O controle de constitucionalidade em sede de ação civil...

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Notas

⁰¹ MENDES, Gilmar Ferreira. "Ação Civil Pública e controle de constitucionalidade". In: Aspectos Polêmicos da Ação Civil Pública, Coord. Arnoldo Wald. Saraiva, 2ª ed., 2007, p. 151

⁰² http://www.stf.gov.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp. Pesquisa em 18.10.07, às 17h00min.

⁰³ ALMEIDA, Gregório Assagra. "Direito Processual Coletivo Brasileiro: um novo ramo do direito processual". São Paulo: Saraiva, 2003, p. 307

⁰⁴ ALMEIDA, Gregório Assagra. "Direito Processual Coletivo Brasileiro: um novo ramo do direito processual". São Paulo: Saraiva, 2003, p. 336

⁰⁵ ALVIM, Eduardo Arruda. "Apontamentos sobre o Processo das Ações Coletivas". In: Processo Civil Coletivo. Org. Rodrigo Mazzei e Rita Dias Nolasco. São Paulo: Quartier Latin, 2005, p. 48

⁰⁶ MEIRELLES, Hely Lopes. "Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, "Hábeas Data", Ação direta de inconstitucionalidade, Ação declaratória de constitucionalidade e Argüição de descumprimento de preceito fundamental". São Paulo: Malheiros, 26ª ed., 2003, p. 162

⁰⁷ CANOTILHO, J. J. Gomes. "Direito Constitucional e Teoria da Constituição". Coimbra-Portugal: Livraria Almedina, pp. 790-796.

⁰⁸ Cf. BARROSO, Luís Roberto. "O controle de constitucionalidade no direito brasileiro: exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência", 2ª ed., São Paulo: Saraiva, 2006, pp. 41-61.

⁰⁹ SILVA, José Afonso da. "Curso de Direito Constitucional Positivo". São Paulo: Malheiros, 26ª ed., 2006, p. 49.

¹⁰ QUINTO, Joseane Ribeiro Viana."Da Declaração Incidental de Constitucionalidade em Ação Civil Pública". In: Doutrina ADCOAS, nº 6 – 2ª Quinzena – Março – 2004 – ANO VII, p. 119

¹¹ RAMOS, Glauco Gumerato. "Jurisdição Constitucional e Reconhecimento ‘incidenter tantum’ de Constitucionalidade na Ação Civil Pública.". In: Revista Nacional de Direito e Jurisprudência, n. 80, ano 7, Ago/06, p. 49

¹² BARROSO, Luís Roberto. "O controle de constitucionalidade no direito brasileiro: exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência", 2ª ed., São Paulo: Saraiva, 2006, p. 47

¹³ BARROSO, Luís Roberto. "O controle de constitucionalidade no direito brasileiro: exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência", 2ª ed., São Paulo: Saraiva, 2006, p. 47

¹⁴ Sistema no qual as decisões proferidas em controle difuso por um Tribunal superior vincula os demais órgãos judiciais inferiores dentro de uma mesma esfera de jurisdição.

¹⁵ BARROSO, Luís Roberto. "O controle de constitucionalidade no direito brasileiro: exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência", 2ª ed., São Paulo: Saraiva, 2006, pp. 47-48

¹⁶ CANOTILHO, J. J. Gomes. "Direito Constitucional e Teoria da Constituição". Coimbra-Portugal: Livraria Almedina, p. 793

¹⁷ SILVA, José Afonso da. "Curso de Direito Constitucional Positivo". São Paulo: Malheiros, 26ª ed., 2006, p. 50

¹⁸ SILVA, José Afonso da. "Curso de Direito Constitucional Positivo". São Paulo: Malheiros, 26ª ed., 2006, pp. 51-52

¹⁹ MENDES, Gilmar Ferreira. "Ação Civil Pública e controle de constitucionalidade". In: Aspectos Polêmicos da Ação Civil Pública, Coord. Arnoldo Wald. Saraiva, 2ª ed., 2007, p. 155

²⁰ Para fins deste ensaio e da Lei 7.347/85, a expressão sentença deve ser entendida de modo lato sensu, incluindo decisões colegiadas (acórdãos)

²¹ Dispositivo inserido pela Lei 9.494/97

²² Cf. MUCERINO, Andréa Ehlke. "Eficácia da sentença na ação civil pública: a alteração do artigo 16, da Lei n. 7.347/85 pela Lei n. 9.497/97 é constitucioal?". In: Revista LTr. Vol. 67, n. 02. São Paulo: LTr, 2003, pp. 166-170

²³ BARROSO, Luís Roberto. "O controle de constitucionalidade no direito brasileiro: exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência", 2ª ed., São Paulo: Saraiva, 2006. p. 49

²⁴ RAMOS, Glauco Gumerato. "Jurisdição Constitucional e Reconhecimento ‘incidenter tantum’ de Constitucionalidade na Ação Civil Pública.". In: Revista Nacional de Direito e Jurisprudência, n. 80, ano 7, Ago/06, p. 49

²⁵ GRINOVER, Ada Pellegrini. "O controle difuso da constitucionalidade e a coisa julgada erga omnes das ações coletivas". In: Revista do Advogado, Ano XXVI, Dez. 2006, nº 89, pp. 07/11

²⁶ MENDES, Gilmar Ferreira. "Curso de Direito Constitucional"/ Gilmar Ferreira Mendes, Inocêncio Mártires Coelho, Paulo Gustavo Gonet Branco. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 1.039

²⁷ MENDES, Gilmar Ferreira. "Curso de Direito Constitucional"/ Gilmar Ferreira Mendes, Inocêncio Mártires Coelho, Paulo Gustavo Gonet Branco. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 1.040

²⁸ MENDES, Gilmar Ferreira. "Ação Civil Pública e controle de constitucionalidade". In: Aspectos Polêmicos da Ação Civil Pública, Coord. Arnoldo Wald. Saraiva, 2ª ed., 2007, p. 152-153

²⁹ MENDES, Gilmar Ferreira. "Ação Civil Pública e controle de constitucionalidade". In: Aspectos Polêmicos da Ação Civil Pública, Coord. Arnoldo Wald. Saraiva, 2ª ed., 2007, p. 161

³⁰ Somente os órgãos legitimados pelo art. 103 da CF podem desencadear controle concentrado de constitucionalidade.

³¹ MENDES, Gilmar Ferreira. "Ação Civil Pública e controle de constitucionalidade". In: Aspectos Polêmicos da Ação Civil Pública, Coord. Arnoldo Wald. Saraiva, 2ª ed., 2007, p. 163

³² SCHÄFER, Gilberto. "Ação Civil Pública e Controle de Constitucionalidade". Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2002, p. 126

³³ SCHÄFER, Gilberto. "Ação Civil Pública e Controle de Constitucionalidade". Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2002, p. 136

³⁴ BARROSO, Luís Roberto. "O direito constitucional e a efetividade de suas normas – limites e possibilidades da constituição brasileira". Rio de Janeiro: Renovar, 2001, pp. 242-243

³⁵ QUINTO, Joseane Ribeiro Viana."Da Declaração Incidental de Constitucionalidade em Ação Civil Pública". In: Doutrina ADCOAS, nº 6 – 2ª Quinzena – Março – 2004 – ANO VII, p. 118

³⁶ ALVIM, Arruda. "A Declaração Concentrada de Inconstitucionalidade pelo STF e os Limites Impostos à Ação Civil Pública e ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor". In: Processo Civil Coletivo. Org. Rodrigo Mazzei e Rita Dias Nolasco. São Paulo: Quartier Latin, 2005, p. 484

³⁷ P. ex., Recl. 434/94; Recl. 602; Recl. 600; Recl. 2224; Recl. 2460.

O controle de constitucionalidade em sede de ação civil pública

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Notas

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