REFERÊNCIAS DO CAPÍTULO.

ALBUQUERQUE, Ana Rita Vieira. Da função social da posse. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.

ARONNE, Ricardo. Propriedade de domínio: reexame sistemático das noções nucleares de direitos reais. 1ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

BARROSO, Luís Roberto. Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro (Pós-modernidade, teoria crítica e pós-positivismo). Revista Diálogo Jurídico, Salvador, CAJ – Centro de Atualização Jurídica, v. I, n. 6, set., 2001. Disponível em: <http://www.direitopublico.com.br>. Acesso em: 7 set. 2006.

______. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito. O triunfo tardio do Direito Constitucional no Brasil. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 851, 1 nov. 2005. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/7547>. Acesso em: 07 set. 2006.

______; BARCELLOS, Ana Paula de. O começo da história. A nova interpretação constitucional e o papel dos princípios no direito brasileiro. In: BARROSO, Luís Roberto (org.). A nova interpretação constitucional: ponderação, direitos fundamentais e relações privadas. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

BEVILAQUA, Clovis. Direito das coisas. Ed. Histórica. Rio de Janeiro: Rio, 1976.

BRASIL. Código civil: Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988.

BRASIL. Estatuto da cidade: Lei 10.257, de 10 de julho de 2001.

CAMPOS, José Roberto Bassul. Política urbana no Brasil. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/conleg/artigos/politicasocial/PoliticaUrbananoBrasil.pdf>. Acesso em: 7 set. 2006.

CASTRO, Sonia Rebello de. Algumas formas diferentes de se pensar e de reconstruir o direito de propriedade e os direitos de posse nos "países novos". In: FERNANDES, Edésio (org.). Direito urbanístico e política urbana no Brasil. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.

COULANGES, Fustel de. A cidade antiga: estudos sobre o culto, o direito, as instituições da Grécia e de Roma. Trad. Jonas Camargo Leite e Eduardo Fonseca. [La cité antique: étude sur le culte, le droit, les institutions de la Gréce et de Rome]. 1. ed. Rio de Janeiro: Ediouro.

DANTAS, San Tiago. Direito civil: direito das coisas., volume III. 3. ed. Rio de Janeiro: Rio, 1984.

ESPÍNOLA, Eduardo. Posse, propriedade, compropriedade ou condomínio, direitos autorais. 1. ed. Campinas: Editora Bookseller, 2002.

FACHIN, Luiz Edson. A função social da posse e a propriedade contemporânea: uma perspectiva da usucapião imobiliária rural. 1. ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1998.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direitos reais. 2ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

FERNANDES, Edésio. Do Código Civil de 1916 ao Estatuto da Cidade: algumas notas sobre a trajetória do Direito Urbanístico no Brasil. In: MATTOS, Liana Portilho. Estatuto da Cidade Comentado. 1. ed. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002.

FREYRE, Gilberto. Casa-Grande & Senzala. 46ª ed. Rio de Janeiro: Record, 2002.

GODOY, Luciano de Souza. Direito agrário constitucional: o regime da propriedade. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 1999.

GOMES, Orlando. Raízes Históricas e Sociológicas do Código Civil Brasileiro. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

ISRAEL, Jean-Jacques. Direito das liberdades fundamentais. Trás. Carlos Souza. [Droit de les Libertés Fondamentales]. 1ª ed. Barueri, São Paulo: Manole, 2005.

LÔBO, Paulo Luiz Netto. Constitucionalização do Direito Civil. In FIUZA, César et alli. Direito Civil: Atualidades. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

MORAES FILHO, Evaristo de (org.). Auguste Comte. São Paulo: Ática, 1978.

PINTO, Victor Carvalho. Direito urbanístico: plano diretor e direito de propriedade. 1ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

REPÚBLICA DE ANGOLA. Lei Constitucional.

REPÚBLICA DE ANGOLA. Lei de Terras: Lei 9/04 de 9 de novembro.

SILVA, De Plácido e. Vocabulário jurídico. 13ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997.

SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de. A questão fundiária urbana. Revista Internauta de Práctica Jurídica, Valença, n. 19, enero – junio, 2007. Disponível em: <http://www.ripj.com>. Acesso em: 29 abr. 2007.

SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de. Teoria da imprevisão e onerosidade excessiva: resolução ou revisão dos contratos? Jus Navigandi, Teresina, a. 10, n. 1203, 17 out. 2006. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/9052>. Acesso em: 22 jan. 2007.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direitos reais, volume V. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2003.


NOTA

01 De acordo com De Plácido e Silva (1997, p. 678), a recepção "ou princípio da continuidade da legislação ordinária [ou infraconstitucional]" consiste em que a nova Constituição há de revogar a ordem constitucional anterior, e receber [aceitar] as normas anteriores que "com ela não sejam incompatíveis quanto ao objeto ou quanto ao conteúdo, ainda que a forma dos atos legislativos anteriores sofram alteração no seu modo de elaboração".


Autor

  • Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira

    Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira

    Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Diretor Secretário-Geral da Academia Brasileira de Direitos Humanos (ABDH). Membro do Comitê de Pesquisa da Faculdade Estácio de Sá, Campus Vitória (FESV). Professor de Introdução ao Estudo do Direito, Direito Financeiro, Direito Tributário e Processo Tributário, no Curso de Direito da FESV. Pesquisador vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da FDV. Consultor de Publicações; Advogado e Consultor Jurídico sócio do Escritório Homem de Siqueira & Pinheiro Faro Advogados Associados. Autor de mais de uma centena de trabalhos jurídicos publicados no Brasil, na Alemanha, no Chile, na Bélgica, na Inglaterra, na Romênia, na Itália, na Espanha, no Peru e em Portugal.

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SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de. Direito comparado Brasil – Angola. Função social da propriedade e da posse. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 12, n. 1446, 17 jun. 2007. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/10024>. Acesso em: 13 dez. 2017.

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