Tudo de LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709)
Proteção de dados na administração: caso metrô de São Paulo
A administração pública deve equilibrar a necessidade de eficiência na prestação dos serviços públicos com a obrigação de proteger a privacidade dos indivíduos.
O necessário fomento à proteção de dados pessoais no esporte
No contexto contemporâneo, a proteção dos dados pessoais emergiu como um tema crucial em diversas esferas da sociedade, incluindo o mundo do esporte. No Brasil, o advento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabeleceu um marco legal...
Tecnofeudalismo, direito medieval e a LGPD
O descaso em relação ao consumidor parece ser intencional, fruto de um cálculo de custo e benefício.
Mais uma vez, o poder público descumpre a LGPD. E agora?
A própria LGPD somente autoriza a aplicação de sanções brandas ao poder público, como advertência ou publicização da infração – fato que não ajuda na otimização do ambiente regulatório.
LGPD e o equívoco da Receita Federal
A Receita Federal entende que os gastos de implementação da LGPD não estão relacionados ao processo de prestação de serviços, constituindo despesas e não custos, não gerando, portanto, créditos de PIS e COFINS.
Compliance digital nas licitações
É importante estabelecer nos órgãos públicos e nas empresas contratadas um programa de integridade digital que contemple uma cultura ética no uso de meios tecnológicos e no tratamento de dados pessoais e sensíveis dos cidadãos.
Privacidade de dados na Corte de Justiça da União Europeia
A interpretação da CJEU do GDPR no Caso C-252/21 contribui para a proteção dos dados pessoais dos cidadãos da União Europeia e destaca a importância de cumprir rigorosamente as disposições do regulamento.
Direito digital: proteção de dados pessoais, crimes cibernéticos e liberdade de expressão na internet
Embora o Marco Civil da Internet tenha proporcionado uma estrutura legal sólida, a rápida evolução das tecnologias apresenta desafios contínuos.
LGPD na segurança e medicina do trabalho
As relações trabalhistas estão sendo repensadas, principalmente em função da coleta, do armazenamento e do uso de dados pessoais e sensíveis dos recursos humanos das empresas, sejam eles regidos pela CLT ou não.
Transparência e proteção de dados
Garantir a privacidade no acesso à informação pública fortalece a confiança dos cidadãos na administração pública e é essencial para preservar a dignidade de cada indivíduo em uma sociedade democrática e moderna.
A Lei Geral de Proteção de Dados e os novos paradigmas nos processos de recrutamento e seleção
Em que pese a legislação trabalhista ser favorável aos trabalhadores, dada ao seu desequilíbrio nas relações empregado vs empregador, a chamada hipossuficiência daquele em relação à este, muitas leis são promulgadas no sentido de tentar acompanhar a evolução da sociedade,...
Autoridade Nacional de Proteção de Dados como autarquia de natureza especial
O Brasil equipara-se a quase todos os países que também possuem leis de proteção de dados pessoais, que igualmente criaram as suas autoridades nacionais com personalidade jurídica própria, para exercer as suas atribuições com autonomia.
Os riscos explorados sobre a privacidade no episódio ‘A Joana é péssima’ da nova série de Black Mirror
Contratos e termos de serviço extensos e complexos muitas vezes contêm cláusulas que permitem o uso indiscriminado dos dados dos usuários.
Privacy by design nas empresas
O privacy by design incorpora a privacidade nas práticas, tecnologia e sistemas, servindo como baliza na criação de novos produtos e serviços.
Inteligência artificial e LGPD nas empresas
Ao adotar uma abordagem centrada no usuário, garantir a conformidade com a LGPD e garantir justiça e transparência na tomada de decisões de IA, as empresas podem aproveitar ao máximo a tecnologia ao mesmo tempo que protegem a privacidade e segurança dos dados pessoais dos titulares.
