XXVII - AS FRONTEIRAS E A MATÉRIA-PRIMA

Embora esteja longe dos portos, porém localizado na fronteira com países produtores, a região Centro-Oeste do Brasil é considerado o principal local de entrada e de passagem do tráfico de drogas e de armas do país. Segundo as autoridades públicas federais, cerca de 80% da cocaína e maconha ingressam no país, passam primeiramente pela aludida região.

Ao ser entrevistado, o secretário de Segurança Pública do Mato Grosso do Sul, Antônio Carlos Videira, disse que, "A maioria dessa droga tem como destino não o Mato Grosso do Sul, mas, sim, os grandes centros consumidores e os estados onde estão baseadas essas facções, que mandam também através dos nossos portos e aeroportos, principalmente cocaína para outros países e continentes. Então, não é só uma preocupação nacional. É uma preocupação da América do Sul".

No Estado do Mato Grosso do Sul o PCC é a facção dominadora, enquanto no Mato Grosso do Norte, a facção CV Goiás é envolvida em disputa entre as duas facções, além da facção local Família Monstro. Enquanto no Distrito Federal tem, além de duas nacionais, há também a facção local chamada Comboio Cão.

No Mato Grosso do Sul, a logística local é monitorada interruptamente pelo DOF (Departamento Operacional de Fronteira), quando certa feita e pela primeira vez foi identificada a figura do “Mateiro”, que se tratam de criminosos locais, que se escondem em pontos estratégicos, como detrás de arvores, visando observar e repassar informações importantes sobre os pontos de passagens da droga produzidas nos países vizinhos.

Ademais disso, nem mesmo com a atuação da Secretaria Nacional Antidroga (Senad), tampouco a Agência de Repressão às Drogas dos EUA (DEA), conseguem impedir a ação dos traficantes, que atuam tomando parte de territórios de fazendeiros para plantar boa parte da maconha, que é vendida no Brasil.

A mencionada região foi dominada, inicialmente pelo CV, por meio do traficante Fernandinho Beira-Mar. Mas depois chegou o PCC. Assim ficou combinado, durante esses últimos anos, que o PCC usaria a fronteira com Pedro Juan Caballero, enquanto o CV utilizaria a fronteira com Capitán Bado. Com a morte do mega traficante, Jorge Rafaat, em 2016, o clima que já era tenso, piorou.

No ano que passou, o conflito entre as facções redundou com a morte da filha do governador de Amambai, cuja capital é Pedro Juan Caballero. Assim, o governador de Amambai, Ronald Acevedo, relembrou a ocorrência, dizendo que, “Minha filha foi a uma festa de aniversário de uma amiga, se encontrou com uma amiga e com o Bebeto [apontado como traficante ligado ao PCC], que é um rapaz que também morreu. Ao sair da festa, foram assassinados brutalmente por pessoas do crime organizado, com armas potentes, armas pesadas, que não mediram as consequências, mataram a todos, incluindo duas brasileiras estudantes de medicina”.

XXVIII - FACÇÕES DA REGIÃO CENTRO-OESTE DO BRASIL

No Mato Grosso do Norte, a facção CVMT foi fundada em 1999, na penitenciária Central do Estado, com o objetivo de impedir a consolidação do PCC no sistema penitenciário local. O primeiro nome dado a facção foi Primeiro Comando dos Cuiabanos. Mas, em 2013, tornou-se CVMT, como aliada a facção fluminense, embora tenha autonomia administrativa e estatuto próprio. A facção é hegemônica na penitenciária cental, mas está em franca expansão por todo o sistema penitenciário do Estado.

No Estado do Mato Grosso do Sul, considerado o domínio do PCC. Há disputa entre o PCC e o CV. Porém, o PCC é o maior dentro e fora dos presídios. Assim, enquanto o PCC prioriza a região.

XXIX - A FOMENTAÇÃO DO CRIME NAS PRISÕES

Na região sul do país, as facções criminosas se aliaram às duas nacionais, inaugurando há pouco tempo uma nova rota do tráfico internacional de cocaína. Diante das crescentes apreensões no porto de Santos e nos portos do Nordeste brasileiro, as facções nacionais no momento tentam chegar aos portos do Uruguai e da Argentina. E, por tal motivo estão acontecendo confrontos. Contudo, dantes dessa logística entrar em vigor, há haviam dezenas de facções locais, com ênfase no Rio Grande do Sul, na disputa de espaços dentro e fora das penitenciárias.

A cadeia pública de Porto Alegre foi construída na década de 1950, que possou a ser conhecida pelo antigo nome de Presídio Central, que é controlada de forma efetiva pelos presos. Porquanto, a organização do crime gaúcho iniciou por dentro, passando para fora em razão do fortalecimento do tráfico de drogas o longo dos anos de 1990.

Segundo o escritor Renato Dornelles, que sempre acompanhou a movimentação da segurança pública no Rio Grande do Sul, por mais de 30 anos, afirmou que os primeiros traços de organização do crime no Estado, surgiram no final dos anos de 1980, quando da criação da facção Falange Vermelha, inspirada do CV carioca.

Posteriormente, a FV perdeu força em favor das facções OS Manos, de inspiração paulista, dos Brasas e dos Abertos. Tudo isso acontecendo no Presídio Central. Nos meados dos anos de 1990, a Brigada Militar passou a cuidar da segurança do presídio, mas tão somente das galerias para fora, uma vez que, das galerias para dentro o domínio passou para os grupos criminosos.

No ano de 2007, surgiram os primeiros sinais da presença da facção Balas na Cara, com suas execuções violentas a partir do bairro Bom Jesus. Assim, as decapitações e os esquatejamento se acumularam ao ponto dos criminososo de outras facções criarem a Conexão Anti Bala.

Com o intuito de desenvolver sua pesquisa, a socióloga Marcelli Cipriani ingressou no Presídio Central. Segundo a psicóloga, a gestão efetiva da cadeia pelos próprios internos, atende igualmente a objetivos deles próprios, no controle dos locais e fluxo de dinheiro, e do governo que precisa se preocupar em impor regras do lado de dentro.

A psícologa Cipriani demonstra sobre o quanto a paz do presídio realmente se impõe, por mais que a guerra do lado de fora seja dura. Ademais disso, ela pesquisou que as subidas e descidas rápidas dos homicídios no Estado, têm relação direta com o movimento das facções, ratificando o mesmo entendimento dos pesquisadores em São Paulo.

Em sua manifestação, o ex-policial Jorge Luiz de Oliveira Gomes, condenado a 73 anos de prisão, pela prática de diversos homicídios, vivendo longos anos no presídio Central, afirmou que, “Para não morrer, tive que sair do papel de mocinho e ir para o papel de vilão. Tive que virar criminoso dentro da cadeia”.

Hoje em plena liberdade, o ex-policial era o denominado “plantão” da galeria onde estava preso, ou seja, representava o setor perante as outras galerias e a direção da unidade. Segundo ele, as autoridade não circulam dentro do presídio.

De acordo com a delegada Vanessa Pitres de Aguiar Corrêa, Diretora do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), atualmente, em torno de 90% dos homicídios no Estado têm ligação com as facções criminosas. Disse, ainda, que uma pessoa ou um grupo criminoso ostentar uma coleção de homicídiois foi símbolo de statua por um bom tempo no Rio Grande do Sul.

Na sede da direção da Polícia Civil gaúcha a grande problemática que, há muitos anos, ocorre o fomento das facções, pois, em decorrência da inexistência de vagas no sistema penitenciário, os infratores da lei que cometerem crimes, que viriam desde agressões simples até capturados pela Justiça, podem aguardar dias detidos no interior de uma viatura, com a mão algemada ao volante e sob o sol. Porquanto, quando o Estado prende mal, não ressocializa, mas fomenta e sustenta as facções.

XXX - FACÇÕES DA REGIÃO SUL DO BRASIL

No Estado de Santa Catarina, a facção PGC (Primeiro Grupo Catarinense), fundado em 03/03/2003, na penitenciária de Florianópolis. Tendo como inimiga o PCC, mas dois os aliados nacionais, o CV, o Cartel do Norte, a Okaida e o Sindicato do Crime. Atua fortemente dentro de Santa Catarina, mas não pretende se expandir para fora do Estado. Entretanto domina 10 regiões locais.

Por outro lado, o PCC domina pelo menos 6 territórios dentro de Santa Catarina, faturando mais do que o PGC, além do objetivo de dominar as regiões portuárias, para atuar no seu principal negócio, a nível nacional, ou seja, o tráfico internacional de cocaína.

Quanto ao CV-SC, que é aliada ao PGC, não possui ligação com o CV carioca, utilizando o nome CV como uma homenagem. Sua atuação é voltada para os crimes de lavagem de dinheiro, mormente em Balneário de Camboriú e Florianópolis.

No mesmo sentido, a facção Força Revolucionária Catarinense, que foi fundada em 2012, por um membro excluído do PGC, sendo o proprietário até a presente data, de pontos de venda de drogas, localizados na Grande Florianópolis. Com relação ao PCC e PGC, possui uma posição neutra na rivalidade.

Uma outra facção é o Primeiro Crime Revolucionário Catarinense, mantendo-se em oposição ao PCC e ao PGC. Sua atuação funciona dentro do sistema penitenciário, ou seja, centrado na penitenciária regional de Joinville. Fora da penitenciária, atua no norte de Santa Catarina.

No Rio Grande do Sul, a facção Os Manos, que foi fundada no ano de 1996, cujo foco é o tráfico de drogas, assaltos a comércios e enfrentamentos contra policiais. Permanece centrada nos presídios de Porto Alegre, Charqueadas, Novo Hamburgo, Montenegro e Venâncio Aires. É considerada a facção mais estruturada do Rio Grande do Sul, enquanto os seus principais rivais são a Bala na Cara, Frente Antibala e V7. Mantém associação com o PCC. E, o seu líder é Paulo Márcio Duarte da Silva, vulgo Maradona.

Os Manos, é a facção que mais lucra no Rio Grande do Sul, focalizando na “qualidade” dos territórios, e não na quantidade de locais dominados. Tem como prioridade as cooptações e não batismos. É bastante forte no interior do Estado, mas não planeja qualquer influência fora do Estado, enquanto suas rotas de escoamento de cocaína, estão a Argentina e o Uruguai.

A facção Bala na Cara, foi fundada no ano de 2008, na Vila Bom Jesus, em Porto Alegre. É considerada a facção mais violenta do Rio Grande do Sul, cuja regra é eliminar seus desafetos com tiros no rosto. Atua recrutando traficantes menores, com aluguel de armas e ofertando segurança em troca de dedicação ao grupo. Além do tráfico de drogas, é bastante forte no roubo de carros. Assim, há uma estimação de que 1/3 dos carros roubados não região metropolitana de Porto Alegre, tenham ligação com a facção.

A referida facção já foi aliada ao PCC, mas na atualidade é fechada com o CV. O seu líder é Luís Fernando da Silva Soares Júnior, vulgo Múmia. São inimigos dos grupos Abertos e Os Manos. No pertinente as suas rotas, incluem-se a Argentina e o Uruguai. Quanto ao armamento do grupo, este chega via Cidade do Leste, no Paraguai.

A facção Abertos, atuando principalmente no tráfico e no roubo de banco, tendo como maior rival a facção Os Manos, mas evita confrontos. Seus principais líderes são Juraci de Oliveira da Silva, vulgo Jura, e Cláudio Adriano Ribeiro, vulgo Papagaio.

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A facção Conceição, embora de menor porte, tem bastante contato com fornecedores de cocaína. Quanto a organização, é considerada de baixo grau, sendo formada por traficantes e usuários de drogas. Seu chefe é Paulo Ricardo Santos da Silva, vulgo Paulão da Conceição.

E, finalmente a V7, que foi fundada após 2010, atuando principalmente na segurança de bocas de fumo, para as outras facções.

XXXI – CENTRO DE CONFINAMENTO DO TERRORISMO

Policial militar durante patrulhamento em favela de San

O Centro de Confinamento do Terrorismo (CECOT) é uma prisão de segurança máxima, localizada em Tecoluca, município de San Vicente, em El Salvador. Essa prisão foi construída no período de julho de 2022 a janeiro de 2023, em um ambiente de repressão de gangues em grande escala, tendo sido inaugurada em janeiro de 2023, com o recebimento dos seus primeiros 2.000 presos em fevereiro de 2023. Já em março de 2023, a prisão já estava com a população acima de 4.000 presos. É reconhecida como uma mega prisão e uma das maiores prisões do mundo.

Da Rocinha para São Conrado, dos bairros pobres aos mais ricos: as facções estão em todos os lugares

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De acordo com a sua história, em março de 2022, o governo salvadorenho empreendeu uma repressão em larga escala, contra gangues criminosas, cujo governo considera como organizações terroristas. Perante o grande números de membros de gangues presos pelas forças de segurança do país, o governo anunciou em julho de 2022, a construção de uma nova prisão, com capacidade para abrigar 40.000 presos, visando aliviar as prisões superlotadas de El Salvador, a exemplo da prisão de Zacatecoluca.

Assim, o contrato para a construção da prisão foi adjudicado a duas empresas salvadorenhas OMNI e DISA, além da empresa mexicana Contratista General de América Latina S/A de CV. E, na abertura da prisão, mais de 62.000 pessoas foram presas durante a repressão.

De efeito, a prisão que passou a ser conhecida como Centro de Confinamento do Terrorismo (CECOT) foi inaugurada pelo presidente salvadorenho, Nayib Bukele, em janeiro de 2023. Na oportunidade, Bukele twittou dois vídeos de transferências de prisioneiros a partir da abertura da prisão.

Na mostragem do Centro de Confinamento do Terrorismo, tem a sua cobertura de 1.700.000 metros quadrados, enquanto os seus 8 blocos de celas cobrem a mesma área de 6 campos de futebol, enquanto a sua capacidade máxima é para 40.000 pessoas, o dobro da população total do Campus Penitenciário de Marmara, em Instambul, na Turquia, que cobre 1.200.000 pessoas. Assim mesmo, a CECOT é considerada como uma megaprisão, uma super prisão, sendo a maior prisão da América Latina.

Na descrição, cada cela contém apenas dois banheiros, duas pias e 80 beliches sem colchões, para os mais de 100 internos designados por cela. Em média, cada prisioneiro recebe 0,6 metros quadrados de espaço. Ademais, há fabricas para os presos produzirem tecidos.

A CECOT é protegida por 1.000 guardas, 600 soldados e 250 policiais. São 40 presos por guarda. Nas suas 19 torres de guarda, com 7 no perímetro e 12 no interior, são compostas por 7 soldados cada.

Há alegações de abusos dos direitos humanos, por parte dos críticos do CECOT, quando referem-se a ele como um “buraco negros dos direitos humanos”, enquanto a BBC se manifestou afirmando que o CECOT não segue o padrão internacional da Cruz Vermelha, recomendando que cada preso receba, pelo menos, 3,4 metros quadrados de espaço, em média, em cada sela. Porquanto, o CECOT concede aos presos 0,6 metros quadrados de espaço.

A cientista política, Mneesha Gellman, disse que as pessoas mantidas no CECOT enfrentam uma superlotação servera e alimentação inadequada.

Segundo levantamento da BBC, também, indicou que os presos são privados de direitos como atividades ao ar livre e visitas de familiares, conforme é estabelecido pelas diretrizes internacionais.

Ademais disso, diversas profissionais em segurança de presídios se manifestaram contra o CECOT, no pertinente a privação de atividades ao ar livre e visitas de familiares, além do devido processo legal de cada preso, e de outras ilegalidades.

Em respostas a todas essas críticas, em torno de supostos abusos dos direitos humanos, Garcia afirmou a CNN que, “muito se tem falado sobre o CECOT e as violações dos direitos humanos, mas vocês estão vendo tudo o que fazemos, como assistência médica, garantia do que o devido processo legal seja seguido (...), e que toda a operação é baseada no estrito respeito pelos direitos humanos”.

Na data de 12/09/2023, a Suprema Corte de Justiça e a Assembleia Legislativa aprovaram uma disposição que permitia aos tribunais em Usulután e Cojutepeque, conhecidos como tribunais de vigilância, monitorar os direitos individuais dos encarcerados no CECOT.