Abstract: The regional integration is one of the factors in the development of trade, considering the experiences of international organizations, among which the OAS, ALADI and MERCOSUR stand out. However, proposals for the creation of an integration process can arise from both multilateral and bilateral relations, according to geographic proximity. The guiding question of the research is: how does bilateral legal cooperation contribute to regionalism, considering the possibilities present in the Brazil-Peru link? Therefore, it starts from the hypothesis that the promotion of bilateralization in international legal cooperation favors the Brazilian and Peruvian integrationist project. The work is developed based on the effectiveness of binational agreements, with discussions focused on legal issues, in parallel with multilateral processes of alliance between States with a commercialist approach. The analysis uses the bibliographic research technique, from data collection to data evaluation. The study concludes with the confirmation of the hypothesis, noting that it is necessary to encourage bilateral regulations for the deepening of regional integration, as a factor for the development of regional trade.
Keywords: Private International Law; international legal cooperation; latin american integration; international agreements; bilateralization.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ACE |
Acordo de Complementação Econômica |
ALADI |
Associação Latino-americana de Integração |
ALALC |
Associação Latino-Americana de Livre Comércio |
ALCA |
Área de Livre Comércio das Américas |
ALCSA |
Área de Livre Comércio Sul-americano |
CALC |
Cúpula da América Latina e do Caribe sobre Integração e Desenvolvimento |
CAN |
Comunidade Andina |
CASA/CSN |
Comunidade Sul-americana das Nações |
CELAC |
Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos |
CEPAL |
Comissão Econômica para a América Latina e posterior Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe |
CIDIP |
Conferência Especializada sobre Direito Internacional Privado |
CISG |
Convenção para a Venda Internacional de Mercadorias |
CMC |
Conselho do Mercado Comum |
COSIPLAN |
Conselho Sul-americano de Infraestrutura e Planejamento |
FERRIPEB |
Ferrovia Interoceânica Salaverry-Leôncio Prado |
FETAB |
Ferrovia Transcontinental "Brasil-Peru" Atlântico-Pacífico |
GATT |
Acordo Geral de Tarifas e Comércio (General Agreement on Tariffs and Trade) |
HCCH |
Conferência de Haia de Direito Internacional Privado (Hague Conference on Private International Law) |
IIRSA |
Integração da Infraestrutura Regional na América do Sul |
MERCOSUL |
Mercado Comum do Sul |
OCDE |
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico |
OEA |
Organização dos Estados Americanos |
OMC |
Organização Mundial do Comércio |
ONU |
Organização das Nações Unidas |
PROSUL |
Progresso da América do Sul |
PTN |
Protocolo relativo às Negociações Comerciais entre Países em Desenvolvimento |
REMJA |
Reunião de Ministros da Justiça ou de Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas |
SELA |
Sistema Econômico Latino-Americano |
STF |
Supremo Tribunal Federal |
STJ |
Superior Tribunal de Justiça |
TIAR |
Tratado Interamericano de Assistência Recíproca |
TUO-LOPJ |
Texto Único Ordenado da Lei Orgânica do Poder Judicial Peruano |
UNASUL |
União de Nações Sul-americanas |
UNCITRAL |
Comissão de Direito Comercial Internacional (United Nations Commission on International Trade Law) |
