Tudo de Crime organizado
PL do Crime Organizado: riscos e controvérsias
O artigo examina como o PL 5.582/2025 redefine a repressão às organizações criminosas ultraviolentas, com o deslocamento de competências e a ampliação de tipos penais.
PL Antifacção: o erro da “facção privilegiada”
A criação da “facção criminosa privilegiada” reduziria penas e geraria fragilidade na tutela penal. Um privilégio amplo enfraqueceria o combate jurídico às organizações criminosas.
Crime organizado: facções x políticas públicas
Facções como PCC e CV nasceram no sistema prisional e expandiram-se pelo tráfico de drogas e armas, agravando a violência urbana. Como o Brasil pode melhorar a Lei nº 12.850/2013 e conter a corrupção?
Evolução do combate ao crime organizado
O combate efetivo das organizações criminosas somente ocorrerá quando o legislador tiver a mesma volúpia proativa que teve ao definir os crimes contra o Estado democrático de Direito e suas penas.
Organização criminosa relativa a crimes de ação penal pública condicionada à representação ou ação penal privada
A organização criminosa poderia ser processada mesmo sem representação ou requerimento, caso pratique crimes de ação penal pública condicionada?
“Esposa de condenado faccionado é recebida no Ministério da Justiça”. E daí?
A polêmica em torno da visita de uma suposta esposa de líder de facção criminosa ao Ministério da Justiça levanta o debate sobre a criminalização do familiar do preso.
Facções criminosas e sistema carcerário precário
O sistema carcerário brasileiro é precário e desrespeita a dignidade humana, com superlotação e falta de prevenção e reabilitação dos presos. A prisão não consegue ressocializar os detentos.
Rio Grande do Norte x Sindicato do Crime
As facções criminosas surgiram dentro dos presídios, de modo que os presos se auto-organizavam tanto com o intuito de sobreviver ao sistema prisional quanto de atuar na prática de crimes, assim com o surgimento delas.
Forças-tarefas no combate à criminalidade organizada violenta
A concertação de capacidades investigativas e operacionais, calcada na atuação cooperativa, sistêmica e integrada, configura o principal combustível para materialização do objeto do Plano de Forças-Tarefas de Combate ao Crime Organizado.
Ruralizacão do crime organizado
A produção rural do país precisa ser protegida da criminalidade com investimentos em tecnologia e inteligência, monitoramento das zonas de fronteira, unidades policiais especializadas, com patrulha e georreferência.
Captação ambiental no pacote anticrime
Sob o ponto de vista do sigilo das comunicações, intimidade e privacidade, não há diferença significativa entre uma situação em que o próprio interlocutor faz o registro da comunicação (gravação ambiental) ou se vale do apoio técnico de terceiros para essa finalidade (escuta ambiental).
Pacote anticrime traz mais segurança jurídica para a fase de tratativas da colaboração premiada
Com as mudanças provocadas pela Lei 13.964/19, as provas apresentadas de má-fé pelo colaborador podem ser utilizadas pelos órgãos de persecução penal, inclusive as autoincriminatórias, o que certamente representa um avanço no combate ao crime organizado.
