O sigilo das informações no governo Bolsonaro

Não pode o governo federal fazer uso político daquilo que é de direito do cidadão e da imprensa livre.

Projeto de lei das fake news: uma fraude legislativa

Quando se regula, regra ou controla a liberdade, o que ocorre é o oposto da garantia da liberdade: é o aprisionamento e a minimização de um direito amplíssimo em um reduzido horizonte imposto arbitrariamente pelo Estado.

A espetacularização do processo penal: o poder da mídia e as condenações extralegais

Estudo sobre o impacto que o processo penal do espetáculo pode exercer na vida de investigados, suspeitos, indiciados e acusados.

O digital services act (1ª. parte) – A proposta legislativa europeia mantém a imunidade legal dos provedores de serviços na internet

A União Europeia pretende assumir posição de liderança como “global rulemaker” no processo de regulação de tecnologias da informação.

Tática slow red-pill e seu efeito sobre a democracia

As fake news precisam de um discurso de ódio e um discurso de ódio precisa das fake news.

Supremo teletubbies federal

Comentamos o inquérito das fake news e sua atordoante sucessão de erros.

O papel dos noticiários na criminalização das condutas

Que histórias de crimes não são divulgadas? As notícias enfatizam desproporcionalmente certos tipos de crime ou certos tipos de infratores?

A barbaridade nossa de cada dia

O TSE determinou o cancelamento da monetização do canal Te Atualizei do Youtube, sob a alegação de fake news.

Aspectos conceituais da liberdade de expressão e o inquérito das “fakes news”

Reflexões acerca do inquérito das fake news e o direito à liberdade de expressão, à luz do STF.

STF em foco: Direitos da intimidade e honra e a liberdade de imprensa

No caso de conflito com os direitos fundamentais à intimidade e à honra, há uma certa prevalência à liberdade de imprensa, uma vez que está relacionada à evolução do país, que busca banir qualquer tipo de censura.

Observações sobre a indevida utilização do direito penal como mecanismo de censura

Não é incomum que o sistema punitivo seja utilizado como mecanismo de censura e intimidação, notadamente quando o pensamento autoritário obtém maior habilitação.

Caso Allan dos Santos: narrativas x arbítrios.

Não há sustentação plausível para as medidas draconianas adotadas em afronta à Constituição, às leis e até mesmo à isonomia.

A liberdade de imprensa e o processo penal

Reflexões sobre as influências negativas dos meios de comunicação de massa em julgamentos de crimes dolosos contra a vida.

Alterações da MP 1.068/2021 sobre o Marco Civil da Internet

A MP 1.068/2021 impulsionou o debate legislativo necessário para que o Poder Público – e não um pequeno número de empresas privadas – atualize e delimite as regras de uso da internet no Brasil.

Bloqueio cautelar processual penal de redes sociais e desprezo da ampla defesa e contraditório

Crítica à decisão do STF de bloqueio de redes sociais de jornalistas e formadores de opinião no bojo do inquérito das "fake news".

Mais um inquérito contra o Presidente Jair Bolsonaro

Estranhamos esses inquéritos nos autos das investigações das fakes news, aparentemente sem prazo para sua conclusão. Tudo indica o seu caráter permanente para ir apurando os fatos à medida em que vão se sucedendo.

A aplicação da teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais no conflito entre a liberdade de informação e o direito à privacidade

Até que ponto os direitos fundamentais podem interferir em relações jurídicas eminentemente privadas?

Mitos e verdades sobre o auxílio-reclusão

Conhecendo melhor os pormenores desse benefício previdenciário.

Censura das redes sociais sob o prisma do direito brasileiro

Quais os limites legais da atuação das redes sociais em apagar e censurar postagens de seus usuários?

Direito de resposta: Constitucionalidade da Lei 13.188/15.

Reflexões sobre o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5415, 5418 e 5436 acerca da Lei nº 13.188/15.