CAPÍTULO 7: PROPOSTAS PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
O combate ao crime organizado no Brasil requer uma abordagem multidimensional que combine repressão, prevenção e reformas institucionais. Considerando o crescimento das facções criminosas e sua infiltração em diversas áreas da sociedade, é essencial que as políticas públicas de segurança sejam reavaliadas e ajustadas para enfrentar esse problema de maneira mais eficaz. Além disso, o sistema prisional, a corrupção e as desigualdades sociais devem ser tratados como partes de um mesmo problema.
De acordo com Costa Viana (2017), as políticas de segurança pública no Brasil têm sido marcadas por um enfoque reativo, concentrando-se na repressão, sem abordar as causas estruturais do crime organizado. Por esse motivo, este capítulo propõe uma abordagem integrada que inclui não apenas a repressão, mas também investimentos em políticas sociais, reformas no sistema de justiça e na segurança pública. Assim sendo, essas propostas têm como objetivo enfraquecer o poder das facções criminosas e promover maior segurança no longo prazo.
O objetivo deste capítulo é apresentar políticas públicas que possam ser adotadas no Brasil para enfrentar o crime organizado de forma mais eficiente. Portanto, discutiremos propostas de melhorias no sistema prisional, estratégias de prevenção ao crime e medidas de combate à corrupção, além de explorar o papel da tecnologia e da cooperação internacional nesse processo.
2.1 Reformas no Sistema Prisional
O sistema prisional brasileiro é frequentemente apontado como um dos principais responsáveis pelo fortalecimento das facções criminosas. Por essa razão, qualquer proposta de combate ao crime organizado deve começar com a reforma desse sistema. Conforme Ramos (2020), a superlotação e a falta de condições adequadas permitem que as facções exerçam controle absoluto sobre as unidades prisionais. Desse modo, a construção de novas penitenciárias, voltadas especificamente para presos de alta periculosidade, seria um primeiro passo essencial.
Além disso, é necessário implementar uma separação mais rigorosa entre presos envolvidos com o crime organizado e aqueles de menor periculosidade. De acordo com Costa Viana (2017), essa separação é vital para evitar que facções criminosas recrutem novos membros dentro das prisões. Por conseguinte, essa medida ajudaria a enfraquecer o poder das facções sobre a população carcerária, limitando sua capacidade de se expandir.
Outro aspecto relevante é a corrupção dentro do sistema penitenciário. Conforme Borges (2016), a cooptação de agentes penitenciários por facções criminosas facilita a entrada de celulares, armas e drogas nas prisões. Nesse sentido, é fundamental que o governo adote medidas mais rigorosas de controle e fiscalização dentro das unidades prisionais, como o uso de tecnologia para bloquear sinais de celular e a rotatividade de agentes penitenciários.
2.2 Prevenção ao Crime: Investimentos em Educação e Políticas Sociais
Outro ponto fundamental na luta contra o crime organizado é a prevenção, especialmente por meio de investimentos em educação e políticas sociais. De acordo com Ramos (2020), a exclusão social e a falta de oportunidades são os principais fatores que levam muitos jovens a ingressarem nas facções criminosas. Por isso, políticas públicas voltadas para a inclusão social, como programas de qualificação profissional e acesso à educação, são essenciais para reduzir a influência das facções sobre as comunidades mais vulneráveis.
Além disso, a criação de centros de esporte e cultura pode oferecer alternativas ao crime para os jovens dessas regiões. Conforme Santa Terra Júnior (2017), o esporte é uma ferramenta poderosa para a socialização e inclusão de jovens, ajudando a mantê-los longe das atividades criminosas. Em função disso, o investimento em projetos comunitários que promovam a convivência social saudável deve ser uma prioridade no combate às facções.
Finalmente, as políticas de saúde e assistência social precisam ser reforçadas nas áreas dominadas pelo crime organizado. Como aponta Costa Viana (2017), muitas comunidades controladas por facções são desprovidas de serviços básicos, o que leva a população a depender das próprias facções para obter ajuda. Portanto, a presença do Estado nessas áreas deve ser ampliada, de modo que o crime organizado não assuma esse papel de "provedor" da comunidade.
2.3 Combate à Corrupção
A corrupção é um dos maiores obstáculos no combate ao crime organizado. Conforme Ramos (2020), a cooptação de servidores públicos e membros das forças de segurança impede que operações eficazes sejam realizadas contra as facções. Por esse motivo, o fortalecimento dos mecanismos de controle interno e a criação de órgãos de fiscalização independentes são essenciais para garantir a integridade das instituições.
Além disso, é necessário criar programas que incentivem a transparência e a prestação de contas dentro das instituições públicas. De acordo com Borges (2016), uma das medidas mais eficazes para combater a corrupção é a adoção de tecnologias que permitam o monitoramento em tempo real das atividades dos servidores. Dessa forma, será possível identificar e punir comportamentos corruptos de maneira mais rápida e eficiente.
Outro ponto importante é a proteção de denunciantes e testemunhas. Conforme Costa Viana (2017), muitas pessoas que denunciam casos de corrupção acabam sendo intimidadas ou perseguidas, o que desestimula novas denúncias. Logo, o fortalecimento de programas de proteção a denunciantes e a criação de canais seguros para denúncias anônimas são fundamentais para combater a corrupção dentro das forças de segurança e das instituições públicas.
2.4 Uso de Tecnologia e Inteligência no Combate ao Crime
O uso de tecnologia e inteligência é crucial para enfrentar o crime organizado de forma eficaz. Segundo Ramos (2020), as facções criminosas utilizam tecnologias avançadas para coordenar suas atividades, o que exige que o Estado também invista em sistemas modernos de controle e vigilância. Portanto, o uso de drones, câmeras de alta resolução e softwares de análise de dados são medidas que podem ajudar as forças de segurança a monitorar as áreas dominadas pelas facções.
Além disso, a implantação de sistemas de identificação biométrica nas prisões pode melhorar o controle sobre os presos e dificultar a comunicação ilegal entre os líderes das facções e o mundo externo. De acordo com Borges (2016), o uso de bloqueadores de sinal de celular e a interceptação de comunicações são ferramentas fundamentais para interromper a coordenação de atividades criminosas a partir das prisões.
Outro aspecto relevante é o uso de inteligência artificial para analisar grandes volumes de dados relacionados às operações das facções. Conforme Costa Viana (2017), a inteligência artificial pode ajudar a identificar padrões de comportamento criminoso, permitindo que as forças de segurança antecipem as ações das facções e planejem suas operações de forma mais eficaz. Por conseguinte, o uso de tecnologias de ponta é um passo essencial para modernizar o combate ao crime organizado no Brasil.
2.5 Cooperação Internacional no Combate ao Crime Organizado
O crime organizado no Brasil tem conexões diretas com o narcotráfico internacional e outras atividades ilícitas transnacionais. De acordo com Santa Terra Júnior (2017), as facções brasileiras, como o PCC e o Comando Vermelho, possuem alianças com cartéis de drogas de outros países, o que aumenta sua influência. Por isso, a cooperação internacional é essencial para desmantelar essas redes e combater o tráfico de drogas e armas de forma mais eficaz.
Além disso, o Brasil deve reforçar suas parcerias com organismos internacionais, como a Interpol, e melhorar a cooperação com países vizinhos na América do Sul. Conforme Ramos (2020), é necessário adotar uma abordagem integrada que envolva a troca de informações e a realização de operações conjuntas entre os países da região. Dessa forma, será possível controlar as fronteiras de maneira mais eficiente e impedir que as facções criminosas expandam suas operações para além das fronteiras nacionais.
Por fim, a participação do Brasil em programas de combate ao crime organizado, como os realizados pela ONU, também é crucial para melhorar sua capacidade de enfrentar ameaças transnacionais. Segundo Costa Viana (2017), a troca de conhecimentos e tecnologias entre países pode ajudar o Brasil a desenvolver estratégias mais eficazes no combate às facções criminosas, especialmente no que se refere ao tráfico internacional de drogas e armas.
O combate ao crime organizado no Brasil exige uma abordagem integrada e multifacetada. Considerando a complexidade do problema, reformas no sistema prisional, medidas preventivas e o combate à corrupção são passos essenciais para enfraquecer o poder das facções criminosas. De acordo com Costa Viana (2017), sem uma reforma estrutural nas penitenciárias, as facções continuarão a dominar as unidades prisionais e expandir suas atividades.
Além disso, o investimento em educação e políticas sociais é fundamental para reduzir o recrutamento de jovens pelas facções. Portanto, a presença do Estado nas comunidades mais vulneráveis deve ser ampliada, promovendo inclusão e oportunidades para a população local. Conforme Ramos (2020), é necessário garantir que as políticas públicas cheguem às áreas dominadas pelo crime organizado, oferecendo alternativas reais para os jovens.
Por fim, o uso da tecnologia e a cooperação internacional são ferramentas cruciais para modernizar a segurança pública no Brasil. Em vista disso, o país deve adotar tecnologias de ponta para monitorar e combater o crime organizado de forma mais eficaz, além de fortalecer suas parcerias com outros países e organismos internacionais. Em conclusão, o combate ao crime organizado só será eficaz com a implementação de políticas públicas que atuem tanto na repressão quanto na prevenção e inclusão social.
CONCLUSÃO
No Capítulo 1, analisou-se a evolução do crime organizado no Brasil, destacando o surgimento e fortalecimento de facções como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Como demonstrado, essas facções emergiram no sistema prisional brasileiro e cresceram devido à falta de controle estatal, superlotação nas prisões e falhas nas políticas públicas de segurança. Ademais, foi evidenciado que a ausência de ações preventivas e de uma reforma no sistema carcerário permitiu que as facções se expandissem dentro e fora das prisões.
Já, Capítulo 2, a Lei 12.850/2013 foi discutida como um marco no combate ao crime organizado. Além de definir juridicamente o conceito de organização criminosa, a lei introduziu mecanismos como a colaboração premiada, que facilitou investigações e condenações de líderes das facções. Todavia, o capítulo apontou que a corrupção e a falta de aplicação eficaz ainda limitam o impacto total da lei, e por isso, há necessidade de melhorias em sua implementação.
O Capítulo 3, por sua vez, destacou o impacto do crime organizado na sociedade brasileira, especialmente nas comunidades mais vulneráveis. Conforme analisado, facções como o PCC e o CV utilizam a intimidação, o controle territorial e até práticas de “proteção” para manter o domínio em áreas onde o Estado é ausente. Além disso, o tráfico de drogas e armas, promovido por essas facções, eleva os índices de violência urbana e fortalece o ciclo de pobreza e exclusão nessas regiões. Portanto, o Estado precisa agir de maneira mais assertiva para retomar o controle dessas áreas.
No Capítulo 4, foi examinado o papel do sistema prisional no fortalecimento das facções criminosas. Como demonstrado, a superlotação, a corrupção entre agentes penitenciários e a comunicação facilitada por celulares dentro das prisões possibilitam que os líderes continuem a operar suas atividades ilícitas de dentro das celas. Nesse contexto, o capítulo propôs reformas estruturais para isolar presos de alta periculosidade, combater a corrupção e melhorar a gestão das prisões.
No Capítulo 5, o foco foi o narcotráfico internacional e suas conexões com o crime organizado no Brasil. Foi demonstrado que facções como o PCC e o CV estabelecem parcerias com cartéis de drogas na Bolívia e no Paraguai, controlando rotas estratégicas de tráfico de drogas e armas. Por conseguinte, essa internacionalização fortalece o poder econômico dessas facções e as torna mais difíceis de serem combatidas apenas com políticas domésticas. Por isso, o capítulo ressaltou a importância da cooperação internacional.
Além do mais, o Capítulo 6, discutiu-se as estratégias de combate ao crime organizado adotadas por outros países, como Itália, México e Colômbia. Conforme analisado, a experiência italiana com a máfia demonstrou que a proteção de testemunhas e a independência do Judiciário são fatores essenciais para o sucesso no combate ao crime. Entretanto, a militarização excessiva, como no México, mostrou-se contraproducente, exacerbando a violência ao invés de reduzi-la. Assim, o capítulo concluiu que o Brasil deve adotar uma abordagem equilibrada entre repressão e prevenção.
Finalmente, no Capítulo 7, foram apresentadas propostas de políticas públicas para o combate ao crime organizado no Brasil. Além da repressão, destacou-se a importância de políticas de prevenção, como investimentos em educação, infraestrutura social e saúde, bem como o uso da tecnologia e da inteligência artificial para aprimorar o controle sobre as atividades criminosas. Foi sugerido também que o combate à corrupção e a cooperação internacional são indispensáveis para enfraquecer as facções e retomar o controle das áreas dominadas.
Em conclusão, o combate ao crime organizado no Brasil exige uma abordagem ampla e integrada. Conforme evidenciado ao longo deste trabalho, focar apenas na repressão não é suficiente para enfraquecer as facções criminosas, que se alimentam da falta de controle estatal, das desigualdades sociais e da corrupção. Ademais, a análise mostrou que as facções, como o PCC e o CV, são capazes de se adaptar rapidamente às adversidades, utilizando o sistema prisional como centro de comando e expandindo suas operações para além das fronteiras nacionais.
Assim, é necessário adotar medidas repressivas mais eficazes, como a implementação de reformas no sistema prisional que isolem líderes de facções e melhorem o controle sobre os detentos. Por outro lado, a prevenção deve ser prioridade, investindo-se em políticas de inclusão social, principalmente em educação e oportunidades de trabalho para jovens de comunidades vulneráveis. Ademais, o combate à corrupção nas forças de segurança e no sistema prisional é essencial para garantir a aplicação eficaz das leis, impedindo que as facções continuem operando de dentro das prisões.
Além disso, o uso de tecnologia e inteligência deve ser intensificado, permitindo uma modernização da segurança pública, com o uso de drones, sistemas de monitoramento e inteligência artificial para prever e conter ações criminosas. Por fim, a cooperação internacional surge como uma ferramenta crucial no combate ao narcotráfico e ao crime transnacional, especialmente em regiões de fronteira.
Assim sendo, o sucesso no combate ao crime organizado no Brasil depende da implementação de políticas integradas que combinem repressão, prevenção, combate à corrupção e modernização tecnológica, além de uma forte cooperação internacional.
REFERÊNCIAS
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