Capa da publicação Cestas básicas, Papai Noel, fome e desigualdade
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Crianças pedindo por cestas básicas no Natal.

Um reflexo da decadência social contemporânea

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09/01/2025 às 22:38
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3. UM CAMINHO PARA A TRANSFORMAÇÃO

A busca por um caminho de transformação que mitigue a fome e a desigualdade no Brasil deve partir de uma análise crítica das estruturas que perpetuam a pobreza e a insegurança alimentar. O contexto socioeconômico brasileiro, historicamente marcado por profundas desigualdades, exige uma reflexão sobre as contradições estruturais que geram e mantêm a pobreza em níveis alarmantes, a sociabilidade capitalista, como destaca (Sartori, 2017 p.12), é uma das principais responsáveis pela reprodução sistemática da pobreza. Em sua análise, ele aponta que a pobreza não é um acidente, mas uma necessidade estrutural para a manutenção do sistema, que depende da exploração do trabalho e da concentração de riquezas em mãos de uma pequena elite.

Essa dinâmica é intensificada no Brasil, onde a desigualdade social é uma das mais altas do mundo, para combater a fome e a desigualdade, é fundamental compreender as raízes dessas questões e como elas estão interligadas ao modelo econômico dominante. A concentração de recursos no setor agrícola, principalmente no agronegócio, tem sido um dos pilares de um modelo23, que favorece uma elite agrária e desconsidera as necessidades das populações mais vulneráveis, particularmente aquelas que vivem no meio rural e dependem da agricultura familiar para sua subsistência.

Neste cenário, a agricultura familiar surge como uma alternativa viável e sustentável para a redução da fome e da pobreza. Responsável por cerca de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros, a agricultura familiar tem o potencial de ser um motor de desenvolvimento local e uma ferramenta de justiça social, a Embrapa24 destaca que a agricultura familiar desempenha um papel crucial na segurança alimentar, proporcionando alimentos frescos e acessíveis, além de garantir empregos em áreas rurais, combatendo a exclusão social e a pobreza no campo.

Outrossim, a agricultura familiar tem uma conexão direta com práticas agrícolas mais sustentáveis, que respeitam os ciclos naturais e promovem a autonomia das comunidades locais, no entanto, para que esse setor desempenhe plenamente seu papel transformador, é necessário o fortalecimento de políticas públicas que garantam acesso a crédito, assistência técnica e infraestrutura adequadas. Como destaca (Silva, 2012, p. 10), a falta de apoio do Estado e a concentração de recursos no agronegócio têm sido obstáculos para o crescimento da agricultura familiar, relegando-a a um papel secundário no desenvolvimento rural, portanto, é imprescindível que políticas públicas priorizem a agricultura familiar, oferecendo suporte e incentivo para que ela se expanda e se torne um pilar da segurança alimentar no país.

A superação da insegurança alimentar, no entanto, não pode ser vista apenas através da ótica da agricultura familiar, como apontado por Rocha (2021), a pobreza é um fenômeno multifacetado que requer ações integradas e interseccionais para sua erradicação. A reforma agrária, a educação inclusiva, a garantia de direitos trabalhistas e políticas de redistribuição de renda são fundamentais para transformar a estrutura socioeconômica do Brasil e garantir que as populações vulneráveis tenham acesso aos recursos necessários para sua sobrevivência e dignidade.

Nesse sentido, a luta contra a fome e a desigualdade deve ser vista como um compromisso coletivo que ultrapassa a implementação de políticas isoladas, a produção de pobreza e a desigualdade são aspectos intrínsecos à lógica capitalista, que concentra a riqueza em um pequeno grupo e explora as classes trabalhadoras. A acumulação de riqueza, como argumentam os estudos de Jornadas25, depende da manutenção de uma grande massa de trabalhadores em condições de precariedade, o que perpetua a desigualdade e a insegurança alimentar.

Para reverter esse quadro, é urgente uma mudança de paradigma, a superação da fome e da desigualdade no Brasil exige a construção de uma sociedade baseada em valores de solidariedade, equidade e justiça social. É necessário romper com a lógica do individualismo exacerbado, que privilegia o interesse privado em detrimento do bem comum, e adotar políticas públicas que promovam a redistribuição de recursos, o fortalecimento da agricultura familiar e a valorização do trabalho coletivo. A criação de um ambiente que garanta o direito à alimentação como um direito fundamental depende de uma transformação profunda nas estruturas econômicas, políticas e sociais do Brasil.

Conforme apontado por Sartori (2017), o sistema econômico atual não só reproduz a pobreza, mas também a amplifica, assim, a luta contra a fome e a desigualdade precisa ser uma prioridade nacional, que envolva o esforço conjunto do Estado, das organizações da sociedade civil e da população em geral. Para que a fome deixe de ser uma realidade para milhões de brasileiros, é necessário que a sociedade como um todo adote uma postura crítica em relação às desigualdades estruturais, e que se comprometa com a construção de um Brasil mais justo, inclusivo e solidário.

Portanto, a transformação do Brasil em um país livre da fome e da desigualdade passa por uma mudança estruturante na maneira como a sociedade percebe o desenvolvimento e o bem-estar coletivo, a redistribuição de recursos, o fortalecimento da agricultura familiar e a implementação de políticas públicas interseccionais são passos fundamentais para que o direito à alimentação seja, de fato, universal e acessível a todos. Essa transformação exige compromisso e ação coletiva, uma ação que, ao longo do tempo, deve quebrar o ciclo de pobreza e desigualdade que tem marcado a história do país.


CONCLUSÃO

A fome e a desigualdade socioeconômica representam desafios estruturais profundamente enraizados na dinâmica histórica e política do Brasil e do mundo, ao longo deste estudo, foi possível observar que essas questões não são fenômenos isolados, mas estão intimamente ligadas às falhas sistêmicas do capitalismo, que perpetuam a concentração de riquezas, a exploração da força de trabalho e a marginalização de comunidades vulneráveis. O paradoxo da fome, em um país com tamanha capacidade de produção agrícola como o Brasil, se reflete na perversidade de um sistema econômico que favorece a elite e marginaliza as camadas mais pobres, especialmente em tempos de crises econômicas e políticas. A insegurança alimentar no Brasil é uma consequência direta de políticas econômicas excludentes, que priorizam o lucro em detrimento da dignidade humana e da justiça social, além de serem agravadas pela supremacia do agronegócio e pela falta de investimentos significativos em áreas fundamentais, como a agricultura familiar e a redistribuição de renda.

No entanto, a questão da fome não pode ser analisada apenas sob uma ótica econômica ou política, ela carrega consigo um componente moral que precisa ser urgentemente discutido, especialmente quando observamos a dor e o sofrimento de milhões de brasileiros que, diante da escassez de recursos e da invisibilidade social, recorrem até mesmo a um ato simbólico, mas desesperado, como escrever cartas ao Papai Noel pedindo por comida. Esse gesto, por mais que possa parecer um detalhe quase irrelevante, é um reflexo de uma crise profunda não apenas material, mas também moral e ética. Ao pedir por algo tão básico e fundamental quanto a alimentação, essas crianças e famílias não estão apenas solicitando recursos; elas estão denunciando a falência de um sistema que deveria garantir a dignidade humana e a proteção dos direitos mais fundamentais.

Essas cartas representam um apelo não apenas por alimentos, mas por um reconhecimento de que a sociedade, em sua grande parte, falhou em prover as necessidades básicas de sua população, elas revelam a desumanização de um modelo que coloca os interesses individuais e corporativos à frente das necessidades coletivas, que negligencia as populações mais vulneráveis e perpetua a desigualdade em suas formas mais cruéis. Nesse contexto, é imprescindível que repensemos as bases de nossa sociedade, revisitando as estruturas que sustentam as profundas desigualdades socioeconômicas e que tornam a fome uma realidade cotidiana para milhões de pessoas.

A transformação dessa realidade exige ações estruturais e de longo prazo, que vão muito além de intervenções pontuais ou assistencialistas, não basta apenas a criação de programas de emergência, como cestas básicas e doações temporárias. O que é necessário é uma reestruturação profunda das políticas públicas, que priorizem a valorização da agricultura familiar, a distribuição de recursos de forma equitativa e a implementação de medidas que garantam a sustentabilidade das populações mais pobres. O Brasil tem em sua agricultura familiar uma grande aliada na produção de alimentos para o consumo interno, mas esse setor ainda sofre com a falta de apoio adequado, com as limitações de acesso ao crédito e com a ausência de políticas de incentivo à produção local. A agricultura familiar é responsável por cerca de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros, e sua valorização não só ajudaria na geração de empregos e no fortalecimento da economia local, como também poderia garantir o abastecimento das populações mais carentes, que dependem de alimentos frescos e acessíveis.

Ademais, a implementação de políticas redistributivas, que visem corrigir as distorções na distribuição de renda e promover uma distribuição mais justa da riqueza gerada no país, também é fundamental para a superação da fome. Isso inclui a ampliação de programas como o Bolsa Família, a criação de novos mecanismos de transferência de renda e a implementação de políticas fiscais progressivas, que garantam que os mais ricos contribuam de forma mais significativa para o bem-estar da sociedade como um todo. A concentração de riqueza nas mãos de uma pequena elite, que detém o controle sobre vastas áreas de terra e recursos naturais, deve ser combatida de forma eficaz, por meio de reformas que promovam uma maior justiça distributiva.

Nesse processo de transformação, é fundamental que a sociedade como um todo se envolva de maneira ativa e comprometida com a construção de um futuro mais justo e solidário. O setor privado, especialmente as grandes corporações, deve ser chamado a assumir sua responsabilidade social, contribuindo para a redução das desigualdades e para a promoção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo. Movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que lutam pela reforma agrária e pela promoção da soberania alimentar, desempenham um papel crucial nesse processo, apresentando alternativas viáveis ao modelo concentrador do agronegócio e propondo formas de produção mais justas e sustentáveis.

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Para que isso se concretize, no entanto, será necessário romper com a lógica individualista e excludente que marca o sistema econômico atual, em que o lucro e o interesse privado são colocados acima do bem-estar coletivo. O capitalismo, em sua forma mais selvagem e neoliberal, tem mostrado ser incapaz de resolver problemas estruturais como a fome e a desigualdade, perpetuando um ciclo vicioso de exclusão e exploração, a superação desses desafios depende de uma ação coletiva, que envolva todos os setores da sociedade, sem exceção. A construção de uma sociedade mais justa e equitativa exige o fortalecimento de valores como a solidariedade, a cooperação e o respeito aos direitos humanos.

O direito à alimentação e à dignidade humana deve ser considerado universal e inalienável, nenhuma pessoa, em nenhum momento da sua vida, deveria ter que se preocupar com a escassez de alimentos ou com a luta constante pela sobrevivência. O Brasil, enquanto um dos maiores produtores agrícolas do mundo, tem a responsabilidade moral e política de garantir que seus habitantes, especialmente as crianças, que são as mais vulneráveis aos efeitos devastadores da desigualdade, possam crescer em um ambiente livre de fome e insegurança alimentar. A fome não é uma questão que se resolve apenas com doações ou medidas emergenciais, ela exige uma transformação profunda no modo como a sociedade organiza a produção e distribuição de bens e serviços, com um foco claro na justiça social e na equidade.

Se o Brasil é verdadeiramente o "celeiro do mundo", é hora de garantir que todos os seus habitantes, sem exceção, possam se alimentar com dignidade. O direito à alimentação não deve ser tratado como uma concessão, mas sim como uma obrigação do Estado e da sociedade como um todo, para isso, é fundamental que o país adote políticas públicas e um modelo de desenvolvimento que garantam a todos o acesso pleno à alimentação, à saúde, à educação e aos direitos fundamentais, combatendo as desigualdades estruturais que ainda persistem e criando as condições para que a fome no Brasil se torne uma página virada da história.

A luta contra a fome, portanto, é também uma luta pela construção de uma sociedade mais justa, mais solidária e mais humana, um compromisso coletivo que ultrapassa as fronteiras do setor público e privado, exigindo uma mudança cultural que coloque o bem-estar coletivo acima dos interesses individuais e corporativos. O Brasil tem, em sua potência agrícola, uma grande oportunidade de transformar seu modelo de desenvolvimento e garantir a todos os seus cidadãos uma vida digna e livre da fome. Isso é possível, mas exige coragem política, vontade social e, sobretudo, um compromisso ético e moral com as gerações presentes e futuras.


REFERÊNCIAS

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Sobre o autor
Vinicius Viana Gonçalves

Possui Bacharelado em Direito pela Faculdade Anhanguera do Rio Grande (FARG), Pós-Graduação em Ciências Políticas pela Universidade Cândido Mendes (UCAM), Pós-Graduação em Ensino de Sociologia pela Faculdade Única de Ipatinga (FUNIP), Pós-Graduação em Educação em Direitos Humanos e Mestrado em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Também possui formação como Técnico em Comércio Exterior pela Escola Técnica Estadual Getúlio Vargas (Rio Grande/RS), Tecnologia em Logística pela Faculdade de Tecnologia (FATEC/UNINTER). Como pesquisador, foi membro do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direitos Humanos (NUPEDH) e do Grupo de Pesquisa Direito, Gênero e Identidades Plurais (DIGIPLUS), ambos vinculados ao PPGDJS/FURG. Também atuou como pesquisador vinculado ao Programa Educación para la Paz No Violencia y los Derechos Humanos, no Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direitos Humanos (Centro de Investigación y Extensión en Derechos Humanos) da Facultad de Derecho da Universidad Nacional de Rosario (Argentina), sob coordenação do Professor Dr. Julio Cesar Llanán Nogueira, com financiamento da PROPESP-FURG/CAPES.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

GONÇALVES, Vinicius Viana. Crianças pedindo por cestas básicas no Natal.: Um reflexo da decadência social contemporânea. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 30, n. 7862, 9 jan. 2025. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/112458. Acesso em: 10 jan. 2025.

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