As quarenta recomendações do GAFI: hard law ou soft law?
18/08/2021 15:15 0
Os delegados de polícia, podem (ou devem) aplicar (mesmo diretamente) as recomendações padrões internacionais de combate à lavagem de dinheiro?
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Crime organizado
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Captação ambiental no pacote anticrime
05/09/2021 14:20 0
Sob o ponto de vista do sigilo das comunicações, intimidade e privacidade, não há diferença significativa entre uma situação em que o próprio interlocutor faz o registro da comunicação (gravação ambiental) ou se vale do apoio técnico de terceiros para essa finalidade (escuta ambiental).
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Princípio do juiz natural e o juízo colegiado em primeiro grau de jurisdição
15/08/2021 17:10 0
Examinam-se polêmicas sobre a Lei 12.694/12, que não prevê critérios precisos para a instauração da turma julgadora para crimes relativos a organizações criminosas e permite a formação de colegiado ad hoc e post factum.
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A influência dos meios eletrônicos na criminalidade de massa
21/09/2020 20:04 0
As inovações tecnológicas recentes impuseram modificações sociais e comportamentais bastante positivas à humanidade. Porém, também trouxeram consigo novos desafios ao enfrentamento da criminalidade...
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Comunidades carentes, ausência do Estado e vassalagem: o medieval no século XXI
20/01/2020 16:55 2
Visão crítica mediante uma comparação entre a vassalagem do feudalismo medieval e a criação de centros de poder de fato em "comunidades carentes" no Brasil contemporâneo, gerando promiscuidade entre política e crime organizado.
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A novíssima e polêmica lei do abuso de autoridade
11/09/2019 17:10 2
Conheça as peculiaridades (e lacunas) da nova lei de autoridade. Será que ela representará mais um obstáculo ao combate ao crime organizado?
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Lei 13.441/17 instituiu a infiltração policial virtual
14/02/2019 19:00 0
A infiltração de agentes só pode ser empregada por policiais civis ou federais, autorizados constitucionalmente a apurar infrações penais. Não estão abrangidos os militares, rodoviários federais, guardas municipais, agentes de inteligência, do Ministério Público, parlamentares membros de CPI ou servidores da receita.
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A infiltração policial em organizações criminosas como meio de prova
08/02/2019 20:30 0
As organizações criminosas são um problema enfrentado pela coletividade desde os tempos remotos, sabendo-se que esta é tão antiga quanto o surgimento das nações. Porém, ainda que não seja um fato atual, continua sendo um grande desafio enfrentado na sociedade globalizada contemporânea.
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A infiltração de agentes como meio extraordinário de obtenção de provas
03/02/2019 16:00 1
Na infiltração presencial, o policial tem o direito de se recusar a participar da operação. Sendo voluntário, presume-se envolvido alto grau de profissionalismo e comprometimento com o interesse público.
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O bom filho à casa torna? Os foreign fighters e as perspectivas a partir da lei de terrorismo
21/01/2019 19:55 0
A proliferação de grupos terroristas transnacionais permite a existência de foreign fighters: sujeitos que tiveram oportunidade de atuar em conflitos irregulares e radicalizar-se em solo estrangeiro. Quando retornam, como a legislação pátria os vê?
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Criminalidade organizada: características e modelos estruturais das organizações criminosas
14/12/2018 13:52 1
A compreensão do que constitui os elementos identificadores do crime organizado é elemento fundamental para seu combate.
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Infiltração virtual de agentes: avanço nas técnicas de investigação
11/12/2018 18:10 0
A infiltração virtual de agentes exige prévia e circunstanciada autorização judicial, que estabelecerá os limites da investigação cibernética, só podendo ser adotada na apuração de crimes previstos em um rol taxativo.
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Política criminal para o enfrentamento do crime organizado e corrupção
14/11/2018 23:40 0
O artigo propõe uma política criminal para o combate ao crime organizado e à corrupção no país, sob visão integradora, entre os protagonistas do sistema de justiça criminal, com um modelo de gestão por indicadores de resultado e informações criminológicas.
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Lavagem de dinheiro: uma questão de direito penal intertemporal
08/10/2018 19:10 0
STJ decide pela não subsunção ao crime de organização criminosa dos fatos ocorridos antes da lei que disciplinou a matéria.
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Afinal, de quem é a competência para processar e julgar o crime organizado?
21/09/2018 21:00 0
A fixação da competência depende de várias nuances do caso concreto.
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Autodeclarar-se integrante de organização criminosa é crime?
25/08/2018 15:40 0
A autointitulação de alguém como pertencente a organização criminosa está dentro do verbo nuclear de integrar ou constituir organização criminosa?
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Organizações criminosas: conceito, características e espécies
19/07/2018 18:00 1
Estudam-se origens e formatos de organizações criminosas, de forma a propiciar um arcabouço teórico útil para combatê-las.
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Justiça, o lado moral da internet — Parte VI. O "bom policial" em defesa do "bom cidadão"
06/07/2018 15:08 0
Enquanto a violência permanecia nos morros ou periferias, moradores das grandes metrópoles (moradores dos 'asfaltos') pouco se importavam com a violência. Após a violência 'descer os morros', 'justiça' foi clamada
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Agente de organização criminosa que continua a delinquir após recebimento da denúncia deve ser novamente indiciado?
03/07/2018 17:30 1
Operação policial deflagrada, denúncia recebida. Descobre-se que o agente faccionado jamais se desligou do bando e continua a delinquir. Poderia ser indiciado novamente pelo mesmo tipo penal?
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A guerra às drogas na América do Sul e o surto de violência no Estado do Acre
26/06/2018 03:56 0
Trata-se de artigo que analisa a falência do sistema penitenciário e como o modelo atuação e repressão ao comercio de drogas contribui para o estado de violência instalado no Acre.
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Continuação da organização criminosa: quando se pode falar numa nova ação penal?
01/06/2018 14:15 0
A grande celeuma é determinar o momento exato em que a permanência foi cessada no delito de organização criminosa.
