3. DO MÉTODO UTILIZADO

Com o objetivo de transferir para o Conselho de Sentença a atribuição de definir o quantum de pena que deve ser reduzido caso ocorra o reconhecimento do instituto da tentativa, foi proposto um método composto pelas seguintes etapas:

1ª - realização de um estudo sobre a escala Likert (1932), uma técnica amplamente utilizada para a elaboração de questionários valorativos que visam identificar graus de concordância e discordância acerca de uma proposição anteriormente formulada;

2ª - apresentação dos procedimentos utilizados para o cálculo das possibilidades fracionárias para o quantum de diminuição de pena deve ser aplicado para o crime tentado no âmbito dos crimes de competência do Tribunal do Júri.

Neste Capítulo, portanto, será apresentado a união entre a método Likert e a confecção dos denominados Coeficientes de Diminuição de Pena, coeficientes estes que devem ser associados a percepção do Conselho de Sentença quanto ao momento em que foi possível o reconhecimento da tentativa.

3.1 A Escala Likert

Em seu trabalho revisional, Bermudes (2016) afirma que a escala Likert foi elaborada pelo educador e psicólogo Rensis Likert em 1932, quando este recebeu seu Ph.D, em psicologia pela Universidade de Columbia. Likert realizou um levantamento usando uma escala de um a cinco pontos tendo como objetivo medir atitudes, e, por meio de sua tese, ficou demonstrado que podia captar, assim, mais informações do que se tivesse utilizado os métodos até então desenvolvidos.

Appolinário (2007, p.81), definiu a escala Likert como “um tipo de escala de atitude na qual o respondente indica seu grau de concordância ou discordância em relação a determinado objeto”. A definição trazida por Appolinário é feliz ao realizar uma síntese do que considera como sendo a definição da escala. Entretanto, considera-se o conceito proposto por, Aguiar; Correia e Campos (2011, p.2) um dos mais assertivos trazidos atualmente pela literatura, in verbis:

“[...] São uma das escalas de autorrelato mais difundidas (escala Likert), consistindo em uma série de perguntas formuladas sobre o pesquisado, onde os respondentes escolhem uma dentre várias opções, normalmente cinco, sendo elas nomeadas como: Concordo muito, Concordo, Neutro/indiferente, Discordo e Discordo muito. (Aguiar; Correia e Campos, 2011, p.2)

Conforme pode-se inferir do conceito proposto por Aguiar et al (2011), na sua forma originária, a escala foi constituída a partir de cinco pontos, entretanto, com o passar do tempo, vários pesquisadores foram alterando o número de pontos utilizados em seus questionários, denominando assim a escala como do tipo Likert (SILVA JUNIOR; COSTA, 2014).

O Quadro 01 a seguir apresenta um exemplo da utilização tradicional para a escala Likert, veja:

Quadro 01 - Escala Likert com 5 (cinco) pontos de Concordância/ Discordância

Fonte: Júri Simulado como Método ativo de ensino, aprendizagem e avaliação (2018). Adaptado pelos autores.

Tradicionalmente, a escala utiliza-se de uma sentença do tipo afirmativa seguida de 5 pontos relacionados à concordância ou discordância sobre o tema apresentado. Entretanto, conforme mencionado anteriormente, não é incomum que a escala Likert sofra pequenas modificações em seu número de pontos de concordância e discordância, apresentando-se como opções mais de cinco possibilidades, como, por exemplo, as opções:

Quadro 02 - Escala Likert com 7 (sete) pontos de Concordância/ Discordância

Elaboração dos Autores

O modelo apresentado é conhecido comumente como escala Likert de 7 (sete) pontos simétricos, nos quais os valores tanto positivos quanto negativos são espelhados e possuem o mesmo peso na análise das respostas. Observe que o ponto central, identificado pela sentença “Não sei”, é um ponto neutro, com atribuição de pontuação 0 (zero), no caso de uma análise concreta.

Outra inovação, diferente da proposta original realizada por Rensis Likert (1932), é a utilização de perguntas diretas antes da marcação dos pontos de concordância ou discordância, ou seja, não é incomum que pesquisas sociais utilizam-se de sentenças interrogativas diretas em suas pesquisas.

Uma vez compreendida a grandeza da ferramenta de pesquisa apresentada, faz-se necessário um estudo sobre as possíveis fraquezas de sua utilização. Neste sentido, Matos (2010, p.68), afirma que:

“[...] uma das fraquezas deste formato está no fato de que, se os sujeitos que responderam o questionário possuírem uma tendência a avaliar positiva ou negativamente o objeto de pesquisa, a escala Likert3 tradicional irá restringir a variância das respostas”. (MATOS, 2010, p. 68)

Como proposta para solucionar este problema, faz-se necessária a utilização de uma metodologia que envolve os formatos de respostas assimétricos (Skewed responses formats), que são escalas que possuem mais alternativas de respostas positivas (positively-packed) do que respostas negativas (negative-packed). Como exemplo, um formato de resposta que se utiliza de tal técnica comumente apresenta as seguintes opções:

• discordo fortemente, que representa uma possibilidade de resposta negativa;

• discordo na maior parte, que representa uma possibilidade de resposta negativa;

• concordo ligeiramente, que representa uma possibilidade de resposta positiva;

• concordo moderadamente, que representa uma possibilidade de resposta positiva;

• concordo na maior parte, que representa uma possibilidade de resposta positiva;

• concordo fortemente, que representa uma possibilidade de resposta positiva.

Além de proporcionar um grau maior de variância nas respostas, ao utilizar-se do formato de respostas assimétricas positivas (positively-packed) ou respostas negativas (negative-packed), a identificação de aspectos positivos ou negativos relativos ao objeto de pesquisa ao qual se pretende analisar torna-se mais evidente. Por exemplo, um questionário assimétrico, do tipo (positively-packed), oferecerá, ao participante da pesquisa, maiores possibilidades de variâncias positivas em relação a aspectos positivos relativos ao objeto de pesquisa avaliado, oferecendo quatro possibilidades positivas de respostas.

No âmbito deste trabalho, o deslocamento no sentido positivo da escala refere-se ao reconhecimento dos maiores índices de redução para o crime de tentativa, ou seja, o Conselho de Sentença possuirá mais opção que tenham como resultado um maior benefício para o acusado do que a menor possibilidade de redução prevista no ordenamento jurídico. Este formato será utilizado exatamente por ter como proposta contornar a problemática trazida por Matos (2010, p.68) sobre a possível tendência que possa existir durante a avaliação do Conselho de Sentença em voltar-se para uma possível resposta tanto no sentido positivo como negativo, uma vez que a escala foi construída no sentido de fornecer ao réu uma maior possibilidade de ser aplicado o maior índice possível de redução de pena, mas não descartando a chance do reconhecimento do menor coeficiente de redução de pena.

Por fim, neste trabalho será confeccionada uma escala likert do tipo assimétrica (positively-packed) de 5 (cinco) pontos. Todos os procedimentos acerca da sua confecção serão apresentados nos tópicos que se seguem.

3.2 Cálculo das Possibilidades Fracionárias para o Quantum de Diminuição da Pena para a Tentativa

Conforme já mencionado, como proposta para elaboração de uma ferramenta para identificação do quantum de diminuição de pena que deve ser aplicado a um caso concreto em que ocorra o reconhecimento do instituto da tentativa, utilizaremos a escala Likert assimétrica positiva (positively-packed), ou seja, a formulação dos pontos de concordância e discordância da escala proposta estará direcionada no sentido de favorecer a aplicação da causa de diminuição de ⅔ (dois terços) da pena da tentativa para o réu.

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Para o cálculo das diminuições propostas, foi realizada a transformação das frações originalmente previstas pelo legislador em números decimais, uma vez que, para o cálculo final, essa transformação resulta em uma facilitação para o cálculo da pena, levando em conta que existe um espectro de frações entre ⅓ (um terço) e ⅔ (dois terços).

Perceba que ⅔ (dois terços) equivale à 0,666…(dízima periódica simples), em sua forma decimal. Se trabalharmos com 2 (dois) algarismos significativos, método que será a partir de agora utilizado, ⅔ (dois terços) ≅ 0,67. As correções dos algarismos foram realizadas de modo que não se verificará a ocorrência, em nenhuma hipótese, de prejuízo para o réu com relação aos arredondamentos. Logo, utilizando-se do mesmo método, pode-se inferir que ⅓ (um terço) ≅ 0,33.

A matemática aplicada para a construção do método proposto consistiu na aplicação do procedimento apresentado a seguir:

1. Inicialmente, para calcular o valor de 5 pontos tendo como extremidades os valores 0,67 e 0,33, com intervalos iguais, devemos:

1. Calcular o tamanho do intervalo

O tamanho de cada intervalo será igual à diferença entre os dois números dividido por 4, já que queremos 5 valores iguais entre eles. Tamanho do intervalo = (0,67 - 0,33) / 4 = 0,085

2. Adicionar o tamanho do intervalo 0,33 para obter os valores intermediários:

• Valor 1: 0.33

• Valor 2: 0,33 + 0,085 = 0,415

• Valor 3: 0,415 + 0,085 = 0,50

• Valor 4: 0,50 + 0,085 = 0,585

• Valor 5: 0,585 + 0,085 = 0,67

Assim, temos os cinco seguintes valores igualmente espaçados entre 0,33 e 0,67 como pontos extremos temos: 0,33 - 0,415 - 0,50 - 0,585 - 0,67.

A Tabela 01 apresenta a relação entre os coeficientes identificados a partir do cálculo realizado anteriormente para cada um dos 5 (cinco) momentos fracionados para a identificação da aplicação da diminuição de pena proposta.

Tabela 01 - Relação entre os Coeficientes de Diminuição e os Momentos da Materialização da Tentativa

De acordo com a Tabela 01, para cada momento relativo ao iter criminis com relação à fase de execução do delito, foi realizada sua divisão em 5 (cinco) momentos distintos, sendo estes numerados de 1 (um) a 5 (cinco), tendo como 1 (um), o momento no qual deve ser aplicado o máximo de diminuição de pena e 5 (cinco), o momento no qual deve ser aplicado o mínimo de diminuição de pena.

Ainda conforme a Tabela 01, para cada momento executório considerado, foi associado um coeficiente de multiplicação para cálculo da pena. O valor de cada coeficiente está devidamente associado a cada momento da execução proposto, sendo que:

1. o Momento 01 está associado ao coeficiente 0,67 de diminuição;

2. o Momento 02 está associado ao coeficiente 0,585 de diminuição

3. o Momento 03 está associado ao coeficiente 0,50 de diminuição

4. o Momento 04 está associado ao coeficiente 0,415 de diminuição

5. o Momento 05 está associado ao coeficiente 0,33 de diminuição

A título de exemplo de aplicação da metodo proposto, ao considerarmos que um crime da competência do Tribunal do Júri, após ter sido reconhecido o instituto da tentativa, e o juiz, no procedimento relativo à dosimetria da pena ainda na terceira fase, tenha fixado a pena base no quantitativo de 18 anos de reclusão, com a premissa de que o agente tenha realizado atos executórios relativos ao Momento 2 proposto, ou seja, o agente tenha realizado atos cuja linha executória seja identificada como “Antes de Atingir a Metade dos Atos Executórios”, teremos uma redução de pena calculada da seguinte forma:

Tabela 02 - Cálculo da Redução de Pena para um Crime Tentado Hipotético relativo ao Momento 3

A Tabela 02 apresenta os cálculos realizados para um crime cuja pena foi arbitrada após a aplicação da minorante relativa à tentativa. Observe que, conforme anteriormente mencionado, os cálculos são sempre realizados considerando 2 (dois) algarismos significativos.