o papel central do Imam Khumaynî como líder islâmico. Apesar de seu exílio do Irã após seu protesto contra a humilhante lei de capitulação (que dava imunidade legal aos conselheiros americanos), o vínculo firme entre o Imam e o povo perdurou, e a nação muçulmana, particularmente intelectuais comprometidos e militantes 'ulama', continuou sua luta diante do banimento e prisão, tortura e execução.
Durante todo esse tempo, o segmento consciente e responsável da sociedade estava trazendo esclarecimentos ao povo das fortalezas das mesquitas, centros de ensino religioso e universidades. Inspirando-se nos ensinamentos revolucionários e férteis do Islã, eles começaram a luta implacável, mas frutífera, de elevar o nível de consciência ideológica e consciência revolucionária do povo muçulmano. O regime despótico que havia iniciado a repressão do movimento islâmico com ataques bárbaros à Madrassa Faydiyyah, à Universidade de Teerã e a todos os outros centros ativos da revolução, em um esforço para evitar a ira revolucionária do povo, recorreu aos mais selvagens e brutais medidas. E nessas circunstâncias, a execução por fuzilamento, a resistência às torturas medievais e as longas penas de prisão foram o preço que nossa nação muçulmana teve que pagar para provar sua firme determinação de continuar a luta. A Revolução Islâmica do Irã foi alimentada pelo sangue de centenas de homens e mulheres jovens, infundidos de fé, que levantaram seus gritos de "Allahu Akbar" ao amanhecer em pátios de execução, ou foram mortos a tiros pelo inimigo nas ruas e mercados. Enquanto isso, as contínuas declarações e mensagens do Imam, emitidas em várias ocasiões, ampliaram e aprofundaram ao máximo a consciência e a determinação da nação muçulmana.
Governo islâmico.
O plano do governo islâmico baseado no wilayat al-faqih, proposto pelo Imam Khumaynî no auge do período de repressão e estrangulamento praticado pelo regime despótico, produziu um novo motivo específico e simplificado para o povo muçulmano, abrindo-se diante a eles o verdadeiro caminho da luta ideológica islâmica, e dando maior intensidade à luta de muçulmanos militantes e comprometidos tanto dentro do país como no exterior.
O movimento continuou neste rumo até que finalmente a insatisfação popular e a intensa raiva do público causada pela repressão cada vez maior em casa, e a projeção da luta em nível internacional após a exposição do regime pelos ulemás e estudantes militantes, abalou as fundações do regime violentamente. O regime e seus patrocinadores foram obrigados a diminuir a intensidade da repressão e a "liberalizar" a atmosfera política do país. Isso, eles imaginaram, serviria como uma válvula de segurança, que impediria sua eventual queda. Mas o povo, despertado, consciente e resoluto sob a liderança decisiva e inabalável do Imam, embarcou em uma revolta triunfante, unificada, abrangente e nacional.
A ira do povo.
A publicação de um artigo ultrajante destinado a difamar o reverenciado 'ulama' e em particular o Imam Khumaynî no dia 15 de 1356 [7 de janeiro de 1978] pelo regime dominante acelerou o movimento revolucionário e causou uma explosão de indignação popular em todo o país. O regime tentou sufocar o vulcão da ira do povo afogando em sangue o protesto e a revolta, mas o derramamento de sangue apenas acelerou o ritmo da pulsação da Revolução. As comemorações do sétimo e do quadragésimo dia dos mártires da Revolução, como uma série de batimentos cardíacos constantes, deram maior vitalidade, intensidade, vigor e solidariedade a esse movimento em todo o país. No curso desse movimento popular, os funcionários de todos os estabelecimentos governamentais participaram ativamente do esforço para derrubar o regime tirânico convocando uma greve geral e participando de manifestações de rua. A solidariedade generalizada de homens e mulheres de todos os segmentos da sociedade e de todas as facções políticas e religiosas teve um papel claramente determinante na luta. Especialmente as mulheres estiveram ativa e massivamente presentes de maneira mais conspícua em todas as etapas desta grande luta. A visão comum de mães com bebês nos braços correndo para o local da batalha e diante dos canos das metralhadoras indicava o papel essencial e decisivo desempenhado por esse grande segmento da sociedade na luta.
O preço que a nação pagou.
Depois de pouco mais de um ano de luta contínua e implacável, o rebento da Revolução, regado pelo sangue de mais de 60.000 mártires e 100.000 feridos e inválidos, para não mencionar os danos materiais de bilhões de tumans, deu frutos em meio a os gritos de "Independência! Liberdade! Governo islâmico!" Este grande movimento, que alcançou a vitória através da confiança na fé, na unidade e na determinação de sua liderança em todos os momentos críticos e sensíveis, bem como no espírito abnegado do povo, conseguiu derrubar todos os cálculos do imperialismo e destruir todas as suas conexões e instituições, abrindo assim um novo capítulo na história de todas as revoluções populares do mundo.
Os dias 21 e 22 de Bahman de 1357 [12 e 13 de fevereiro de 1979] testemunharam o colapso do regime monárquico; a tirania doméstica e a dominação estrangeira, ambas baseadas nela, foram destruídas. Esse grande sucesso provou ser a vanguarda do governo islâmico – um desejo há muito acalentado pelo povo muçulmano – e trouxe consigo as boas novas da vitória final.
Por unanimidade, e com a participação dos maraji' al-taqlid, dos ulemás do Islã e da liderança, o povo iraniano declarou sua decisão final e firme, no referendo sobre a República Islâmica, de criar um novo sistema político , o da República Islâmica. Uma maioria de 98,2% das pessoas votou a favor deste sistema. A Constituição da República Islâmica do Irã, estabelecendo as instituições políticas, sociais, culturais e econômicas e suas relações que devem existir na sociedade, deve agora prever a consolidação dos fundamentos do governo islâmico e propor a plano de um novo sistema de governo a ser erguido sobre as ruínas da anterior ordem taghuti.
A Forma de Governo no Islã.
Na visão do Islã, o governo não deriva dos interesses de uma classe, nem serve à dominação de um indivíduo ou de um grupo. Representa, antes, a cristalização do ideal político de um povo que carrega uma fé e uma visão comuns, assumindo uma forma organizada para iniciar o processo de evolução intelectual e ideológica em direção ao objetivo final, ou seja, o movimento em direção a Alá. Nossa nação, no curso de seus desenvolvimentos revolucionários, limpou-se da poeira e impurezas que se acumularam durante o passado taghuti e purgou-se de influências ideológicas estrangeiras, retornando a pontos de vista intelectuais autênticos e visão de mundo do Islã. Agora pretende estabelecer uma sociedade ideal e modelo com base nas normas islâmicas. A missão da Constituição é realizar os objetivos ideológicos do movimento e criar condições favoráveis ao desenvolvimento do homem de acordo com os valores nobres e universais do Islã.
Com a devida atenção ao conteúdo islâmico da Revolução Iraniana, que tem sido um movimento que visa o triunfo de todos os mustad'afun sobre os mustakbirun, a Constituição fornece a base necessária para garantir a continuação da Revolução em casa e no exterior. Em particular, no desenvolvimento das relações internacionais, a Constituição se esforçará com outros movimentos islâmicos e populares para preparar o caminho para a formação de uma única comunidade mundial (de acordo com o versículo do Alcorão "Esta sua comunidade é uma comunidade única, e eu sou seu Senhor, então me adore" [21:92]), e para assegurar a continuação da luta pela libertação de todos os povos carentes e oprimidos do mundo.
Com a devida atenção ao caráter essencial deste grande movimento, a Constituição garante a rejeição de todas as formas de tirania intelectual e social e monopólio econômico, e visa confiar os destinos do povo ao próprio povo para romper completamente com o sistema de opressão. (Isso está de acordo com o versículo do Alcorão "Ele remove deles seus fardos e os grilhões que estavam sobre eles" [7:157]).
Ao criar, com base na perspectiva ideológica, as infraestruturas e instituições políticas que são a base da sociedade, os justos assumirão a responsabilidade de governar e administrar o país (de acordo com o versículo do Alcorão "Em verdade, meus servos justos herdarão a terra" [21:105]). A legislação estabelecendo regulamentos para a administração da sociedade girará em torno do Alcorão e da Sunnah. Assim, o exercício de supervisão meticulosa e séria por estudiosos justos, piedosos e comprometidos do Islã (al-fuqaha' al-'udul) é uma necessidade absoluta. Além disso, o objetivo do governo é promover o crescimento do homem de tal maneira que ele progrida para o estabelecimento de uma ordem divina (de acordo com a frase do Alcorão "E para Deus é a jornada" [3:28] ); e criar condições favoráveis para o surgimento e desabrochar das capacidades inatas do homem, para que se manifestem as dimensões teomórficas do ser humano (de acordo com a injunção do Profeta (S), "Moldai-vos segundo a moral divina"); esse objetivo não pode ser alcançado sem a participação ativa e ampla de todos os segmentos da sociedade no processo de desenvolvimento social.
Com a devida atenção a esse objetivo, a Constituição fornece a base dessa participação de todos os membros da sociedade em todas as etapas do processo decisório político do qual depende o destino do país. Desta forma, durante o curso do desenvolvimento humano rumo à perfeição, cada indivíduo será ele próprio envolvido e responsável pelo crescimento, progresso e liderança da sociedade. Precisamente nisso está a realização do governo do mustad'afun sobre a terra (de acordo com o versículo do Alcorão "E queremos mostrar favor aos que foram oprimidos na terra, e torná-los líderes e herdeiros "[28:5]).
O Wilayah do Just Faqih.
De acordo com os princípios de governança [wilayat al-'amr] e a necessidade perpétua de liderança [imamah], a Constituição prevê o estabelecimento de liderança por um faqih que possua as qualificações necessárias [jami' al-shara'it.] e reconhecido como líder pelo povo (isso está de acordo com o hadith "A direção dos assuntos [públicos] está nas mãos daqueles que são instruídos a respeito de Deus e são confiáveis em assuntos relativos ao que Ele permite e proíbe" [Tuhaf al- 'uqul, p. 176]). Essa liderança impedirá qualquer desvio dos vários órgãos do Estado de seus deveres islâmicos essenciais.
A economia é um meio, não um fim.
Ao fortalecer os fundamentos da economia, a consideração fundamental será a satisfação das necessidades materiais do homem no curso de seu crescimento e desenvolvimento global. Este princípio contrasta com outros sistemas econômicos, onde o objetivo é a concentração e acumulação de riqueza e a maximização do lucro. Nas escolas materialistas, a economia representa um fim em si mesma, de modo que passa a ser um fator subversivo e corruptor no curso do desenvolvimento do homem. No Islã, a economia é um meio, e tudo o que se exige de um meio é que seja um fator eficiente que contribua para a realização do objetivo final.
Deste ponto de vista, o programa econômico do Islã consiste em fornecer os meios necessários para o surgimento das várias capacidades criativas do ser humano. Assim, é dever do governo islâmico fornecer a todos os cidadãos oportunidades iguais e adequadas, fornecer-lhes trabalho e satisfazer suas necessidades essenciais, para que o curso de seu progresso possa ser assegurado.
Mulher na Constituição.
Através da criação de infraestruturas sociais islâmicas, todos os elementos da humanidade que até então serviram à multifacetada exploração estrangeira devem recuperar sua verdadeira identidade e direitos humanos. Como parte desse processo, é natural que as mulheres beneficiem de um aumento particularmente grande de seus direitos, devido à maior opressão que sofreram sob o regime de taghuti.
A família é a unidade fundamental da sociedade e o principal centro de crescimento e edificação do ser humano. A compatibilidade com a crença e o ideal, que fornece a base primária para o desenvolvimento e crescimento do homem, é a principal consideração na constituição de uma família. É dever do governo islâmico fornecer as instalações necessárias para a consecução desse objetivo. Essa visão da unidade familiar livra a mulher de ser vista como objeto ou instrumento a serviço da promoção do consumismo e da exploração. A mulher não apenas recupera assim sua importante e preciosa função de maternidade, criação de seres humanos ideologicamente comprometidos, mas também assume um papel social pioneiro e torna-se companheira de luta do homem em todas as áreas vitais da vida. Dadas as pesadas responsabilidades que a mulher assume, ela recebe no Islã grande valor e nobreza.
Um exército ideológico.
Na formação e no apetrechamento das forças de defesa do país, deve ser dada a devida atenção à fé e à ideologia como critérios básicos. Assim, o Exército da República Islâmica do Irã e o Corpo de Guardas Revolucionários Islâmicos devem ser organizados em conformidade com esse objetivo, e serão responsáveis não apenas pela guarda e preservação das fronteiras do país, mas também pelo cumprimento da missão ideológica da jihad à maneira de Deus; isto é, estendendo a soberania da lei de Deus em todo o mundo (isso está de acordo com o versículo do Alcorão "Prepare contra eles toda a força que você puder reunir, e fileiras de cavalos, causando medo no inimigo de Deus e no seu inimigo , e outros além deles" [8:60]).
O Judiciário na Constituição.
A magistratura é de vital importância no âmbito da salvaguarda dos direitos do povo de acordo com a linha seguida pelo movimento islâmico, e na prevenção de desvios no seio da nação islâmica. Portanto, foi feita provisão para a criação de um sistema judicial baseado na justiça islâmica e operado por juízes justos com conhecimento meticuloso das leis islâmicas. Este sistema, devido à sua natureza essencialmente sensível e à necessidade de total conformidade ideológica, deve estar livre de todo tipo de relação e conexão doentia (isso está de acordo com o versículo do Alcorão "Quando você julgar entre as pessoas, julgue com justiça "[4:58]).
Poder Executivo.
Considerando a particular importância do poder executivo na implementação das leis e ordenanças do Islã com o objetivo de estabelecer o domínio das relações justas sobre a sociedade, e considerando, também, seu papel vital na pavimentação do caminho para a realização do objetivo final da vida , o poder executivo deve trabalhar para a criação de uma sociedade islâmica. Conseqüentemente, o confinamento do poder executivo dentro de qualquer tipo de sistema complexo e inibidor que atrase ou impeça a consecução desse objetivo é rejeitado pelo Islã. Portanto, o sistema de burocracia, resultado e produto das formas de governo taghuti, será firmemente descartado, para que surja um sistema executivo que funcione com eficiência e rapidez no cumprimento de seus compromissos administrativos.
Mídia de Comunicação de Massa.
Os meios de comunicação de massa, rádio e televisão, devem servir à difusão da cultura islâmica em busca do curso evolutivo da Revolução Islâmica. Para tanto, os meios de comunicação devem ser usados como um fórum para o encontro saudável de diferentes ideias, mas devem abster-se estritamente de difusão e propagação de práticas destrutivas e anti-islâmicas. Incumbe a todos aderir aos princípios desta Constituição, pois ela tem como objetivo supremo a liberdade e a dignidade do gênero humano e prevê o crescimento e o desenvolvimento do ser humano. Também é necessário que o povo muçulmano participe ativamente na construção da sociedade islâmica, selecionando funcionários [mu'min] competentes e crentes e mantendo uma vigilância constante e próxima de seu desempenho. Eles podem, então, esperar o sucesso na construção de uma sociedade islâmica ideal que possa ser um modelo para todas as pessoas do mundo e uma testemunha de sua perfeição (de acordo com o versículo do Alcorão "Assim, fizemos de você uma comunidade mediana, para que você possa sejam testemunhas dos homens" [2:143]).
Representantes.
A Assembleia de Peritos, composta por representantes do povo, completou a sua tarefa de elaborar a Constituição, com base no projeto proposto pelo governo, bem como em todas as propostas recebidas de diferentes grupos do povo, em cento e setenta e cinco artigos organizados em doze capítulos, na véspera do século XV após a migração do Santo Profeta (que a paz e as bênçãos estejam com ele e sua família), o fundador da escola redentora do Islã, e de acordo com os objetivos e aspirações acima, com a esperança de que este século testemunhará o estabelecimento de um governo universal dos mustad'afun e a queda de todos os mustakbirun.