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Hipocrisia estrutural do "liberalismo conservador"

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A GUERRA FRIA E O MURO

A Guerra Fria, particularmente com a queda do Muro de Berlim em 1989.

1. Pós-Muro de Berlim e a Integração dos Direitos Humanos

Com o colapso do bloco soviético e o fim da bipolaridade mundial, o modelo liberal-democrático ocidental foi alçado como paradigma dominante. No campo dos direitos humanos, esse momento deu margem para uma tentativa de unificação das duas dimensões que haviam sido separadas durante a Guerra Fria:

A) Os direitos civis e políticos, priorizados pelo Ocidente (liberdade de expressão, sufrágio, habeas corpus, propriedade).

B) Os direitos sociais, econômicos e culturais, enfatizados pelo bloco socialista (educação, saúde, trabalho, moradia).

O Protocolo de San Salvador (1988) — um documento da Convenção Americana de Direitos Humanos — buscou integrar essas duas dimensões, reforçando que todos os direitos humanos são interdependentes e indivisíveis. Foi um avanço normativo importante. Porém, na prática, a aplicação sempre esbarrou em vontades políticas seletivas, restrições orçamentárias e, principalmente, em ideologias que reorganizaram o poder pós-Guerra Fria.

2. A Nova Síntese Ideológica: Neoliberalismo Econômico e Conservadorismo Moral

Com o avanço do neoliberalismo após os anos 1990, especialmente nos governos de Thatcher, Reagan e depois em diversas democracias do Sul Global, firmou-se uma nova fórmula ideológica:

A) Liberdade econômica extrema: o Estado deve reduzir seu papel, privatizar, cortar gastos sociais.

B) Conservadorismo nos costumes: rejeição a avanços nas pautas de gênero, sexualidade, identidade e diversidade.

Esse modelo se apresenta como "liberal" no sentido econômico, mas antiliberal no sentido político-social — direitos humanos (direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais). Ele reduz o papel redistributivo do Estado e nega a relevância das condições históricas de exclusão.

3. A Rejeição à Justiça Social: Meritocracia e o Apagamento Histórico

Nesse cenário, a ideologia da meritocracia emerge como uma narrativa central para negar a história da exclusão:

A) Ignora-se o racismo estrutural, o colonialismo, o patriarcado, a discriminação por orientação sexual e outras heranças.

B) Supõe-se que todos competem em pé de igualdade, e os “melhores” vencem.

Isso mascara e perpetua sistemas profundamente excludentes, como:

A) Darwinismo social: a ideia de que os “mais aptos” dominam, aplicada à desigualdade social.

B) Eugenia e branqueamento: políticas que visavam “melhorar” a população a partir da exclusão ou “diluição” de grupos racializados.

C) Sistema de castas na Índia: segregações sociais baseadas em nascimento que ainda impactam direitos fundamentais.

Esse pensamento meritocrático transforma privilégios históricos em mérito individual, e marginalizações estruturais em falhas pessoais, negando a necessidade de políticas reparatórias ou ações afirmativas. Cria-se uma "Nova Microfísica do Poder". Há vários estudos atuais sobre relações interpessoais na área de narcisismo não saudável, não há necessidade de ser transtorno de personalidade (neurociência), mas produto do meio (valores sociais).

4. A Nova Lógica Moralizante e Religiosa

Com a ascensão de movimentos religiosos políticos ("Bancada Ideopolítico Religioso", de tradição judaico-cristã), a defesa da “família tradicional”, da “ordem natural” e da “moralidade cristã” — não compatível com as "Boas Novas" de Jesus Cristo, por um estudo teleológico, passou a ser usada contra:

A) Os direitos LGBTQIA+.

B) A equidade de gênero.

C) A autonomia reprodutiva.

D) A inclusão de pessoas com deficiência e neurodivergências.

Essa aliança entre neoliberalismo econômico e conservadorismo moral — antidiretos humanos (direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais) — age como uma nova forma de poder biopolítico, no sentido foucaultiano: não só administra a vida, mas determina quem pode viver plenamente e quem será mantido à margem da cidadania plena.

O período pós-Guerra Fria inaugurou uma retórica de liberdade universal, mas com limites ideológicos bem definidos. A união entre liberalismo econômico e conservadorismo moral criou uma armadilha: o mercado seria livre, mas as identidades e corpos continuariam vigiados, excluídos ou instrumentalizados. E, ao mesmo tempo, o discurso meritocrático serviria para legitimar essa desigualdade histórica como se fosse uma consequência “natural” da competição individual.


REVISIONISMO E FAKE NEWS

Ao construir uma narrativa unilateral da “liberdade”, obras literárias, vídeos etc. alimentam um revisionismo histórico perigoso, pois:

1. Silenciam as contradições dos autores (como Locke, ao defender a escravidão nas colônias).

2. Desprezam os contextos históricos das ideias, apagando como essas ideias foram usadas para sustentar hierarquias e dominações.

3. Legitimam distorções contemporâneas, inclusive na forma de "fake news' que negam:

A) O Holocausto, como fazem movimentos neonazistas e negacionistas históricos;

B) A escravidão negra e indígena, e sua permanência estrutural no racismo contemporâneo;

C) As ditaduras militares, por meio de “revisionismos patrióticos”;

D) A necessidade das ações afirmativas, que são tratadas como privilégios ou “injustiças” contra a “meritocracia”.

Essa distorção da história compromete seriamente a educação democrática e a construção da memória coletiva. A liberdade, quando é sequestrada por uma única narrativa — liberal, eurocêntrica e econômica —, deixa de ser um valor humano universal e se torna instrumento de dominação simbólica e ideológica. A Constituição Federal do Brasil de 1988 trouxe mais do que"luzes"do iluminismo, rompeu, drasticamente, com instituições tradicionais e conservadoras de comportamentos e hierarquias aparentemente "liberalismo", "justas" (justiça), "iguais". Entre pensar, falar, escrever, a Constituição Federal do Brasil de 1988 aplicou. Por isso, ela é tão odiada por alguns. O "Espírito Odete Roitmam" não tem cor, etnia, etc.


ANTROPOLOGIA MERITOCRÁTICA

Michael Sandel, em "A Tirania do Mérito", critica justamente a noção de que o sucesso é sempre fruto exclusivo do esforço individual. Ele argumenta que essa crença ignora as condições sociais, históricas e estruturais que moldam as oportunidades. Mais do que isso, ela legitima a desigualdade como se fosse justa, pois “quem está no topo merece estar lá, e quem está embaixo, também”. Isso gera humilhação e exclusão, criando uma divisão moral entre “vencedores” e “perdedores”. Do ponto de vista antropológico, a ideia de mérito como a entendemos hoje (individual, competitivo e baseado em produção econômica) não se aplicava a sociedades indígenas, quilombolas, nômades ou outras formas de organização não capitalistas. Nesses grupos, o valor de uma pessoa estava ligado ao seu papel dentro da coletividade — curandeiro, caçador, ancião, cuidador — não a um desempenho mensurável ou à acumulação de bens. Não havia o conceito de “vencedores” e “perdedores” com base em riqueza.

Quando se diz hoje que “dar dinheiro para pessoas em situação de rua as desincentiva”, isso parte de uma lógica utilitarista e produtivista, típica do capitalismo moderno: o valor do indivíduo está ligado à sua capacidade de produzir e consumir. Essa crítica ignora o fato de que a exclusão dessas pessoas é, muitas vezes, resultado de um sistema desigual que não oferece acesso justo à educação, saúde, moradia, afeto e dignidade. Portanto, a meritocracia moderna pode funcionar como um discurso moralizante para justificar a desigualdade, diferentemente dos sistemas tradicionais, nos quais o pertencimento à comunidade e a interdependência eram os verdadeiros fundamentos da organização social.

A ideia de utilitarismo clássica (como em Bentham ou Mill) propõe o “maior bem para o maior número”. O capitalismo apropria essa noção para defender que:

“Se todos produzirem e competirem, a riqueza aumenta e todos se beneficiam.”

Porém, esse argumento ignora que a distribuição de bens e oportunidades não é equitativa, o ponto de partida das pessoas não é o mesmo e o sistema privilegia quem herda capital, terra, redes e educação, e penaliza quem vem da periferia da sociedade. Esse discurso transforma a desigualdade em justiça aparente: quem está mal “é porque não se esforçou”. Existe o sofisma da “esquerda caviar” — usado para deslegitimar críticas ao sistema capitalista como se fossem apenas inveja ou hipocrisia moral.

Até os anos 1990, o Brasil era majoritariamente pobre. A classe média era minúscula, branca e urbana, fortemente ligada ao Estado, aos militares, à Igreja e ao latifúndio. As elites não ascenderam por mérito individual, mas por herança, alianças políticas (coronelismo), latifúndios, e racismo estrutural. A classe média só se expandiu graças a políticas públicas (como o acesso à educação superior, programas sociais e crédito nos governos pós-ditadura e especialmente com Lula). O neoliberalismo, ao contrário do que promete, concentrou ainda mais renda, mas também criou um tipo de “classe média consumidora” — endividada e vulnerável, mas com acesso a bens antes inalcançáveis.

O discurso capitalista atual propaga uma meritocracia individualizante: “basta você se esforçar que vencerá”. Mas isso esconde a estrutura de exclusão racial, de gênero e de classe, o papel do Estado e das políticas públicas como condições de mobilidade social e a hipocrisia de quem herdou riqueza e prega esforço individual. Como bem aponta Michael Sandel, essa lógica humilha os perdedores e envaidece os vencedores — criando uma sociedade baseada em arrogância moral. Assim, a meritocracia sob o capitalismo não é uma celebração do esforço, mas uma ideologia que justifica privilégios históricos como se fossem conquistas pessoais. É um utilitarismo seletivo, que naturaliza a exclusão e desacredita qualquer crítica como “preguiça” ou “inveja social”. Por exemplo, o CREDUC, criado em 1975 durante a ditadura militar, foi uma tentativa de financiar o ensino superior privado para a classe média, principalmente urbana e majoritariamente branca. Apesar de ser, teoricamente, um programa aberto a todos, ele funcionava por crédito bancário, o que implicava exigência de fiador e histórico de crédito — obstáculos para populações negras e pobres.

O ProUni (Programa Universidade para Todos), criado em 2004 no governo Lula, foi a primeira política pública nacional estruturada com foco em inclusão racial, social e regional, oferecendo bolsas integrais e parciais em faculdades privadas. Incluía critérios de renda e cotas raciais. Nordestinos, negros, indígenas e pessoas de escolas públicas passaram a ter acesso ao ensino superior de forma inédita. O estigma contra o Nordeste é parte de um projeto histórico de concentração de poder e investimento nas regiões Sudeste e Sul, especialmente a partir da República Velha e da industrialização no século XX.A Amazônia e o Nordeste eram tratados como “reservas de recursos” ou “problemas sociais”, e não como sujeitos do desenvolvimento.O ódio ao Nordeste ganhou força ideológica nos últimos anos com o crescimento da região, especialmente após as políticas de inclusão social dos anos 2000. Ele se manifesta na ideia de que nordestinos “vivem de bolsa” ou “não gostam de trabalhar” — um preconceito que ecoava o racismo e o elitismo colonial.

Jessé Souza chama de “elite do atraso” as classes dominantes brasileiras que sempre mantiveram o poder por meio da exclusão social, do patrimonialismo e da demonização das políticas redistributivas. Para ele, não houve um liberalismo econômico real no Brasil, mas sim um capitalismo de compadre, em que os ricos vivem do Estado, enquanto os pobres são acusados de “viver às custas dos outros”. A retórica do “esforço individual” é usada para manter os privilégios históricos, criminalizar a pobreza e negar a origem escravocrata e colonial da desigualdade brasileira. O CREDUC é exemplo de uma política de inclusão apenas aparente; o ProUni marca o início de uma inclusão estrutural real. O ódio ao Nordeste e a resistência às cotas ou políticas públicas redistributivas não são argumentos racionais, mas formas modernas de reprodução de hierarquias coloniais — onde raça, território e classe se entrelaçam.

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IGUAIS E DESIGUAIS NAS MEDIDAS DE SUAS IGUALDADES E DESIGUALDADES

Para que a meritocracia fosse legítima, todos precisariam partir de condições semelhantes. Mas como destaca Jessé Souza (2017), “a elite brasileira nunca ascendeu por mérito, mas pela herança, pelo compadrio e pelo patrimonialismo”. Já Darcy Ribeiro, em O Povo Brasileiro (1995), afirma que a educação sempre foi um “instrumento de distinção social e racial no Brasil”, e que a escola pública de qualidade nunca foi prioridade: “as elites não queriam um povo educado, mas um povo disciplinado e submisso”. Com a criação do ProUni, em 2004, iniciou-se uma inversão simbólica e concreta desse quadro: negros, pardos, indígenas e nordestinos passaram a ter acesso ao ensino superior de forma massiva. Segundo o Ipea (2012), o número de estudantes negros no ensino superior triplicou entre 2004 e 2012. Pela primeira vez, filhos da ralé brasileira — como nomeia Jessé Souza — entravam nas universidades. Essa ascensão gerou forte reação. O discurso do “esforço individual” passou a ser mobilizado para desqualificar políticas de cotas e atacar beneficiários de programas sociais. No fundo, tratava-se da resistência de uma elite acostumada ao monopólio dos espaços de prestígio.

A exclusão regional também tem raízes históricas. Desde o século XIX, o desenvolvimento brasileiro foi centralizado no Sudeste, com políticas fiscais, de infraestrutura e industriais voltadas para São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O Nordeste, tratado como “problema”, foi negligenciado por políticas públicas e sistematicamente estigmatizado. Darcy Ribeiro já alertava nos anos 1960 que o abandono do Nordeste era deliberado: “O Brasil moderno decidiu ignorar sua matriz cultural nordestina e indígena, preferindo se mirar no espelho europeu que nunca o refletiu”. Esse desprezo se reflete no ódio contemporâneo ao Nordeste, especialmente após os anos 2000, quando políticas públicas (como o Luz para Todos, Bolsa Família, FIES e o próprio ProUni) permitiram melhoria de vida e ascensão educacional a milhões. Segundo o IPEA (2014), o Nordeste foi a região onde a pobreza mais caiu entre 2003 e 2013. Mas, paradoxalmente, passou a ser alvo de discursos racistas e elitistas que acreditam que o pobre não deve “receber sem esforço” — como se a pobreza fosse fruto de preguiça, e não de um processo histórico de exclusão.

Como argumenta Michel Foucault, as sociedades modernas constroem discursos de “normalidade” que produzem exclusão. No Brasil, a meritocracia funciona como mecanismo moralizador: ela transforma privilégios herdados em conquistas pessoais e, ao mesmo tempo, culpabiliza os pobres por sua própria condição. Sigmund Freud, em O Mal-estar na Civilização, já advertia que sistemas culturais exigem repressão e sacrifício, mas que isso se torna sofrimento psíquico quando há exigência desproporcional entre os membros da sociedade. A meritocracia brasileira impõe aos mais vulneráveis uma cobrança sem oferecer meios reais de superação.

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Sobre o autor
Sérgio Henrique da Silva Pereira

Articulista/colunista nos sites: Academia Brasileira de Direito (ABDIR), Âmbito Jurídico, Conteúdo Jurídico, Editora JC, Governet Editora [Revista Governet – A Revista do Administrador Público], JusBrasil, JusNavigandi, JurisWay, Portal Educação, Revista do Portal Jurídico Investidura. Participação na Rádio Justiça. Podcast SHSPJORNAL

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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