Calma, muita calma nesta hora. E serve como alertar para mensagens, sejam de textos, áudios e/ou vídeo, do tipo "fake news".
"Fake news" (notícias falsas), pode ser produzidas de várias maneiras. Apenas um trecho da mensagem seja o trecho em forma de texto, de áudio ou de vídeo. Assim, a desconstextualização. Não há necessidade, primordial, de inserir outros trechos, de épocas diferentes, para a produção de "fake news". Todavia, a partir da CRFB de 1988, os valores sociais, muita mais por decisões jurisprudenciais, mudaram, e para melhor. Claro que "melhor" depende da ideologia e sua percepção de mundo, de vida boa (utilitarismo).
O título deste artigo cabe muito bem para os perseguidores da "planta maldita". Existe conteúdos ideológicos contra a maconha. Maconha é do Terceiro Estado; cocaína, ecstasy, LSD, drogas do Segundo Estado. A bebida alcoólica também possui uma carga de status socioeconômico. A cachaça brasileira é para "pé-rapado", apesar das tentativas de dar um glamour. A bebida alcoólica também pode ser "abençoada", no sentido de cerimoniais religiosos. E não houve, e nem há, nenhum movimento no Brasil contra a "abençoada", como ocorreu nos EUA, nos anos de 1920 a 1930.
Na Rússia, a vodka era artigo de cesta básica, pelo frio extremo. A ciência evoluiu, a bebida alcoólica, como qualquer outra, em nada contribui para diminuir o frio, muito menos para o cidadão não morrer de frio. Não mais "cesta básica com vodka".
Em 2020 publiquei Coronavírus e acidentes de trânsito. Entre números e perspectivas da dignidade humana:
Ao visitar o site da OPAS/OMS encontrei Cobertura em Segurança no Trânsito Um guia para jornalistas. Cliquei e abriu o documento em PDF. No Prefácio Todos os dias, cerca de 3.400 pessoas morrem no trânsito em todo o mundo (...). Na página nº 6 do documento:
(...) a carnificina que ocorre nas vias em todo o mundo é uma crise de saúde pública de proporções épicas. O número global de mortes já chegou a 1,24 milhão por ano e a estimativa é de que alcance 1,9 milhão em 2030 caso nada seja feito para reverter a tendência atual.
Se estatísticas como essas fossem devidas a micróbios, vírus ou alguma nova doença terrível, seria uma notícia de grande repercussão. Os jornalistas escreveriam sobre os impactos devastadores dessa catástrofe de saúde nas cidades e nos países. Doadores iriam mobilizar fundos para pesquisa em busca de uma cura. Conferências globais procurariam conscientizar o público e as celebridades emprestariam seus nomes à causa.
(...)
A imprensa, especialmente em países de baixa e média renda, precisa entender que o que está acontecendo em nossas vias não é uma série de ocorrências infelizes, porém de certa forma inevitáveis, mas uma verdadeira crise de saúde pública, de proporções catastróficas, não só pelo número de vítimas, mas pelos efeitos para a sociedade como um todo.
Economistas e especialistas em desenvolvimento atualmente categorizaram o crescente número de mortes no trânsito nos países em desenvolvimento como uma crise indutora de pobreza, com impactos sentidos por gerações. (grifo do autor)
O poder de polícia (Art. 78, da LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966), nos últimos dois anos, não é mais, por algumas comunidades, como democracia, entretanto, infelizmente, como coação estatal. No Poder Judiciário, a palavra "comunismo" também soa como alerta:
Bom. Não estou defendendo o comunismo, contudo, tal ideologia quer a abolição, do Estado, da propriedade privada, das classes sociais. São os proletariados, e ingressa a classe média, os condutores da vida comunal. Se pensarmos, todos irão trabalhar, até a morte? Não entrarei em detalhes; comparado com a Reforma Trabalhista (LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017), é trabalhar até morrer.
O Estado brasileiro "liberou" a "erva maldita" (maconha). Nossos jovens estão em perigo? Nada disso! Ocorreu o rompimento ideológico em torno da "erva maldita". Transcrevo:
Sexta Turma dá salvo-conduto para pacientes cultivarem Cannabis com fim medicinal
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu salvo-conduto para garantir a três pessoas que possam cultivar Cannabis sativa (maconha) com a finalidade de extrair óleo medicinal para uso próprio, sem o risco de sofrerem qualquer repressão por parte da polícia e do Judiciário.
(...) a produção artesanal do óleo com fins terapêuticos não representa risco de lesão à saúde pública ou a qualquer outro bem jurídico protegido pela legislação antidrogas.
(...)
Segundo o ministro Schietti, uma vez que a produção artesanal do óleo da Cannabis sativa se destina a fins exclusivamente terapêuticos, com base em receituário e laudo assinado por médico e chancelado pela Anvisa ao autorizar a importação, "não há dúvidas de que deve ser obstada a repressão criminal" sobre a conduta dessas pessoas. (Fonte: STJ)
"(...) o óleo da Cannabis sativa se destina a fins exclusivamente terapêuticos, com base em receituário e laudo assinado por médico e chancelado pela Anvisa ao autorizar a importação", ou seja, não está liberado (geral). O Estado ainda "intromete-se" na autonomia da vontade de cada brasileiro, assim como faz com a regulamentação das bebidas alcoólicas, dos anabolizantes, da "planta maravilhosa", a Nicotiana tabacum.
Em 2020, o "ano da pandemia", e ainda ela continua em 2022, discussões sobre o "kit cloroquina". Tornou-se assunto de Estado: CPI da Pandemia aprofunda investigação sobre defensores da cloroquina; Médicos defendem 'tratamento precoce' e cloroquina na CPI da Pandemia; CFM (Conselho Federal de Medicina) volta a defender autonomia de médicos para prescrever hidroxicloroquina contra Covid-19.
E, mais um vez, o Estado "coator": Projeto cria carteira digital de vacinação no Brasil; Plenário (do STF) decide que vacinação compulsória contra Covid-19 é constitucional.
A ideia de liberdade individual contra opressão do Estado em nada tem de fundamento, basilar, pois nenhum direito é absoluto. Outro dia eu estava perdido. Deambulando perguntei...Ops! Não perguntei. Na camisa do cidadão uma mensagem "Informação por R$ 2,00". Como nunca me deparei com este ocorrido, pensei ser "exagero". Continuei com os passos. Parei, um insight: livre mercado e autonomia privada. Maravilhoso! Não obstante, é moral? Moral no sentido de que não são todos os brasileiros com R$ 2,00 (dois reais) disponíveis; o desemprego, a fome, assuntos de extrema relevância quanto à dignidade humana em tempos sombrios: pandemia e guerra entre Rússia e Ucrânia. Como eu frisei num artigo, o Brasil é um dos maiores produtores, de grãos, de bovino, da Terra. O livre mercado, a autonomia privada e as exportações. Sim, todas as riquezas nacionais são escoada para o exterior. A concepção de que exportar para a economia brasileira alcançar os mais desprovidos de dignidade é uma ladainha secular.
Se a guerra entre Ucrânia e Rússia comprometem a segurança alimentar mundial, também é necessário repensar sobre exportações enquanto a maioria do povo tem o mínimo existencial, isto é, sobreviver pelo metabolismo basal. A vida existencial é tênue, pois, como é o metabolismo basal, a existência é sofrida, ainda mais quando a mulher está grávida. O feto também sofre, o seu desenvolvimento orgânico também está comprometido. O desenvolvimento intelectual também está comprometido. Ora, como é possível falar em meritocracia se um ser, no ventre materno, já está sendo violado em sua dignidade? Alguns setores jornalistas divulgam esporádicas reviravoltas na vida dos miseráveis. Isso transmite uma noção de que "todos podem", somente basta o "esforço pessoal".
O enredo é o mais esdrúxulo possível. Seria manter os judeus presos num gueto para verem o quanto resistiriam, pelo frio, pela fome. Tudo bem, alimentos não eram jogados. Nas democracias, o "cidadão" no nome, porém sem dignidade como deve ter qualquer cidadão brasileiro pode demonstrar persistência estoica pela sobras nos contêineres de lixo nas vias terrestres. É uma verdadeira desumanidade justificada pelo neoliberalismo. Ah! A ex-URSS matou no Holocausto de Holonodor, uma "boa justificativa" para qualquer democracia.
E a "maldita maconha"? Ainda não li nenhum relatório sobre mortes no trânsito terrestre pelo uso da "maldita"; da ingestão alcoólica, sim. E o narcotráfico? Não mata? Sim, mata, e cruelmente. Será que mata mais do que os acidentes de trânsito terrestre por ingestão alcoólica? É a "maldita" provoca violência doméstica, o ato da legítima defesa da honra (masculina) em caso de feminicídio?
A decisão do STJ foi oportuna e radical contra toda discriminação por questões ideológicas desapartadas da ciência. Aos necessitados do medicamente, tanto eles quanto os familiares encontraram, finalmente, amparo do Estado. Não mais "maldita", mas "abençoada".