Continuação da organização criminosa: quando se pode falar numa nova ação penal?
01/06/2018 11:15 0
A grande celeuma é determinar o momento exato em que a permanência foi cessada no delito de organização criminosa.
Em destaque
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- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
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Crime organizado
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Infiltração de agentes em organização criminosa por meio virtual
26/03/2018 11:15 2
A infiltração de agentes em organizações criminosas é uma técnica especial de operações de inteligência, autorizada judicialmente, visando à coleta de dados para eventual ação penal. E se a infiltração se der por meio virtual? Quais os riscos?
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A Organização Criminosa como crime permanente no núcleo “integrar” e a possibilidade do rompimento/desligamento de direito, fático, ficto e propriamente dito da conduta ser cessada e se dar por mais de uma vez em contextos fáticos diferentes
20/05/2018 11:26 0
Não se pode olvidar que, o crime de integrar à organização criminosa é conduta de ação permanente, ou seja, é delito cuja conduta por ação, se protrai no tempo até sua cessação.
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Uma análise sobre a infiltração de agentes à luz da Lei 12.850/13
08/05/2018 16:55 0
![Cláudio Leite Clementino]( "Cláudio Leite Clementino")
A infiltração policial, apesar de toda a polêmica que a envolve, é uma técnica investigativa importantíssima no combate ao crime organizado.
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Organizações criminosas: conceito, características e espécies
04/05/2018 15:30 0
![Cláudio Leite Clementino]( "Cláudio Leite Clementino")
O presente artigo tem como escopo estudar as organizações criminosas de forma a propiciar um arcabouço teórico mínimo, que seja útil para o conhecimento e combate do crime organizado.
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Infiltração de agentes na internet no combate aos crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente
04/04/2018 11:27 0
![Silvério Valfré Filho]( "Silvério Valfré Filho")
O presente trabalho tem como objetivo analisar a Lei 13.441/17, a qual fez alterações significativas na Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), com a previsão de agente infiltrado na internet no combate aos crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente como sendo um avanço significativo nas técnicas especiais de investigação criminal. Referida modalidade de investigação foi instituída através da Lei 13.441/17.
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Responsabilidade penal dos agentes infiltrados em organizações criminosas
23/03/2018 08:35 0
A presente pesquisa tem como principal objetivo responder à problemática, ainda atual, da responsabilização penal que o agente infiltrado em organizações criminosas pode sofrer pelos crimes praticados enquanto estiver nessa condição.
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Os meios ocultos de investigação criminal: até onde se deve admiti-los?
12/01/2018 16:15 6
![Ivan Pareta de Oliveira Júnior]( "Ivan Pareta de Oliveira Júnior")
O Brasil, objetivando a prevenção e a repressão aos delitos de maior complexidade na apuração, como a corrupção, o tráfico e os praticados por organizações criminosas em geral, tem “importado” de outros países meios de investigação que, da forma como estão sendo utilizados, violam alguns direitos e garantias constitucionais.
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O autoritarismo do Processo Penal Brasileiro Parte I
12/01/2018 14:15 0
![Rafael Rocha]( "Rafael Rocha")
Vivemos um tempo onde o espetáculo da hora é o mundo jurídico. Preso famoso, Juiz em outdoor, 80% do tempo do telejornal dedicado em apurar, de forma bem esdrúxula audiências, decisões judiciais, aplicando comentários totalmente distorcidos do tecnicismo
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Império do crime organizado transnacional: irrefutáveis ameaças ao cenário social
23/11/2017 12:10 3
![Jeferson Botelho Pereira]( "Jeferson Botelho Pereira")
O crime organizado é uma atividade transnacional, com ligações com o terrorismo internacional, provendo-lhe apoio logístico e financeiro por intermédio da estrutura empresarial desenvolvida por organizações criminosas, e constituindo-se em uma ameaça à estabilidade política e econômica de diversos países.
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Prova do elemento subjetivo especial do tipo nos delitos associativos
31/10/2017 15:30 4
![Renato de Souza Matos Filho]( "Renato de Souza Matos Filho")
Como provar o elemento subjetivo especial do tipo (antigo dolo específico) em juízo? Não se trata de tarefa fácil, já que o maior indício da intenção de cometer delitos é justamente a execução de alguns deles.
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Ação controlada: Nova técnica investigativa de combate ao Crime Organizado
23/10/2017 08:18 1
![Jeferson Botelho Pereira]( "Jeferson Botelho Pereira")
Ação Controlada como meio de prova: autorização judiciária ou prévia comunicação ao juiz de direito?
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Infiltração policial e garantismo penal
03/07/2017 11:10 2
O meio extraordinário de obtenção de provas denominado infiltração policial deve ganhar mais respaldo no combate ao crime organizado, notadamente por ter como base o respeito aos direitos e garantias inerentes a todo indivíduo.
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Por que se diz que não existe crime de obstrução da Justiça?
12/06/2017 15:50 2
![Eduardo Luiz Santos Cabette]( "Eduardo Luiz Santos Cabette")
Há uma visão míope do ordenamento jurídico brasileiro que afirma não existir, materialmente falando, o crime de obstrução da justiça. Saiba um pouco mais sobre a polêmica que se instaurou sobre a existência material, ou não, deste crime, e conheça os aspectos mais relevantes desta conduta no direito penal brasileiro.
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Você sabe o que é infiltração virtual?
31/05/2017 14:00 3
Conheça um pouco mais sobre este instituto que, agora plasmado no ECA, já era previsto na Lei de Drogas e na Lei de Organização Criminosa.
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Impacto da ação controlada: Presidente pode ser investigado durante mandato?
23/05/2017 15:28 1
![Paulo Reyner]( "Paulo Reyner")
Com os últimos acontecimentos, a ação controlada vem ganhando destaque como meio de obtenção de prova. Nesse sentido, importante delinear os principais aspectos do instituto, assim como a legitimidade da investigação contra o Presidente da República.
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Um caso prático de ação controlada
19/05/2017 12:14 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O artigo traz à luz de caso prático o instituto da ação controlada.
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Infiltração virtual de agentes representa avanço nas técnicas especiais de investigação
09/05/2017 16:24 0
A infiltração virtual de agentes exige prévia e circunstanciada autorização judicial, que estabelecerá os limites da investigação cibernética, só podendo ser adotada na apuração de crimes previstos em um rol taxativo.
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Infiltração virtual de agentes representa avanço nas técnicas especiais de investigação
09/05/2017 16:20 0
![Francisco Sannini Neto]( "Francisco Sannini Neto")
A infiltração virtual de agentes exige prévia e circunstanciada autorização judicial, que estabelecerá os limites da investigação cibernética, só podendo ser adotada na apuração de crimes previstos em um rol taxativo.
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ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA: BREVE ANÁLISE DE DIREITO COMPARADO – ASPECTOS NUMÉRICOS MÍNIMOS DE INTEGRANTES E DISTINTIVOS DAS ASSOCIAÇÕES CRIMINOSAS
01/04/2017 19:37 1
![Eduardo Luiz Santos Cabette]( "Eduardo Luiz Santos Cabette")
Estudo breve de Direito Comparado sobre os crimes de Organização Criminosa e Associação Criminosa, com especial destaque para o número mínimo de integrantes.
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A validade da colaboração premiada de investigado ou réu preso envolvido em organização criminosa
30/03/2017 11:22 3
Analisa-se a colaboração premiada, a validade do pacto firmado com colaborador preso, além dos precedentes do STF relacionados ao tema.
