XVI - AS 53 FACÇÕES CRIMINOSAS DO BRASIL
Traficante no Rio de Janeiro ostenta arma de grosso calibre durante entrevista
REPRODUÇÃO/RECORD TV
De acordo com as investigações de diferentes entidades do governo estadual e federal, excluindo as milícias, o PCC é apenas uma das 53 facções criminosas atuantes no território brasileiro. Portanto, as facções e milícias são organizações criminosas, cuja diferença está na ligação intrínseca das facções com os presídios, enquanto que as milícias são possuidoras de elos com policiais.
O PCC é considerado a maior facção do Brasil, com uma ação transnacional. Esta facção não atua simplesmente na compra de maconha e da cocaína de países produtores, mas também atua como exportador de toneladas de drogas para Europa, África e Ásia, através de navios de carga que atracam na costa brasileira, enquanto que o Comando Vermelho (CV), considerada como a facção mais antiga do Brasil, vem a ocupar o segundo lugar de maior no país. Embora tenha sido a primeira a chegar no Paraguai, na busca de drogas e armas, o CV não tem condão de exportador de cocaína para outros países.
Por conseguinte, dentre as 27 unidades federativas do Brasil, apenas 4 têm o domínio de uma só facção em seu território, ou seja, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Piauí, que têm como única facção do PCC, enquanto o Mato Grosso do Norte é dominado apenas pelo CV. Quanto aos conflitos no interior do sistema penitenciário, ora em atividade, em pelo menos 11 Estados, enquanto que nas ruas do país, há locais de conflitos de facções pelo menos em 9 Estados.
XVII – MAPA DAS FACÇÕES NO BRASIL
Neste caso, as facções são divididas por Estado, senão vejamos:
Estatuto estabelecido por facção criminosa em bairro periférico
REPRODUÇÃO/RECORD TV
Acre: CV, PCC, Bonde dos 13, Ifara.
Amapá: CV, PCC, Família Terror do Amapá, Amigos para Sempre, União do Crime do Amapá.
Alagoas: CV, PCC.
Amazonas: Cartel do Norte, PCC, CV, TCP, Crias da Tríplice.
Bahia: PCC, Katiara, Comando da Paz, Caveira, Bonde do Maluco, Mercado do Povo Atitude, Ordem e Progresso, Bonde do Ajeita.
Ceará: PCC, CV, Guardiões do Estado.
Distrito Federal: CV, PCC e Comboio do Cão.
Espírito Santo: PCC, Primeiro Comando de Vitória, Trem Bala.
Goiás: PCC, CV, Família Monstro.
Maranhão: Bonde dos 40, PCM, PCC.
Mato Grosso: CV.
Mato Grosso do Sul: PCC.
Minas Gerais: PCC, Família Monstro.
Pará: PCC, CV, Comando Classe A, Bonde dos 30, União do Norte, Equipe Rex, Equipe Real.
Paraíba: PCC, Okaida, EUA.
Paraná: PCC, Máfia paranaense.
Pernambuco: PCC, Okaida.
Piauí: PCC.
Rio de Janeiro: CV, Amigo dos Amigos, Terceiro Comando Puro, Milícias.
Rio Grande do Norte: PCC, CV, Sindicato do Crime.
Rio Grande do Sul: Abertos, Bala na Cara, Os Manos, Comando, Pelo Certo, Farrapos, Unidos pela Paz, Os Tauras, Vândalos, Mata rindo, Grupo K2, Cebolas, PCI e PCC.
Rondônia: PCC, CV, Primeiro Comando do Panda.
Roraima: PCC, CV.
Santa Catarina: PCC, Primeiro Grupo Catarinense, CVSC, Força Revolucionária Catarinense, Primeiro Crime Revolucionário. Catarinense.
São Paulo: PCC.
Sergipe: PCC, Bonde dos Maluco, CV.
Tocantins: PCC, CV, Máfia tocantinense.
XVIII - AS ORIGENS DAS MULTINACIONAIS DO TRÁFICO NO SUDESTE DO BRASIL
Como já é sabido, o Comando Vermelho (CV) é a facção criminosas mais antiga do país, tendo sido fundada em 1979, no interior do Instituto Penal Cândido Mendes no Rio de Janeiro.
Na entrevista com o sociólogo, José Cláudio de Souza Alves, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), disse que, “A ditadura colocou lá presos que tinham crimes ligados à segurança nacional. Como o crime começou com roubos a bancos e os grupos da esquerda armada também faziam roubos a bancos, então, presos comuns e presos políticos foram colocados juntos na Ilha Grande e, de lá, emergiu a construção da facção”.
Passados alguns anos, surgiram, além do CV, outras facções criminosas no Estado, porém quem levou vantagem foram as milícias. “Hoje, as milícias ocupam 57% dos territórios ocupados por grupos armados no Rio de Janeiro. A milícia é o estado. É o poder do estado que está ali de forma criminosa”, complementou o professor Alves.
De conformidade com o sociólogo, Gabriel Feltran, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), afirmando que, “Se antes existia a lei do mais forte, depois, surgiu um terceiro elemento, que seria: ‘Não vou resolver na força, vou chamar um irmão e vai sentar todo mundo e os irmãos vão intermediar os debates’, ou seja, foi produzida uma ordem num mundo onde a ordem era a violência”.
No Estado de São Paulo, essa associação se manifestou no interior da penitenciária de Taubaté, no interior de São Paulo, mais precisamente no ano de 1993, quando os presos estavam temerosos que viesse a acontecer com eles algo parecido, com o que ocorreu na antiga Casa de Detenção da capital paulista, expressando-se assim: “Os caras falaram: ‘Ou a gente vai se defender ou a gente vai ser exterminado como os outros companheiros lá no Carandiru’.
É cediço que nos termos do primeiro estatuto do PCC, o Massacre do Candiru é mencionado. Assim, de acordo com Feltran, o que originou o surgimento da facção foi a reação a esse tipo de política de estado.
Em 2001, após a criação da primeira demonstração de força, quando os integrantes do PCC realizaram uma megarrebelião no Sistema Penitenciário paulista, lembrou o atual delegado-geral de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes que, “A rebelião nos levou a descobrir que havia um sistema complexo de comunicação entre os presos, através de conferências de chamadas. Eles usavam as famílias em diversos locais do estado, compravam telefones e criavam central de chamadas”.
No mês de maio de 2006, o PCC conseguiu parar a cidade de São Paulo, por meio de uma sequência de ataques simultâneos contra as forças de segurança estaduais. E, de acordo com o então secretário de segurança pública, Marco Vinício Petrelluzzi, os crimes cessaram após os membros do PCC terem percebido que morreriam mais pessoas ligadas à facção ou inocentes moradores de bairros de periferia, do que policiais.
Com a passagem do tempo, surgiu uma versão, mas que oficialmente nunca foi confirmada, apontando que o governo paulista teria negociado uma rendição com o chefe do PCC, Marco Willians Herbas Camacho, vulgo Marcola. Diante dessa suspeita, deputados federais chegaram a interrogar o Marcola, em Brasília, porém a hipótese não chegou a prosperar.
Posteriormente, o PCC obteve a prioridade na venda de drogas para outros países e continentes. Na atualidade, a facção paulista é apontada como parceira comercial da máfia italiana Ndrangheta , conhecida como a maior organização criminosa do mundo, através de autoridades europeias. Diante desse fato, segundo o promotor Lincoln Gakiya, “Hoje, o PCC está lucrando em torno de R$ 500 mil reais por mês”.
XX - AS FACÇÕES ESTÃO NOS PRESÍDIOS DE SEGURANÇA MÁXIMA
Acima estão os principais líderes de facções criminosas dentro dos presídios federais do país, apontados pelo Sistema Penitenciário Federal. Nos seus dias, recebem 6 refeições diárias, com direito até 2 horas de banho de sol. Presos em cela individual de 7 metros quadrados, sem nenhum contato com o mundo externo e até mesmo sem eletricidade. Assim vivem os 5 principais líderes de facções criminosas dentro dos presídios federais do Brasil..
Dentre os presos estão: Fernandinho Beira-Mar, Marcinho VP, Nem da Rocinha, Cabeça Branca e Marcola. Todos juntos cumprem a pena de 900 anos de prisão.
Na penitenciária federal de Catanduvas (PR) estão Fernandinho Beira-Mar, Nem da Rocinha e Marcinho VP, sendo esta a primeira unidade do Brasil, enquanto que Marcola e Cabeça Branca estão no presídio de Brasília (DF), a construída mais recentemente.
No pertinente as celas dos presos, são celas individuais, com cama, escrivaninha, banco e prateleira em alvenaria, inclusive com banheiro com sanitário, pia e chuveiro. Mas, no período de triagem, que compreende os 20 primeiros dias na unidade prisional da chegada do preso recém-chegado, ele fica em uma cela de isolamento, com aproximadamente 9 metros quadrados, sem espaço para banho de sol individual.
O Sistema Penitenciário Federal informa que há uma equipe multidisciplinar composta de médicos, psiquiatras, psicólogos, dentistas, enfermeiros, assistente social e outros demais setores, que realizam o atendimento inicial do interno, visando avaliar as condições de saúde. Nessa fase de adaptação o interno passa a conhecer seus deveres e direitos no âmbito da prisão federal. E, somente advogados constituídos podem visitar o detento nesse período de inclusão.
Com relação as roupas do preso, é composta por duas camisetas de magas curtas e longas, calça, agasalho, tênis, sapato, lençol, toalha, travesseiro e meias. No kit de higiene, há sabonete, desodorante, escova, creme dental, papel higiênico e produtos de limpeza do ambiente.
No que diz respeito as 6 refeições diárias dos líderes de facções criminosas, são compostas por café da manhã, lanche da manhã, almoço, lanche da tarde, jantar e ceia.
O primeiro interno do Sistema Penitenciário Federal foi o traficante Fernandinho Beira-Mar, tendo chegado na madrugada do dia 19/07/2006 ao presídio de Catanduvas (PR) e jamais saiu da esfera federal. Quanto a penitenciária, ela foi construída ao custo de R$ 20 milhões de reais.
O traficante Beira-Mar estava preso na sede da PF de Brasília (DF), desde o dia 23 de março de 2006. Com relação ao pedido de transferência, foi feito pelo então Depen e autorizado por um juiz da 1ª Vara Criminal de Curitiba.
Com relação aos antecedentes de Beira-Mar, este começou no crime ainda menino, conforme noticiam as autoridades fluminenses. Aos 20 anos já trabalhava para traficantes, na condição de “vapor”, na favela Beira-Mar, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, onde nasceu. Posteriormente, passou a controlar a favela e, em pouco tempo, transformou-se em um dos maiores vendedores de drogas no atacado do Brasil, cuja notoriedade já era considerado o inimigo público nº 1 da polícia do Estado do Rio de Janeiro, quando foi aumentada as investigações da CPI do Narcotráfico, ficando comprovada a sua importância no esquema de venda de drogas no país, alcançando o valor de R$ 16,5 milhões de reais, no período entre 1995 a 1998.
O mais recente líder de facção criminosa a ingressar em presídio federal foi Luiz Carlos da Rocha, vulgo Cabeça Branca. E, segundo a PF, ele é também apontado como o “embaixador do tráfico”, negociando com várias facções criminosas no Brasil e na América Latina.
Assim, para a PF, Cabeça Branca é o maior traficante da história do Brasil, que conseguiu fugir das autoridades por 30 anos. Segundo, ainda, as investigações da PF, constam que a sua quadrilha movimentava anualmente 60 toneladas de cocaína, rendendo em torno de 2,5 bilhões de reais por ano.
Em sua fuga da polícia, Cabeça Branca se passava por fazendeiro e usava identidades falsas e, inclusive, fez cirurgias plásticas segundo a PF. Assim, o inquérito que o levou a prisão no ano de 2017, demonstrou que droga negociada pelo traficante ingressava pela fronteira da Bolívia para o Mato Grosso, seguindo para depósitos no interior de São Paulo e dali para o Porto de Santos, onde era embarcada em contêineres para os Estados Unidos e Europa.
No que pertine a Marcos Willians Camacho, vulgo Marcola, é o líder da facção PCC, com mais tempo de sanção para cumprir, ou seja, de 338 anos. A pena era de 342 anos, mas o TJSP reduziu em 4 anos a pena pelo crime de roubo, praticado por Marcola e seus comparsas no ano de 1986, o que alterou a pena total.
A partir do momento em que Marcola foi apontado como líder máximo do PCC, passou a ser acusado do cometimento de inúmeros crimes dentro da própria prisão, tendo sido condenado por uma série de homicídios mesmo atrás das grades.
Em 2013, a maior condenação de Marcola foi de 160 anos, quando foi julgado e considerado culpado por uma chacina de 8 presos, dentro da Casa de Detenção do Carandiru (SP).
Ademais, a maior parte das condenação de Marcola, ou seja, com a pena de 290 anos, pela prática dos crimes cometidos quando já estava preso, atuando como mandante de homicídios e roubos, enquanto que os outros 40 anos de sanção foram pelos crimes de roubos de carros, bancos e empresas de valores no período de 1980 a 1990. Marcola foi condenado em 2003, também, pela morte de um juiz de direito em São Paulo.
Durante seus interrogatórios, Marcola sempre negou ser integrante do PCC, contudo, o MP vem denunciando Marcola como mandante de chacinas, atentados e assassinatos de agentes públicos, de formação de quadrilha e associação à organização criminosa.
No pertinente a Antonio Francisco Bonfim Lopes, vulgo Nem da Rocinha, e Márcio dos Santos Nepomuceno, vulgo Marcinho VP, considerados inimigos, quando eram chefes do tráfico no Rio de Janeiro, mas continuam no mesmo presídio federal, em Catanduvas (PR), mas nunca se veem.
No caso de Marcinho VP, ele é apontado pelas autoridades fluminenses como chefe do Comando Vermelho, a maior facção criminosa do Rio de Janeiro, enquanto o Nem da Rocinha comandava o tráfico na maior favela do Brasil.
De conformidade com a polícia carioca, Marcinho VP chefiava as boca-de-fumo do Complexo do Alemão, na cidade do Rio de Janeiro, tendo sido condenado por inúmeros crimes, tais como homicídio qualificado, formação de quadrilha, dentre outros.
Por outra monta, Nem da Rocinha já foi até personagem de um livro escrito por um jornalista inglês e até em uma série com três temporadas. Na história, ele não era um entregador de revistas, porém se tornou o “rei” da maior favela do Brasil, ingressando no mundo do crime, para conseguir pagar as contas médicas da filha, que se encontrava gravemente doente. Nem da Rocinha foi preso em 2011.
É cediço que não é qualquer preso, considerado perigoso que é conduzido de um presídio estadual para a penitenciária federal. Há requisitos da Lei nº 11.671, de 2008, que dispõe sobre a necessidade de transferência, quando a segurança pública ou a segurança do próprio preso estiver comprometida, ou quando o preso for considerado de alta periculosidade e desempenhar a função de liderança em facções criminosas. O procedimento de transferência é iniciado a pedido do juiz de execução penal do Estado, devendo ser avaliado pela Justiça Federal.
No entendimento do promotor, Lincoln Gakiya, do MP de São Paulo, considerado como rival do PCC, em face do trabalho que desempenha contra o grupo criminoso, afirmando que, “a manutenção desses presos em presídios federais é de extrema importância. Como no caso desses cinco, que são integrantes de facções, eu creio que presos desse grau de periculosidade não podem ficar nos estados por risco de segurança aos estados de origem. O grau indica e recomenda que eles permaneçam isolados no sistema penitenciário federal”.
No mesmo tom, o Secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, também explica sobre o objetivo das penitenciárias federais, afirmando que, “Elas desempenham um papel crucial no combate ao crime organizado, ao isolarem os líderes das facções criminosas e dificultarem suas operações. Compreendemos que o crime organizado representa uma ameaça constante à segurança de nossas comunidades e, portanto, devemos adotar medidas enérgicas dentro da legalidade obedecendo à Lei de Execução Penal para combatê-lo. A separação desses líderes por facção contribui para a redução de conflitos e da violência dentro das unidades prisionais, além de minar a estrutura hierárquica das facções e sua capacidade de perpetuar crimes”.
Na semana que se passou, a Polícia Penal Federal conduziu 13 líderes de facções do Rio de Janeiro para Campo Grande e Catanduvas, a pedido do governo do Estado, ou seja, foram 6 da Amigos dos Amigos (ADA), liderada por Nem da Rocinha e 7 do Comando Vermelho do Marcinho VP, e o Terceiro Comando, assim como um outro detento foi transferido de Campo Grande para Brasília (DF).
Neste período, a cúpula da segurança pública do Rio de Janeiro constatou a presença de uma guerra das facções criminosas dentro e fora dos presídios estaduais, assim pediu a ida dos líderes para outros Estados, cujo objetivo com a ida dos presos para as penitenciárias federais, é de cessar o contato com integrantes das facções.
Em síntese, as penas dos líderes das facções são as seguintes:
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Marcola: 338 anos
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Beira-mar: 317 anos
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Cabeça Branca: 100 anos
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Nem da Rocinha: 96 anos
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Marcinho VP: 44 anos
