Tudo de Lei nº 14.155 (crimes cibernéticos)
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet; e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para definir a competência em modalidades de estelionato.Busca e apreensão no metaverso
Por
Oscar Valente Cardoso
Destacado em 20 de Julho de 2022 às 12:10
Ainda que não existam regras específicas sobre o cumprimento de busca e apreensão de bens imateriais, a regulação processual no Brasil tem fundamentos para a adoção da medida no metaverso, a fim de apreender bens imateriais
Novas disposições sobre crimes cibernéticos
Por
Bruno Victor de Arruda Pinheiro
Destacado em 22 de Maio de 2022 às 22:10
Em 2021, houve sensíveis mudanças na tipificação e tratamento de crimes cometidos no ambiente virtual.
Ataque ao ConectSUS: segurança da informação e proteção de dados pessoais
Por
Oscar Valente Cardoso
Destacado em 03 de Fevereiro de 2022 às 18:15
Além de afetar a prestação de serviços públicos, o ataque ao ConectSUS influenciou a circulação de pessoas, tendo em vista que, entre as diversas funções do aplicativo, está a emissão de comprovantes de vacinação contra a Covid-19.
