Capa da publicação Direito à informação em Angola
Capa: DepositPhotos
Artigo Destaque dos editores

O acesso à informação em Angola.

Uma análise em torno do estado actual do direito à informação no país

Exibindo página 2 de 2
13/05/2024 às 18:22
Leia nesta página:

Conclusões

Com esta pesquisa, procurou-se analisar o actual estado do acesso e direito à informação em Angola, a partir de fundamentos legais que asseguram o acesso à informação no nosso país, este estudo possui relevância para a sociedade considerando que o direito *a informação é, na sua essência, um instrumento de pacificação social e deve estar em concordância com as relações interpessoais existentes na sociedade, considerando que as normas contidas em determinado ordenamento jurídico vigente deve refletir os anseios dos cidadãos.

O estudo se justifica pelo facto de o acesso e direito à informação ser garantido constitucionalmente e em virtude disso, ele não pode ser negado as pessoas, devido a sua importância no desenvolvimento dos cidadãos. Assim sendo, quanto a problematização levantada, em razão da questão: Quais são as leis que garantem o acesso e o direito à informação em Angola? Ficou evidente que no ordenamento jurídico angolano, o direito de acesso à informação é garantido pela Constituição da República de Angola, promulgada em 2010, seguida da Lei n.º 11/02 de 16 de Agosto, conhecida como Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, a Lei n.º 22/11 de 17 de Junho, referente à Lei de Proteção dos Dados Pessoais e a Lei n.º 14/17 de 7 de Agosto (Lei Geral dos Arquivos), além de outros regulamentos que ajudam na regulação do acesso ao direito à informação no país.

Embora o país tenha no seu ordenamento jurídico leis e regulamentos que garantem o acesso e o direito à informação, em Angola, a falta de políticas eficientes para o acesso à informação continua sendo facto que preocupa bastante, principalmente os cidadãos, o quer dizer que muito trabalho ainda deve ser feito para melhorar o quadro, uma vez que devido à burocracia e a falta de materiais adequados, pouco se pode falar de uma estratégia de acesso à informação de forma fácil, eficaz e actualizada. Em vista disso, as pessoas tornaram-se mais críticas e exigentes na busca pela garantia dos seus direitos, principalmente após as intensificações dos movimentos sociais que actuam pelas garantias de direitos. Dessa forma, no nosso caso concreto, é preciso enfrentar o enorme desafio político, de democratizar o acesso às informações, uma condição cada vez mais essencial para a expansão e aprofundamento da própria cidadania.

Enfim, também deve-se chamar a atenção para o número pequeno de estudos nessa área, já que a maioria é voltada para outras áreas do conhecimento. Diante da relevância do tema, considerase pertinente o fomento de novos estudos. Deste modo este estudo apresenta-se como uma garantia para o acesso dos cidadãos às informações de utilidade pública. Independentemente das limitações e experiência aqui relatada, está investigação apresentou-se como desafiante, por ser desenvolvido por estudante em frequência universitária, estando a frequentar a licenciatura em Ciências da Informação. Portanto, este estudo se constituiu como um desafio e oportunidade de crescimento em vários sentidos.


Referências bibliográficas

Bellinger, G., Castro, e Mills, D. (2004). Data, Information, Knowledge, and Wisdom. http://www.systems-thinking.org/dikw/dikw.htm.

Beuren, I. M. I. (2013). Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade. Atlas SA.

Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos. [CADHP]. (1981). http://www.servicos.minjusdh.gov.ao/files/publicacoes/brochuras/cartaafricana.pdf.

Centro Africano para a Liberdade de Informação [AFIC] (2019). Direito à Informação em África: Manual para Jornalistas. https://library.fes.de/pdf-files/bueros/qfrica-media/15711.pdf.

Cepik, M. (2000). Direito à informação: situação legal e desafios. Informática pública, 2(2), 43-56. http://www.pbh.gov.br/informaticapublica/ANO2_N2_PDF/ip0202cepik.pdf

Choo, C. W. (2006). A organização do conhecimento: como as organizações usam a informação para criar significado, construir conhecimento e tomar decisões. (pp. 425-425). https://pesquisa.bvsalud.org/portal/resource/pt/mis-15733

Constituição da República de Angola [CRA]. (2010). http://www.parlamento.ao/constituicaoan/files/assets/seo/page1.html.

Carvalho, L. G. G. C. (1999). Direito de Informação e Liberdade de Expressão. Renovar.

Oliveira, M., & Cendón, B. V. (2005). Ciência da informação e biblioteconomia: novos conteúdos e espaços de atuação. UFMG.

Declaração Universal dos Direitos do Homem. [DUDH] (1948). https://nacoesunidas.org/wpcontent/uploads/2018/10/DUDH.pdf

Doneda, D. (2006). Da privacidade à proteção de dados pessoais. https://acervodigital.espm.br/CAP%C3%8DTULOS%20DE%20LIVROS/2020/382770.pdf

Duarte, A. B. S. (2009). Ciclo informacional: a informação eo processo de comunicação. Em Questão, 15(1), 57-72. https://www.redalyc.org/pdf/4656/465645960005.pdf

Gil, A. C. (2008). Métodos e técnicas de pesquisa social (6ª ed.). Atlas SA.

Gonçalves, M. E. (2003). Direito da Informação – Novos Direitos e Formas de Regulação na Sociedade da Informação. Almedina.

Kurtz, C. M. S. (1997). Arquivística contemporânea.

http://164.41.122.54:8080/jspui/handle/123456789/3060

Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. http://unicrio.org.br/img/DeclU_D_HumanosVersoInternet.pdf.

Le Coadic, Y. F. (2004). A Ciência da Informação. Briquet de Lemos.

http://bds.unb.br/handle/123456789/738

Lei n.º 10/02, de 16 de Agosto. Diário da República, Série I(65).

Lei n.º 11/02, de 16 de Agosto. Diário da República, Série II(241).

Lei n.º 14/17, de 7 de Agosto. Diário da República, Série I(133).

Lei n.º 22/11, de 17 de Junho. Diário da República, Série I(144).

Martins, P. (2009). O direito internacional e a liberdade de informação. Acesso à informação e controle social das políticas públicas. Brasília, DF: ANDI, 17-27.

Assine a nossa newsletter! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos

http://www.governoaberto.sp.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Acesso-a-informacao-e-controlesocial-das-politicas-publicas.pdf

Organização das Nações Unidas. (1966). Pacto internacional sobre os direitos civis e políticos [PIDCP]. https://www.oas.org/dil/port/1966%20Pacto%20Internacional%20sobre%20Direitos%20Civis%20e%20Pol%C3%ADticos.pdf

Reginaldo, S. (2015) Direito à Informação [Opinião]. Rede Angola.

http://m.redeangola.info/opiniao/direito-a-informacao/

Ribeiro, C. F. A. (1998). O acesso à informação nos arquivos. (Tese de Doutoramento). Faculdade de Letras, Universidade do Porto. https://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/7058

Rosseau, J. I. & Couture, C. (1998). Os fundamentos da disciplina arquivística. Dom Quixote.

Simão, S. G. (2020). O acesso à informação nos arquivos de Angola: fundo da antiga escola industrial e comercial Artur de Paiva (1939-1975). e-Ciencias de la Información, 10(2). https://doi.org/10.15517/eci.v10i2.37108

Tavares, M. C. (1991). Planejamento Estratégico. Habra. http://imagensvoitto.s3.amazonaws.com/certificados/UkE9MzI0NytSQj01NzAzMDE=.pdf

Como citar: Pamba, J.E. (2024). O acesso à informação em Angola uma análise em torno do estado actual do direito à informação no país. Academicus Magazine, 2 (1), 21–29. https://doi.org/10.5281/zenodo.11084762

Assuntos relacionados
Sobre o autor
Josué Eduardo Pamba

Estudante Finalista de Ciências da Informação, na Faculdade de Ciências Sociais, Universidade Agostinho Neto, Assessor Académico na Consultoria de Investigação Científica ACADEMICUS PRO. Pesquisador Sénior no Laboratório de Tecnologia Intelectuais LTi um projeto de pesquisa, ensino e extensão do PPGCI/UFBA.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

PAMBA, Josué Eduardo. O acesso à informação em Angola.: Uma análise em torno do estado actual do direito à informação no país. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 29, n. 7621, 13 mai. 2024. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/109287. Acesso em: 20 mai. 2024.

Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!
Publique seus artigos