Ninguém pode ser punido por pensar

Ninguém pode ser punido apenas por pensamentos. O autor defende que a intenção ou o planejamento frustrado de golpe de Estado não é crime.

Tentando entender a tentativa: os alegados crimes de 15.12.2022

Os suspeitos não chegaram a ingressar em atos executórios e abortaram a operação sem realizar nenhum atentado. Significa que apenas houve cogitação e atos preparatórios, o que é penalmente indiferente.

A utilização da escala Likert na formulação dos quesitos do tribunal do júri.

Propõe-se um método para identificação do quantum de pena a ser aplicado caso ocorra o reconhecimento de tentativa de crime pelo conselho de sentença.

Tentativa abandonada e arrependimento posterior

Desistência voluntária e arrependimento eficaz são espécies de tentativa abandonada. A divergência surge na interpretação da atipicidade do ato.

Consumação e Tentativa

Conceitos de crimes tentados consumados e suas características.

Crime tentado

A tentativa de crime é debatida entre juristas: a execução deve corresponder ao tipo legal ou ao plano subjetivo do agente.

A tentativa de furto e a improbidade administrativa

Primeira Turma do STJ entende que o ressarcimento ou a restituição dos bens à Administração Pública pela pessoa que praticou a conduta ímproba pode ter efeitos para a verificação da responsabilidade pela reparação integral do prejuízo, não fazendo desaparecer, todavia, o ato de improbidade que gerou o dano ao erário.

A desclassificação do delito consumado para o tentado: como alegar na defesa?

É imprescindível que se saiba das teses defensivas cabíveis em cada caso concreto, pois de suma importância para a defesa de nossos clientes.

O caso Janot e a atuação do STF: retorno aos velhos tempos do modelo inquisitório

Entenda po rque a atuação do STF nesta história é digna de um tribunal de exceção.

A tentativa nos crimes de perigo abstrato

O presente artigo apresenta as análises doutrinárias sobre a possibilidade ou a impossibilidade da tentativa nos crimes de perigo abstrato, relacionando-as aos princípios vigentes do Direito Penal moderno.

Tentativa irreal ou supersticiosa

Estudo sobre a questão do crime impossível em face das Teorias Objetiva e Subjetiva da consumação.

STJ e teoria da amotio na consumação do roubo

Com a Súmula 582 STJ, fica consagrada definitivamente a adoção da teoria da “amotio” para a consumação do furto e do roubo.

Lei de terrorismo e a tentativa antecipada

O presente estudo joga luzes sobre a Lei de Terrorismo (Lei 13.260/16), analisando a punibilidade antecipada da tentativa por meio de institutos remodelados, aos quais denominamos tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz antecipados.

Terrorismo: atos preparatórios, tentativa e proporcionalidade

Trazemos, neste texto, uma análise da violação da proporcionalidade na punição dos atos preparatórios do crime de terrorismo.

Sobre a (in)compatibilidade entre a tentativa e o dolo eventual

O presente trabalho trata da polêmica questão acerca da possibilidade de coexistência entre dolo eventual e tentativa em uma mesma conduta.

Após condenação por crime tentado, denúncia pode ser alterada para modalidade consumada?

Analisa-se a possibilidade de alteração da tipificação contida na denúncia - em que se imputa determinado crime em sua forma tentada para a modalidade consumada da infração penal - após a sentença penal condenatória.

O problema do nexo causal

O artigo delineia a questão do nexo causal na teoria do fato típico, elencando as principais teorias.

Tentativa de crime

Analisa-se o iter criminis, estudando o instituto da tentativa, conceitualmente, e ainda traçando diferenças com a desistência voluntária e o arrependimento eficaz.

Tentativa imperfeita ou perfeita: qual delas o nosso Código Penal adotou?

O nosso propósito é trazer de forma simples e clara ao conhecimento do leitor a importância do crime tentado no Direito Penal, assinalando alguns institutos jurídicos análogos e sobretudo as modalidades imperfeita e perfeita da tentativa.

A tentativa e a circunstância alheia interna

Tício, querendo matar Mévio, disparou três tiros. Mévio, alvejado mortalmente, caiu e ficou imóvel, fingindo-se de morto. Tício ainda colocou o revólver na cabeça de Mévio, mas, por achar que a vítima já estava morta, não disparou o restante dos tiros.