6. MITIGAÇÃO DO IMPACTO DA CRISE DE SAÚDE PÚBLICA
Em 1972, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano proclamou diversas diretrizes e 26 princípios, por meio da Declaração de Estocolmo19, no sentido de oferecer a todos os povos do mundo inspiração e um guia para preservação e aperfeiçoamento do meio ambiente humano.
Desde então, a ONU tem pontuado questões a respeito da preservação ambiental e do desenvolvimento sustentável, em suas assembleias, juntamente com outros órgãos, no sentido de nortear os países a fomentar o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental, bem como tratar as questões das mudanças climáticas globais20.
Diante da crise na saúde pública, causada pelos danos produzidos pelo homem ao meio ambiente, urge a reflexão sobre os impactos dessas crises nas populações mundiais e o que pode ser feito no sentido de mitigar os prejuízos ambientais trazidos pelo crescimento desordenado e desigual da sociedade, no sentido da preservação do ecossistema, da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável para as gerações presentes e futuras, e, por conseguinte, proteção à saúde humana.
A fim de promover sociedades sustentáveis, necessitamos resgatar valores sociais na consciência coletiva do mundo. A mudança deve ser feita partindo dos microssistemas, por meio de mudanças locais e regionais, com ações descentralizadas, por meio de atividades comunitárias que envolvam as populações locais, dando-lhes a voz e ouvindo-as, sobre suas perspectivas e necessidades, bem como sobre seus direitos individuais e coletivos, seja por meio das consultas públicas, das ouvidorias, ou mesmo, pelos conselhos comunitários e de saúde, no sentido de envolver essas populações na busca pelo mudança de comportamento humano frente à preservação do meio ambiente.
Como visto, nas doenças provocadas pelas arboviroses e outras doenças decorrentes da degradação ambiental é notório que a participação popular é decisiva na implementação e sucesso das políticas públicas. Sem o seu envolvimento e engajamento, o investimento em campanhas de comunicação, a compra de veículos e equipamentos para borrifar inseticidas, a contratação de funcionários e confecção de cartazes, são medidas exíguas, de curto fôlego, de pouca efetividade e alto custo, haja vista a necessidade de campanhas de mobilização, capacitação e educação ambiental e para saúde, a fim de alcançarmos patamares mais elevados na prevenção e proteção à saúde humana.
As políticas públicas para saúde dependem, evidentemente, de outras políticas, ou seja, para dar certo, necessitamos de políticas multicêntricas, que façam interface das políticas públicas de saúde com as políticas sociais, educativas, ambientais e de segurança, que são fatores determinantes sociais da saúde. Não obstante, a aplicação coercitiva das leis ambientais é imprescindível, no enfrentamento dos fatores determinantes à preservação ambiental e à proteção à saúde humana, bem como o fortalecimento dos órgãos fiscalizadores, responsáveis por inspecionar o devido cumprimento legal.
No Brasil, país de dimensão continental, com muitas diferenças regionais, apesar do vasto arcabouço legal da legislação ambiental, das agências reguladoras e organizações não governamentais que lutam pela preservação do ecossistema, as legislações são violadas, na confiança da impunibilidade e pelo enfraquecimento da polícia ambiental, das secretarias do meio ambiente e dos órgãos de fiscalização.
Nessa senda, importante ressaltar a necessidade de investimentos contínuos e permanentes na saúde pública com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), da educação ambiental e da educação em saúde, nas pesquisas, nas comunicações e nas vigilâncias ambiental e sanitária, com o objetivo de enfrentamento dos fatores sociais, econômicos e ambientais, determinantes da saúde de qualidade em sua dimensão coletiva.
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com o objetivo de demonstrar que as alterações climáticas e as agressões ao meio ambiente provocadas pelo homem têm agravado a crise na saúde pública mundial, com a emergência e reemergência das doenças infecto parasitárias, o presente estudo buscou investigar as causas das sucessivas epidemias provocadas pelas arboviroses no contexto da realidade brasileira, o que constitui, o controle dessas patologias, um grande desafio às autoridades sanitárias brasileiras.
O estudo foi baseado e fundamentado por meio das taxas de incidência das arboviroses, de acordo com as informações publicadas no Boletim Epidemiológico de 2022, volume 54, da SVSA/MS, publicado em janeiro de 2023, em que ficou constatado que as sucessivas epidemias das arboviroses estão diretamente relacionadas à urbanização desordenada e às agressões humanas ao meio ambiente, com o aumento progressivo das taxas de incidência dessas patologias nas populações urbanas com alto índice demográfico.
Ao longo do estudo, percebeu-se que o comportamento das arboviroses, de acordo com a realidade brasileira, têm mudado com relação à sua virulência, ao aumento em suas taxas de incidência e quanto as áreas demográficas atingidas, evidenciando o deslocamento dessas patologias para áreas onde eram anteriormente desconhecidas, conforme sinalizam os dados e as taxas de incidência.
Conseguiu-se evidenciar que o controle das arboviroses não depende apenas das medidas clássicas da vigilância sanitária, mas de esforços conjuntos entre as populações acometidas pelas sucessivas epidemias, com a mudança de comportamento com relação ao meio ambiente, apoiadas pela intersecção de políticas públicas sociais, econômicas, sanitárias, com investimentos na educação ambiental e na saúde, em pesquisas, nas campanhas de comunicação, e na aplicação da legislação ambiental e constitucional com as devidas sanções aos crimes ambientais, por meio de ações coerentes, harmônicas e promotoras da equidade social e sanitária.
As pesquisas têm produzido novas vacinas contra a dengue, recentemente, aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e outras doenças, e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) firmou parceria recente com a World Mosquito Program (WMP), no sentido de introduzir mosquitos com a bactéria Wolbachia , método que reduz a incidência das arboviroses a longo prazo, no entanto, a medida profilática mais eficaz e de baixo custo contra essas e outras doenças, encontra-se nas atitudes humanas frente ao seu comportamento com relação ao meio ambiente e à saúde, como, também, saber equacionar o desenvolvimento econômico e social à sustentabilidade.
Espera-se que esse estudo fomente a reflexão e a discussão sobre a temática abordada e possa contribuir para o avanço das pesquisas relacionadas ao meio ambiente e à saúde humana, para que se operem mudanças no comportamento humano, por meio de investimentos nas políticas públicas ambientais e de saúde, bem como na capacitação dos gestores para o enfrentamento dos fatores determinantes da saúde e do meio ambiente.
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Notas
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