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Histórico da legislação brasileira de tóxicos

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18/07/2024 às 15:58

Resumo:


  • A preocupação com substâncias tóxicas remonta às Ordenações Filipinas, que proibiam a venda de materiais venenosos, como o rosalgar, sob pena de perda de fazenda e degredo para África.

  • No Brasil, a legislação sobre tóxicos evoluiu ao longo dos anos, com o Código Criminal do Império, o Decreto 4.294 de 1921 e a criação da Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes em 1941.

  • Destacam-se também a Lei de Entorpecentes de 1940, a Lei 6.368/76 e a Lei 11.343/2006, que tratam da repressão ao tráfico e uso de substâncias entorpecentes, além de regulamentações posteriores como a Lei de Lavagem de Dinheiro e a Lei de Interceptação Telefônica.

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Referências

BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy; BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Lavagem de dinheiro: aspectos penais e processuais penais. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

BASAN, Pedro Mudrey. Tóxicos: a nova lei comentada. São Paulo: Brasil Livros, 1980.

BASTOS, Celso Ribeiro; MARTINS, Ives Gandra da Silva. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 1989. Volume 2.

CARVALHO, Hilário Veiga de; SEGRE, Marco. Tóxicos: comentários à recente Lei 6.368/76. Bauru: Jovoli, 1978.

CARVALHO, Salo de. A política criminal de drogas no Brasil: estudo criminológico e dogmático. 4. ed. ampl. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

CRETELLA JÚNIOR, José. Comentários à Constituição de 1988. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1989.

DELMANTO, Celso. Tóxicos. São Paulo: Saraiva, 1981.

FARIA, Bento de. Código Penal brasileiro, 3. ed. Rio de Janeiro: Record, 1961, n. 6.

FERRARI, Eduardo Reale. Nova lei de tóxicos: Ausência política preventiva e suas aberrações jurídicas. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 42, ano 11, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

FRANCESCHINI, Jose Luiz Vicente de Azevedo. Tóxicos: aplicações da Lei 5.726, de 29 de outubro de 1971, pelo Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1973.

_______________. Tóxicos. São Paulo: Leud, 1980.

GRECO FILHO, Vicente. Tóxicos: prevenção e repressão: comentários à Lei 5.726, São Paulo, Saraiva, 1972.

_______________. Tóxicos: prevenção e repressão: comentários à Lei 6.368, de 21-10-1976, acompanhados da Legislação vigente e de referência jurisprudencial, acrescida de novas emendas. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 1996.

_______________. Interceptação telefônica: considerações sobre a Lei 9.296, de 24 de julho de 1996. 2. ed. 2. tir. São Paulo: Saraiva, 2006.

_______________. Tipicidade, bem jurídico e lavagem de valores. Direito penal especial, processo penal e direitos fundamentais: visão luso-brasileira. José Faria Costa e Marco Antonio Marques Silva (coords.). São Paulo: Quartier Latin, 2006

GRECO FILHO, Vicente; RASSI, João Daniel. Tóxicos: prevenção-repressão. São Paulo: Saraiva, 2006.

GOMES, Geraldo. Os alucinógenos e a jurisprudência. São Paulo: Juriscredi, 1972.

_______________. Tóxicos – competência jurisdicional, tráfico internacional. São Paulo: Leud, 1982.

GONZAGA, João Bernardino. Entorpecentes: aspectos criminológicos e jurídico-penais. São Paulo: Max Limonad, 1963.

GORRILHAS, Luciano Moreira. O artigo 290 do Código Penal Militar (tráfico, posse ou uso de entorpecente) e a nova lei antidrogas. Revista da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais. Florianópolis: Associação dos Magistrados das Justiças Miliares, vol. 10, fasc. 61, 2006.

GRECO FILHO, Vicente, RASSI, João Daniel. Histórico-drogas. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Direito Penal. Christiano Jorge Santos (coord. de tomo). 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/428/edicao-1/historico-drogas Edições

GUIMARÃES, Ana Lúcia Ceolotto. A quem interessa a lei do abate. Boletim IBCCRIM, v. 13, n. 156. São Paulo, 2005.

HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal. Rio de Janeiro: Forense, 1958, v. 9.

MARCÃO, Renato Flavio. Tóxicos: Leis n. 6.368/1976 e 10.409/2002 anotadas e interpretadas. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

_______________. Nova Lei de Tóxicos: Tribunais anulam processos em razão da não observância do procedimento novo. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul, vol. 40. Porto Alegre, 2002.

MELLO FILHO, José Celso. Constituição Federal anotada. São Paulo: Saraiva, 1986.

NORONHA, E. Magalhães. Direito penal. São Paulo: Saraiva, 1962. Volume 4.

PIERANGELI, José Henrique. Códigos penais do Brasil: evolução histórica. Bauru: Ed. Javoli, 1980

ROCHA, Eduardo Biserra. O novo sistema de políticas sobre drogas e o art. 290 do COM. Aspectos relevantes. Revista da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais. Florianópolis: Associação dos Magistrados das Justiças Miliares, vol. 10, fasc. 63, 2007.

SILVA, Edevaldo Alves de. Tóxicos. São Paulo: José Bushatsky, 1979.

SILVA, Jorge Medeiros da. A nova lei de tóxicos explicada. São Joaquim da Barra: Legis Summa, 1977.

SIQUEIRA, Galdino. Direito penal brazileiro, 2. ed. Rio de Janeiro: Livraria Jacyntho, 1932, v. 2.

STF, HC n.º 91767, 1ª T., Rel. Min. Cármen Lúcia, j. em 04/09/2007.

VIEIRA, João. O magistrado e a lei de tóxicos. Rio de Janeiro: Forense, 1992.

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Sobre a autora
Gisele Leite

Professora universitária há três décadas. Mestre em Direito. Mestre em Filosofia. Doutora em Direito. Pesquisadora - Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas. Presidente da Seccional Rio de Janeiro, ABRADE Associação Brasileira de Direito Educacional. Vinte e nove obras jurídicas publicadas. Articulistas dos sites JURID, Lex Magister. Portal Investidura, Letras Jurídicas. Membro do ABDPC Associação Brasileira do Direito Processual Civil. Pedagoga. Conselheira das Revistas de Direito Civil e Processual Civil, Trabalhista e Previdenciária, da Paixão Editores POA -RS.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

LEITE, Gisele. Histórico da legislação brasileira de tóxicos. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 29, n. 7687, 18 jul. 2024. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/110236. Acesso em: 18 dez. 2024.

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