Tudo de Trabalho infantil
O trabalho infantojuvenil e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) foi criado para combater a exploração de crianças e adolescentes, oferecendo transferência de renda e atividades socioeducativas.
O papel da administração pública no fomento da aprendizagem
A postura da administração pública em relação a sua obrigação na contratação de jovens aprendizes é dúbia, não se firmando em uma desobrigação absoluta, nem tão pouco assumindo uma obrigatoriedade completa.
Jovem aprendiz. O que é? Quais os direitos?
O programa para jovem aprendiz busca visar oportunidades para esses jovens que desejam iniciar a vida profissional.
Afinal, quais os direitos e deveres do jovem aprendiz?
O programa Jovem Aprendiz é uma porta de entrada para o mercado de trabalho, integrando estudo e prática. Regulado pela Lei da Aprendizagem, visa à profissionalização e à proteção no trabalho para adolescentes.
Exploração do trabalho infantil no Brasil: uma análise
Apesar da criação de normas que protegem a criança e o adolescente, é possível perceber que a exploração do trabalho infantil continua existindo e desencadeia uma série de violação à direitos assegurados.
Trabalho infanto-juvenil: a importância da proteção e adequada inserção no mercado de trabalho
O adolescente precisa ser introduzido gradativamente no mercado de trabalho através de políticas que garantam o seu crescimento como ser social. Do contrário, qual será a carreira de um menor marginalizado pelo Estado e pela sociedade?
Trabalho infantil, trabalho forçado
Seria possível considerar que todo trabalho infantil ilícito é exercido em condições análogas à de escravo?
[Sentença] Cota de aprendizagem é impositiva, quando possível a contratação
Sentença judicial declara a obrigatoriedade de empresa preencher a quota de aprendizagem.
Incompatibilidade da cota de aprendizagem com as funções de vigilante e escolta armada
A aplicação da lei deve observar a possibilidade prática de implementação do comando normativo. Não havendo sequer curso compatível com as funções de vigilante e escolta armada, não há como exigir a contratação de aprendizes.
O trabalho infantil no Vilarejo Amarelão no Estado do Rio Grande do Norte
A região Nordeste tem os índices de famílias vivendo em situação de pobreza que se sobressai à outras regiões brasileiras ocasionando assim um grande número de crianças e adolescentes submetidos ao trabalho infantil.
Contrato de trabalho do menor: da ilicitude ao reconhecimento de direitos legítimos
A ilicitude da contratação de um menor de idade não pode obstruir o exercício pleno de direitos em face de uma questão de ordem pública, que envolve o interesse dele e da sociedade.
Contrato de aprendizagem e a profissão de motorista
Quais as implicações do programa de menor aprendiz nas empresas que possuem empregados motoristas? Esses profissionais compõem o cálculo da cota?
Trabalho infantil:menor aprendiz
O presente trabalho discute, sob o âmbito jurídico-filosófico, a questão do trabalho infantil, posicionando o tema entre uma discussão acerca da responsabilidade e filosofia que permeia o trabalho. A partir disto, discutem-se as leis.
Possibilidade de autorização do trabalho artístico infantil
O trabalho infantil é visto como uma chaga social e, como tal, deve ser diuturnamente combatido, mas o trabalho artístico infantil é permitido com restrições.
Trabalho infantil artístico: autorizações judiciais x proteção integral
Resumo: A presente pesquisa busca investigar as consequências do trabalho infantil no Brasil, bem como analisar a legalidade para expedição de autorizações judiciais e suas condições para o trabalho infantil artístico frente ao princípio da proteção integral. Os objetivos específicos...
