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Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados para os infoprodutores

07/02/2023 às 16:18
Leia nesta página:

Imagine uma empresa que vende cursos online ser impedida de prospectar clientes e acessar a base de dados de seus alunos. Saiba que esta é uma sanção possível para descumpridores da LGPD.

A era digital tem crescido rapidamente e, com ela, a quantidade de informações pessoais disponíveis na internet. Com isso, a proteção de dados se tornou um assunto cada vez mais importante. A lei geral de proteção de dados (LGPD), aprovada no Brasil, é uma importante iniciativa para garantir a privacidade e segurança das informações pessoais dos usuários.

O que é a LGPD?

A LGPD é uma lei que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil. Ela estabelece direitos e deveres dos titulares de dados, além de regulamentar as empresas e instituições que coletam, armazenam e processam informações pessoais podendo ainda prever multas e punições para quem não cumprir o que a lei determina.

Por que a LGPD é importante?

A LGPD é importante porque garante a privacidade dos dados pessoais dos usuários. Ela estabelece regras claras sobre como as empresas e instituições devem tratar essas informações, garantindo que elas não sejam usadas de forma inadequada ou maliciosa. Além disso, a lei também prevê sanções para as empresas que descumprirem as regras, o que incentiva uma cultura de proteção de dados que deve estar presente em todos os setores da empresa que venham a ter acesso a dados pessoais.

Como a LGPD afeta os produtores de produtos digitais?

A LGPD afeta diretamente os produtores de produtos digitais, que precisam se adequar às novas regras de proteção de dados. Isso significa que eles precisam garantir a privacidade e segurança das informações coletadas dos usuários, além de fornecer informações claras sobre como esses dados serão usados. Além disso, os produtores de produtos digitais precisam implementar medidas de segurança para proteger esses dados e garantir que eles não sejam vazados ou roubados.

Muitos infoprodutores lidam com dados de usuários como alunos em cursos online e leads. Com isso, adequar-se à lei é fundamental para que a empresa continue tratando esses dados sem qualquer impedimento.

Lembrando que uma das sanções da LGPD é o impedimento no tratamento de dados pessoais. Imagine uma empresa que vende cursos online ser impedida de prospectar clientes e acessar a base de dados de seus alunos? Certamente o prejuízo é enorme e muitas vezes pode ser pior que as próprias multas impostas. Aliás por falar em multas, elas podem chegar a 1% do faturamento da empresa limitada a R$50.000.000,00.

Como a lei de proteção de dados afeta o setor de tecnologia

A lei geral de proteção de dados é uma lei importante que tem impactos significativos no setor de tecnologia. Muitos empresários e profissionais da área estão se perguntando como isso pode afetar a forma como eles produzem e vendem seus produtos digitais.

A lei de proteção de dados está sendo implementada para proteger os direitos fundamentais de privacidade e proteção de dados pessoais dos cidadãos. Isso significa que empresas e provedores de serviços que coletam, armazenam ou utilizam informações pessoais precisam seguir regras rígidas para garantir a segurança desses dados.

Por exemplo, é obrigatório que as empresas tenham um plano de segurança da informação para proteger os dados de seus clientes. Além disso, as empresas também precisam fornecer aos seus clientes uma forma de excluir seus dados pessoais, se assim desejarem.

Como os produtores de produtos digitais podem se adaptar à lei de proteção de dados

Para se adaptarem à lei de proteção de dados, os produtores de produtos digitais precisam tomar medidas para garantir a segurança dos dados de seus clientes. Algumas dicas incluem:

  • Revisar políticas e processos de privacidade

  • Implementar medidas de segurança da informação adequadas

  • Treinar funcionários sobre como proteger os dados de seus clientes

  • Fornecer aos clientes formas fáceis de excluir suas informações pessoais

Além disso, os produtores de produtos digitais precisam estar atentos às regulamentações em constante mudança e ficar atualizados sobre as últimas tendências e tecnologias de proteção de dados.

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Sobre o autor
Philipe Monteiro Cardoso

Advogado, Autor, Palestrante, Sócio fundador da Cardoso Advogados Associados, Pós Graduado em Direito Civil pelo CERS com UNESA, Pós graduado em LGPD pelo instituto Legale e certificado de extensão em processo civil

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

CARDOSO, Philipe Monteiro. Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados para os infoprodutores. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 28, n. 7160, 7 fev. 2023. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/102366. Acesso em: 22 fev. 2024.

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