A constitucionalização do Direito Civil com ênfase nos direitos e garantias fundamentais.

3. CONCLUSÃO

A constitucionalização do direito civil é percebida como a conexão dos fundamentos da Constituição nas relações jurídicas civis, revelando-se na coerência entre os princípios constitucionais e as normas infraconstitucionais. Esta integração justa no ordenamento jurídico, é a maior transformação que o direito civil já passou desde o Estado Liberal.

O conceito de direito privado é reconstruído com a constitucionalização do direito civil onde o patrimônio passou a ser concebido em segundo plano, aplicando-se a este a dignidade da pessoa humana, que, agora, tornou-se o centro das relações jurídicas civis.

As transformações sociais e seus valores estão refletidos nos princípios constitucionais que passam a nortear o rumo das relações privadas, desembocando na intervenção estatal nas relações entre particulares.

4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. ALARCÓN, Pietro de Jesús Lora. Constitucionalismo. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Direito Administrativo e Constitucional. Vidal Serrano Nunes Jr., Maurício Zockun, Carolina Zancaner Zockun, André Luiz Freire (coord. de tomo). 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/98/edicao-1/constitucionalismo.

2. _____________________. Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBDC n. 19 – jan./jun. 2012.

3. BARBOZA, Heloisa Helena Gomes. Perspectiva do Direito Civil Brasileiro para o Próximo Século. Revista da Faculdade de Direito do EERJ. Rio de Janeiro, n.6, 1999.

4. BARCELLOS, Ana Paula de. A Eficácia Jurídica dos Princípios Constitucionais: O Principio da Dignidade da Pessoa Humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

5. BARROSO, Luis Roberto. Direito constitucional, p. 140. (Barroso, Luís Roberto Curso de direito constitucional contemporâneo : os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo / Luís Roberto Barroso. – 7. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018.).

6. BASSO, Maurício. A função social como elemento da teoria geral dos contratos. 2008. 60 f. Monografia (Bacharelado em Direito)– Universidade do Vale do Itajaí, Tijucas, 2008.

7. BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. 10ª ed. São Paulo:Malheiros Editores, 2011.

8. COSTA, Antonio Carlos Gomes. Natureza e implantação do novo Direito da Criança e do Adolescente. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 17.

9. DANTAS. Marcus Eduardo de Carvalho. Da Função social da propriedade à função social da posse exercida pelo proprietário, Revista Senado, ano 52, n. 205 – Jan/mar 2015.

10. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2012.

11. EDERELI. Anna Kézia Gomes Brabo. A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA E SUAS CONCEPÇÕES CONTEMPORÂNEAS. v. 16, n. 16 (2020). Disponível em http://intertemas.toledoprudente.edu.br/index.php/ETIC/article/view/8478/6764968

12. FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: parte geral e LINDB. São Paulo, 2015. v.1.

13. FONSECA, Antônio Cezar Lima da. Direitos da Criança e do adolescente. São Paulo: Atlas, 2011.

14. __________________. Direitos da Criança e do adolescente. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2015.

15. GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: contratos: teoria geral. São Paulo: Saraiva, 2006.

16. GOMES, Fábio Guedes. Conflito social e welfare state: Estado e desenvolvimento social no Brasil. Revista de Administração Pública, v. 40, p. 201-234, 2006.

17. GONÇALVEZ, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. 8ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2010.

18. GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988 (Interpretação e crítica), 10. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros Editores, 2005

19. JELINEK, Rochelle. O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E SUA REPERCUSSÃO SOBRE O SISTEMA DO CÓDIGO CIVIL. 2006. Disponível em https://www.mprs.mp.br/media/areas/urbanistico/arquivos/rochelle.pdf

20. LASSALLE, Ferdinand. A Essência da Constituição. Prefácio de Aurélio Wander Bastos. 6ª Edição. Editora Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2001.

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21. LEITE. Gisele. Constitucionalização do Direito Privado. Contemporânea dimensão do Direito Privado. 16/06/2014 . Disponível em https://jus.com.br/artigos/29546/constitucionalizacao-do-direito-privado

22. LOPES, Edson dos Santo. Aspectos da função social da propriedade diante da sociedade contemporânea. 2015. Disponível em https://jus.com.br/artigos/40091/aspectos-da-funcao-social-da-propriedade-diante-da-sociedade-contemporanea

23. LÔBO, Paulo Luiz Netto. Famílias. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

24. ________________Constitucionalização do direito civil. Acesso em: 10 out. 2007. Disponível em: http://www.mundojuridico.adv.br/cgi-bin/upload/texto085.doc.

25. MORAES, Maria Celina. Constituição e Direito Civil: Tendências: IN Revistas dos Tribunais, n. 779, 2000.

26. LOPES, Rosamaria Novaes Freire. Responsabilidade civil pela perda de uma chance. Disponível em https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/3861/Responsabilidade-civil-pela-perda-de-uma-chance.

27. MADALENO, Ana Carolina Carpes; MADALENO, Rolf. Síndrome da alienação parental: importância da detecção aspectos legais e processuais. Rio de Janeiro: Forense, 2013

28. MARAFELLI, Mayra Soraggi. Responsabilidade civil por abandono afetivo: A possibilidade de se conceder indenização ao filho afetivamente abandonado pelo pai.2010. Encontro Nacional da OAB. Disponível em https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-78/responsabilidade-civil-por-abandono-afetivo-a-possibilidade-de-se-conceder-indenizacao-ao-filho-afetivamente-abandonado-pelo-pai/

29. MIRANDA. Jorge. Manual de Direito Constitucional. 3 ed. Coimbra: Coimbra editora 1990.

30. MOREIRA, Vital. A ordem jurídica do capitalismo. 4ª edição. Lisboa: Caminho, 1987.

31. NEUNER, Jörg. O Código Civil da Alemanha (BGB) e a Lei Fundamental. Revista jurídica, Porto Alegre: n. 326, dez. 2004, p. 10.

32. PESSOA, Maiana Alves. Direito civil constitucional. Acesso em: 22 abr. 2018. Disponível em: http://www.juspodivm.com.br/_direito-civil-constitucional-maiana-alves.pdf.

33. OLIVEIRA, J. M. Leoni Lopes de. Parte Geral (Coleção curso de direito civil, v. 1). São Paulo: Atlas, 2015. p. 9.

34. PEREIRA, Rodrigo da Cunha. DIAS, Maria Berenice. Direito de Família e o Novo Código Civil. Editora: Del Rey. Ano: 2011.

35. PERLINGIERE, Pietro. Perfis do Direito civil: Introdução ao Direito Civil Constitucional. Tradução por Maria Cristina de Cicco. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.

36. RANGEL, Laís Barreto, PAIVA, SANTIAGO, Maria Cristina Paiva. ANÁLISE DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE E SUA POSSÍVEL APLICAÇÃO NO DIREITO DAS FAMÍLIAS. 2014. Disponível em http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=32e7b56fb911eb28.

37. REIS, Sebastião Alves dos. Uma visão do Direito: Direito Público e Direito Privado. Revista de Informação Legislativa. Brasília a. 35 n. 137 jan./mar. 1998. Disponível em https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/332/r137-06.pdf?sequence=4&isAllowed=y.

38. RODRIGUES, Silvio. Direito civil, Parte Geral .Vol. 1. Ed. Saraiva, 2007.

39. SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre : Livraria do Advogado. 2001.

40. SCHREIBER, A. Novas Tendências da Responsabilidade Civil Brasileira. Disponível em: http://www.andersonschreiber.com.br>. Artigos. Acesso em: 29 ago. 2012.

41. SETTI, Maria Estela Leite Gomes. A Função Social do Contrato Empresarial e a Análise Econômica do Direito, Curitiba, 2010.

42. SILVA, Rafael Peteffi. Responsabilidade Civil Pela Perda de Uma Chance. São Paulo: Editora Atlas, 2007.

43. Superior Tribunal de Justiça. Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUARTA TURMA Número Registro: 2012⁄0002671-4 PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.302.467 ⁄ SP Números Origem: 03850541220108260000 100093358490 100100177386 177382010 3850541220108260000 990100944568 990103850548.

44. TARTUCE, Flávio. Direito civil: Lei de introdução e parte geral. São Paulo: Método, 2013. v.1. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: parte geral. São Paulo: Atlas, 2015. v.1.

45. TEPEDINO, Gustavo. Temas de Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.