Tudo de Descriminalização do usuário de drogas
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Descriminalização da maconha: flagelo social
Estabelecer a quantidade de drogas para dizer se é tráfico ou não é atividade de essência legislativa. Definir o que é tráfico ilícito ou posse para uso pessoal de drogas é função do Legislativo.
![Capa da publicação O ativismo que descriminalizou o uso da maconha](https://t.jus.com.br/wnc0wD_8FpoWVKbqfhE9JAkTm1k=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/555/04fc64b06bfa92dc230462a86d455f02.jpg)
O ativismo que descriminalizou o uso da maconha
O enfrentamento das drogas deve ser debatido pela sociedade civil e pelas instâncias representativas. O Supremo, alheio aos conflitos das ruas permeadas por traficantes, milícias e facções, não está apto a se debruçar sobre a questão.
Fixação de quantidade de maconha para diferenciação entre usuário e traficante pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um marco jurídico significativo ao fixar a quantidade de 40 gramas de maconha como parâmetro para distinguir usuários de traficantes. Esta decisão, que reflete um avanço na interpretação e aplicação da Lei de Drogas...
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A iminente descriminalização, pelo STF, do porte de maconha para uso versus o efeito backlash
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento que se encontra em curso do RE 635.659/SP, formou maioria de votos para, na apreciação do Tema 506 de repercussão geral, dar interpretação ao art. 28 da Lei de Drogas no...
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Descriminalização do crime do uso da maconha
Argumentos a favor e contra a descriminalização do uso de maconha são meticulosamente avaliados neste artigo, considerando-se as consequências para a liberdade individual, a saúde pública e a justiça criminal.
![Capa da publicação Criminalização da posse e porte de drogas ilícitas](https://t.jus.com.br/f4fYPcrkVgGmkVPmxgyxaDThR78=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/424/943b4c6e76c44282248571cf8c6086be.jpeg)
Criminalização da posse e porte de drogas ilícitas
A função de definir sobre a criminalização ou não das drogas ilícitas é da sociedade brasileira, que no seu ato supremo de vontade delegou essa incumbência ao Congresso Nacional.
Legalização da maconha no Brasil e os benefícios para a agricultura familiar
A legalização da maconha pode trazer benefícios para a agricultura familiar no Brasil, permitindo a diversificação dos cultivos, geração de empregos e criação de um mercado regulamentado e seguro.
Notas sobre o voto do Ministro Zanin no RE 635659 no STF
O voto de Zanin no STF sobre descriminalização do porte de drogas, proferido no final de agosto de 2023, foi conservador? As redes sociais acompanharam a votação, no STF, do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral (Tema 506), sobre a descriminalização...
![Capa da publicação Posse de maconha: saúde pública justificando racismo](https://t.jus.com.br/8Qfd_oe6bqAEnXKjkAJAYDbffLY=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1918/e1a83e4f881c1e82d06cb83ce493d15d.jpg)
Posse de maconha: saúde pública justificando racismo
O STF está discutindo a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, começando com a maconha. A Defensoria Pública de São Paulo alega que a lei de drogas é inconstitucional, pois fere o direito à liberdade individual.
![Capa da publicação Descriminalização do porte de drogas para usuários](https://t.jus.com.br/V2mMC2h6wY1QmCpeQa8EUg3Slds=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/500/e1183ffd7e31a76e85798366fbe3bdde.jpeg)
Descriminalização do porte de drogas para usuários
A descriminalização do uso e porte de drogas não é a melhor opção para o Brasil devido à falta de estrutura para lidar com a dependência química e ao risco de aumento do tráfico. O método preventivo é visto como mais eficaz.
![Capa da publicação Consumidor de drogas pode ser enquadrado como receptador](https://t.jus.com.br/aUfbP6k4kO0mXAwfolhkWKYu6sk=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1925/7b1259eb37c135bb66572544731eba11.jpg)
Consumidor de drogas pode ser enquadrado como receptador
Embora todos os ministros votantes até agora sejam favoráveis à descriminalização da conduta de porte de drogas para consumo pessoal, não há consenso sobre o alcance dos efeitos da decisão.
![Capa da publicação Maconha no exame toxicológico de trânsito](https://t.jus.com.br/aUfbP6k4kO0mXAwfolhkWKYu6sk=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1925/7b1259eb37c135bb66572544731eba11.jpg)
Maconha no exame toxicológico de trânsito
O STF julgou a legalidade do porte de maconha para uso próprio. No entanto, o exame toxicológico continua sendo obrigatório para condutores habilitados nas categorias C, D ou E, já que a maconha pode afetar a capacidade de conduzir veículos.
Entenda o que é a descriminalização do porte de drogas
Você já ouviu falar sobre a descriminalização do porte de drogas? Esse é um assunto que tem gerado muita discussão nos últimos anos. Neste artigo, vamos entender o que significa a descriminalização do porte de drogas e como isso pode...
Uso de drogas como conduta "sui generis"
O consumo de drogas, por si só, é crime ou não?
![Capa da publicação A questão da maconha](https://t.jus.com.br/8Qfd_oe6bqAEnXKjkAJAYDbffLY=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1918/e1a83e4f881c1e82d06cb83ce493d15d.jpg)
A questão da maconha
Apesar de a ANVISA, em 2019, ter aprovado o ingresso de medicamentos derivados da cannabis para uso medicinal no mercado brasileiro, a decisão favorece apenas o mercado farmacêutico e pacientes de maior poder aquisitivo.
O Estado brasileiro "liberou" a "erva maldita" (maconha). Nossos jovens estão em perigo. É "fake news"
A decisão do STJ trouxe muito mais do que esperança para os necessitados de dignidade em suas saúdes, aliou-se com a ciência médica e deu um "basta anticiência".
O impacto social da legalização da maconha no Brasil e os seus reflexos no ordenamento jurídico pátrio
RESUMO A presente pesquisa trata sobre o impacto social que a legalização da maconha traria ao Brasil e as reais conseqüências no ordenamento jurídico pátrio. Temática que possui importância por esclarecer algumas duvidas que a sociedade possui em relação este...