LGPD vs. inteligência artificial

É possível que os dados pessoais inseridos no ChatGPT sejam utilizados como resposta para terceiros, o que pode representar uma violação à LGPD.

LGPD para infoprodutores

Imagine uma empresa que vende cursos online ser impedida de prospectar clientes e acessar a base de dados de seus alunos. Saiba que esta é uma sanção possível para descumpridores da LGPD.

LGPD e os dados pessoais de empregados

A LGPD traz implicações importantes para o relacionamento entre empregadores e empregados, incluindo a transparência na coleta, armazenamento e uso de informações pessoais.

Proteção de dados pessoais e descarte de produtos eletroeletrônicos

As trocas de dispositivos eletrônicos (smartphones, notebooks e outros), com o seu descarte ou a entrega a terceiro (como ocorre na logística reversa), precisam ser realizadas somente após a eliminação adequada de arquivos, aplicativos e dados.

2 anos da LGPD: o que mudou?

Apesar de as notícias sobre vazamentos terem diminuído em 2022, isso não significa que os incidentes com dados pessoais deixaram de ocorrer ou que houve um aumento de efetividade de medidas preventivas de segurança da informação.

Golpes e fraudes: responsabilidade das instituições financeiras

O consumidor que sofreu o dano pode abrir uma notificação de infração e as instituições financeiras, pagadora e recebedora, terão um prazo para analisar o caso.

Proteção de dados no contexto eleitoral

Há necessidade de inibir a publicização na plataforma DivulgaCandContas de alguns dados pessoais titularizados pelo requerente do registro de candidatura?

LGPD: DPO full time nas ME e EPP

É de suma importância que o agente de tratamento de pequeno porte tenha um DPO próprio, especialmente quem lide com dados pessoais.

Planejamento e implementação da LGPD

O plano de segurança da informação deve englobar diretrizes voltadas para a proteção de dados pessoais.

Acesso a dados do de cujus sem fundo patrimonial

Qual o destino dos bens digitais após a morte do seu titular?

A LGPD e o tratamento dos dados nas academias

Afora o cadastro dos alunos como dados pessoais a serem tratados, é importante lembrar que, segundo a LGPD, a biometria é um dado pessoal sensível, ou seja, exige maior atenção.

Acesso a prontuário para pesquisa científica

Os critérios para acesso a prontuários de pacientes que se encontram sob a guarda do hospital, clínica ou do médico não possuem regulamentação específica e devem ser estabelecidos pelos próprios mantenedores.

Impactos da LGPD nas juntas comerciais

Ainda que as juntas comerciais possam realizar o tratamento de dados pessoais, é imperativo que sejam observados os mandamentos de otimização da finalidade, adequação, necessidade, transparência e livre acesso.

Smart toilets e proteção de dados

Os dados coletados por vasos sanitários inteligentes podem ser usados para comprovar o uso de drogas ou de medicamentos de uso restrito, ou para encaminhar propagandas de acordo com as preferências alimentares do usuário?

Data Act (1ª. parte): estratégia europeia para economia de dados

A União Europeia pretende regulamentar os dados não pessoais gerados automaticamente (especialmente por IA e na IoT), de maneira a que a utilização não fique limitada aos fabricantes dos equipamentos tecnológicos.

DSA – Legislação europeia mantém imunidade de provedores de serviços na internet

A União Europeia pretende assumir posição de liderança como “global rulemaker” no processo de regulação de tecnologias da informação.

Legalização dos jogos de azar e fomento ao esporte

Uma vez que os primeiros jogos surgiram desde a época dos Impérios Romanos e continuam chamando a atenção de pessoas até hoje, seja por lazer, esporte ou até fonte de renda, os jogos são presentes em todas as fases da vida do ser humano.

Desafios do direito digital para a nova era da internet

É preciso definir sobre quais pilares queremos erguer nossa sociedade daqui para a frente. A participação de todos será essencial neste processo.

Proteção dos dados pessoais como direito fundamental

A proteção dos dados pessoais se insere no rol do artigo 5º da Constituição, que define os direitos fundamentais.

Proteção de dados da saúde, sigilo processual e Lei 14.289/2022

Para doenças não previstas na Lei 14.289/2022, como definir a necessidade de decretação do segredo da justiça, tendo em vista que se trata de dado pessoal sensível?