Tudo de Lei nº 14.155 (crimes cibernéticos)
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet; e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para definir a competência em modalidades de estelionato.![Capa da publicação](https://t.jus.com.br/UDZgOnmoxz9YL6Ez2_Wb6MHx2xk=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1833/68986b0a4ea581f071ec05fb1b6856e2.jpg)
Direito digital: proteção de dados pessoais, crimes cibernéticos e liberdade de expressão na internet
Embora o Marco Civil da Internet tenha proporcionado uma estrutura legal sólida, a rápida evolução das tecnologias apresenta desafios contínuos.
![Capa da publicação](https://t.jus.com.br/zGLzoMiJirV1LbW83jT_1X02hF8=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1876/6e2f369215ae56db65f5f7251c61c682.jpg)
O golpe do falso leilão e a responsabilidade das instituições financeiras
Poderão ser responsáveis pela reparação do consumidor lesado não apenas o banco que abriu indevidamente a conta para o estelionatário, mas também aqueles que albergarem contas de laranjas para receptação no golpe do leilão falso.
![Capa da publicação Invasão de dispositivo informático e Lei 14.155/2021](https://t.jus.com.br/5XC9ynsI3PdtAeUbbP74vuC10iA=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/558/9e891261962e1caafa6ffc8464322cc0.jpg)
Invasão de dispositivo informático e Lei 14.155/2021
A elaboração da Lei nº 12.737/2012 representou um avanço no sentido de reprimir condutas delituosas de natureza informática, mas que trouxe também algumas lacunas que prejudicam sua efetividade.
Busca e apreensão no metaverso
Ainda que não existam regras específicas sobre o cumprimento de busca e apreensão de bens imateriais, a regulação processual no Brasil tem fundamentos para a adoção da medida no metaverso, a fim de apreender bens imateriais
![Capa da publicação Novas disposições sobre crimes cibernéticos](https://t.jus.com.br/2AzFqnHMOmn5_bfZCY2F2is0Xd0=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1264/462bd4481f95fc31f35d7dd419e51ebf.jpg)
Novas disposições sobre crimes cibernéticos
Em 2021, houve sensíveis mudanças na tipificação e tratamento de crimes cometidos no ambiente virtual.
Ataque ao ConectSUS: segurança da informação e proteção de dados pessoais
Além de afetar a prestação de serviços públicos, o ataque ao ConectSUS influenciou a circulação de pessoas, tendo em vista que, entre as diversas funções do aplicativo, está a emissão de comprovantes de vacinação contra a Covid-19.