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A aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados às relações trabalhistas

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Referências Bibliográficas

ANBIMA. Regra de proteção e privacidade de dados da União Europeia trará impactos para empresas fora da região. Disponível em: https://www.anbima.com.br/en_us/informar/regulacao/internacional/radar/regra-de-protecao- e-privacidade-de-dados-da-uniao-europeia-trara-impactos-para-empresas-fora-da-regiao.htm. Acesso em: 26 dez. 2022.

ANPD. Guia orientativo sobre segurança da informação para agentes de tratamento de pequeno porte. Disponível em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e- publicacoes/guia-vf.pdf. Acesso em 26 dez. 2022.

ARAÚJO, Cristiane Carvalho Andrade; CALCINI, Ricardo. O impacto da LGPD nas relações de trabalho. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-set- 17/lgpd-impactos-trabalhistas. Acesso em 26 dez. 2022.

BARROS, Leonardo. Relação de Trabalho: Entendendo os Principais Tipos. Disponível em: https://blog.tangerino.com.br/rh/relacao-de-trabalho/. Acesso em: 26 dez. 2022..

BOMFIM, Vólia Cassar. Direito do Trabalho. 15ª ed. Rio de Janeiro: Forense 2018. BRASIL. Consolidação das leis do trabalho. 50ª. ed. São Paulo: LTr, 2019.

BRASIL. Decreto-lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 26 dez. 2022.

BRASIL. Lei n. 13.853, de 8 de julho de 2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 Jul. 2019.

BUCHAIN, Luiz Carlos. A lei geral de proteção de dados: noções gerais. Revista dos Tribunais, São Paulo, ano 108, n. 1010, p. 209-229, dez. 2019.

CALABRICH, Bruno Freire de Carvalho. Discriminação algorítmica e transparência na lei geral de proteção de dados pessoais. Revista de Direito e as Novas Tecnologias, São Paulo, vol. 8, p. 1-14, jul./set. 2020.

CALEGARI, Luiz Fernando. A influência da LGPD nas relações de trabalho: a necessidade de as empresas se adequarem à nova legislação. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v. 31, n. 375, p. 21-24, set. 2020.

CARVALHO, Luiz et al. Desafios de Transparência pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. In: Anais do VII Workshop de Transparência em Sistemas. SBC, 2019. p. 21-30.

CASSAR, Vólia Bomfim. Resumo de direito do trabalho. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018.

CECCHETTINI, Eliane El Badouy. Vantagens e Desvantagens da Lei Geral de Proteção de Dados. BREAK. Disponível em: https://negocios.empresaspioneiras.com.br/break/noticias/NOT,0,0,1462074,vantagens+e+des vantagens+da+lei+geral+de+protecao+de+dados.aspx. Acesso em: 26 dez. 2022.

COMISSÃO EUROPEIA. A proteção de dados da UE. Disponível em: https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/data-protection-eu_pt. Acesso em: 26 dez. 2022.

CONJUR. Impactos da LGPD nas relações de trabalho. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-fev-11/pratica-trabalhista-impactos-lgpd-relacoes-trabalho. Acesso em: 26 dez. 2022.

CORREIA, Henrique; BOLDRIN, Paulo Henrique Martinucci. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Direito do Trabalho. Meu site jurídico. Disponível em: https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2020/09/25/lei-geral-de-protecao-de-dados- lgpd-e-o-direito-trabalho/. Acesso em: 26 dez. 2022.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 18ª. Ed. São Paulo: LTr, 2019.

DONEDA, Danilo. A proteção dos dados pessoais como um direito fundamental. In: Espaço Jurídico, Joaçaba, v. 12, n. 2, jul./dez. 2011.

DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais: fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. 352 p.

EUROPEAN UNION AGENCY FOR FUNDAMENTAL RIGHTS. Manual da Legislaçao Europeia sobre Proteçao de Dados. Disponível em: https://rm.coe.int/16806ae65f. Acesso em: 26 dez. 2022.

FERNANDES, Micaela Barros Barcelos; OLIVEIRA, Camila Helena Melchior Baptista de. O artigo 20 da LGPD e os desafios interpretativos ao direito à revisão das decisões dos agentes de tratamento pelos titulares de dados.

GUNTHER, Luiz Eduardo; COMAR, Rodrigo Thomazinho; RODRIGUES, Luciano Ehlke. A proteção e o tratamento dos dados pessoais sensíveis na era digital e o direito à privacidade: os limites da intervenção do Estado. Relações Internacionais no mundo atual, Curitiba, v. 2, n. 27, p. 1-17. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RIMA/article/view/3972/371372300. Acesso em 26 dez. 2022.

JORGE NETO, F. F.; CAVALCANTE, J.Q.P. Direito do Trabalho. 6.ed. São Paulo: Atlas, 2012.

LIMA, Fabrício; PINHEIRO, Iuri. Manual do compliance trabalhista: teoria e prática. Salvador: Ed. JusPodivm, 2020.

LIMA, Lindamaria. Os 10 Princípios para tratamento de dados da LGPD. Triplait. Disponível em: https://triplait.com/principios-para-tratamento-de-dados-da-lgpd/. Acesso em: 27 dez. 2022.

LINDEN RUARO, Regina. Algumas reflexões em torno do RGPD, em especial quanto ao consentimento, com alusões à LGPD (um exercício interpretativo). Direitos Fundamentais & Justiça, Belo Horizonte, ano 14, n. 42, p. 219-249, jan./jun. 2020.

LÓPEZ BALAGUER, M.; Ramos Moragues, F. Control empresarial del uso de dispositivos digitales en el ámbito laboral desde la perspectiva del derecho a la protección de datos y a la intimidad. Lex Social: revista de derechos sociales, Sevilla, vol. 10, n. 2, p. 506-540, jul./dic. 2020. Disponível em: https://www.upo.es/revistas/index.php/lex_social/article/view/5075/4426. Acesso em: 26 dez. 2022.

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MALDONADO, Viviane Nóbrega; BLUM, Renato Opice. LGPD: Lei Geral de Proteção de dados Pessoais comentada. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.

MARCOS MARTINS ADVOGADOS. LGPD e as relações de trabalho: fase pré- contratual, contratual e pós-contratual. Disponível em: https://www.marcosmartins.adv.br/pt/lgpd-e-as-relacoes-de-trabalho-fase-pre-contratual- contratual-e-pos-contratual/. Acesso em 26 dez. 2022.

MARQUES, José Roberto. Entenda o que é relação de trabalho e conheça seus diferentes tipos. Equipe JRM. Disponível em: https://www.jrmcoaching.com.br/blog/entenda-o-que-e- relacao-de-trabalho-e-conheca-seus-diferentes-tipos/. Acesso em: 26 dez. 2022.

MENDES, Laura Schertel; BIONI, Bruno R. O regulamento europeu de proteção de dados pessoais e a lei geral de proteção de dados brasileira: mapeando convergências na direção de um nível de equivalência. Revista de direito do consumidor, São Paulo, v. 28, n. 124, p. 157-180, jul./ago. 2019.

MIZIARA, Raphael. LGPD: razões de sua existência e impactos nas relações de emprego. Disponível em: https://ab2l.org.br/lgpd-razoes-de-sua-existencia- e-impactos-nas-relacoes-de-emprego. Acesso em 26 dez. 2022..

MOREIRA, Teresa Coelho. A Privacidade dos Trabalhadores e as Novas Tecnologias de Informação e Comunicação: Contributo para um estudo dos limites do poder de controlo electrónico do empregador. Coimbra: Almedina, 2010.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

PALLOTTA, Maurício; MORAES, Beatriz. LGPD nas relações de trabalho. São Paulo, 2021.

PAMPLONA FILHO, Rodolfo. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e seus impactos no Direito do Trabalho. Direito Unifacs: debate virtual, Salvador, n. 239, p. 1-42, maio 2020.

PESTANA, Marcio. Os princípios no tratamento de dados na LGPD. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/artigo-marcio-pestana-lgpd.pdf. Acesso em: 26 dez. 2022.

PINHEIRO, Iuri; BOMFIM, Vólia. A Lei Geral de Proteção de Dados e seus impactos nas relações de trabalho. Instituto Trabalho em Debate. Disponível em: http://trabalhoemdebate.com.br/artigo/detalhe/a-lei-geral-de-protecao-de-dados-e-seus- impactos-nas-relacoes-de-trabalho. Acesso em: 26 dez. 2022.

PINHEIRO, Patricia Peck. Nova lei brasileira de proteção de dados pessoais (LGPD) e o impacto nas instituições públicas e privadas. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 108, n. 1000, p. 309-323, fev. 2019.

Portal TRT3. Doceria que indicou telefone particular de empregada no site de vendas é condenada a pagar indenização por danos morais. Dispoível em: https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-juridicas/doceria-que- indicou-telefone-particular-de-empregada-no-site-de-vendas-e-condenada-a-pagar- indenizacao-por-danos-morais. Acesso em: 26 dez. 2022.

Justicia, a inteligência artificial do Jus Faça uma pergunta sobre este conteúdo:

RAMOS, Lara Castro Padilha; GOMES, Ana Virgínia Moreira. Lei geral de proteção de dados pessoais e seus reflexos nas relações de trabalho.

Revista de Direito e as Novas Tecnologias, São Paulo, vol. 8, jul./set. 2020.

RODRIGUES, Marco Antonio dos Santos ; HIBNER, Davi Amaral. Parâmetros para a proteção de dados pessoais em tempos de pandemia. Revista de Direito e as Novas Tecnologias, São Paulo, vol. 8, p. 1-19, jul./set. 2020.

ROQUE, André. A tutela coletiva dos dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP, Rio de Janeiro, ano 13, vol. 20, n. 2, p. 1-19, maio/ago. 2020. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/42138/30270 .Acesso em 26 dez. 2022.

SARLET, Ingo Wolfgang. Proteção de dados pessoais como direito fundamental na Constituição Federal Brasileira de 1988: contributo para a construção de uma dogmática constitucionalmente adequada. Direitos Fundamentais & Justiça, Belo Horizonte, ano 14, n. 42, p. 219-249, jan./jun. 2020.

SCHWAB, Klaus. A quarta revolução industrial. São Paulo: Edipro, 2016.

SCIENTIA IURIS, Londrina, v.23, n.2, p. 127-146, jul. 2019. Disponível em: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/35794/25803. Acesso em: 26 dez. 2022.

SERPRO. Dados pessoas. Brasília, 2019. Disponível em: https://www.serpro.gov.br/lgpd/menu/protecao-de-dados/dados-pessoais-lgpd. Acesso em: 26 dez. 2022.

SILVA, Fabrício Lima; PINHEIRO, Iuri. Manual do compliance trabalhista: teoria e prática. Salvador: JusPodium editora, 2020.

STJ. A LGPD e o STJ. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Leis-e-normas/lei- geral-de-protecao-de-dados-pessoais-lgpd. Acesso em: 04 abr. 2021.

SÜSSEKIND, Arnaldo. Da relação de trabalho. Revista do Trt/Ematra - 1A Região, Rio de Janeiro, v. 20, p. 43-49, set. 2009.

SOUSA, Duarte Abrunhosa e; GONÇALVES, Rui Coimbra. Da necessidade de conservação de dados pessoais dos trabalhadores no período pós-contratual. Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social, São Paulo, vol. 212, ano 46, p. 119-145, jul./ago. 2020.

TEIXEIRA, Tarcísio; ARMELIN, Ruth Maria Guerreiro da Fonseca. Lei geral de proteção de dados pessoais. Salvador. Juspodivm. 2019.

ZEFERINO, Denis. O que é princípio da necessidade na LGPD e qual sua importância? Certifiquei. Disponível em: https://www.certifiquei.com.br/principio-necessidade/. Acesso em: 26 dez. 2022.

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Sobre o autor
André Jales Falcão Silva

Advogado (OAB/CE: 29.591). Possui uma ampla formação acadêmica incluindo Bacharelado em Direito e Licenciatura em Sociologia e diversas especializações nos campos do Direito e da Educação. Atua profissionalmente como Professor de disciplinas do eixo das ciências sociais e aplicadas e como Perito Judicial, em diversos tribunais, com ênfoques em Documentoscopia e Grafoscopia. É Psicanalista vinculado ao Instituto Brasileiro de Psicanálise Clínica.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

SILVA, André Jales Falcão. A aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados às relações trabalhistas. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 28, n. 7158, 5 fev. 2023. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/102346. Acesso em: 18 dez. 2024.

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