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Capa da publicação Reurb: protagonismo dos municípios
Artigo Destaque dos editores

Protagonismo dos municípios na Reurb:

Um estudo da Lei Federal nº 13.465/2017

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Deise Alda Estivalet Junges
26/09/2023 às 12:15

Resumo:


  • A Lei nº 13.465/2017 instituiu normas para a regularização fundiária urbana e rural, conferindo aos municípios papel central na regularização fundiária urbana (Reurb), incluindo ações jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais.

  • O processo de Reurb envolve diversas etapas, incluindo requerimento dos legitimados, processamento administrativo, elaboração do projeto de regularização fundiária, decisão da autoridade competente e registro no cartório de imóveis.

  • Críticas à Lei nº 13.465/2017 apontam para uma excessiva valorização dos aspectos econômicos em detrimento da inclusão social e qualidade ambiental, exigindo uma interpretação alinhada às normas constitucionais e ao Estatuto da Cidade para promover uma regularização fundiária que respeite a dignidade humana e o meio ambiente.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

Referências Bibliográficas e Legislativas

BERTOL, Laura Esmanhoto; GAIO, Alexandre. R EFLEXÕES SOBRE A REURB: HIPÓTESES DE SUA INAPLICABILIDADE EM LOTEAMENTOS URBANOS CLANDESTINOS E IRREGULARES E EM IMÓVEIS RURAIS, p. 156 -158. In: REURB: Regularização Fundiária Urbana: aspectos teóricos e práticos. [livro digital] / Sílvia Cappelli, André Dickstein, Paulo Locatelli, Alexandre Gaio (org.). – Rio de Janeiro, RJ: MPRJ, IERBB, ABRAMPA, MPSC, 2021. 164 f.

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  2. MAGAMI, Douglas Tadashi; MARICATO, Ermínia. ASPECTOS ESTRUTURAIS DA PRODUÇÃO DO ESPAÇO URBANO NO BRASIL E A PROPOSTA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, p. 28. In: REURB: Regularização Fundiária Urbana: aspectos teóricos e práticos. [livro digital] / Sílvia Cappelli, André Dickstein, Paulo Locatelli, Alexandre Gaio (org.). – Rio de Janeiro, RJ: MPRJ, IERBB, ABRAMPA, MPSC, 2021. 164 f.︎

  3. PRESTES, Vanêsca Buzelato. PROCEDIMENTOS NA REURB: A ATUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, p. 121. In: REURB: Regularização Fundiária Urbana: aspectos teóricos e práticos. [livro digital] / Sílvia Cappelli, André Dickstein, Paulo Locatelli, Alexandre Gaio (org.). – Rio de Janeiro, RJ: MPRJ, IERBB, ABRAMPA, MPSC, 2021. 164 f.︎

  4. CASTANHEIRO, Ivan Carneiro; OLIVEIRA, Andreia Mara. A regularização fundiária de condomínios e ranchos de lazer. Consultor Jurídico, São Paulo, 15 jan. 2018. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-jan-15/mp-debate-regularizacao-fundiaria-condominios-ranchos-lazer. Acesso em 20 de setembro de 2023.︎

  5. BERTOL, Laura Esmanhoto; GAIO, Alexandre. R EFLEXÕES SOBRE A REURB: HIPÓTESES DE SUA INAPLICABILIDADE EM LOTEAMENTOS URBANOS CLANDESTINOS E IRREGULARES E EM IMÓVEIS RURAIS, p. 156 -158. In: REURB: Regularização Fundiária Urbana: aspectos teóricos e práticos. [livro digital] / Sílvia Cappelli, André Dickstein, Paulo Locatelli, Alexandre Gaio (org.). – Rio de Janeiro, RJ: MPRJ, IERBB, ABRAMPA, MPSC, 2021. 164 f.︎

  6. PRESTES, Vanêsca Buzelato. PROCEDIMENTOS NA REURB: A ATUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, p. 121. In: REURB: Regularização Fundiária Urbana: aspectos teóricos e práticos. [livro digital] / Sílvia Cappelli, André Dickstein, Paulo Locatelli, Alexandre Gaio (org.). – Rio de Janeiro, RJ: MPRJ, IERBB, ABRAMPA, MPSC, 2021. 164 f.︎

  7. CUNHA, Michely Freire Fonseca. Manual de Regularização Fundiária Urbana –REURB. Editora Jus Podivm. 3ª ed. São Paulo: 2022, p.37.︎

  8. PRESTES, Vanêsca Buzelato. PROCEDIMENTOS NA REURB: A ATUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, p. 123. In: REURB: Regularização Fundiária Urbana: aspectos teóricos e práticos. [livro digital] / Sílvia Cappelli, André Dickstein, Paulo Locatelli, Alexandre Gaio (org.). – Rio de Janeiro, RJ: MPRJ, IERBB, ABRAMPA, MPSC, 2021. 164 f.︎

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  9. SOTTO, Debora. FONTES DE CUSTEIO DA REURB: O PAPEL DOS MUNICÍPIOS p. 14. In: REURB: Regularização Fundiária Urbana: aspectos teóricos e práticos. [livro digital] / Sílvia Cappelli, André Dickstein, Paulo Locatelli, Alexandre Gaio (org.). – Rio de Janeiro, RJ: MPRJ, IERBB, ABRAMPA, MPSC, 2021. 164 f.︎

  10. SOTTO, Debora. FONTES DE CUSTEIO DA REURB: O PAPEL DOS MUNICÍPIOS p. 16. In: REURB: Regularização Fundiária Urbana: aspectos teóricos e práticos. [livro digital] / Sílvia Cappelli, André Dickstein, Paulo Locatelli, Alexandre Gaio (org.). – Rio de Janeiro, RJ: MPRJ, IERBB, ABRAMPA, MPSC, 2021. 164 f.︎

  11. MAGAMI, Douglas Tadashi; MARICATO, Ermínia. ASPECTOS ESTRUTURAIS DA PRODUÇÃO DO ESPAÇO URBANO NO BRASIL E A PROPOSTA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, p. 28. In: REURB: Regularização Fundiária Urbana: aspectos teóricos e práticos. [livro digital] / Sílvia Cappelli, André Dickstein, Paulo Locatelli, Alexandre Gaio (org.). – Rio de Janeiro, RJ: MPRJ, IERBB, ABRAMPA, MPSC, 2021. 164 f.︎

  12. PRESTES, Vanêsca Buzelato. PROCEDIMENTOS NA REURB: A ATUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, p. 130. In: REURB: Regularização Fundiária Urbana: aspectos teóricos e práticos. [livro digital] / Sílvia Cappelli, André Dickstein, Paulo Locatelli, Alexandre Gaio (org.). – Rio de Janeiro, RJ: MPRJ, IERBB, ABRAMPA, MPSC, 2021. 164 f.︎

Assuntos relacionados
Regularização fundiária Lei nº 13.465 (regularização fundiária)
Sobre a autora
Deise Alda Estivalet Junges

Procuradora do Município de Canoas/RS Ex- servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.︎

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

JUNGES, Deise Alda Estivalet. Protagonismo dos municípios na Reurb:: Um estudo da Lei Federal nº 13.465/2017. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 28, n. 7391, 26 set. 2023. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/106398. Acesso em: 22 dez. 2024.

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