XI - SÍNTESE HISTÓRICO DAS FORÇAS ARMADAS
[01] – Em 1548, o Rei de Portugal, Dom João III, resolveu criar um governo-geral com sede no Estado da Bahia, incluindo milícias de defesa.
[02] – Em 1566, foram expulsos os franceses da baía da Guanabara.
[03] – Em 1615, os franceses foram expulsos de São Luís.
[04] – Em 1648, mais precisamente no dia 19 de abril, ocorreu a Batalha dos Guararapes, marcando o início da organização do Exército, como força genuinamente brasileira.
[05] – No período de 1707 a 1720, as Forças militares são utilizadas para reprimir movimentos, tais como as guerras dos Emboabas, dos Mascates e da Inconfidência Mineira.
[06] – Em 1762, o Marquês de Pombal contrata oficiais estrangeiros, para reorganizar e profissionalizar o Exército português, inclusive nas Colônias.
[07] – Em 1808, a Corte portuguesa se transfere para o Rio de Janeiro.
[08] – Em 1811, a Criação da Academia Real Militar, em 23 de abril, por ordem de Dom João VI, no Rio de Janeiro.
[09] – Em 1815, a Construção de hospitais militares, de arsenais de guerra, de indústrias de armas e de fábricas de pólvora. As tropas de elite começam a admitir brasileiros. Além da criação do Ministério da Guerra no Brasil, quando tropas regulares de Portugal desembarcaram no país.
[10] – Em 1817, oito mil homens e forças navais são utilizadas para reprimir a Revolução Pernambucana.
[11] – Em 1822, Dom Pedro I declara a independência do Brasil ao lado de soldados da cavalaria, que formavam sua guarda de honra.
[12] – Em 1824, foi baixado o Decreto do Imperador, Dom Pedro I, determinando a organização das Forças Militares brasileiras, ou seja, o Exército e a Marinha.
[13] – Em 1824, ajudadas por mercenários estrangeiros, as tropas sufocaram a Confederação do Equador (PE).
[14] – No período de 1825 a 1828, a Guerra da Cisplatina, entre Brasil e as Províncias Unidas do Rio Prata, pela posse do atual Uruguai.
[15] – Em 1831, a reorganização do Exército Imperial brasileiro, seguida da criação da Guarda Nacional. Foram extintos os antigos corpos de milícias e ordenanças, além das guardas municipais.
[16] – No período de 1832 a 1841, o Exército Imperial passa a reprimir sucessivas revoltas, como a Cabanada, a Cabanagem, a Sabinada, a Balaiada, a Federação do Guanais e a Revolta dos Malês.
[17] – No período de 1835 a 1845, Luís Alves de Lima e Silva (Duque de Caxias) passa liderar as tropas imperiais na Revolução Farroupilha (RS), ocasionando mais de 40 mil mortes.
[18] – Em 1837, a tentativa de implantação do serviço militar obrigatório no Brasil, que só se consolidaria nas primeiras décadas do século 20.
[19] – No período de 1842 a 1852, a repressão militar a novas revoltas, tais como Liberais, Praieira, Muckers e Quebra-Quilos.
[20] – No período de 1851 a 1852, a guerra contra Oribe e Rosas é travada entre as tropas da Argentina e uma aliança formada pelo Brasil, Uruguai e províncias rebeldes da própria Argentina, envolvendo mais de 100 mil soldados, nos dois lados da disputa, deixando mais de 1.600 vítimas fatais.
[21] – Em 1864, a Guerra contra Aguirre, em represália a invasões no sul do país, por grupos uruguaios, envolvendo 6 mil homens.
[22] – No período de 1864 a 1870, a invasão de Mato Grosso pelo Exército de Solano López, deflagra a Guerra do Paraguai, que foi travada contra a Tríplice Aliança (Brasil, Argentina e Uruguai). Foi o maior conflito armado na América do Sul, envolvendo mais de 280 mil soldados, redundando em 300 mil paraguaios mortos, inclusive civis, e 50 mil brasileiros. As lideranças militares brasileiras de destaque foram: Duque de Caxias, General Osório e o Almirante Tamandaré, figura famosa pela Batalha do Riachuelo.
[23] – Em 1889, o Marechal Deodoro da Fonseca, proclama a República, passando a ser o primeiro presidente militar do Brasil, de um total de nove presidentes.
[24] – No período de 1889 a 1932, as Forças Armadas atuaram na repressão a diversas rebeliões internas, tais como: a Guerra de Canudos (1896) e do Contestado (1912); Revoltas da Armada (1891) e da Chibata (1910); e Revoluções Federalista Gaúcha (1893) e Constitucionalista de São Paulo (1932).
[25] – Em 1906, o estabelecimento do serviço militar obrigatório, mediante sorteio, que só valeu, na prática, a partir de 1916.
[26] – Em 1917, a participação militar na 1ª Guerra Mundial, mediante o envio de um grupo de aviadores do Exército e da Marinha do Brasil, além de um corpo médico-militar do Exército e de uma divisão naval.
[27] – Em 1919, uma nova reorganização na estrutura do Exército, por uma missão militar francesa, que foi chefiada pelo General Maurice Gustave Gamelin.
[28] – Em 1922, a Revolta dos 18 do Forte de Copacabana (RJ), sendo o primeiro dos quatro episódios decorrentes do Tenentismo, movimento político-militar, com uma série de rebeliões de jovens oficiais de baixa e média patente do Exército, que propuseram o fim do voto de cabresto, o voto secreto e a reforma na educação pública.
[29] – Em 1925, os militares iniciaram a Coluna Prestes, que marchou durante três anos pelo interior do Brasil, enfrentando tropas oficiais desorganizadas. Assim sendo, desde 1648 considerado ano de fundação do Exército Brasileiro, as Forças Armadas foram convocadas a lutar pela defesa do território brasileiro, assim como para suprimir rebeliões civis.
[30] – Em 1930, um movimento armado, liderado por Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Sul, depõe o presidente Washington Luís e põe no poder Getúlio Vargas.
[31] – Em 1932, a Revolução Constitucionalista em São Paulo, redundando em 87 dias de combates, e um saldo oficial de 934 mortos.
[32] – Em 1935, a Intentona Comunista ocorrendo em locais esparsos do país (Rio de Janeiro, Recife e Natal), causando a morte de 30 militares e em torno de 1 mil civis.
[33] – Em 1937, com o apoio dos militares, Getúlio Vargas implantou o Estado Novo, uma ditadura que permaneceu até 1945.
[34] – Em 1938, o Levante Integralista tenta invadir o Palácio Guanabara, mas é sufocado, enquanto alguns revoltosos são sumariamente fuzilados.
[35] – Em 1941, um Decreto institui o Ministério da Aeronáutica e funde as Forças Aéreas do Exército e da Marinha numa só corporação, a atual Força Aérea Brasileira (FAB).
[36] – Em 1942, o Brasil declara guerra ao Eixo (Alemanha, Itália e Japão) e ingressa na 2ª Guerra Mundial.
[37] – Em 1944, o envio ao front italiano da Força Expedicionária Brasileira, envolvendo 25.334 homens.
[38] – Em 1945, o Presidente Getúlio Vargas renuncia, por meio de um movimento apoiado pelos militares seguintes: Gaspar Dutra, Góis Monteiro e Eduardo Gomes.
[39] – Em 1945, Gaspar Dutra, ex-ministro da Guerra de Getúlio Vargas, é eleito presidente.
[40] – Em 1949, foi criada a Escola Superior de Guerra (ESG).
[41] – Em 1954, quando novamente presidente, Getúlio Vargas se suicida, causando uma grande comoção nacional que, segundo historiadores, adiou um golpe militar de direita.
[42] – Em 1955, um movimento liderado pelo ministro da Guerra, Teixeira Lott, mobilizou as tropas e garantiu a posse dos eleitos, Juscelino Kubitschek e João Goulart, presidente e vice.
[43] – Em 1956, Oficiais da Aeronáutica insatisfeitos se rebelaram e se instalaram em Jacareacanga (PA), cuja rebelião perdurou 19 dias.
[44] – No período de 1957 a 1967, ocorreu a primeira experiência das Forças Armadas, em uma missão de paz da ONU, quando um Batalhão de Infantaria de aproximadamente 600 homens é enviado ao Egito.
[45] – Em 1959, uma nova revolta militar, desta feita em Aragarças (GO).
[46] – Em 1960, começou a se formar a Doutrina de Segurança Nacional, em vista de que as Forças Armadas vivem um período de intensa ideologização, divididas entre militares de esquerda e anticomunistas.
[47] – No período de 1964 a 1985, um Golpe Militar derruba João Goulart e fecha partidos, sindicatos e organizações estudantis. Os opositores são cassados ou aposentados compulsoriamente. Há censura à imprensa e a suposta tortura de presos. As Forças Armadas passam a reprimir movimentos de guerrilha urbana e rural, ocasionando um número de mortes de 384 pessoas. Três dos cinco presidentes do ciclo militar eram tenentes na Revolução de 1930, são eles, Castelo Branco, Garrastazu Médici e Ernesto Geisel.
[48] – Em 1965, o Exército participou da Invasão da República Dominicana, pelos Estados Unidos.
[49] – Em 1985, o General João Batista Figueiredo é substituído na presidência por José Sarney, encerrando o regime militar.
[50] – Em 1980, permite-se o ingresso de mulheres na Marinha do Brasil, em funções administrativas.
[51] – Em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, as Forças Armadas se afastaram do núcleo político brasileiro, voltando-se para suas missões constitucionais.
[52] – Em 2006, foi formada a primeira turma de mulheres pilotos de aviação da FAB.
XII - OS ARMAMENTOS PESADOS USADOS POR CRIMINOSOS NÃO SÃO FABRICADOS NO BRASIL
Na data de 18/02/2018, quando entrevistado, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro se tornou uma emergência, admitindo que, caso necessário, serão editadas normas complementares ao decreto assinado, ressaltando que, o governo não pensa em fazer isso, dizendo que, “É importante destacar que não haverá uma mudança do dia para a noite no Rio, é um processo enormemente complexo. O tema da segurança se transformou numa emergência”.
Porquanto, a maior preocupação do governo com a intervenção e a criação do Ministério da Segurança Pública têm um certa justificativa, em face do tamanho do problema da criminalidade, em vista da utilização de fuzis por criminosos no Rio de Janeiro e em São Paulo quase dobrou nos últimos 5 anos, enquanto as apreensões de todos os tipos de armas feitas pela PF nas fronteiras do país decaíram em 60,9% em 2017, com 759 armas, em comparação com o ano de 2013, que atingiram 1.944 armas.
É cediço que a maioria dos fuzis que estão nas mãos dos criminosos, não é fabricada no Brasil, e claramente esse tipo de armamento deve passar pela fronteira, cuja a responsabilidade pela fiscalização é da PF, demonstrando que as armas continuam ingressando no país, enquanto que o crescimento das apreensões de fuzis feitas pelas polícias estaduais, já são encontradas nas mãos das quadrilhas.
No ano de 2017, as polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro apreenderam 499 fuzis, considerado um recorde, enquanto que em 2013 foram apenas 256 fuzis. No Estado de São Paulo foram apreendidos em torno de uma centena de fuzis, com um aumento de 20% com relação ao ano de 2016. Na ocasião, o delegado de polícia, Ítalo Zaccaro Neto, do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), afirmou que, “Nunca vi tanto fuzil na mão de bandidos como agora”.
Neste ínterim, a reportagem consultou 8 delegados da Polícia Civil e da Polícia Federal, além de especialistas sobre os pontos principais da atual crise da segurança pública no Brasil, afirmando que, “O aumento do poder de fogo de bandidos ligados a facções criminosas, que disputam o controle do tráfico, é devido à falta de controle das fronteiras, dos portos e dos aeroportos é uma das principais causas dessa situação”.
De acordo com os números apresentados pela PF demonstram que, das 48.497 armas apreendidas pelos agentes no Brasil, no período de 2013 a 2017, apenas 6.825 foram apreendidas nos Estados da fronteira seca. Contudo, não foi só ali que as apreensões de armas diminuíram, pois, no país a diminuição foi de 54,6%. Atualmente, segundo a PF, a unidade da federação onde os federais mais apreendem armas é no DF.
Quando entrevistado pela reportagem, o Coronel José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública, na gestão de Fernando Henrique, o Coronel afirmou que, “A Polícia Federal não pode abandonar o combate aos crimes violentos, para atuar apenas contra o que dá mídia”. Ademais, disse que, “a queda no número de apreensões não é resultado da diminuição de circulação de armas de fogo, pois os indicadores de crimes violentos não caíram no país”.
Em 2017, no Estado do Rio de Janeiro, a Polícia Civil em uma única operação, apreendeu 50 fuzis no Aeroporto do Galeão, que teriam sido encomendados pelo traficante de drogas, Rogério Avelino da Silva, o “Rogério 157”. Quanto a PF há uma concentração de apenas 1,5% das armas recolhidas no país por seus agentes. De acordo com um delegado federal, ao ser ouvido pela reportagem, disse que esses números são reflexo das dificuldades atuais para rastrear a comunicação de traficantes por aplicativos.
Por outra monta, segundo Rafael Alcadipani, professor da Fundação Getúlio Varga (FGV) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a maior deficiência no combate ao tráfico de armas e de drogas está na fiscalização dos portos, uma vez que, parte dos fuzis entraria no país em contêineres desembarcados no Rio de Janeiro, em Santos e Paranaguá. Complementa o professor que, “apesar de as armas pequenas ainda serem as mais usadas pelos criminosos comuns, os portos são o xis da questão, quando se trata de crime organizado. “E, aí conta muito o poder econômico do Primeiro Comando da Capital (PCC)”.
Segundo a reportagem, as armas importadas pelo Comando Vermelho (CV) e pela Família do Norte (FDN) ingressam no país, mormente, por via marítima, uma vez que, as que entram para o PCC e seus aliados, como a Amigos do Amigos (ADA), no Rio de Janeiro, viriam do Paraguai e da Bolívia em caminhões graneleiros. De conformidade com o delegado Ruy Ferraz Fontes, diretor do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão aos Narcóticos (Denarc), “As armas vêm com drogas e as quadrilhas especializadas em roubo estão interligadas com o tráfico. A guerra entre as facções fez com que até as biqueiras se armassem em São Paulo”.
No entendimento do delegado Luiz Carlos do Carmo, do Deic, afirmou que, “uma outra forma de trazer armas para o Brasil é utilizando a internet. Há lojas on-line nos Estados Unidos, que vendem partes de fuzis, como o AR-15, aceitando como forma de pagamento até bitcoin. Os bandidos utilizam endereços de laranjas para receber as entregas e montam as peças no Brasil. Gasta-se em torno de US$ 1 mil dólar ou R$ 3,2 mil reais para montar fuzis, que podem ser vendidos por até R$ 50 mil reais. Há lojas que fazem ofertas na internet”.
