Tudo de LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709)
Transparência e proteção de dados
Garantir a privacidade no acesso à informação pública fortalece a confiança dos cidadãos na administração pública e é essencial para preservar a dignidade de cada indivíduo em uma sociedade democrática e moderna.
A Lei Geral de Proteção de Dados e os novos paradigmas nos processos de recrutamento e seleção
Em que pese a legislação trabalhista ser favorável aos trabalhadores, dada ao seu desequilíbrio nas relações empregado vs empregador, a chamada hipossuficiência daquele em relação à este, muitas leis são promulgadas no sentido de tentar acompanhar a evolução da sociedade,...
Autoridade Nacional de Proteção de Dados como autarquia de natureza especial
O Brasil equipara-se a quase todos os países que também possuem leis de proteção de dados pessoais, que igualmente criaram as suas autoridades nacionais com personalidade jurídica própria, para exercer as suas atribuições com autonomia.
Os riscos explorados sobre a privacidade no episódio ‘A Joana é péssima’ da nova série de Black Mirror
Contratos e termos de serviço extensos e complexos muitas vezes contêm cláusulas que permitem o uso indiscriminado dos dados dos usuários.
Privacy by design nas empresas
O privacy by design incorpora a privacidade nas práticas, tecnologia e sistemas, servindo como baliza na criação de novos produtos e serviços.
Inteligência artificial e LGPD nas empresas
Ao adotar uma abordagem centrada no usuário, garantir a conformidade com a LGPD e garantir justiça e transparência na tomada de decisões de IA, as empresas podem aproveitar ao máximo a tecnologia ao mesmo tempo que protegem a privacidade e segurança dos dados pessoais dos titulares.
Gestão de riscos na LGPD
A LGPD afeta praticamente todas as organizações e, por ter uma margem muito ampla de regulação, muitos riscos de conformidade podem ser identificados.
LGPD vs. inteligência artificial
É possível que os dados pessoais inseridos no ChatGPT sejam utilizados como resposta para terceiros, o que pode representar uma violação à LGPD.
LGPD para infoprodutores
Imagine uma empresa que vende cursos online ser impedida de prospectar clientes e acessar a base de dados de seus alunos. Saiba que esta é uma sanção possível para descumpridores da LGPD.
LGPD e os dados pessoais de empregados
A LGPD traz implicações importantes para o relacionamento entre empregadores e empregados, incluindo a transparência na coleta, armazenamento e uso de informações pessoais.
Proteção de dados pessoais e descarte de produtos eletroeletrônicos
As trocas de dispositivos eletrônicos (smartphones, notebooks e outros), com o seu descarte ou a entrega a terceiro (como ocorre na logística reversa), precisam ser realizadas somente após a eliminação adequada de arquivos, aplicativos e dados.
2 anos da LGPD: o que mudou?
Apesar de as notícias sobre vazamentos terem diminuído em 2022, isso não significa que os incidentes com dados pessoais deixaram de ocorrer ou que houve um aumento de efetividade de medidas preventivas de segurança da informação.
Golpes e fraudes: responsabilidade das instituições financeiras
O consumidor que sofreu o dano pode abrir uma notificação de infração e as instituições financeiras, pagadora e recebedora, terão um prazo para analisar o caso.
Proteção de dados no contexto eleitoral
Há necessidade de inibir a publicização na plataforma DivulgaCandContas de alguns dados pessoais titularizados pelo requerente do registro de candidatura?
LGPD: DPO full time nas ME e EPP
É de suma importância que o agente de tratamento de pequeno porte tenha um DPO próprio, especialmente quem lide com dados pessoais.
Planejamento e implementação da LGPD
O plano de segurança da informação deve englobar diretrizes voltadas para a proteção de dados pessoais.
