Resumo: Este artigo aborda a questão do reconhecimento do Estado da Palestina pelo Reino Unido, examinando aspectos históricos, jurídicos e políticos que influenciam essa decisão. Embora mais de 140 países já reconheçam formalmente a Palestina, o Reino Unido ainda mantém uma postura cautelosa, apoiando a solução de dois Estados, mas sem formalizar o reconhecimento. O artigo analisa o papel do Reino Unido no conflito, desde o Mandato Britânico até os desdobramentos recentes no cenário internacional, destacando a pressão crescente de países europeus e da sociedade civil para uma mudança de posição. Conclui que o reconhecimento britânico pode ser um passo importante para a paz e a legitimidade da Palestina no sistema internacional.

Palavras-chave: Reconhecimento de Estado. Reino Unido. Palestina. Direito Internacional. Conflito Israelo-palestino. Política Externa. Autodeterminação. Diplomacia. Solução de Dois Estados. Pressão Internacional.

1. Introdução

O reconhecimento do Estado da Palestina representa um dos temas mais relevantes e complexos nas relações internacionais contemporâneas, especialmente no que diz respeito ao Oriente Médio, uma das regiões mais conflituosas do mundo. A questão transcende a simples formalidade diplomática e envolve princípios fundamentais do direito internacional, como o direito à autodeterminação dos povos, a soberania nacional e a busca por uma paz duradoura entre Israel e Palestina.

Hoje, a Palestina é reconhecida formalmente como Estado por mais de 140 países, espalhados por todos os continentes, o que demonstra um respaldo significativo à sua legitimidade internacional. Entre os países que reconhecem a Palestina estão potências globais e regionais, como a China, Índia, Rússia, Brasil e África do Sul, além da grande maioria dos países árabes, incluindo Egito, Arábia Saudita e Irã. Na Europa, houve um avanço importante nos últimos anos, com países como Espanha, Irlanda, Noruega e Eslovênia oficializando o reconhecimento, o que reforça o movimento global em prol da causa palestina.

Esse reconhecimento internacional tem uma importância prática e simbólica enorme. Praticamente, ele confere à Palestina direitos e prerrogativas de um Estado soberano, tais como a capacidade de firmar tratados internacionais, participar de organizações multilaterais, proteger seus cidadãos no exterior e demandar o cumprimento de direitos perante tribunais internacionais. Simbolicamente, fortalece a legitimidade da Palestina, aumentando sua voz e peso nas negociações diplomáticas e nas discussões globais sobre o conflito israelo-palestino.

No entanto, o Reino Unido, apesar de ter declarado repetidamente seu apoio à solução de dois Estados — onde Israel e Palestina coexistiriam pacificamente como Estados soberanos — ainda não efetuou o reconhecimento formal da Palestina. Esta posição cautelosa do Reino Unido pode ser explicada por diversos fatores, incluindo sua aliança histórica e estratégica com Israel, a coordenação de sua política externa com os Estados Unidos, e a preocupação de que um reconhecimento unilateral possa prejudicar o processo de paz em curso, considerado frágil e complexo.

Entretanto, o reconhecimento do Reino Unido possui um peso especial no cenário internacional, por razões que ultrapassam sua mera condição de potência ocidental. O Reino Unido é um membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, órgão central na tomada de decisões que afetam a paz e a segurança internacionais. Além disso, sua história de mandato sobre a Palestina no século XX torna sua posição especialmente simbólica e politicamente relevante.

O reconhecimento formal da Palestina pelo Reino Unido poderia estimular uma reação em cadeia, incentivando outros países europeus e ocidentais a seguirem o mesmo caminho, consolidando assim um consenso internacional mais robusto em torno da autodeterminação palestina. Também poderia reforçar o papel do Reino Unido como um ator diplomático comprometido com o direito internacional e a justiça global, promovendo seu prestígio e influência nas arenas multilaterais.

Diante desse contexto, este artigo propõe-se a analisar os fundamentos jurídicos e políticos do reconhecimento estatal, a trajetória histórica da política externa britânica em relação à Palestina, as recentes movimentações internacionais em torno do tema e as perspectivas futuras para o Reino Unido. Busca-se oferecer uma compreensão ampla e atualizada das motivações e consequências envolvidas na possível decisão britânica de reconhecer formalmente o Estado da Palestina.

2. O Reconhecimento de Estados no Direito Internacional

O reconhecimento de Estados é um tema essencial no direito internacional público, pois envolve a aceitação formal de uma entidade política como sujeito soberano e legítimo para participar das relações internacionais. A complexidade dessa questão reside no fato de que, embora existam critérios objetivos para a constituição de um Estado, o reconhecimento é um ato político-jurídico que pode variar conforme os interesses e políticas externas dos Estados reconhecedores.

2.1. Conceito e efeitos jurídicos

O reconhecimento de Estado consiste em um ato unilateral pelo qual um Estado já existente reconhece a existência jurídica de uma nova entidade estatal. Esse reconhecimento confere ao novo Estado a capacidade de exercer direitos e assumir obrigações no âmbito do sistema internacional, tornando-o sujeito de direitos e deveres conforme previsto pela Carta das Nações Unidas e outras normas jurídicas.

Do ponto de vista teórico, o reconhecimento pode ser dividido em duas principais correntes:

1. Teoria Declarativa: Segundo essa visão, o reconhecimento apenas declara uma realidade jurídica pré-existente, isto é, se uma entidade atende aos critérios clássicos de Estado — população permanente, território definido, governo efetivo e capacidade para entrar em relações internacionais —, ela já é considerada um Estado independente, independentemente do reconhecimento externo. O ato de reconhecimento, portanto, seria um reconhecimento formal de um fato já ocorrido. Essa teoria é amplamente aceita no direito internacional contemporâneo, conforme ressaltado pelo Manual de Direito Internacional da Organização das Nações Unidas.

2. Teoria Constitutiva: De acordo com essa corrente, a existência jurídica de um Estado depende do reconhecimento por outros Estados. Assim, a entidade só se torna um sujeito válido no direito internacional após o reconhecimento oficial, sendo o reconhecimento um ato constitutivo da personalidade jurídica internacional. Embora essa teoria tenha perdido força, ainda é relevante em alguns contextos, sobretudo onde o reconhecimento político é decisivo para a legitimidade.

O reconhecimento pode ser ainda classificado quanto ao seu efeito jurídico e político em:

• Reconhecimento Expressivo: Manifestado formalmente através de atos diplomáticos ou declarações oficiais.

• Reconhecimento Implícito: Quando há condutas que indicam aceitação, como celebração de tratados, estabelecimento de relações diplomáticas ou comerciais.

Os efeitos jurídicos do reconhecimento são vastos, incluindo a capacidade de celebrar tratados internacionais, participar de organizações multilaterais, possuir embaixadas, e ser sujeito de direitos humanos e obrigações internacionais. Além disso, o reconhecimento confere proteção diplomática aos cidadãos e propriedades do Estado reconhecido.

2.2. A Palestina frente aos critérios jurídicos

No que concerne à Palestina, a análise dos critérios jurídicos para a constituição de um Estado revela uma situação complexa e singular. Tradicionalmente, os elementos essenciais para o reconhecimento são:

• População Permanente: A Palestina possui uma população estável, composta principalmente por árabes palestinos que residem na Cisjordânia, Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental, além da diáspora espalhada pelo mundo.

• Território Definido: Embora os limites precisos ainda sejam objeto de disputa e controvérsia, a Palestina reivindica a Cisjordânia, Gaza e Jerusalém Oriental como seu território nacional. O controle efetivo sobre esses territórios, contudo, é parcial e contestado devido à ocupação israelense e às dinâmicas políticas locais.

• Governo: A Autoridade Nacional Palestina exerce funções administrativas e governamentais em partes da Cisjordânia, enquanto a Faixa de Gaza é controlada pelo Hamas, o que complica a unidade e a eficácia do governo palestino.

• Capacidade para Entrar em Relações Internacionais: A Palestina mantém relações diplomáticas com mais de 130 países, possui missões diplomáticas em vários Estados e participa como observadora em organizações internacionais, incluindo as Nações Unidas desde 2012.

Além desses critérios clássicos, a Palestina é reconhecida como Estado por uma significativa quantidade de países e conta com o status de Estado observador não-membro na ONU, o que é uma forma de reconhecimento político-jurídico e simboliza sua aceitação na comunidade internacional, ainda que limitada.

Este reconhecimento ampliado tem efeitos concretos, como a possibilidade de aderir a tratados internacionais, de requerer a jurisdição do Tribunal Penal Internacional e de promover ações diplomáticas no âmbito global. Todavia, o reconhecimento pela totalidade dos membros permanentes do Conselho de Segurança, inclusive o Reino Unido, permanece pendente, influenciando diretamente as negociações de paz e o status legal da Palestina.

Dessa forma, a situação jurídica da Palestina exemplifica as tensões entre a teoria declarativa do reconhecimento e os fatores políticos que condicionam o reconhecimento constitutivo, mostrando que, embora reúna as condições essenciais para o reconhecimento, sua situação no direito internacional ainda está parcialmente condicionada a decisões políticas de Estados-chave.

3. A Política Externa Britânica e a Questão Palestina

A relação histórica entre o Reino Unido e a Palestina é longa e complexa, marcada por eventos que influenciaram profundamente a configuração política e territorial do Oriente Médio. O papel britânico nessa região, desde o período do Mandato até a contemporaneidade, está diretamente ligado às dinâmicas do conflito israelo-palestino e à postura atual do Reino Unido diante do reconhecimento do Estado palestino.

3.1. Do Mandato Britânico à Declaração de Balfour

O Reino Unido assumiu um papel crucial no Oriente Médio após a Primeira Guerra Mundial, especialmente com a administração da Palestina sob o Mandato da Liga das Nações, estabelecido em 1920. O Mandato concedeu à Grã-Bretanha a responsabilidade de governar o território da Palestina, com a obrigação de preparar o país para sua independência futura, respeitando os direitos das populações locais.

Em 1917, durante a Primeira Guerra Mundial, o governo britânico emitiu a Declaração de Balfour, na qual expressou apoio à criação de um "lar nacional judeu" na Palestina. Essa declaração foi um marco histórico que influenciou significativamente o curso da história regional. Embora a declaração mencionasse que nada deveria prejudicar os direitos civis e religiosos das comunidades não judaicas, ela foi recebida com desconfiança e oposição pela população árabe, que se sentiu traída e marginalizada.

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Durante o período do Mandato Britânico (1920-1948), a região foi palco de tensões crescentes entre as comunidades árabe e judaica, incluindo revoltas e conflitos armados. A administração britânica buscou, muitas vezes, equilibrar interesses conflitantes, mas enfrentou dificuldades políticas e militares para controlar a situação.

A decisão britânica de encerrar o Mandato e encaminhar a questão para a ONU, resultando no Plano de Partilha de 1947, que propunha a divisão da Palestina em dois Estados, foi um ponto decisivo. A subsequente Guerra Árabe-Israelense e a criação do Estado de Israel em 1948 culminaram na Nakba, com o deslocamento massivo de palestinos.

Esse histórico inicial marca o Reino Unido como ator-chave no surgimento do conflito, influenciando sua relação posterior com os Estados da região e o posicionamento diante das reivindicações palestinas.

3.2. A ambiguidade histórica do Reino Unido

Desde o fim do Mandato até os dias atuais, o Reino Unido tem mantido uma postura ambígua e cautelosa em relação ao conflito israelo-palestino e ao reconhecimento do Estado da Palestina. Por um lado, o país tem sido um aliado histórico de Israel, compartilhando laços políticos, econômicos e militares que fortalecem suas relações bilaterais. Por outro, o Reino Unido expressa apoio retórico aos direitos dos palestinos e à solução de dois Estados, buscando um equilíbrio delicado em sua política externa.

Essa ambiguidade é evidenciada em várias ações e declarações ao longo das décadas. O governo britânico frequentemente condena a expansão dos assentamentos israelenses em territórios ocupados, classificando-os como ilegais sob o direito internacional, mas evita medidas concretas que possam prejudicar suas relações com Israel. Além disso, o Reino Unido mantém programas de cooperação com as autoridades palestinas, apoiando iniciativas de desenvolvimento, segurança e governança, reforçando sua imagem como um promotor da paz e da estabilidade na região.

No entanto, o reconhecimento formal do Estado da Palestina permanece suspenso, em parte devido a considerações estratégicas, como a manutenção da aliança com os Estados Unidos e o temor de que tal reconhecimento possa prejudicar as negociações de paz ou provocar reações adversas no Conselho de Segurança da ONU. Internamente, a política britânica também é afetada por fatores domésticos, incluindo a opinião pública, os interesses de grupos de lobby e as relações com a comunidade judaica e palestina no Reino Unido. Essa posição de cautela e ambiguidade política traduz um equilíbrio delicado entre interesses estratégicos, compromissos diplomáticos e a pressão por justiça e direitos humanos.

4. A Votação Parlamentar de 2014 e os Desdobramentos Políticos

A votação ocorrida na Câmara dos Comuns do Reino Unido em 2014 representou um momento emblemático e simbólico na política britânica acerca do reconhecimento do Estado da Palestina. Embora não tenha tido efeito vinculativo para o governo, a moção demonstrou a crescente mobilização política e social dentro do Parlamento, refletindo um sentimento ampliado em favor do reconhecimento formal da Palestina.

4.1. A moção simbólica

Em outubro de 2014, a Câmara dos Comuns aprovou uma moção que instava o governo britânico a reconhecer oficialmente o Estado da Palestina nas fronteiras de 1967, incluindo Jerusalém Oriental como capital. A moção foi aprovada por ampla maioria — 274 votos a favor contra 12 contrários — o que evidenciou um consenso parlamentar significativo.

Essa votação foi resultado de anos de pressões por parte de grupos parlamentares, organizações da sociedade civil, ativistas pró-palestinos e setores da comunidade internacional que buscavam acelerar o processo de reconhecimento, visando promover a paz e a justiça no Oriente Médio.

Apesar do caráter não vinculativo da moção, seu impacto político foi expressivo. Ela colocou o tema em destaque na agenda pública, reforçou o debate sobre o papel do Reino Unido no conflito e indicou uma possível mudança de rumo no posicionamento oficial britânico.

Além disso, a moção foi recebida com entusiasmo por autoridades palestinas, que interpretaram o resultado como um sinal positivo de reconhecimento internacional e de apoio à causa da autodeterminação palestina.

No entanto, também provocou críticas por parte do governo britânico e de setores que temiam que o reconhecimento unilateral pudesse prejudicar as negociações de paz ou tensionar as relações com Israel e aliados internacionais.

4.2. A posição oficial do governo britânico

Apesar da votação parlamentar favorável, o governo britânico, sob a liderança do primeiro-ministro David Cameron na época, manteve uma posição cautelosa e pragmática. O discurso oficial reiterava o compromisso com a solução de dois Estados, mas destacava que o reconhecimento formal da Palestina deveria ocorrer somente no momento em que pudesse contribuir efetivamente para o avanço da paz no Oriente Médio.

Essa abordagem estratégica baseava-se na ideia de que um reconhecimento unilateral poderia desestabilizar o processo de negociações diretas entre israelenses e palestinos, dificultando a busca por um acordo duradouro. Além disso, o governo ressaltava a importância de coordenar ações com parceiros internacionais, como os Estados Unidos e países da União Europeia, buscando uma postura conjunta que ampliasse a eficácia diplomática.

A manutenção dessa posição resultou em críticas internas, especialmente de parlamentares favoráveis ao reconhecimento imediato, e de grupos da sociedade civil que viam na demora uma postura conivente com a perpetuação do conflito. Desde então, sucessivos governos britânicos reafirmaram essa retórica de “espera estratégica”, embora tenham aumentado o apoio humanitário e financeiro às instituições palestinas, reforçando a cooperação em áreas como segurança, desenvolvimento econômico e direitos humanos.

Esse equilíbrio delicado entre apoio retórico e ausência de reconhecimento formal ilustra os desafios enfrentados pelo Reino Unido para alinhar seus compromissos diplomáticos com os interesses geopolíticos e as pressões internas.

5. O Cenário Internacional de 2024-2025 e a Nova Pressão Diplomática

O contexto internacional entre 2024 e 2025 apresenta mudanças significativas que influenciam diretamente a questão do reconhecimento do Estado da Palestina, sobretudo em relação ao posicionamento dos países europeus e à crescente mobilização diplomática global. Essas transformações reforçam a pressão sobre o Reino Unido para que reavalie sua postura tradicional e considere uma mudança no reconhecimento formal da Palestina.

5.1. Reconhecimento por países europeus

Nos últimos anos, especialmente em 2024, um grupo crescente de países europeus adotou a decisão de reconhecer formalmente o Estado da Palestina. Nações como Espanha, Irlanda, Noruega e Eslovênia foram destaque nesse movimento, ampliando a lista de países europeus que manifestaram apoio político-diplomático à causa palestina.

Esse reconhecimento formaliza a posição desses países em favor da autodeterminação do povo palestino e da implementação de uma solução de dois Estados, alinhando-se a resoluções da ONU e ao direito internacional. As motivações para esses reconhecimentos são diversas, incluindo:

• A pressão da opinião pública e de grupos da sociedade civil que advogam por justiça e direitos humanos.

• A constatação de que a ausência de reconhecimento contribui para a perpetuação do conflito e da instabilidade regional.

• A crescente intolerância internacional às políticas israelenses consideradas ilegais, como a expansão de assentamentos em territórios ocupados.

• O papel de liderança dessas nações em temas de direitos humanos e política externa ética.

Esses reconhecimentos europeus também refletem uma estratégia de pressão diplomática conjunta, visando incentivar negociações diretas entre israelenses e palestinos sob condições mais equitativas. Além disso, o reconhecimento oficial de Estados membros da União Europeia aumenta a legitimidade internacional da Palestina, potencializando seu acesso a organismos multilaterais e sua capacidade de participar como um ator pleno no cenário global.

5.2. O impacto na diplomacia britânica

A nova onda de reconhecimentos por parte de países europeus e outros Estados gera um ambiente de crescente pressão diplomática sobre o Reino Unido, que tradicionalmente mantém uma postura mais cautelosa e alinhada com os Estados Unidos e Israel.

Essa pressão internacional traz consequências concretas para a diplomacia britânica:

• Constrangimento Político: O Reino Unido, como uma potência global e membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, enfrenta questionamentos sobre sua posição ambígua, especialmente diante da ampliação do reconhecimento formal por outros países aliados.

• Perdas Diplomáticas e Comerciais: A manutenção da neutralidade ou da demora em reconhecer formalmente a Palestina pode gerar descontentamento e deterioração das relações com países do Sul Global, além de afetar acordos comerciais e parcerias estratégicas com nações que apoiam firmemente a causa palestina.

• Imagem Internacional: A postura britânica pode comprometer sua reputação como defensor dos direitos humanos e da justiça internacional, especialmente em um momento em que as questões de autodeterminação ganham destaque na agenda global.

• Pressão Interna: A crescente mobilização de parlamentares, organizações civis e grupos da sociedade britânica em apoio à Palestina torna a posição do governo cada vez mais difícil de sustentar sem consequências políticas domésticas.

Esses fatores criam um cenário no qual o Reino Unido se vê diante de um dilema: manter a tradição de alinhamento geopolítico e retórica de equilíbrio, ou adotar uma postura mais ativa e pioneira no reconhecimento da Palestina, contribuindo para a busca de uma paz efetiva.

O contexto de 2024-2025 é, portanto, um momento decisivo, marcado por desafios e oportunidades para a diplomacia britânica, que pode redefinir seu papel no conflito israelo-palestino e na política internacional.