CONCLUSÃO
No Capítulo 1, analisou-se a evolução do crime organizado no Brasil, destacando o surgimento e fortalecimento de facções como o CV e o PCC. Como demonstrado, essas facções emergiram no sistema prisional brasileiro e cresceram devido à falta de controle estatal, superlotação nas prisões e falhas nas políticas públicas de segurança. Ademais, foi evidenciado que a ausência de ações preventivas e de uma reforma no sistema carcerário permitiu que as facções se expandissem dentro e fora das prisões.
Já, Capítulo 2, a Lei 12.850/2013 foi discutida como um marco no combate ao crime organizado. Além de definir juridicamente o conceito de organização criminosa, a lei introduziu mecanismos como a colaboração premiada, que facilitou investigações e condenações de líderes das facções. Todavia, o capítulo apontou que a corrupção e a falta de aplicação eficaz ainda limitam o impacto total da lei, e por isso, há necessidade de melhorias em sua implementação.
O Capítulo 3, por sua vez, destacou o impacto do crime organizado na sociedade brasileira, especialmente nas comunidades mais vulneráveis. Conforme analisado, facções como o PCC e o CV utilizam a intimidação, o controle territorial e até práticas de “proteção” para manter o domínio em áreas onde o Estado é ausente. Além disso, o tráfico de drogas e armas, promovido por essas facções, eleva os índices de violência urbana e fortalece o ciclo de pobreza e exclusão nessas regiões. Portanto, o Estado precisa agir de maneira mais assertiva para retomar o controle dessas áreas.
No Capítulo 4, foi examinado o papel do sistema prisional no fortalecimento das facções criminosas. Como demonstrado, a superlotação, a corrupção entre agentes penitenciários e a comunicação facilitada por celulares dentro das prisões possibilitam que os líderes continuem a operar suas atividades ilícitas de dentro das celas. Nesse contexto, o capítulo propôs reformas estruturais para isolar presos de alta periculosidade, combater a corrupção e melhorar a gestão das prisões.
No Capítulo 5, o foco foi o narcotráfico internacional e suas conexões com o crime organizado no Brasil. Foi demonstrado que facções como o PCC e o CV estabelecem parcerias com cartéis de drogas na Bolívia e no Paraguai, controlando rotas estratégicas de tráfico de drogas e armas. Por conseguinte, essa internacionalização fortalece o poder econômico dessas facções e as torna mais difíceis de serem combatidas apenas com políticas domésticas. Por isso, o capítulo ressaltou a importância da cooperação internacional.
Além do mais, o Capítulo 6, discutiu-se as estratégias de combate ao crime organizado adotadas por outros países, como Itália, México e Colômbia. Conforme analisado, a experiência italiana com a máfia demonstrou que a proteção de testemunhas e a independência do Judiciário são fatores essenciais para o sucesso no combate ao crime. Entretanto, a militarização excessiva, como no México, mostrou-se contraproducente, exacerbando a violência ao invés de reduzi-la. Assim, o capítulo concluiu que o Brasil deve adotar uma abordagem equilibrada entre repressão e prevenção.
Finalmente, no Capítulo 7, foram apresentadas propostas de políticas públicas para o combate ao crime organizado no Brasil. Além da repressão, destacou-se a importância de políticas de prevenção, como investimentos em educação, infraestrutura social e saúde, bem como o uso da tecnologia e da inteligência artificial para aprimorar o controle sobre as atividades criminosas. Foi sugerido também que o combate à corrupção e a cooperação internacional são indispensáveis para enfraquecer as facções e retomar o controle das áreas dominadas.
Em conclusão, o combate ao crime organizado no Brasil exige uma abordagem ampla e integrada. Conforme evidenciado ao longo deste trabalho, focar apenas na repressão não é suficiente para enfraquecer as facções criminosas, que se alimentam da falta de controle estatal, das desigualdades sociais e da corrupção. Ademais, a análise mostrou que as facções, como o PCC e o CV, são capazes de se adaptar rapidamente às adversidades, utilizando o sistema prisional como centro de comando e expandindo suas operações para além das fronteiras nacionais.
Assim, é necessário adotar medidas repressivas mais eficazes, como a implementação de reformas no sistema prisional que isolem líderes de facções e melhorem o controle sobre os detentos. Por outro lado, a prevenção deve ser prioridade, investindo-se em políticas de inclusão social, principalmente em educação e oportunidades de trabalho para jovens de comunidades vulneráveis. Ademais, o combate à corrupção nas forças de segurança e no sistema prisional é essencial para garantir a aplicação eficaz das leis, impedindo que as facções continuem operando de dentro das prisões.
Além disso, o uso de tecnologia e inteligência deve ser intensificado, permitindo uma modernização da segurança pública, com o uso de drones, sistemas de monitoramento e inteligência artificial para prever e conter ações criminosas. Por fim, a cooperação internacional surge como uma ferramenta crucial no combate ao narcotráfico e ao crime transnacional, especialmente em regiões de fronteira.
Assim sendo, o sucesso no combate ao crime organizado no Brasil depende da implementação de políticas integradas que combinem repressão, prevenção, combate à corrupção e modernização tecnológica, além de uma forte cooperação internacional.
REFERÊNCIAS
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Abstract: This study addresses the growth and consolidation of criminal factions in Brazil, focusing on the First Capital Command (PCC) and the Red Command (CV). The analysis begins with the evolution of these organizations within the prison system and how they expanded their operations to drug and arms trafficking, among other illicit activities. The Law 12.850/2013, a milestone in combating organized crime, is evaluated, highlighting its advancements and limitations, particularly regarding plea bargaining and corruption within public institutions. The social impact of organized crime is also discussed, especially the control exerted by factions in vulnerable communities. Prison system reforms, aimed at overcrowding and corruption, are identified as urgent measures to reduce the influence of these groups. Moreover, the study explores international drug trafficking and the routes used by Brazilian factions, suggesting greater international cooperation to combat drug and arms smuggling. The work compares policies from countries like Italy, Mexico, and Colombia, highlighting best practices and mistakes that Brazil should avoid. Finally, it proposes public policies that combine repression with prevention, such as the use of technology, the fight against corruption, and investments in education and social policies. The conclusion emphasizes the need for an integrated and cooperative approach to weaken organized crime and promote greater security and social justice in Brazil.
Key words : Organized crime; criminal factions; Law 12.850/2013; PCC; Comando Vermelho; prison system; drug trafficking; public policies; international cooperation.
