6. MEDIDAS DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO EM OUTRAS NAÇÕES
O combate ao crime organizado não é exclusivo do Brasil. Diversos países enfrentam desafios semelhantes ao lidar com facções criminosas. Por essa razão, é importante analisar como outras nações desenvolvem políticas de repressão e prevenção ao crime organizado. Em países como Itália e México, os governos adotaram estratégias distintas, combinando repressão, inteligência e reforma institucional, visando enfraquecer as organizações criminosas.
Além disso, cada país implementa ações adequadas ao seu contexto histórico, social e político. Conforme Ramos (2020), a experiência italiana no combate à máfia pode ser usada como exemplo para o Brasil, principalmente no que se refere ao desmantelamento de redes de corrupção e à proteção de testemunhas. Por outro lado, o México enfrenta a violência exacerbada dos cartéis de drogas, o que leva a uma guerra contra o narcotráfico que já dura décadas.
Diante desses cenários, o objetivo deste capítulo é explorar as políticas adotadas por países como Itália, México e Colômbia no combate ao crime organizado. Portanto, será possível verificar quais práticas podem ser adaptadas ao Brasil e avaliar a eficácia de cada uma dessas estratégias na redução do poder das facções criminosas.
6.1. O Modelo Italiano de Combate à Máfia
A Itália é um dos países que mais enfrenta desafios no combate ao crime organizado, especialmente contra a máfia siciliana e outras organizações, como a ’Ndrangheta e a Camorra. Conforme Costa Viana (2017), o governo italiano adotou uma combinação de repressão e medidas de inteligência, além de implementar o uso de testemunhas protegidas, para enfraquecer as máfias. Nesse sentido, a colaboração premiada foi uma das ferramentas mais eficazes na luta contra o crime organizado na Itália, semelhante ao que ocorre no Brasil com a Lei 12.850/2013.
Além disso, a Itália estabeleceu tribunais especializados em crimes de máfia, com juízes e promotores protegidos, o que garante maior segurança na condução dos processos. De acordo com Ramos (2020), o sistema de proteção para autoridades foi fundamental para aumentar as taxas de condenação de líderes mafiosos. Sendo assim, o modelo italiano mostra que a proteção de testemunhas e a independência do Judiciário são pilares essenciais no combate ao crime organizado.
Porém, a máfia italiana se mantém resiliente, com forte infiltração nas instituições políticas e empresariais. Como aponta Santa Terra Júnior (2017), a luta contra a corrupção é um dos maiores desafios, já que a máfia muitas vezes conta com a colaboração de políticos e empresários corruptos. Logo, apesar dos avanços, a Itália ainda enfrenta dificuldades para desmantelar totalmente as redes de influência das máfias.
6.2. A Guerra Contra o Narcotráfico no México
O México vive uma situação de guerra contra o narcotráfico, que começou na década de 2000 e continua até os dias atuais. De acordo com Borges (2016), a militarização do combate ao tráfico foi a principal estratégia adotada pelo governo mexicano. Como consequência, o México viu um aumento significativo na violência, com cartéis de drogas armados confrontando diretamente as forças de segurança.
Entretanto, essa política de repressão não reduziu o poder dos cartéis. Conforme Ramos (2020), a estratégia de militarização muitas vezes gerou efeitos colaterais, como o fortalecimento de facções menores e o aumento do número de mortes violentas. Ademais, a corrupção dentro das forças de segurança e do governo mexicano facilitou o crescimento dos cartéis, que se beneficiam da proteção de oficiais corruptos.
Nesse contexto, o governo mexicano também enfrentou dificuldades em criar políticas sociais para prevenir o recrutamento de jovens pelos cartéis. Conforme Costa Viana (2017), a pobreza e a falta de oportunidades são fatores que tornam muitas comunidades vulneráveis à influência do crime organizado. Desse modo, o México demonstra que a repressão por si só não é suficiente para combater o narcotráfico, sendo necessárias políticas mais amplas que abordem a exclusão social e a corrupção.
6.3. A Estratégia da Colômbia Contra os Cartéis
A Colômbia é outro país que enfrentou uma batalha prolongada contra cartéis de drogas, especialmente o Cartel de Medellín e o Cartel de Cali. Dessa maneira, o governo colombiano adotou uma estratégia que combinava repressão militar com negociações, visando desmantelar os cartéis. Segundo Santa Terra Júnior (2017), a captura e a morte de líderes do Cartel de Medellín, como Pablo Escobar, representou um marco no combate ao tráfico de drogas na Colômbia.
Ademais, a Colômbia investiu em medidas de cooperação internacional, especialmente com os Estados Unidos, no âmbito do Plano Colômbia, que envolvia apoio militar e financeiro para combater o narcotráfico. Conforme Ramos (2020), essa aliança foi essencial para reduzir o poder dos cartéis, embora tenha gerado críticas quanto à militarização do conflito e seus impactos sobre a população civil.
Ainda assim, a Colômbia conseguiu resultados significativos, especialmente na desarticulação dos grandes cartéis de drogas. Entretanto, o tráfico de drogas ainda persiste, agora fragmentado em grupos menores e mais descentralizados. Por essa razão, o exemplo colombiano ilustra a necessidade de combinar repressão com medidas preventivas e de cooperação internacional para enfraquecer o crime organizado de forma duradoura.
6.4. Adaptações para o Contexto Brasileiro
O Brasil pode aprender com as experiências de países como Itália, México e Colômbia para aprimorar sua luta contra o crime organizado. Segundo Borges (2016), a colaboração premiada e a proteção de testemunhas, adotadas com sucesso na Itália, são práticas que já mostram resultados positivos no Brasil. Além disso, a criação de tribunais especializados em crimes de facção, como sugerido por Costa Viana (2017), poderia fortalecer o sistema judicial brasileiro.
Por outro lado, a militarização, como foi feita no México, mostrou-se pouco eficaz. Conforme Ramos (2020), a violência exacerbada gerada por esse tipo de política pode trazer mais problemas do que soluções. Dessa forma, o Brasil precisa focar em uma abordagem mais equilibrada, que inclua políticas sociais para reduzir a influência das facções nas comunidades mais vulneráveis.
Finalmente, a cooperação internacional, como a feita entre Colômbia e Estados Unidos, é um ponto a ser fortalecido no Brasil. Segundo Santa Terra Júnior (2017), o combate ao tráfico de drogas no Brasil depende de uma atuação conjunta com países da América do Sul, especialmente aqueles que fazem fronteira com o Brasil. Portanto, uma estratégia abrangente que combine repressão, prevenção e cooperação internacional é o caminho mais eficaz para reduzir o poder das facções criminosas no país.
Cada país desenvolve estratégias únicas para combater o crime organizado, com base em suas particularidades sociais, políticas e econômicas. Em vista disso, a Itália obteve sucesso com a colaboração premiada e a proteção de testemunhas, enquanto o México, ao militarizar o combate ao narcotráfico, enfrentou dificuldades em controlar a violência. Por outro lado, a Colômbia mostrou que a repressão combinada com cooperação internacional pode trazer resultados significativos na desarticulação de grandes cartéis.
Assim sendo, o Brasil deve adaptar as experiências dessas nações, evitando os erros observados, como a militarização excessiva, e apostando em soluções mais equilibradas. Além do mais, a criação de tribunais especializados e o fortalecimento de medidas preventivas e sociais são fundamentais para combater o crime organizado no longo prazo. Conforme Borges (2016), sem políticas integradas e uma cooperação internacional mais forte, o Brasil terá dificuldades em reduzir a influência das facções.
Em conclusão, a luta contra o crime organizado no Brasil precisa combinar repressão e prevenção, adotando uma abordagem mais holística. Dessa maneira, o país pode enfraquecer o poder das facções e garantir mais segurança para a população, promovendo a justiça e o desenvolvimento social.
7. PROPOSTAS PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
O combate ao crime organizado no Brasil requer uma abordagem multidimensional que combine repressão, prevenção e reformas institucionais. Considerando o crescimento das facções criminosas e sua infiltração em diversas áreas da sociedade, é essencial que as políticas públicas de segurança sejam reavaliadas e ajustadas para enfrentar esse problema de maneira mais eficaz. Além disso, o sistema prisional, a corrupção e as desigualdades sociais devem ser tratados como partes de um mesmo problema.
De acordo com Costa Viana (2017), as políticas de segurança pública no Brasil têm sido marcadas por um enfoque reativo, concentrando-se na repressão, sem abordar as causas estruturais do crime organizado. Por esse motivo, este capítulo propõe uma abordagem integrada que inclui não apenas a repressão, mas também investimentos em políticas sociais, reformas no sistema de justiça e na segurança pública. Assim sendo, essas propostas têm como objetivo enfraquecer o poder das facções criminosas e promover maior segurança no longo prazo.
O objetivo deste capítulo é apresentar políticas públicas que possam ser adotadas no Brasil para enfrentar o crime organizado de forma mais eficiente. Portanto, discutiremos propostas de melhorias no sistema prisional, estratégias de prevenção ao crime e medidas de combate à corrupção, além de explorar o papel da tecnologia e da cooperação internacional nesse processo.
7.1. Reformas no Sistema Prisional
O sistema prisional brasileiro é frequentemente apontado como um dos principais responsáveis pelo fortalecimento das facções criminosas. Por essa razão, qualquer proposta de combate ao crime organizado deve começar com a reforma desse sistema. Conforme Ramos (2020), a superlotação e a falta de condições adequadas permitem que as facções exerçam controle absoluto sobre as unidades prisionais. Desse modo, a construção de novas penitenciárias, voltadas especificamente para presos de alta periculosidade, seria um primeiro passo essencial.
Além disso, é necessário implementar uma separação mais rigorosa entre presos envolvidos com o crime organizado e aqueles de menor periculosidade. De acordo com Costa Viana (2017), essa separação é vital para evitar que facções criminosas recrutem novos membros dentro das prisões. Por conseguinte, essa medida ajudaria a enfraquecer o poder das facções sobre a população carcerária, limitando sua capacidade de se expandir.
Outro aspecto relevante é a corrupção dentro do sistema penitenciário. Conforme Borges (2016), a cooptação de agentes penitenciários por facções criminosas facilita a entrada de celulares, armas e drogas nas prisões. Nesse sentido, é fundamental que o governo adote medidas mais rigorosas de controle e fiscalização dentro das unidades prisionais, como o uso de tecnologia para bloquear sinais de celular e a rotatividade de agentes penitenciários.
7.2. Prevenção ao Crime: Investimentos em Educação e Políticas Sociais
Outro ponto fundamental na luta contra o crime organizado é a prevenção, especialmente por meio de investimentos em educação e políticas sociais. De acordo com Ramos (2020), a exclusão social e a falta de oportunidades são os principais fatores que levam muitos jovens a ingressarem nas facções criminosas. Por isso, políticas públicas voltadas para a inclusão social, como programas de qualificação profissional e acesso à educação, são essenciais para reduzir a influência das facções sobre as comunidades mais vulneráveis.
Além disso, a criação de centros de esporte e cultura pode oferecer alternativas ao crime para os jovens dessas regiões. Conforme Santa Terra Júnior (2017), o esporte é uma ferramenta poderosa para a socialização e inclusão de jovens, ajudando a mantê-los longe das atividades criminosas. Em função disso, o investimento em projetos comunitários que promovam a convivência social saudável deve ser uma prioridade no combate às facções.
Finalmente, as políticas de saúde e assistência social precisam ser reforçadas nas áreas dominadas pelo crime organizado. Como aponta Costa Viana (2017), muitas comunidades controladas por facções são desprovidas de serviços básicos, o que leva a população a depender das próprias facções para obter ajuda. Portanto, a presença do Estado nessas áreas deve ser ampliada, de modo que o crime organizado não assuma esse papel de "provedor" da comunidade.
7.3. Combate à Corrupção
A corrupção é um dos maiores obstáculos no combate ao crime organizado. Conforme Ramos (2020), a cooptação de servidores públicos e membros das forças de segurança impede que operações eficazes sejam realizadas contra as facções. Por esse motivo, o fortalecimento dos mecanismos de controle interno e a criação de órgãos de fiscalização independentes são essenciais para garantir a integridade das instituições.
Além disso, é necessário criar programas que incentivem a transparência e a prestação de contas dentro das instituições públicas. De acordo com Borges (2016), uma das medidas mais eficazes para combater a corrupção é a adoção de tecnologias que permitam o monitoramento em tempo real das atividades dos servidores. Dessa forma, será possível identificar e punir comportamentos corruptos de maneira mais rápida e eficiente.
Outro ponto importante é a proteção de denunciantes e testemunhas. Conforme Costa Viana (2017), muitas pessoas que denunciam casos de corrupção acabam sendo intimidadas ou perseguidas, o que desestimula novas denúncias. Logo, o fortalecimento de programas de proteção a denunciantes e a criação de canais seguros para denúncias anônimas são fundamentais para combater a corrupção dentro das forças de segurança e das instituições públicas.
7.4. Uso de Tecnologia e Inteligência no Combate ao Crime
O uso de tecnologia e inteligência é crucial para enfrentar o crime organizado de forma eficaz. Segundo Ramos (2020), as facções criminosas utilizam tecnologias avançadas para coordenar suas atividades, o que exige que o Estado também invista em sistemas modernos de controle e vigilância. Portanto, o uso de drones, câmeras de alta resolução e softwares de análise de dados são medidas que podem ajudar as forças de segurança a monitorar as áreas dominadas pelas facções.
Além disso, a implantação de sistemas de identificação biométrica nas prisões pode melhorar o controle sobre os presos e dificultar a comunicação ilegal entre os líderes das facções e o mundo externo. De acordo com Borges (2016), o uso de bloqueadores de sinal de celular e a interceptação de comunicações são ferramentas fundamentais para interromper a coordenação de atividades criminosas a partir das prisões.
Outro aspecto relevante é o uso de inteligência artificial para analisar grandes volumes de dados relacionados às operações das facções. Conforme Costa Viana (2017), a inteligência artificial pode ajudar a identificar padrões de comportamento criminoso, permitindo que as forças de segurança antecipem as ações das facções e planejem suas operações de forma mais eficaz. Por conseguinte, o uso de tecnologias de ponta é um passo essencial para modernizar o combate ao crime organizado no Brasil.
7.5. Cooperação Internacional no Combate ao Crime Organizado
O crime organizado no Brasil tem conexões diretas com o narcotráfico internacional e outras atividades ilícitas transnacionais. De acordo com Santa Terra Júnior (2017), as facções brasileiras, como o PCC e o Comando Vermelho, possuem alianças com cartéis de drogas de outros países, o que aumenta sua influência. Por isso, a cooperação internacional é essencial para desmantelar essas redes e combater o tráfico de drogas e armas de forma mais eficaz.
Além disso, o Brasil deve reforçar suas parcerias com organismos internacionais, como a Interpol, e melhorar a cooperação com países vizinhos na América do Sul. Conforme Ramos (2020), é necessário adotar uma abordagem integrada que envolva a troca de informações e a realização de operações conjuntas entre os países da região. Dessa forma, será possível controlar as fronteiras de maneira mais eficiente e impedir que as facções criminosas expandam suas operações para além das fronteiras nacionais.
Por fim, a participação do Brasil em programas de combate ao crime organizado, como os realizados pela ONU, também é crucial para melhorar sua capacidade de enfrentar ameaças transnacionais. Segundo Costa Viana (2017), a troca de conhecimentos e tecnologias entre países pode ajudar o Brasil a desenvolver estratégias mais eficazes no combate às facções criminosas, especialmente no que se refere ao tráfico internacional de drogas e armas.
O combate ao crime organizado no Brasil exige uma abordagem integrada e multifacetada. Considerando a complexidade do problema, reformas no sistema prisional, medidas preventivas e o combate à corrupção são passos essenciais para enfraquecer o poder das facções criminosas. De acordo com Costa Viana (2017), sem uma reforma estrutural nas penitenciárias, as facções continuarão a dominar as unidades prisionais e expandir suas atividades.
Além disso, o investimento em educação e políticas sociais é fundamental para reduzir o recrutamento de jovens pelas facções. Portanto, a presença do Estado nas comunidades mais vulneráveis deve ser ampliada, promovendo inclusão e oportunidades para a população local. Conforme Ramos (2020), é necessário garantir que as políticas públicas cheguem às áreas dominadas pelo crime organizado, oferecendo alternativas reais para os jovens.
Por fim, o uso da tecnologia e a cooperação internacional são ferramentas cruciais para modernizar a segurança pública no Brasil. Em vista disso, o país deve adotar tecnologias de ponta para monitorar e combater o crime organizado de forma mais eficaz, além de fortalecer suas parcerias com outros países e organismos internacionais. Em conclusão, o combate ao crime organizado só será eficaz com a implementação de políticas públicas que atuem tanto na repressão quanto na prevenção e inclusão social.
