A guerra na Ucrânia completa três anos, evidenciando não apenas a persistência do conflito, mas também as falhas do sistema global de proteção aos Direitos Humanos. A invasão russa, iniciada em fevereiro de 2022, resultou em uma crise humanitária sem precedentes na região, com milhões de deslocados e inúmeras violações documentadas do Direito Internacional Humanitário. Desde então, as respostas da comunidade internacional têm sido marcadas por medidas punitivas insuficientes, como sanções econômicas e resoluções da ONU sem força vinculante. O conflito não apenas testou a eficácia das instituições globais, mas também expôs suas limitações no enfrentamento de crises prolongadas e violações sistemáticas dos direitos fundamentais.
O sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos, construído no pós-Segunda Guerra Mundial, tem como fundamento a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, além de tratados e convenções internacionais que buscam assegurar a dignidade humana. Entretanto, a guerra na Ucrânia revelou falhas estruturais nesse sistema, como a ineficiência do Conselho de Segurança da ONU, cujo poder de veto paralisa ações efetivas contra agressores estatais. Essa fragilidade institucional reflete-se na incapacidade de conter agressões militares e mitigar as consequências humanitárias do conflito. O caso ucraniano expõe a necessidade de reformas profundas nas instâncias globais responsáveis pela manutenção da paz e pela proteção dos direitos fundamentais.
Os impactos da guerra sobre a população civil são alarmantes. Relatórios da ONU documentam ataques deliberados contra infraestruturas essenciais, incluindo hospitais, escolas e residências, violando os princípios do Direito Internacional Humanitário. A resposta da comunidade internacional, apesar de manifestar preocupação, tem sido insuficiente para garantir a responsabilização dos perpetradores. A ausência de mecanismos coercitivos eficazes permite que Estados infratores desafiem tratados internacionais sem consequências significativas, enfraquecendo ainda mais a governança global dos direitos humanos.
Além dos impactos humanitários, a guerra na Ucrânia acentuou a crise do multilateralismo, evidenciando a incapacidade das organizações internacionais de responder a agressões interestatais. A ONU condenou repetidamente as violações russas, mas não conseguiu impor medidas concretas para interromper o conflito. O Tribunal Penal Internacional (TPI) expediu mandados de prisão contra lideranças russas, mas sua aplicação é limitada devido à soberania estatal e à ausência de um mecanismo coercitivo eficaz. A guerra expõe, portanto, a necessidade de reformular os sistemas de governança global para garantir respostas mais ágeis e eficazes em cenários de conflitos armados.
Nesse contexto, torna-se evidente que o sistema internacional de proteção aos direitos humanos carece de uma reestruturação substancial para lidar com crises prolongadas como a guerra na Ucrânia. A ineficácia das sanções, a limitação dos organismos internacionais e a incapacidade de prevenir violações refletem a fragilidade do arcabouço jurídico internacional diante de conflitos dessa magnitude. O desafio contemporâneo não é apenas garantir a existência de tratados, mas assegurar sua aplicação efetiva por meio de mecanismos coercitivos mais robustos. O terceiro ano do conflito ucraniano reforça a necessidade de uma reforma profunda no sistema global, sob pena de perpetuar a impunidade e enfraquecer ainda mais a proteção dos direitos fundamentais em cenários de guerra.
