Capa da publicação Invasão de dispositivo informático e Lei 14.155/2021
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O crime de invasão de dispositivo informático e as alterações promovidas pela Lei nº 14.155/2021

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09/10/2022 às 15:00

Resumo:


  • A Lei nº 12.737/2012, conhecida como Lei Carolina Dieckmann, trouxe a tipificação do crime de invasão de dispositivo informático no Brasil, mas apresentou problemas em sua redação que prejudicaram sua efetividade.

  • A publicação da Lei nº 14.155/2021 promoveu alterações no Código Penal, aumentando a pena para o crime de invasão de dispositivo informático e corrigindo lacunas presentes na redação original da Lei Carolina Dieckmann.

  • As mudanças trazidas pela Lei nº 14.155/2021 tornaram o crime de invasão de dispositivo informático mais efetivo no combate aos crimes cibernéticos, corrigindo falhas na redação original e aumentando as penas para os infratores.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

REFERÊNCIAS

ALMEIDA, Marina Nogueira de. A pornografia não consensual como delito do direito penal informático, sua aplicação no direito brasileiro e a análise da mulher como principal vítima. 2015. UFRGS. Disponível em:<https://lume.ufrgs.br/handle/10183/121909>. Acesso em: 21 out. 2021.

ARAUJO, Gabriella Héllen Rodrigues. A influência da mídia na composição do processo legislativo penal brasileiro. 2018. JUS.COM.BR. Disponível em:<https://jus.com.br/artigos/66369/a-influencia-da-midia-na-composicao-do processo-legislativo-penal>. Acesso em: 24 out. 2021.

BERETTA, Pedro. Sem meios eficazes, Lei Carolina Dieckmann até atrapalha. 2014. CONJUR. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2014-mai-10/pedro-beretta-meios-eficazes-lei-carolina-dieckmann-atrapalha>. Acesso em: 21 out. 2021.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial 2: crimes contra a pessoa. 19. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm >. Acesso em: 20 out. 2021.

______. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez. 1940. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm >. Acesso em: 20 out. 2021.

______. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm>. Acesso em: 20 out. 2021.

______. Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm>. Acesso em: 20 out. 2021.

______. Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012. Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12737.htm>. Acesso em: 20 out. 2021.

______. Lei nº 14.155, de 27 de maio de 2021. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet; e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para definir a competência em modalidades de estelionato. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14155.htm>. Acesso em: 20 out. 2021.

CALEFFI, Renata; SOMMA NETO, João. Entre a notícia e a pena: o agendamento televisivo na criação da Lei 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann). Paraná: Unibrasil, 2013. 12 p. Disponível em:<https://portaldeperiodicos.unibrasil.com.br/index.php/cadernoscomunicacao/article/view/2026>. Acesso em: 27 out. 2021.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal, volume 2, parte especial: arts. 121 a 212. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

ESTEFAM, André. Direito Penal, Parte especial: arts. 121 a 234-B, volume 2. 7. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

ESTEVES, André. Alterações no crime de invasão de dispositivo informático trazidas pela Lei 14.155/21. 2021. Disponível em: <https://professorandreesteves.com/2021/06/05/alteracoes-no-crime-de-invasao-de-dispositivo-informatico-trazidas-pela-lei-14-155-21/>. Acesso em: 24 out. 2021.

JESUS, Damásio de. Manual de crimes informáticos. São Paulo: Saraiva, 2016.

MARCELINO, Daniel. Congresso: tempo de tramitação cai de mais de mil dias para apenas 15 dias. 2020. JOTA. Disponível em: <https://www.jota.info/legislativo/congresso-tramitacao-aprovometro-25052020>. Acesso em: 25 out. 2021.

NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de Direito Penal: parte especial: arts. 121 a 212 do Código Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

OLIVEIRA, William César Pinto de. Lei Carolina Dieckmann. 2013. JUS.COM.BR. Disponível em:<https://jus.com.br/artigos/23655/lei-carolina-dieckmann>. Acesso em: 25 out. 2021.

PENIDO, Flávia. Os crimes previstos na Lei Dieckmann. 2013. OLHARDIREITO. Disponível em: <https://www.olhardireto.com.br/artigos/exibir.asp?id=5846&artigo=os-crimes-previstos-na-lei-dieckmann>. Acesso em: 22 out. 2021.

SAMPEI, Kamila Kayumi. Lei Carolina Dieckmann - A vida prática e a ineficácia da aplicação da pena. 2015. JUSBRASIL. Disponível em:<https://kamilasampei.jusbrasil.com.br/artigos/189641302/lei-carolina-dieckmann-a-vida-pratica-e-a-ineficacia-da-aplicacao-da-pena>. Acesso em: 25 out. 2021.

SYDOW, Spencer Toth. Crimes informáticos e suas vítimas. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

TJDFT. Apelação Criminal nº 20180110004789APR. Relator Desembargador Cruz Macedo. DJ: 15/05/2019 Disponível em: <https://pesquisajuris.tjdft.jus.br/IndexadorAcordaos-web/sistj?visaoId=tjdf.sistj.acordaoeletronico.buscaindexada.apresentacao.VisaoBuscaAcordao&nomeDaPagina=buscaLivre2&buscaPorQuery=1&baseSelecionada=BASE_ACORDAOS&filtroAcordaosPublicos=false&camposSelecionados=[ESPELHO]&argumentoDePesquisa=&numero=20180110004789APR&tipoDeRelator=TODOS&dataFim=&indexacao=&ramoJuridico=&baseDados=[TURMAS_RECURSAIS,%20BASE_ACORDAOS_IDR,%20BASE_TEMAS,%20BASE_ACORDAOS,%20BASE_INFORMATIVOS]&tipoDeNumero=Processo&tipoDeData=DataPublicacao&ementa=&filtroSegredoDeJustica=false&desembargador=&dataInicio=&legislacao=&orgaoJulgador=&numeroDaPaginaAtual=1&quantidadeDeRegistros=20&totalHits=1>. Acesso em: 29 out. 2021.

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TJDFT. Apelação Criminal nº 20180110297906APR. Relator Desembargador Jesuino Rissato. DJ: 03/09/2019 Disponível em: <https://pesquisajuris.tjdft.jus.br/IndexadorAcordaos-web/sistj?visaoId=tjdf.sistj.acordaoeletronico.buscaindexada.apresentacao.VisaoBuscaAcordao&nomeDaPagina=buscaLivre2&buscaPorQuery=1&baseSelecionada=BASE_ACORDAOS&filtroAcordaosPublicos=false&camposSelecionados=[ESPELHO]&argumentoDePesquisa=&numero=20180110297906APR&tipoDeRelator=TODOS&dataFim=&indexacao=&ramoJuridico=&baseDados=[TURMAS_RECURSAIS,%20BASE_ACORDAOS_IDR,%20BASE_TEMAS,%20BASE_ACORDAOS,%20BASE_INFORMATIVOS]&tipoDeNumero=Processo&tipoDeData=DataPublicacao&ementa=&filtroSegredoDeJustica=false&desembargador=&dataInicio=&legislacao=&orgaoJulgador=&numeroDaPaginaAtual=1&quantidadeDeRegistros=20&totalHits=1>. Acesso em: 29 out. 2021.

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Sobre o autor
Ademir Torres Melo

Aprovado no XXXII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Bacharel em Direito pela Universidade Paulista. Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal. Facilitador, no âmbito da Composição Civil dos Danos nos Juizados Especiais Criminais, formado pelo NUJURES/TJDFT. Servidor Público Federal.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

MELO, Ademir Torres. O crime de invasão de dispositivo informático e as alterações promovidas pela Lei nº 14.155/2021. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 27, n. 7039, 9 out. 2022. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/100538. Acesso em: 27 dez. 2024.

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