Evolução da legislação que protege a criança do trabalho infantil

3. Bibliografia

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ESCRITORIO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Análise e recomendações para a melhor regulamentação e cumprimento da normativa nacional e internacional sobre o trabalho de crianças e adolescentes no Brasil. Disponível em: <http://www.oit.org.pe/ipec/documentos/brasil_171.pdf>. Acesso em: 15 jun. 2006.

GRUNSPUN, Haim. O Trabalho das Crianças e dos Adolescentes. São Paulo: LTr, 2000.

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NETO, Xisto Tiago de Medeiros. A proteção trabalhista à criança e ao adolescente: fundamentos e normas constitucionais. Disponível em < http://www.prt21.gov.br/doutr14.htm>. Acesso em 15 jun 2006.

OLIVEIRA, Oris de. In CURY, Munir (coord). Estatuto da Criança e do Adolescente comentado: comentários jurídicos e sociais. 7ª ed. revista e atualizada. São Paulo: Malheros, 2005, p. 211.

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RODELLO, Fernanda Cavalcante Batista. A profissionalização do menor aprendiz e a sua inserção no mercado de trabalho. Síntese Trabalhista. 2005, v. 16, n. 188, FEV.

SÜSSEKIND, Arnaldo. Direito constitucional do trabalho. 3ª ed. Rio de janeiro: Renovar, 2004, p. 303.

Notas

⁰¹ PESSOA, Marcelo. As relações de trabalho no contexto global. Jus Navigandi, Teresina, a. 5, n. 47, nov. 2000. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/1146>. Acesso em: 8 jun. 2006.

⁰² NASCIMENTO, Nilson de Oliveira. Manual do trabalho do menor. São Paulo: LTr, 2003, p. 31.

³Idem, ibidem, p. 33. Apud SÜSSEKIND, Arnaldo. Direito Internacional do Trabalho. 3ª ed. atual. São Paulo: LTr, 2000, pp.82, 99-100.

⁰⁴ BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2005, p. 519.

⁰⁵ MARANHÃO, Délio,; SÜSSEKIND, Arnaldo; TEIXEIRA, Lima; VIANNA, Segadas. Instituições de direito do trabalho. 17ª ed. atual. até 30.4.97 por Arnaldo Süssekind e João de Lima Teixeira Filho. São Paulo: LTr, 1997, p. 1431-1432, v. 2.

⁰⁶MARANHÃO, Délio; SÜSSEKIND, Arnaldo; TEIXEIRA, Lima; VIANNA, Segadas. Instituições de direito do trabalho. 17ª ed. atual. até 30.4.97 por Arnaldo Süssekind e João de Lima Teixeira Filho. São Paulo: LTr, 1997, p. 1432-1433, v. 2.

⁰⁷ NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. 24 ed. rev. e atual. São Paulo: LTr, 1998, p. 130.

⁰⁸ MARANHÃO, Délio; SÜSSEKIND, Arnaldo; TEIXEIRA, Lima; VIANNA, Segadas. Op. cit.,1437, v. 2.

⁰⁹Idem. Op. cit., p.1447, v.2.

¹⁰ NASCIMENTO, Nilson de Oliveira. Manual do trabalho do menor. São Paulo: LTr, 2003, p. 38.

¹¹ MINHARRO, Erotilde Ribeiro dos Santos. A criança e o adolescente do direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2003, p. 33.

¹² NASCIMENTO, Nilson de Oliveira.Op. cit., p. 42.

¹³Idem, ibidem. Apud OLIVEIRA, Oris de. O trabalho da criança e do adolescente. São Paulo: LTr, 1994, pp. 43-61.

¹⁴ INSTITUTO AMP PESQUISAS NORMATIVAS DO TRABALHO SC. Convenção nº 138 da Organização Internacional do Trabalho. Disponível em <http://www.institutoamp.com.br/oit138.htm>.

¹⁵ DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 3ª ed. São Paulo, LTr, 2004, p. 784.

¹⁶ MINHARRO, Erotilde Ribeiro dos Santos. A criança e o adolescente do direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2003, p. 36.

¹⁷ OLIVEIRA, Oris de. In CURY, Munir (coord). Estatuto da Criança e do Adolescente comentado: comentários jurídicos e sociais. 7ª ed. revista e atualizada. São Paulo: Malheros, 2005, p. 211.

¹⁸ INSTITUTO AMP PESQUISAS NORMATIVAS DO TRABALHO SC. Recomendação nº146 da Organização Internacional do Trabalho. Disponível em <http://www.institutoamp.com.br/oit138.htm>.

¹⁹ NASCIMENTO, Nilson de Oliveira. Manual do trabalho do menor. São Paulo: LTr, 2003, p. 46.

²⁰ INSTITUTO AMP PESQUISAS NORMATIVAS DO TRABALHO SC. Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho. Disponível em <http://www.institutoamp.com.br/oit182.htm>.

²¹ MINHARRO, Erotilde Ribeiro dos Santos. A criança e o adolescente do direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2003, p. 35.

²² OLIVEIRA, Oris de. In CURY, Munir (coord). Estatuto da Criança e do Adolescente comentado: comentários jurídicos e sociais. 7ª ed. revista e atualizada. São Paulo: Malheros, 2005, p. 211.

²³ NASCIMENTO, Nilson de Oliveira. Manual do trabalho do menor. São Paulo: LTr, 2003, p. 47.

²⁴ LOBO, Ana Maria. Os direitos da criança – aspectos históricos. Disponível em: <http://www.apriori.com.br/cgi/for/viewtopic.php?p=1510>. Acesso em 20 JUN 2006. Apud PIOVESAN,Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 5 ed. São Paulo: Max Lemonad, 2002. p.206.

²⁵ MARANHÃO, Délio; SÜSSEKIND, Arnaldo; TEIXEIRA, Lima; VIANNA, Segadas. Instituições de direito do trabalho. 17ª ed. atual. Até 30.4.97. São Paulo: LTr, 1997, p. 977-980, v.2.

²⁶Idem, p. 54.

²⁷ MINHARRO, Erotilde Ribeiro dos Santos. A criança e o adolescente do direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2003, p. 24.

²⁸ MARANHÃO, Délio; SÜSSEKIND, Arnaldo; TEIXEIRA, Lima; VIANNA, Segadas. Instituições de direito do trabalho. 17ª ed. atual. Até 30.4.97. São Paulo: LTr, 1997, p. 977-978, v.2.

²⁹Idem, ibidem.

³⁰ NASCIMENTO, Nilson de Oliveira. Manual do trabalho do menor. São Paulo: LTr, 2003, p. 55.

³¹ RODELLO, Fernanda Cavalcante Batista. A profissionalização do menor aprendiz e a sua inserção no mercado de trabalho. Síntese Trabalhista. 2005, v. 16, n. 188, FEV, p. 38.

³² NASCIMENTO, Nilson de Oliveira. Manual do trabalho do menor. São Paulo: LTr, 2003, p. 57. Apud VERONESE, Josiane Rose Petry. Os direitos da criança e do adolescente. São Paulo: LTr, 1999, p. 28.

³³ ESCRITORIO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Análise e recomendações para a melhor regulamentação e cumprimento da normativa nacional e internacional sobre o trabalho de crianças e adolescentes no Brasil. Disponível em: <http://www.oit.org.pe/ipec/documentos/brasil_171.pdf>. Acesso em: 15 jun. 2006.

³⁴ NASCIMENTO, Nilson de Oliveira. Manual do trabalho do menor. São Paulo: LTr, 2003, p. 59. Apud SPOSATI, Aldaíza. Revista teoria e debate, n. 37 – Educação. Fundação Perseu Abramo, fev./mar./abr./1998.

³⁵Idem, p. 56.

³⁶ NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho: história e teoria geral do direto do trabalho: relações individuais e coletivas do trabalho. 17ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2001, p. 66-67.

³⁷ MARANHÃO, Délio; SÜSSEKIND, Arnaldo; TEIXEIRA, Lima; VIANNA, Segadas. Instituições de direito do trabalho. 17ª ed. atual. Até 30.4.97. São Paulo: LTr, 1997, p. 979, v.2.

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³⁸ NASCIMENTO, Nilson de Oliveira. Manual do trabalho do menor. São Paulo: LTr, 2003, p. 61.

³⁹ RODELLO, Fernanda Cavalcante Batista. A profissionalização do menor aprendiz e a sua inserção no mercado de trabalho. Síntese Trabalhista. 2005, v. 16, n. 188, FEV, p. 38.

⁴⁰ DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 3ª ed. São Paulo, LTr, 2004, p. 764-765.

⁴¹ MARANHÃO, Délio; SÜSSEKIND, Arnaldo; TEIXEIRA, Lima; VIANNA, Segadas. Instituições de direito do trabalho. 17ª ed. atual. até 30.4.97 por Arnaldo Süssekind e João de Lima Teixeira Filho. São Paulo: LTr, 1997, p.980, v.2.

⁴² SÜSSEKIND, Arnaldo. Direito constitucional do trabalho. 3ª ed. Rio de janeiro: Renovar, 2004, p. 303.

⁴³ NETO, Xisto Tiago de Medeiros. A proteção trabalhista à criança e ao adolescente: fundamentos e normas constitucionais. Disponível em < http://www.prt21.gov.br/doutr14.htm>. Acesso em 15 jun 2006.

⁴⁴ RODELLO, Fernanda Cavalcante Batista. A profissionalização do menor aprendiz e a sua inserção no mercado de trabalho. Síntese Trabalhista. 2005, v. 16, n. 188, FEV, p. 39.

⁴⁵CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.

Art. 227.Omissis

§ 3º - O direito a proteção especial abrangerá os seguintes aspectos:

I - idade mínima de quatorze anos para admissão ao trabalho, observado o disposto no art. 7º, XXXIII;

(...)

⁴⁶ SÜSSEKIND, Arnaldo. Direito constitucional do trabalho. 3ª ed. Rio de janeiro: Renovar, 2004, p. 304.

⁴⁷ NETO, Xisto Tiago de Medeiros. A proteção trabalhista à criança e ao adolescente: fundamentos e normas constitucionais. Disponível em < http://www.prt21.gov.br/doutr14.htm>. Acesso em 15 jun 2006.

⁴⁸ GRUNSPUN, Haim. O Trabalho das Crianças e dos Adolescentes. São Paulo: LTr, 2000, p. 126.

⁴⁹ NETO, Xisto Tiago de Medeiros. A proteção trabalhista à criança e ao adolescente: fundamentos e normas constitucionais. Disponível em < http://www.prt21.gov.br/doutr14.htm>. Acesso em 15 jun 2006. Apud COSTA, Antônio Carlos Gomes da. O Novo Direito da Infância e da Juventude do Brasil: 10 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - avaliando Conquistas e Projetando Metas, UNICEF, Brasil, Caderno 1, p. 11

⁵⁰ NASCIMENTO, Nilson de Oliveira. Manual do trabalho do menor. São Paulo: LTr, 2003, p. 65-66.

⁵¹ RODELLO, Fernanda Cavalcante Batista. A profissionalização do menor aprendiz e a sua inserção no mercado de trabalho. Síntese Trabalhista. 2005, v. 16, n. 188, FEV, p. 39. Apud CANSIGLIERI, Olga Helena Aragon Bonatto. Proteção jurídica ao trabalho do menor: utopia ou caos social? Disponível em <http://www.doutrina.com.br>.

⁵²ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Art. 4º. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

⁵³ COELHO, João Gilberto Lucas Coelho. In CURY, Munir (coord). Estatuto da Criança e do Adolescente comentado: comentários jurídicos e sociais. 7ª ed. revista e atualizada. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 35.

⁵⁴CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.

Art. 7º. Omissis

XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

⁵⁵ OLIVEIRA, Oris de. In CURY, Munir (coord). Estatuto da Criança e do Adolescente comentado: comentários jurídicos e sociais. 7ª ed. revista e atualizada. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 209.