CAPÍTULO 3: O IMPACTO DO CRIME ORGANIZADO NA SOCIEDADE BRASILEIRA
O crime organizado afeta não apenas o sistema de segurança pública, mas também diferentes esferas da sociedade brasileira. Em virtude disso, sua influência se estende a áreas como a economia, a política e o bem-estar social. Facções como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) impõem sua presença em regiões urbanas, utilizando estratégias de controle territorial e cooptação da população.
O impacto dessas facções vai além das questões de segurança, pois afeta diretamente as dinâmicas sociais das comunidades. Como apontado por Ramos (2020), as facções assumem o papel de mediadoras locais em muitas áreas onde o Estado é ausente, controlando o acesso a serviços básicos e impondo regras de convivência. Em outras palavras, o crime organizado se tornou um ator fundamental no cotidiano de diversas comunidades periféricas.
Esse fenômeno também está ligado à expansão das atividades ilícitas, como o tráfico de drogas e armas, que alimentam a violência urbana. De acordo com Santa Terra Júnior (2017), o PCC e o CV utilizam a intimidação e a violência para garantir o controle das áreas onde atuam, resultando em índices elevados de homicídios e outros crimes violentos. Ademais, essa realidade agrava a exclusão social, já que as facções tendem a recrutar jovens de comunidades vulneráveis.
Por esse motivo, o presente capítulo busca examinar de que maneira o crime organizado impacta a sociedade brasileira, afetando tanto as relações sociais quanto o desenvolvimento econômico. A análise abordará também as respostas do Estado diante dessa realidade complexa, bem como os desafios enfrentados pelas instituições públicas na contenção dessas atividades criminosas.
2.1 Controle Territorial e Influência nas Comunidades
O Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) têm uma presença marcante em diversas comunidades brasileiras, onde exercem controle territorial. Segundo Costa Viana (2017), essas facções se aproveitam da ausência do Estado em áreas periféricas para estabelecer uma espécie de “poder paralelo”. Assim sendo, os moradores passam a depender das regras impostas pelas facções, que controlam desde o comércio local até o transporte.
Em muitos casos, as facções assumem a função de provedores de serviços, como segurança e resolução de conflitos, criando uma relação de dependência com a população. Dessa maneira, os moradores acabam aceitando a presença das facções em troca de uma proteção que o Estado não oferece. Conforme Ramos (2020), esse tipo de cooptação é um dos principais mecanismos pelos quais as facções mantêm sua influência nas comunidades.
Essa relação entre as facções e a população também se reflete no recrutamento de jovens. Como aponta Santa Terra Júnior (2017), as facções oferecem uma alternativa para jovens que, em função da exclusão social, veem no crime organizado uma oportunidade de ascensão financeira e reconhecimento. Por conseguinte, o envolvimento desses jovens com o crime fortalece ainda mais o poder das facções, criando um ciclo vicioso de violência e pobreza.
2.2 A Violência Urbana e a Economia Local
O impacto do crime organizado na sociedade não se restringe ao controle social, mas também afeta a economia local. De acordo com Costa Viana (2017), as facções utilizam a extorsão e o controle de mercados informais para gerar recursos financeiros, o que resulta em uma economia paralela que prejudica o desenvolvimento formal. Por esse motivo, o comércio local muitas vezes é forçado a pagar “taxas de segurança” às facções, o que inviabiliza a concorrência justa e legal.
Além disso, o tráfico de drogas, que é a principal fonte de renda dessas facções, não apenas perpetua a violência urbana, mas também atrai outros crimes, como o tráfico de armas. Conforme Ramos (2020), o fluxo constante de armas ilegais fortalece o poder bélico das facções, tornando mais difícil a intervenção das forças de segurança. Com isso, a economia local sofre impactos diretos, visto que a violência e a instabilidade afastam investimentos e dificultam o desenvolvimento econômico.
Outro fator a ser considerado é o efeito negativo do crime organizado sobre o turismo e o comércio em grandes centros urbanos. A crescente violência, alimentada pelas disputas entre facções, cria um ambiente de medo e insegurança, afastando turistas e investidores. Como consequência, o crescimento econômico dessas áreas é prejudicado, e a população local continua presa em um ciclo de pobreza e dependência do poder paralelo das facções (SANTA TERRA JÚNIOR, 2017).
2.3 O Desafio do Estado no Combate ao Crime Organizado
O Estado enfrenta grandes dificuldades para combater o poder das facções criminosas, especialmente nas áreas mais vulneráveis. Conforme Borges (2016), a corrupção e a ineficácia das políticas públicas de segurança agravam ainda mais a situação, impedindo uma ação efetiva contra o crime organizado. Por isso, as ações do Estado costumam ser pontuais e limitadas, sem um planejamento de longo prazo para resolver a raiz do problema.
Além disso, a ausência de políticas sociais que promovam inclusão e oportunidades reais para os jovens dessas comunidades é um fator que contribui para o fortalecimento das facções. De acordo com Ramos (2020), sem acesso à educação de qualidade, emprego ou serviços básicos, muitos jovens são atraídos para o crime organizado. Desse modo, as iniciativas de combate à violência acabam sendo insuficientes, pois atacam apenas os sintomas, e não as causas da criminalidade.
Para combater o crime organizado de maneira eficaz, o Estado precisa adotar uma abordagem multidimensional. Como sugere Costa Viana (2017), é necessário investir não apenas em ações de repressão, mas também em programas sociais que promovam o desenvolvimento das comunidades. Logo, o combate à pobreza, à desigualdade e à exclusão social deve ser parte integrante da estratégia de segurança pública.
2.4 As Consequências Políticas do Crime Organizado
O impacto das facções criminosas na política brasileira é outro aspecto relevante a ser analisado. Segundo Borges (2016), o poder do crime organizado em algumas regiões chegou ao ponto de influenciar processos eleitorais, seja por meio de apoio a candidatos corruptos, seja pela intimidação de eleitores. Em muitas ocasiões, as facções interferem diretamente na política local, garantindo que candidatos simpáticos a seus interesses sejam eleitos.
Além disso, a corrupção generalizada dentro das instituições públicas facilita a atuação das facções. Conforme Ramos (2020), a cooptação de políticos e agentes públicos garante às facções uma espécie de “blindagem”, dificultando as investigações e operações policiais. Em suma, o crime organizado penetrou em diferentes níveis do Estado, corroendo as estruturas democráticas e aumentando a impunidade.
Por essa razão, é fundamental que o combate ao crime organizado também inclua medidas de combate à corrupção. Como destaca Borges (2016), sem a eliminação dos laços entre as facções e o poder público, será impossível enfrentar a influência dessas organizações no cenário político. Dessa forma, um sistema eleitoral mais transparente e políticas anticorrupção robustas são essenciais para limitar o poder das facções.
O crime organizado impacta profundamente a sociedade brasileira, afetando tanto o convívio social quanto a economia e a política do país. Em função disso, facções como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) se consolidaram como atores centrais em diversas comunidades periféricas. Como resultado, o poder dessas organizações é ampliado pela ausência do Estado e pela cooptação das populações locais.
Por outro lado, o crime organizado também impõe barreiras significativas ao desenvolvimento econômico, especialmente em áreas urbanas. A violência e a instabilidade afastam investimentos, criando um ambiente desfavorável ao crescimento. Nesse sentido, é fundamental que o Estado adote estratégias mais amplas e integradas para enfrentar esses desafios.
No entanto, o combate ao crime organizado vai além da repressão policial. De igual forma, é necessário combater as causas estruturais da criminalidade, como a pobreza, a desigualdade e a corrupção. Diante disso, apenas com ações coordenadas, o Estado será capaz de reduzir a influência das facções e promover uma sociedade mais segura e justa.
CAPÍTULO 4: A RELAÇÃO ENTRE O CRIME ORGANIZADO E O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
O sistema prisional brasileiro é um dos principais pontos de origem e fortalecimento do crime organizado no país. Em consequência disso, prisões superlotadas e mal administradas se tornaram o terreno ideal para a consolidação de facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). Dessa forma, as unidades prisionais não apenas isolam criminosos, mas também funcionam como centros de planejamento de atividades ilícitas, controladas pelas facções.
Com efeito, o ambiente prisional, marcado pela precariedade, permite que as facções dominem e organizem suas operações de dentro das celas. Segundo Costa Viana (2017), o PCC e o CV utilizam as prisões como bases para a coordenação de ações criminosas fora dos muros penitenciários. Além disso, a corrupção dentro do sistema facilita a entrada de celulares e armas, fundamentais para a comunicação das lideranças com o mundo externo.
O objetivo deste capítulo é analisar como o sistema prisional brasileiro contribui para o fortalecimento do crime organizado. Por conseguinte, discutiremos os principais fatores que favorecem a atuação das facções dentro das prisões, como a superlotação, a falta de controle e a corrupção. Ademais, serão apresentadas possíveis reformas que poderiam reduzir o poder das facções dentro do sistema penitenciário.
2.1 Superlotação Prisional e Controle das Facções
A superlotação prisional é um dos maiores problemas enfrentados pelo sistema penitenciário brasileiro. Por esse motivo, as facções encontram um ambiente fértil para recrutar novos membros e estabelecer redes de poder. De acordo com Ramos (2020), a superlotação resulta em condições desumanas, onde os presos são obrigados a se unir a facções para sobreviver e obter proteção. Com isso, as lideranças das facções aumentam sua influência e conseguem controlar vastos grupos dentro das unidades prisionais.
Além disso, a falta de infraestrutura nas prisões impossibilita qualquer tipo de segregação adequada entre presos de alta periculosidade e aqueles que cometeram crimes menos graves. Dessa maneira, criminosos de menor periculosidade acabam sendo cooptados pelas facções. Como destaca Santa Terra Júnior (2017), muitos desses presos ingressam no mundo do crime organizado em busca de proteção ou melhores condições dentro da prisão, aumentando o número de membros das facções.
A superlotação também dificulta o controle do Estado sobre o que acontece dentro das prisões. Por essa razão, os líderes das facções têm liberdade para organizar e planejar suas ações criminosas, já que o Estado não consegue garantir a segurança e o controle dentro das unidades. Consequentemente, as facções utilizam as prisões como um espaço para coordenar suas operações externas, especialmente o tráfico de drogas e armas (RAMOS, 2020).
2.2 O Papel da Corrupção no Fortalecimento das Facções
A corrupção é um dos principais fatores que facilita a operação das facções dentro do sistema prisional. De acordo com Costa Viana (2017), a entrada de celulares, drogas e outros itens proibidos nas prisões só é possível devido à cooptação de agentes penitenciários e outros funcionários do sistema. Por isso, as facções mantêm controle absoluto sobre a comunicação e a logística de suas atividades.
Ademais, a corrupção também afeta a aplicação da lei dentro das prisões. Como resultado, líderes de facções conseguem vantagens, como acesso a áreas menos vigiadas ou privilégios que facilitam a coordenação de suas atividades. Segundo Ramos (2020), essa situação agrava ainda mais a insegurança dentro das prisões, permitindo que as facções dominem o espaço e garantam sua hegemonia sobre os demais presos.
Além disso, a corrupção nas prisões alimenta a ideia de impunidade. De tal modo, os líderes das facções continuam a comandar suas operações de dentro das celas, sem grandes temores de repressão estatal. Assim sendo, as prisões se tornam centros de poder para o crime organizado, onde as facções mantêm um ciclo contínuo de atividades ilícitas e recrutamento (SANTA TERRA JÚNIOR, 2017).
2.3 Comunicação e Planejamento de Crimes Dentro das Prisões
A comunicação entre os líderes das facções e seus membros externos é fundamental para a organização e coordenação de crimes. Conforme Ramos (2020), o uso de celulares dentro das prisões facilita a articulação de operações como o tráfico de drogas e a execução de assassinatos encomendados. Dessa maneira, mesmo presos, os líderes continuam a exercer controle total sobre suas operações.
Além disso, a infiltração de agentes corruptos permite que informações privilegiadas cheguem às facções, possibilitando que eles antecipem as ações das autoridades. Segundo Costa Viana (2017), esse nível de comunicação interna e externa coloca o Estado em uma posição de fragilidade, incapaz de impedir a continuidade das atividades criminosas. Por outro lado, o investimento em tecnologia de bloqueio de sinal de celulares e em equipamentos de detecção ainda é insuficiente, o que amplia o problema.
Como resultado, a organização criminosa dentro das prisões segue intocável, com os líderes operando de forma eficaz e articulada. Por conseguinte, a falta de ações efetivas para interromper essas comunicações facilita a perpetuação do controle das facções, que se expandem tanto dentro das prisões quanto fora delas (SANTA TERRA JÚNIOR, 2017).
2.4 Reformas Necessárias para Enfraquecer o Crime Organizado nas Prisões
Para reduzir o poder das facções dentro do sistema prisional, reformas estruturais e administrativas são fundamentais. Em primeiro lugar, é necessário investir em infraestrutura para diminuir a superlotação e segregar presos de alta periculosidade dos demais. De acordo com Borges (2016), a construção de unidades específicas para líderes de facções pode ajudar a isolar aqueles que coordenam as atividades criminosas.
Além disso, o combate à corrupção nas prisões é uma prioridade. Como argumenta Ramos (2020), a criação de mecanismos de controle mais rígidos, como a rotatividade de agentes penitenciários e a fiscalização externa, é essencial para reduzir a infiltração de facções nas instituições. Ademais, programas de treinamento para os agentes podem aumentar a eficiência no combate à corrupção e no controle interno.
Por outro lado, é imprescindível que o Estado invista em tecnologia para impedir a comunicação entre os líderes das facções e seus subordinados fora das prisões. Conforme Borges (2016), o uso de bloqueadores de sinal de celular e scanners de alta precisão pode reduzir significativamente a capacidade de articulação das facções. Desse modo, essas reformas não apenas enfraqueceriam o controle das facções dentro das prisões, mas também dificultariam suas operações externas.
A relação entre o sistema prisional brasileiro e o fortalecimento do crime organizado é evidente. A superlotação, a corrupção e a falta de infraestrutura adequadas são fatores que permitem que facções como o PCC e o CV dominem as prisões e coordenem suas atividades criminosas. De acordo com Ramos (2020), sem reformas estruturais, as prisões continuarão sendo centros de poder para essas organizações.
Além disso, a comunicação facilitada dentro das prisões permite que os líderes mantenham contato com o mundo exterior, garantindo o fluxo de informações e a continuidade das atividades ilícitas. Por isso, o investimento em tecnologia e a criação de mecanismos de controle mais rígidos são passos essenciais para enfraquecer o crime organizado nas penitenciárias (BORGES, 2016).
Em síntese, o Estado deve adotar uma abordagem mais ampla para combater o crime nas prisões, que inclua medidas de infraestrutura, combate à corrupção e modernização tecnológica. Dessa forma, será possível reduzir o poder das facções dentro das prisões e, por conseguinte, enfraquecer suas operações externas. Conforme Costa Viana (2017), sem essas ações, o crime organizado continuará a se fortalecer, mantendo seu controle sobre vastos territórios no Brasil.
