Imprensa e informação
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
30/03/2020 15:25 0
O Poder Executivo investiu seriamente contra o direito de livre acesso à informação, com edição de MP que não só ofende a lisura dos processos político-administrativos como também pretendia ferir de morte a Carta Política de 1988 e os direitos fundamentais – medida barrada pelo STF, após provocação da OAB, em 26.03.2020.
28/11/2019 12:56 0
Inicialmente este estudo analisará os conflitos entre regras e princípios e discutirá sobre a liberdade de expressão/imprensa e os direitos da personalidade, a casuística sobre o direito ao esquecimento, com decisões dos tribunais e casos midiáticos.
09/11/2019 09:00 1
O agente público não pode usar de seus motivos pessoais para atingir fins outros através de um ato administrativo.
04/11/2019 11:15 0
A proporção alcançada com as fake news abriu margem a uma era de desinformação e a uma cultura de propagação infundada de conteúdos, sendo necessário maior empenho para a busca de solução da problemática.
31/10/2019 15:46 0
Com a decisão, o magistrado explica que não se trata de censura à informação ou violação à liberdade de expressão, mas sim de violação ao direito de imagem individual de um cidadão.
03/10/2019 10:10 0
No Brasil houve relevante crescimento de comportamentos intolerantes com o pensamento crítico, ocasionando o aumento de delitos contra a honra e denunciações caluniosas.
01/10/2019 14:40 0
Como provar que o jornalista ou a autoridade teve a intenção, mediante a divulgação de foto ou filmagem de preso, de gerar "vexame ou execração pública", como queria a lei de abuso de autoridade?
23/09/2019 14:45 0
Reflete-se sobre a influência da mídia no sistema penal, repercutindo, muitas vezes, sobre o devido processo legal e sobre o veredicto derradeiro.
10/09/2019 14:07 1
O que foi vetado pelo Executivo, com razão, não foi a criminalização das 'fake news', e sim, a aplicação da mesma pena da denunciação caluniosa eleitoral, não ao autor da denunciação, mas a todo aquele que a propale ou divulgue, sabendo da falsidade.
17/08/2019 09:00 1
Cuida-se de parecer sobre a legalidade da criação e manutenção de álbuns de fotografias criminais no âmbito de unidades de Polícia Judiciária.
31/07/2019 09:40 2
Trata-se da perspectiva de aplicação da teoria da tipicidade conglobante para fundamentar a exclusão da tipicidade em relação à conduta do jornalista que se recusa à revelação da fonte de informação de interesse público, independente da forma de acesso da fonte.
23/07/2019 13:50 0
A efetiva proteção à imagem e o combate ao Deep Fake só efetivamente se concretizará após a adesão do Brasil como signatário da convenção do Cibercrime, popularmente conhecida como Convenção de Budapeste.
12/06/2019 11:18 0
O Jus.com.br é um dos integrantes da Frente Multissetorial de Checagem de Informações e Combate a Notícias Falsas.
04/06/2019 16:20 0
A liberdade como sobredireito é essencial para o exercício da democracia e da boa governança do Estado. Nas reflexões sobre a instauração do Inquérito n. 4.781/DF, pelo STF, indaga-se: até que ponto os Ministros estão dispostos a defender a liberdade?
06/05/2019 16:28 0
Por que quando se começa a publicar artigos sobre o Poder Judiciário, cuja menção aos seus membros pode macular as suas reputações, a censura é aplicada tão rápida e ferozmente?
26/04/2019 14:10 2
A que ponto a mídia pode chegar? Reflete-se sobre as notícias de que criança teria negado cumprimento ao Presidente da República. Responsabilidades penal, civil e administrativa por "fake new"?
16/04/2019 16:32 1
Fazer topless em área pública implica dever indenizatório quando registrado em meio de comunicação, sem anuência prévia?
12/03/2019 14:36 0
É inquestionável a influência da internet sobre as relações sociais, econômicas e interpessoais. Proteger os direitos do autor e promover a regulamentação jurídica do ambiente virtual despontam como medidas essenciais.
05/02/2019 15:47 0
Relativizações dos acontecimentos pretéritos, coisificação da dignidade humana pelo prisma "melhor ter algo do que nada", a oportunidade da vida boa pelo sofrimento alheio, o controle da liberdade de expressão pelo pavor e medo. Sim, notícias falsas têm essas capacidades.
02/01/2019 15:00 0
Com a crescente troca de informações entre os fiscos de diversos países por tratados internacionais, pode ser cada vez mais crescente a disputa pela tributação dos rendimentos dos atletas internacionais.
02/12/2018 18:00 3
Qual o contexto de regulamentação da internet mundo afora para atribuição de responsabilidade pelo conteúdo publicado?
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