Capa da publicação Tratado da Antártida: 50 anos da adesão do Brasil
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50 anos da adesão do Brasil ao Tratado da Antártida

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19/07/2025 às 11:12
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10. O Tratado da Antártida (1959)

Assinado em 1959, o Tratado da Antártida94, entrou em vigor em 1961 e disciplina toda a área ao sul do paralelo 60° Sul, construindo o regime jurídico que garante a proteção ambiental da área e que congelou as reivindicações territoriais. Desde sua criação, o Sistema do Tratado da Antártida, tem adquirido maior estabilidade e institucionalização. Os Estados-Partes se reúnem anualmente e em 2003, criaram o Secretariado Permanente do Tratado, sediado em Buenos Aires, Argentina, com objetivo de atuar como depositário das normas criadas no âmbito das Reuniões Consultivas e de tratar de questões administrativas. Os Princípios Fundamentais do Tratado da Antártida são: (a) uso pacífico da região e de seus recursos; (b) liberdade de Pesquisa Científica; (c) promoção da Cooperação Internacional em Pesquisas Antártidas; (d) divisão justa e igualitária dos benefícios advindos dos recursos e Pesquisas no Continente; e, (e) o respeito à posição de cada uma das partes quanto ao reconhecimento, ou não, de reivindicação de soberania.

O Tratado da Antártida foi adotado em Washington, EUA, em 01 de dezembro de 1959. Aprovado no Brasil pelo Decreto Legislativo nº. 56, de 29/06/197595, e promulgado pelo Decreto nº. 75.963, de 11/07/197596. Entrou em vigor em 23 de junho de 1961. Na versão oficial brasileira ao Tratado, o título variante “Antártida” foi unificado, ao invés do termo “Antártica”. É de interesse de toda humanidade que a Antártida, continue a ser utilizada exclusivamente para fins pacíficos e não se converta em cenário ou objeto de discórdias internacionais.

As importantes contribuições do Conhecimento Científico são logradas através da colaboração internacional na Pesquisa Científica na Antártida, e estabelecer uma base firme para prosseguimento e desenvolvimento de tal colaboração com lastro na liberdade de Pesquisa, é estar de acordo com os interesses da Ciência e com progresso de toda humanidade. Portanto, foi realizado o presente Tratado para definir que a Antártida, seja utilizada somente para fins pacíficos, estando proibidas, inter alia (entre outras coisas), quaisquer medidas de natureza militar, tais como o estabelecimento de Bases e Fortificações, a realização de manobras militares, assim como, as experiências com quaisquer tipos de armas. Entretanto, não há impedimento quanto à utilização de pessoal ou equipamento militar para Pesquisa Científica, ou para qualquer outro propósito pacífico.

Com intuito de promover a cooperação internacional, as Partes Contratantes concordam, sempre que possível e praticável, que: (a) a informação relativa a planos para programas científicos, na Antártida, será permutada, a fim de permitir a máxima economia e eficiência das operações; (b) o pessoal científico na Antártida será permutado entre Expedições e Estações; (c) as observações e resultados científicos obtidos na Antártida serão permutados e tornados livremente utilizáveis.

Assim, conforme dispõe o art. IX, item 2, do Tratado da Antártida, cada Parte Contratante que tiver se tornado Membro deste Tratado por Adesão, de acordo com o art. XIII, estará habilitada a designar Representantes para comparecerem às Reuniões referidas no Parágrafo 1 do aludido artigo, durante todo o tempo em que a referida Parte Contratante demonstrar seu interesse pela Antártida pela promoção ali, de substancial atividade de Pesquisa Científica, tal como o estabelecimento de Estação Científica ou o envio de Expedição Científica. Conforme verificado o Brasil, em observância ao Tratado da Antártida realizou, entre outros, 4 (quatro) movimentos sucessivos: a) o então Capitão de Corveta Luiz Antônio de Carvalho Ferraz (1940-1982), Oficial da Marinha do Brasil (MB), embarcou na Expedição Britânica à Antártida, de dezembro de 1975 a março de 1976; b) aprovou Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR); c) realizou a Primeira Expedição oficial do Brasil à Antártida ocorreu em 1982, com o Navio Oceanográfico Professor Wladimir Besnard e o Navio de Apoio Barão de Teffé, marcando a presença do Brasil no Continente gelado, com o objetivo de realizar Pesquisas Científicas; e, d) em 06/02/1984 inaugurou a Estação Comandante Ferraz, denominação em homenagem ao aludido oficial da Marinha.

Na Reunião Internacional de 1991, os Países Signatários do Tratado resolveram prorrogá-lo por 50 (cinquenta) anos, e assim, até 2048 a Antártida será um Patrimônio de toda a Humanidade e a exploração mineral está proibida até 2048.


11. A Convenção Sobre a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos (1980)

A Convenção Sobre a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos, foi assinada em Camberra, Austrália, em 20/05/1980. Entrou em vigor em 07 de abril de 1982. Aprovada pelo Decreto Legislativo nº. 33, de 05/12/198597. Entrada em vigor para o Brasil em 28 de janeiro de 1986. Promulgada pelo Decreto nº. 93.935, de 15/01/198798.

Há urgência em assegurar a conservação dos recursos vivos marinhos antárticos, através da proteção do meio ambiente e da preservação da integridade do ecossistema dos mares adjacentes à Antártida. A concentração desses recursos encontrados em águas antárticas e o crescente interesse nas possibilidades de utilização dos mesmos como fonte de proteína; faz com que a conservação dos recursos vivos marinhos antárticos requeira cooperação internacional, com a participação ativa de todos os Estados engajados em atividades de pesquisas ou de captura em águas antárticas. Considerados os dispositivos do Tratado da Antártida e as razões supracitadas, foi celebrada a presente Convenção, com o propósito de conservação de recursos vivos marinhos antárticos. O termo “conservação” inclui utilização racional.

Toda captura e atividades conexas na área à que se aplica a presente Convenção, serão conduzidas de conformidade com os dispositivos desta Convenção: (a) prevenção da diminuição do volume de qualquer população explorada a níveis inferiores àqueles que garantam a manutenção de sua capacidade de renovação. Para esse fim, não se deverá deixar seu volume cair abaixo de um nível próximo que garante o máximo crescimento líquido anual; (b) manutenção das relações ecológicas entre as populações capturadas, dependentes e associadas dos recursos vivos marinhos antárticos e a restauração das populações reduzidas ao nível definido na alínea “a”acima; (c) prevenção de modificações ou na minimização do risco de modificações no ecossistema marinho que não sejam potencialmente reversíveis no curso de duas ou três décadas, levando em consideração, o nível de conhecimento disponível sobre o impacto direto e indireto da captura, sobre o efeito da introdução de espécies exógenas, sobre os efeitos de atividades conexas ao ecossistema marinho e sobre os efeitos das alterações ambientais, com o objetivo de possibilitar a conservação continuada dos recursos vivos marinhos antárticos.


12. O Protocolo ao Tratado da Antártida Sobre Proteção ao Meio Ambiente (Protocolo de Madri) 1991

O Protocolo ao Tratado da Antártida Sobre Proteção ao Meio Ambiente foi adotado em Madri, Espanha, 04 de outubro de 1991. Aprovado no Brasil pelo Decreto Legislativo, nº. 88, de 06/06/199599 e promulgado pelo Decreto nº. 2.742, de 20/08/1992100. Entrou em vigor em 14 de janeiro de 1998. O Protocolo foi celebrado com o propósito de assegurar a proteção abrangente ao meio ambiente antártico e aos ecossistemas dependentes e associados, designando a Antártida como reserva natural, consagrada à Paz e à Ciência.

São razões desse propósito a necessidade de desenvolver a proteção do meio ambiente antártico e dos ecossistemas dependentes associados; a necessidade de reforçar a utilização da Antártida para fins estritamente pacíficos; a especial situação jurídica e política da Antártida e a responsabilidade das Partes de assegurar que todas as atividades executadas na Antártida estejam de acordo com os propósito e princípios do Tratado.

O Protocolo ao Tratado da Antártida sobre proteção ao meio ambiente é também conhecido como Protocolo de Madri, em referência à cidade em que foi assinado, no dia 04/10/1991. Esse Protocolo, que passou a vigorar a partir de 14/01/1998, visa à proteção integral daquele Continente durante 50 (cinquenta) anos, pelo menos. O Protocolo de Madri concedeu à Antártida o status de Reserva Natural Internacional dedicada à Ciência e à Paz e só poderá ser modificado em 2048101, desde que haja acordo unânime dos Membros Consultivos do Tratado da Antártida. Além disso, por seu intermédio, foi criado o Comitê para a Proteção Ambiental (CPA), formado por peritos que se reúnem anualmente, com o propósito de emitir Recomendações a serem apresentadas na Antarctic Treaty Consultative Meeting (ATCM) ou a Reunião Consultiva do Tratado da Antártida.


13. O Aquecimento Global nas Zonas Polares

O Aquecimento Global. O termo aquecimento global foi utilizado pelo Prof. Wallace Smith Broecker (1931-2019)102, da Universidade Columbia, Nova York, EUA, alertando que a humanidade não está se movendo rápido o suficiente para desacelerar a produção de dióxido de carbono que está aquecendo todo o Planeta Terra. Por sua vez, o Professor e Cientista brasileiro Carlos Nobre (1951)103 que entre suas muitas atribuições oficiais foi Chefe do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) e do Centro de Ciência do Sistema Terrestre do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e é atualmente o Cientista Sênior no Instituto de Estudos Avançados da Universidade São Paulo (USP), defendendo a preservação ambiental e alerta sobre os riscos do aquecimento global e defende ainda, uma transição para uma economia de baixo carbono.

Diga-se assim, que o aquecimento global é nome dado ao fenômeno de aumento anormal das temperaturas do Planeta, tomando como referência de medição os níveis pré-industriais. Esse aumento é causado pela emissão de Gases do Efeito Estufa (GEE), como o dióxido de carbono proveniente da atividade industrial e das alterações que os seres humanos provocam no meio ambiente e para tanto, foi firmado o Protocolo de Kyoto104, que trata-se de um Tratado Internacional que foi adotado na cidade Kyoto, no Japão, em 1997, assinado por 84 Países, sendo que os Países desenvolvidos se comprometeram a reduzir sua emissão de Gases de Efeito Estufa (em particular o dióxido de carbono, CO2) em pelo menos 5% em relação aos níveis de 1990.

A Amazônia. Registre-se que o aquecimento global tem diversos fatores, porém, destaca-se o desmatamento da Amazônia que é um problema ambiental que ameaça a biodiversidade desse bioma desde a década de 1970, com várias causas conexas como a construção de grandes obras de infraestrutura na Região Norte do Brasil e o avanço da fronteira agrícola para áreas recobertas pela Floresta. Os maiores emissores de gás carbônico (CO2) são os Estados Unidos, a China, a Índia e a União Europeia. O Brasil está entre os maiores emissores, principalmente devido ao desmatamento da Floresta Amazônica. Não obstante, o Estado do Pará se prepara para receber a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30)105, a ser realizada em Belém (PA), em novembro de 2025. De acordo com estimativas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), é esperado um fluxo de mais de 40 mil visitantes durante os principais dias da Conferência. Deste total, aproximadamente 7 mil compõem a chamada "família COP", formada pelas equipes da ONU e Delegações de Países Membros. Os resultados modestos da COP 29, no Azerbaijão, fazem com que a COP 30, que será realizada no Brasil, se transforme em uma das mais importantes, historicamente, para o Planeta106. A visão é do cientista brasileiro Carlos Nobre107, um dos mais respeitados climatologistas do mundo. Antes mesmo do fim da COP 29, Nobre já vinha defendendo que um grupo de Países, incluindo Brasil e China, antecipassem drasticamente suas metas de emissão zero para 2040: “É necessário. É uma emergência climática. Aqui não é nem falar o que é plausível. É absolutamente necessário”, afirmou. O Pesquisador cita o discurso do Presidente Lula ao fim da cúpula do G20 no Rio em novembro de 2024 e indica que o País pode até liderar os demais no corte de emissões ao longo do tempo: “O Brasil tem todas as condições de zerar as emissões, talvez ser um dos primeiros Países de grandes emissões a zerar as emissões”, lembrando o plano de zerar todos os desmatamentos, de todos os biomas, até 2030.

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Além do desmatamento da Amazônia, evidencia-se o derretimento das Calotas Polares que é um dos maiores problemas ambientais que atinge o Polo Ártico e o Polo Antártico. O aquecimento global e o buraco na Camada de Ozônio na Antártida são causados, em especial, pela poluição atmosférica de vários Países ao redor do mundo, especialmente, os Países desenvolvidos e os Países Emergentes e esse problema ambiental, causa a perda de biodiversidade e o derretimento das Calotas Polares e também, da Ilha da Groenlândia que, por sua vez, inevitavelmente, vão elevar o nível das águas oceânicas e causar problemas em outros Continentes, notadamente, na Oceania. O que se sugere é uma convocatória para a realização de atos e ações urgentes por parte dos Estados, das Empresas e da Sociedade Global, como forma de mitigar ou a minimizar do aquecimento global e a descarbonização do Planeta. Na atualidade, as anomalias do Sistema Climático que são mundialmente conhecidas como El Niño e La Niña representam uma alteração de temperatura do Sistema Oceano-atmosfera no Oceano Pacífico Tropical e que tem consequências no tempo e no clima em todo o Planeta.

Os Gases de Efeito Estufa (GEE) no Ártico. Sob o título “Acetoclastic archaea adaptation under increasing temperature in Lake sediments and Wetland soils from Alaska” (Adaptação de arqueas (microrganismos unicelulares) acetoclásticas sob aumento de temperatura em sedimentos de Lagos e solos de Pântanos do Alasca), Estudos e Pesquisas foram feitos em água doce e solos de zonas úmidas do Ártico e Subártico, Lacustres e Solos de Pântanos de Ecossistemas Subárticos das regiões de Denali a Toolik, no Alasca (EUA), pelo Instituto de Investigaciones Biológicas Clemente Estable (IIBCE) de Montevideo, Uruguay108; Universidade de Playa Ancha, Valparaíso, Chile; o Mediterranean Institute of Oceanology (MIO) (Instituto Mediterrâneo de Oceanologia) que é um componente do Instituto Pytheas do Observatoire des Sciences de L’Univers (OSU) e está sob a direção conjunta da Universidade de Aix-Marselha, da Universidade de Toulon, França; e com a cooperação da University of Alaska Fairbanks, Fairbaks, Alaska, EUA, Estudos e Pesquisas estes, que foram publicados em 2023. Espera-se que a atividade das arqueas metanogênicas seja fortemente afetada sob temperaturas mais altas, com maiores emissões de Gases de Efeito estufa (GEE) no Ártico. Nos sedimentos de água doce e solos de zonas úmidas do Ártico e subártico, a metanogênese acetoclástica é um dos principais processos envolvidos na liberação de metano (CH4). Para investigar a adaptação/tolerância microbiana a temperaturas mais altas e alta concentração de acetato, microcosmos anaeróbicos de sedimentos lacustres e solos de pântanos de ecossistemas subárticos das regiões de Denali a Toolik no Alasca (EUA) foram criados em quatro temperaturas (5, 10, 15 e 20 °C). Em amostras ambientais e de microcosmo, a diversidade arqueana foi avaliada por meio de sequenciamento específico de rRNA 16S arqueano, bem como a abundância bacteriana, arqueana e metanogênica usando PCR quantitativa. A alteração do acetato modificou fortemente a diversidade arqueana, favorecendo fortemente os metanogênicos de Methanosarcinales e, em menor abundância, Methanoregula e Bathyarchaeia em alguns sedimentos de Lagos. Embora os grupos acetoclásticos tenham divergido significativamente entre os ecossistemas aquáticos e terrestres, a temperatura não moldou significativamente a diversidade dos metanógenos, mostrando sua adaptabilidade sob condições mais quentes. Uma resposta microbiana mais rápida nas taxas de produção de CH4 foi observada em temperaturas mais altas (15 e 20 °C), trazendo insights sobre os grupos acetoclásticos psicrofílicos adaptados à alta concentração de acetato com potencial aplicação biotecnológica. O Estudo e a Pesquisa teve como Pesquisadores e Investigadores: B M Dellagnezze; P Bovio-Winkler; C Etchebehere; D A Menoni e F Mosquillo (IIBCE - Instituto de Investigaciones Biológicas Clemente Estable, Montevideo); C Lavergne (Universidad de Playa Ancha); Léa Cabrol (MIO; Institut Méditerranéen D'Océanologie); Maialen Barret (LEFE - Laboratoire Ecologie Fonctionnelle et Environnem).

Os Gases de Efeito Estufa (GEE) no Polo Antártico. Pela primeira vez, uma Missão Científica conseguiu medir a Emissão de Gases de efeito Estufa (GEE) que estuda a vinda do derretimento do permafrost (camada de solo que permanece congelada por pelo menos dois anos e é encontrada em Regiões Polares e subpolares do Planeta) da Antártida e como isso pode ter um papel-chave no futuro climático do Planeta. Chamado de Projeto Seneca109, um acrônimo em inglês (Source and Impact of Greenhouse Gases in Antarctica) para Fonte e Impacto de Gases Estufas na Antártida, o Grupo é financiado pelo Programa Nacional de Pesquisas na Antártida e coordenado por Livio Ruggiero, do Istituto Nazionale di Geofisica e Vulcanologia (INGV) (Instituto Nacional de Geofísica e Vulcanologia da Itália), Roma, Itália, em colaboração com a Nova Zelândia. "O nosso Projeto queria verificar a presença de Gases de Efeito Estufa (GEE) em solos livres de neve na região da Antártida e medir a quantidade e as emissões, informações que até hoje ninguém nunca tinha colhido", disse o Pesquisador Ruggiero à Agenzia Nazionale Stampa Associata (ANSA). O que era conhecido era que as mudanças climáticas das últimas décadas levaram gradualmente ao descongelamento dos terrenos em latitudes muito altas (permafrost), nos quais ficaram presas grandes quantidades de CO2 e metano. Mas, enquanto são bens estudadas e monitoradas as emissões que estão ocorrendo no hemisfério Norte, em particular em grandes áreas da Rússia e do Canadá, até hoje não haviam dados na Antártida. "Até agora, acreditava-se que na Antártida, onde áreas não cobertas por neve ou gelo são limitadas, mas estão destinadas a crescer, não emitiam gases do efeito estufa - mas nós observamos que não é assim. Não são os grandes volumes como acontece no hemisfério norte, mas as emissões da Antártida nunca haviam sido levadas em consideração nos modelos climáticos", pontuou ainda Ruggiero. A ação do projeto Seneca articulou-se em três anos de análises em uma pequena porção do território local. Ela descobriu ainda algumas dinâmicas geofísicas desconhecidas que poderiam ter um impacto em escala muito maior do que o prevista.

A Carta Encíclica: Laudato Si (Louvado Sejas). Ainda, na perspectiva da degradação ambiental e das alterações do clima em nível global, observa-se o documento do Vaticano, Laudato Si (português: Louvado Sejas; subtítulo: Sobre o Cuidado da Casa Comum que é uma Encíclica de 24/05/2015, do Papa Francisco (1936-2025)110, na qual o Papa, critica o consumismo e o desenvolvimento irresponsável e faz um apelo à mudança e à unificação global das ações, para combater a degradação ambiental e as alterações climáticas. A Encíclica foi publicada em 18/06/2015, mediante grande interesse das Comunidades religiosas, ambientais e científicas internacionais, dos líderes empresariais e dos meios de comunicação social. Este documento foi a segunda Encíclica publicada pelo Papa Francisco, após a publicação da encíclica Lumem Fidei (Luz da Fé)111, de 29/06/2013 e publicada em 05/07/2013. Laudato Si é vista como a primeira Encíclica inteiramente da responsabilidade do Papa Francisco. As afirmações da Encíclica sobre as alterações climáticas estão de acordo com consenso científico sobre as alterações climáticas.

Os Satélites no Monitoramento do Aquecimento Global. A superfície do Globo Terrestre perfaz o total 510 milhões de km2, sendo aproximadamente 360 milhões Km2, correspondentes aos Oceanos e 150 milhões de Km2, correspondentes aos Continentes112. Acima do solo localiza-se a Atmosfera. Dentro dessa atmosfera, pode-se dizer que um Satélite poderá orbitar a Terra à uma altitude 150 a 200 km, dando uma volta na Terra a cada 45 minutos em média, ou localizar-se à 36.000 km de altura, dando uma volta na Terra a cada 24 horas, isto é, girando junto com a Terra. Todavia os satélites geoestacionários são satélites que se encontram literalmente parados, relativamente a um ponto fixo sobre a Terra, geralmente sobre a Linha do Equador. Como se encontram sempre sobre o mesmo ponto da Terra, os Satélites Geostacionários são utilizados como Satélites de Comunicações e de Observação de regiões específicas da Terra, como o satélite GOES. A missão dos Satélites GOES - Geostationary Operational Environmental Satellite 113 (Satélites Geoestacionários Ambientais Operacionais), é operada pela National Oceanic and Atmospheric Administration - NOAA (Administração Oceânica e Atmosférica Nacional) e controlada pela National Aeronautics and Space Administration - NASA. (Administração Nacional da Aeronáutica e do Espaço). Hoje, estão na órbita terrestre, cerca de 300 satélites, que podem ser divididos em duas metades. A primeira reúne quatro tipos principais de aparelhos: os Satélites meteorológicos, os militares, os astronômicos e os de sensoriamento. A outra metade reúne os Satélites de Comunicação, quase todos, situados a 35.860 quilômetros de altitude. Aí, eles seguem a rotação da Terra, ou seja, ficam parados com relação a um ponto qualquer.

Assim, depois do Satélite soviético Sputnik, lançado ao espaço em 1957, depois da chegada do homem à Lua em 1969, e, após a extinção da Guerra Fria (1947-1990) e o fim da URSS em 1991, vieram os Onibus Espaciais, desenvolvidos pelos EUA, como a Atlantis, Challenger, Columbia, entre outros, que serviu do meio de transporte para levar os equipamentos e construir, dentro do caráter da Globalização, a International Space Station - ISS (Estação Espacial Internacional), que se encontra em órbita à uma altitude de 380 km da Terra, viajando a 28.000 km/por hora, Projeto este, que tem a participação de vários países, inclusive e notadamente, dos EUA e da Rússia.

Diga-se que os Satélites são essenciais para o estudo do Aquecimento Global, fornecendo uma visão global e contínua da Terra, permitindo que Cientistas monitorem as mudanças climáticas em diferentes regiões simultaneamente e compreendam os padrões climáticos globais, vale dizer, de Polo a Polo. Além disso, os Satélites ajudam a identificar fontes e taxas de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE), como metano e dióxido de carbono e a rastrear a poluição por esses Gases, como em fontes de petróleo e gás.

O Monitoramento por Imagens de Satélite: Estudos de Casos Antigos Revelam sua Importância 114. O monitoramento por imagens de Satélite revolucionou a maneira como compreendemos e gerenciamos nosso Planeta. Ao longo dos anos, essa tecnologia tem sido usada para estudar uma variedade de fenômenos naturais, mudanças ambientais e padrões sociais. Amazônia. Nas décadas de 1970 e 1980, o desmatamento na Amazônia brasileira estava se tornando uma preocupação crescente. Utilizando imagens de Satélite, os Cientistas puderam monitorar a taxa de desmatamento e calcular o impacto ambiental das atividades humanas. Essas imagens forneceram evidências concretas que influenciaram Políticas de Conservação e levaram a uma conscientização global sobre a importância da preservação da floresta tropical. Geleiras. O monitoramento por imagens de Satélite também tem sido vital para acompanhar o derretimento das Geleiras em todo o mundo, notadamente, nos Polos Norte e Sul. Imagens tiradas ao longo de várias décadas revelaram o encolhimento preocupante das Geleiras devido ao Aquecimento Global. Esses estudos contribuíram para o entendimento dos impactos das mudanças climáticas e inspiraram ações para reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE).

Os Satélites podem medir a concentração de Gases como dióxido de carbono (CO2) e metano (CH4), que contribuem para o efeito estufa e para o Aquecimento Global. Por exemplo, o Satélite MethaneSAT, desenvolvido pelo Environmental Defense Fund, é especificamente projetado para detectar e rastrear emissões de metano, um dos principais Gases de Efeito Estufa (GEE), de acordo com o Environmental Defense Fund 115. Assim, diga-se que os Satélites são ferramentas essenciais para a compreensão, o monitoramento e a tomada de medidas para combater o Aquecimento Global, fornecendo dados precisos e em tempo real sobre o clima e seus impactos no Planeta Terra.

O GPS. GPS é sigla para Global Positioning System, é um Sistema de Navegação por Satélite que permite determinar a posição de um objeto ou pessoa na Terra, com precisão de metros e foi criado e operado pelo Governo dos EUA, mas, que pode ser utilizado por qualquer pessoa com um receptor GPS, como os smartphones, veículos, entre outros, seja no campo civil, militar e ou científico. O GPS utiliza uma rede de Satélites que emitem sinais de rádio para a Terra. Os receptores GPS captam esses sinais, medindo o tempo que os sinais levam para chegar ao receptor. Com base nesses tempos, o receptor calcula a distância até cada Satélite e, utilizando a Geodésia, (Ciência que estuda a forma, dimensões e campo gravitacional da Terra) determina a posição do receptor na Terra em latitude, longitude e altitude. É um instrumento muito útil para navegação, aérea, terrestre e marítima, para o rastreamento e outras aplicações em diversas áreas do Conhecimento, fornecendo dados e informações precisas e em tempo real, sobre as comunicações e as dimensões geodésicas e as coordenadas para a correta localização nos múltiplos pontos do Planeta Terra.

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Sobre o autor
René Dellagnezze

Doutorando em Direito Constitucional pela UNIVERSIDADE DE BUENOS AIRES - UBA, Argentina (www.uba.ar). Possui Graduação em Direito pela UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES - UMC (1980) (www.umc.br) e Mestrado em Direito pelo CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO - UNISAL (2006)(www.unisal.com.br). Professor de Graduação e Pós Graduação em Direito Público e Direito Internacional Publico, no Curso de Direito, da UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ, Campus da ESTACIO, Brasília, Distrito Federal (www.estacio.br/brasilia). Ex-Professor de Direito Internacional da UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO - UMESP (www.metodista.br).Colaborador da Revista Âmbito Jurídico (www.ambito-juridico.com.br) e e da Revista Jus Navigandi (jus.com. br); Pesquisador   do   CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO - UNISAL;Pesquisador do CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO - UNISAL. É o Advogado Geral da ADVOCACIA GERAL DA IMBEL - AGI, da INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL (www.imbel.gov.br), Empresa Pública Federal, vinculada ao Ministério da Defesa. Tem experiência como Advogado Empresarial há 45 anos, e, como Professor, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes ramos do Direito: Direito Constitucional, Internacional, Administrativo e Empresarial, Trabalhista, Tributário, Comercial. Publicou diversos Artigos e Livros, entre outros, 200 Anos da Indústria de Defesa no Brasil e "Soberania - O Quarto Poder do Estado", ambos pela Cabral Editora (www.editoracabral.com.br). Publicou na Alemanha, o Livro "Globalização", em dois volumes, e o livro "O Progressismo", ambos distribuídos pela Amazon.

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