3. UMA SOCIEDADE FUNCIONALMENTE DIFERENCIADA
De acordo com Luhmann (1990), ao longo do tempo e da história, a sociedade se dividiu gradualmente em diferentes áreas, como direito, economia, política, religião, educação etc. Uma sociedade avançada sempre terá essa divisão, com essas diferentes áreas de comunicação que são os subsistemas sociais. Essa divisão permite que cada área se torne altamente especializada em suas funções, o que ajuda a lidar com a crescente complexidade da sociedade (p. 25).
Uma sociedade funcionalmente diferenciada é algo completamente diverso de uma sociedade harmônica com garantias de estabilidade inerentes. De acordo com Luhmann, os sistemas funcionais são sistemas autopoiéticos2, operativamente fechados e se deve esperar que seus efeitos recíprocos produzam consequências completamente diversas (Luhmann, 2016, p. 773).
Decisões políticas, com determinadas intenções econômicas, por exemplo, não podem determinar como vai funcionar a economia efetivamente, assim como a economia não pode determinar quais serão as efetivas reações políticas. Nem a economia, tampouco a política, podem determinar o que é sagrado e o que é profano, apenas a religião tem esse condão. Bem como, a religião não pode determinar o que é verdadeiro e o que é o falso, pois essa é uma atribuição da ciência. Assim como cabe somente ao direito determinar o que é legal e o que é ilegal, e assim por diante.
A teoria dos sistemas não se preocupa com nenhum tipo específico de objeto; faz uso de uma certa distinção, a saber, a distinção sistema/ambiente (Luhmann, 1997, pp. 49-50). Esta distinção deve ser aplicada também aos subsistemas sociais, sendo que cada subsistema faz parte do ambiente do outro, com todas as implicações sistêmicas daí advindas.
Em todos os sistemas diferenciados, cada subsistema tem só três referências: a sua relação com o sistema circundante global, a sua relação com os outros subsistemas e a sua relação consigo próprio. Isto é, cada subsistema (seja a política, a ciência, a economia, a educação, o direito, a religião etc.) deve articular as suas três referencias sistêmicas da seguinte forma: a sua relação com a sociedade, a sua relação com os demais subsistemas e a sua relação consigo próprio. Nenhuma dessas funções pode ser reduzida às outras. Elas não podem, isoladamente, regular os processos seletivos de um subsistema. Consequentemente, significativa autonomia dos subsistemas torna-se imperioso, vez que tais necessidades completamente heterogêneas só podem ser satisfeitas em domínios sociais separados (Luhmann, 2006a, pp. 112-113).
Nesse contexto, cada subsistema, seja ele a política, a ciência ou a economia, deve equilibrar sua função social, seu desempenho nas interações com outros subsistemas e sua reflexão interna. Essa autonomia é essencial, pois como salientado antes, nenhuma dessas referências pode ser reduzida às outras, exigindo que os subsistemas operem em domínios sociais distintos para atender a essas necessidades heterogêneas.
Na dinamicidade de articulação das três referências citadas acima e ao exercerem suas autonomias decisionais, os sistemas se afetam reciprocamente exigindo adaptabilidades estruturais. Porém essa adaptabilidade estrutural não significa importação de estruturas prontas, mas ao contrário, a construção de estruturas é um atribuição única e exclusiva de cada subsistema, para manutenção de suas autopoieses. Os subsistemas estão abertos à causalidade; porém, abertura causal não significa um efeito predeterminado para uma determinada causa.
Um exemplo pode aclarar essas afirmações abstratas referentes a complexidade das relações sistêmicas.
Rohit Bhargava (2021), afirma que em 2012 o governo espanhol elevou drasticamente os impostos sobre o teatro, passando de 8% para 21%, como parte de um pacote de reformas econômicas. Essa medida levou a uma queda de 30% na frequência do público no ano seguinte.
Diante da crise, os teatros buscaram soluções criativas para sobreviver. Algumas companhias adotaram estratégias como a venda de produtos não tributados, como cenouras, acompanhados de ingressos “gratuitos”. Uma alternativa inovadora foi implementada pelo Teatreneu, que adotou um sistema de “pagamento por risada”. Os espectadores entravam gratuitamente e, ao final da apresentação, pagavam com base no quanto haviam se divertido. Sensores faciais em tablets nas poltronas calculavam o valor, limitado ao preço original do ingresso. Essa iniciativa impulsionou o público em 35% e inspirou outros teatros a seguirem o exemplo (p. 191). Porém seguiram sem pagar impostos, havendo uma resposta social muito diferente daquela pretendida pelo governo.
As reações sistêmicas podem ser causadas por irritações3 externas (causas), mas os efeitos nem sempre são os esperados, haja vista, por exemplo, a economia se comportar autonomamente, que não a pretendida por quaisquer outros subsistemas sociais do mesmo nível. A visão simplista e direta do efeito desejado pode não ser alcançada ou, pode levar a distorções inesperadas em outras áreas da sociedade, em outros subsistemas, bem como, outros sistemas, que estejam no entorno do sistema do tipo sociedade.
4. GOVERNOS, COMUNICAÇÃO, LINGUAGEM E LEIS
Luhmann busca na teoria dos sistemas e na teoria da comunicação, teorias e conceitos complementares para explicar a evolução sociocultural.
De acordo com Luhmann (2006), a capacidade de variação evolutiva é assegurada pela linguagem, que sempre oferece a opção de dizer não. Podemos discordar ou expressar algo inesperado sem perder a inteligibilidade. É possível comunicar mensagens novas, surpreendentes e perturbadoras e ainda assim ser compreendido. No entanto, nem tudo o que dizemos tem sucesso comunicativo, pois nem todas as mensagens são aceitas como premissas para o comportamento futuro dos outros (pp. 114-115).
Os governos, principalmente os democráticos, muitas vezes optam pela orientação dos indivíduos, fornecendo indicações que entendem ser apropriadas para o bom funcionamento da sociedade. Campanhas de conscientização, com a divulgação de informações e mensagens para influenciar o comportamento da população em relação a questões como saúde, segurança ou meio ambiente; programas educacionais com a inclusão de temas relevantes nas grades curriculares escolares e a promoção de iniciativas de educação continuada; participação social com a criação de espaços de diálogo e consulta com a sociedade civil, como conselhos e audiências públicas, para a formulação e o acompanhamento de políticas. Porém, como afirma Luhmann, à medida que a liberdade linguística para introduzir desvios e variações aumenta, também cresce a necessidade de garantir a aceitabilidade das escolhas comunicadas. Isso é alcançado por meio de sistemas de comunicação simbolicamente generalizados, como a verdade, poder político, direito, propriedade, dinheiro, amor e arte, que fornecem regras institucionalizadas para determinar quando as tentativas de comunicação serão bem-sucedidas (pp. 114-115).
No âmbito político-democrático, um governo eleito por uma maioria e não pela totalidade dos eleitores e que não pode garantir sua permanência por novos mandatos por conta das eleições subsequentes, utiliza o poder político para levar a cabo suas ideias por meio de leis e outras formas de imposição que possam manter a opinião pública a seu favor.
A busca por justiça social une os prejudicados e denuncia os que lucram com a desigualdade. “Social” torna-se um valor e uma postura. Partidos socialistas, ao disputarem o poder, colocam a igualdade como meta política, esperando que o Estado de bem-estar social e políticas econômicas específicas a concretizem. Entretanto, a sociedade não alcançou felicidade, solidariedade ou igualdade. Conceitos como “sociedade civil” evidenciam o idealismo de almejar tal equilíbrio (Luhmann, 2006, pp. 838-839).
Porém, os políticos que participam de governos eleitos por maioria ou mesmo os que estão à frente de governos não democráticos, não comandam os demais subsistemas sociais, tampouco cuidam especificamente da administração das diversas empresas, das famílias e dos diversos entes afetados por suas decisões, portanto, não podem ter uma visão clara das consequências das intervenções que fazem. Assim algumas decisões exigem mais decisões, num ciclo de tentativas que têm como objetivo principal manter a opinião pública a favor, para manutenção do poder e não necessariamente para solução efetiva dos problemas. Há decisões para soluções de problemas que são impopulares e que não são tomadas.
Especialmente sob os subsistemas da sociedade, Dário Rodríguez e Marcelo Arnold (2007), afirmam que as sociedades modernas são organizadas por meio da separação em áreas distintas, onde cada área se concentra em resolver problemas específicos, ignorando outras questões. Essa divisão leva ao desenvolvimento de sistemas independentes, diferenciados, com suas próprias regras e formas de operar. O surgimento da modernidade está ligado a essa crescente autonomia e independência dos sistemas em relação ao seu contexto geral (p. 149). Essa independência, que propicia à política desenvolver autonomamente suas estruturas e funcionamento, operando politicamente, ainda que com a preocupação na sociedade como um todo e como isso afetará os demais subsistemas, também existe nos demais subsistemas. Quaisquer outros subsistemas operam segundo suas as regras e função. Desta forma, não se pode afirmar categoricamente como os tribunais irão julgar, como a religião vai responder, como a economia vai reagir, como a educação efetivamente propiciará conhecimento, habilidade e induzirá a atitudes esperadas nas áreas profissionais, bem como irão reagir as empresas e as famílias diante de decisões políticas. A menos, como afirmam Rodríguez e Arnold, que existam processos de desdiferenciação, pelas ingerências indevidas, como no caso de ações corruptas ou totalitárias quando o sistema político busca regulamentar todas as esferas de ação e experiências humanas (p. 168).
Em sua forma ideal, a interconexão de sistemas sociais, diferenciados funcionalmente, não estabelece uma hierarquia, já que todas as funções essenciais podem ser cumpridas sem interferências e de maneira interdependente. Esses sistemas não precisam se alinhar com a estratificação social nem depender de um modelo organizativo ou coordenador superior, seja a moral, a política ou a economia. Os processos que dão forma ao significado tornam-se responsabilidade dos subsistemas específicos, que os abordam por meio de suas formas de comunicação predominantes: a verdade é assunto da ciência; a justiça, do direito; a beleza, da arte, e assim por diante (Rodríguez y Arnold, 2007, p. 149). Assim, a economia, onde estão inseridas as empresas, têm sua autonomia e sua própria forma de operação.
5. A EDUCAÇÃO FORMAL CONCENTRA AS MELHORES OPORTUNIDADES PARA A INCLUSÃO DOS INDIVÍDUOS
Luhmann (Luhmann apud Rodríguez; Arnold, 2007) afirma que uma sociedade complexa sem educação formal seria tão inviável quanto uma sociedade complexa sem direito positivo, sem legislação, sem produção orientada economicamente, sem conhecimentos científicos e técnicos, sem assistência médica formal ou sem uma religião diferenciada. Nesse sentido, a integração passa a ser vista como um problema e não como uma condição básica para o funcionamento da sociedade (p. 150).
A diferenciação funcional da sociedade, de acordo com Luhmann, não significa negar a existência, nas sociedades contemporâneas, de classes sociais, diferenças de riqueza ou oportunidades desiguais de acesso aos canais participativos da sociedade. Ela apenas ressalta que as classes sociais não constituem sua base e, portanto, precisam se adaptar à nova ordem, à medida que perdem sua legitimidade (Luhmann apud Rodríguez; Arnold, 2007, p. 151).
Uma sociedade funcionalmente diferenciada também resulta em uma forte distinção entre os sistemas pessoais (indivíduos) e seu ambiente social (Luhmann apud Rodríguez; Arnold, 2007, p. 151). De acordo com Rodríguez e Arnold, a inclusão social dos indivíduos perde seu caráter atributivo e se transforma em uma tarefa que deve ser desenvolvida por meio de mecanismos sociais (competitivos) de seleção. Os indivíduos precisam desenvolver carreiras pessoais, parte das quais depende exclusivamente deles e outra parte das oportunidades que seus entornos lhes oferecem. Justamente as carreiras pessoais, do ponto de vista de um observador, são o desdobramento temporal de seus processos de inclusão social. Nesse contexto, nas sociedades complexas, o sistema educacional formal concentra as melhores oportunidades para a inclusão dos indivíduos nos diversos sistemas e outros subsistemas da sociedade. Isso significa, que na grande maioria dos casos, quando não há outras interferências, o CHA é que irá garantir a inclusão dos indivíduos nas empresas.
Um indivíduo que não sabe ler e nem escrever tem pouca possibilidade de viver plenamente livre neste mundo. Por exemplo, não pode se candidatar a cargos políticos ou são proibidos expressamente por lei em alguns países. Assim a educação deveria ser uma preocupação central, porém sem quaisquer garantias de igualdade de acesso aos sistemas sociais, mas de igualdade de oportunidades.
Uma empresa que não tem preconceitos na contratação de pessoas e tem à disposição indivíduos educados nos requisitos que necessita (conhecimento, habilidade, atitude), acabará por ser uma empresa que pratica a diversidade, sem, contudo, perder de vista a satisfação de seus clientes e seu objetivo de lucratividade. De acordo com Luhmann, a inclusão valoriza as pessoas como seres humanos e a exclusão parece se importar somente com os corpos (pp. 613-614).
Desta forma, uma ênfase na educação universal de todos os indivíduos pode ser a melhor garantia de se promover a diversidade nas organizações, ainda que, como ocorre em muitos casos, a formação técnica seja completada na própria empresa, a partir de programas de formação interna.
Iliana Vaca Trigo (2019), afirma que as empresas desempenham um papel crucial na identificação das competências necessárias no mercado de trabalho. No entanto, o seu envolvimento não deve limitar-se à simples procura de talentos. É fundamental que participem ativamente na formação de competências para reduzir as disparidades existentes. Para tal, é necessário colaborar com o sistema educativo e de formação profissional, participar em parcerias público-privadas e proporcionar oportunidades de formação no local de trabalho. O investimento nas competências dos colaboradores gera benefícios tanto para as empresas como para os trabalhadores. Uma força de trabalho altamente qualificada impulsiona a transformação de empresas de quaisquer áreas, permitindo-lhes oferecer melhores salários e reduzir as desigualdades salariais. Além disso, promover a participação das mulheres na formação profissional para a utilização de tecnologias digitais contribui para reduzir as disparidades salariais de género, que resultam da segmentação do mercado de trabalho (pp. 41-42).
O acesso à educação formal deveria ser a prioridade maior dos governos, universal e para todos, sem restrições, sem programas de seleção que excluem justamente aqueles que mais precisam. As exclusões começam cedo e vão se perpetuando num ciclo vicioso que impede a conquista dos conhecimentos, habilidades e das atitudes que serão fundamentais para as empresas, para preenchimentos dos cargos que estão à disposição e consequentemente para o futuro do próprio indivíduo.
Mesmo com o acesso à educação formal, há diferenças de renda entre homens e mulheres que não são explicadas apenas pelos diferentes setores econômicos em que trabalham. Ainda que com o mesmo nível de educação, experiência e habilidades comportamentais, as mulheres tendem a receber salários menores do que os homens. Por exemplo, no caso de assalariados urbanos entre 20 e 49 anos que trabalham remuneradamente 35 horas ou mais por semana, o rendimento médio das mulheres é apenas 83,9% do que recebem os homens (Vaca-Trigo, 2019, p. 29). Porém, a rapidez com que se atribui essa diferença a preconceitos deveria ser mais bem analisada. Se é um fenômeno que se generaliza, dever-se-ia ouvir melhor as empresas e entender a razão do porquê isso ocorre.
Vaca-Trigo, por exemplo, afirma que a divisão do trabalho por gênero, que sobrecarrega as mulheres com tarefas domésticas e de cuidado, limita sua participação em decisões, sua progressão profissional e oportunidades de emprego. Isso resulta em menores salários e acesso reduzido à seguridade social, que depende do emprego formal. Dados de pesquisas regionais mostram que mulheres dedicam mais tempo ao trabalho não remunerado (tarefas domésticas etc.) e menos ao remunerado, ao contrário dos homens. Além disso, muitas mulheres entre 20 e 59 anos apontam razões familiares como principal obstáculo para buscar ou manter um emprego pago. A desigualdade na distribuição das responsabilidades domésticas e de cuidado dificulta a participação das mulheres e perpetua desigualdades no mercado de trabalho (Vaca-Trigo, 2019, p. 12).
O que mais se defende neste artigo é uma luta contra o preconceito e o respeito a individualidade, porém na visão de Charles Duclos (Duclos apud Luhmann, 2018), a singularidade é uma simples maneira de ser que se une a qualquer caráter e que consiste em ser a si mesmo (p. 163). Exatamente por isso, a singularidade não serve para fundamentar algo, pois todos os indivíduos são naturalmente singulares.
