CONCLUSÃO
Tendo chegado às considerações finais deste modesto trabalho sobre um tema que, sem sombra de dúvidas, exige reflexões e debates muito mais aprofundados do que os nele contidos, esperamos, caso não convencido algumas pessoas de que a pena de morte está longe de representar uma solução, pelo menos proposto algumas dúvidas razoáveis acerca da sua validade como instrumento legal.
Devemos estar atentos aos ardis dos quais muitos políticos se valem para angariar simpatia e engajamento com propostas polêmicas e temas delicados, tendo sempre em mente que, no jogo político, vale qualquer coisa que possa se converter em votos, ainda que algumas dessas coisas tenham o potencial para retirar de nós o senso de civilidade, pois, no caso do tema ora em análise, certamente nos será vendido por meio do falacioso argumento da segurança pública, típico do populismo penal.
Por derradeiro e sem mais delongas, a história, como vimos, revelou – nos que a pena de morte nunca resolveu a questão da criminalidade, tenha sido aqui ou em outros países nos quais foi ou ainda é aplicada. Buscamos também os sempre lúcidos e esclarecedores auxílios da boa literatura e da sagrada filosofia para iluminar o nosso caminho enquanto nação, afinal, mais uma vez, Caronte está à espreita.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei nº 4 de 10 de junho de 1835 - Determina as penas com que devem ser punidos os escravos, que matarem, ferirem ou cometerem outra qualquer ofensa física contra seus senhores, etc.; e estabelece regras para o processo. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim4.htm. Acesso em: 28 jun. 2025;
BRASIL. ato Institucional nº 14, de 5 de setembro de 1969 – Dá nova redação ao parágrafo 11 do artigo 150 da Constituição do Brasil, acrescentando que não haverá pena de morte, de prisão perpétua, de banimento ou confisco, salvo nos casos de guerra externa, psicológica adversa, ou revolucionária ou subversiva nos termos que a lei determinar - esta disporá, também, sobre o perdimento de bens por danos causados ao erário ou no caso de enriquecimento ilícito no exercício de cargo, função ou emprego na administração pública direta ou indireta. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ait/ait-14-69.htm. Acesso em: 30 jun. 2025;
BRASIL. Decreto-Lei nº 898, de 29 de Setembro de 1969 - Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1965-1988/Del0898.htm. Acesso em: 30 jun. 2025;
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 30 jun. 2025;
CAMUS, Albert. O Homem Revoltado, 1951, Editora BestBolso, Tradução de Valerie Rumjanek, ISBN: 978-85-7799-550-9;
Defesa da pena de morte é falácia e não reduz a criminalidade, diz desembargador. Consultor Jurídico - Conjur, 9 ago. 2024. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-ago-09/defesa-da-pena-de-morte-e-falacia-e-nao-reduz-a-criminalidade-diz-desembargador/. Acesso em: 30 jun. 2025;
DOSTOIÉVSKI, Fiódor. Crime e Castigo, 1866, Editora 34, Tradução de Paulo Bezerra e Gravuras de Evandro Carlos Jobim, ISBN: 978-85-7326-208-7;
DURANT, Will. História da Filosofia, Ed. Companhia Editora Nacional – São Paulo, Tradução de Godofredo Rangel e Monteiro Lobato. 1942;
GRIMAL, Pierre. Dicionário de Mitologia Grega e Romana, 1951, Editora Bertrand Brasil, 5ª edição, Tradução de Victor Jabouille, ISBN: 85-286-0148-X;
MENDONÇA, Fernando Alcântara. Proposta de plebiscito para nova constituição debate pena de morte e prisão perpétua, Portal de notícias Brasil em Folhas, publicado em 07 abr. 2025. Disponível em: https://www1.brasilemfolhas.com.br/2025/04/proposta-de-plebiscito-para-nova-constituicao-debate-pena-de-morte-e-prisao-perpetua/. Acesso em: 28 jun. 2025;
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Charon and the Brazilian political fetish for the death penalty
Abstract: The death penalty as a legal mechanism for preventing crimes has proven ineffective throughout history, but it still exists in some countries. In Brazil, its establishment faces an insurmountable constitutional barrier, which can only be overcome by a new constituent assembly that modifies the current text. In this paper, we will analyze historical contexts, in Brazil and abroad, regarding the application of the death penalty, as well as provide a philosophical view on the subject, in addition to seeking what good literature has to reveal about it, all due to the fact that this delicate subject has once again been placed on the political agenda.
Key words : Charon; Crime; Philosophy; Literature; Death Penalty.
