Capa da publicação Protesto no Congresso: paralisação sem punição
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A greve silenciosa de quem não pode ser demitido

06/08/2025 às 16:42
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Deputados protestaram com esparadrapos e pararam o Congresso sem punição. Por que parlamentares não sofrem consequências como um trabalhador comum?

Senadores e deputados da oposição realizaram um protesto com a boca coberta por esparadrapo na última terça-feira, 5 de agosto de 2025. A manifestação aconteceu no Congresso Nacional em resposta à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

O protesto, que incluiu a ocupação das mesas do Senado e da Câmara dos Deputados, tinha como objetivo pressionar os presidentes das Casas a pautarem projetos de lei que tratam da anistia a envolvidos em atos antidemocráticos e do impeachment do ministro Moraes.

Em decorrência da obstrução, as sessões de ambas as casas legislativas foram canceladas.

A atitude que, para um cidadão comum, significaria uma justa causa, para um senador se traduz em protesto e imunidade.

Imagine-se em seu local de trabalho. Em vez de iniciar suas tarefas, você e seus colegas decidem colar um esparadrapo na boca e se comunicar por mímica. A intenção é protestar contra uma decisão que vocês consideram injusta. No entanto, sua "greve silenciosa" paralisa as atividades da empresa, impedindo que o trabalho seja feito e prejudicando toda a operação.

Agora, pare e pense sobre qual seria a reação do seu chefe. É quase certo que essa atitude seria classificada como abandono de função, insubordinação ou indisciplina, resultando em uma demissão por justa causa. Isso significa perder todos os seus direitos trabalhistas, como aviso prévio, férias proporcionais e 13º salário. A carteira de trabalho manchada por uma justa causa dificulta a busca por um novo emprego, e o seu futuro financeiro é imediatamente comprometido.

Agora, volte sua atenção para o Congresso Nacional. Senadores e deputados, pagos com o dinheiro dos contribuintes, decidiram realizar exatamente essa manifestação. Eles colaram adesivos na boca e paralisaram o trabalho legislativo, impedindo a discussão e a votação de projetos que impactam diretamente a vida de milhões de brasileiros.

Qual foi a consequência para eles? Nenhuma.

Eles continuam recebendo seus salários integrais, que incluem benefícios e auxílios generosos. Sua atitude, que seria inadmissível em qualquer ambiente de trabalho formal, é vista como parte do jogo político. Para o trabalhador CLT, a inação é motivo para perda de emprego. Para o parlamentar, é uma tática de protesto.

A disparidade é gritante. Enquanto o brasileiro que cumpre suas obrigações religiosamente está sujeito a regras rígidas e à ameaça constante de demissão, os representantes que elegemos parecem estar acima de qualquer responsabilidade prática. A ausência de consequências claras para a paralisação do trabalho legislativo cria a sensação de que os parlamentares estão em um mundo à parte, onde o "corpo mole" é uma estratégia legítima, não uma falha grave de conduta.

A pergunta que fica é: até quando o cidadão comum vai aceitar que seus representantes tenham uma flexibilidade de trabalho que ele jamais terá?

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Sobre a autora
Daniela Pinheiros

Com formação em Direito pela Universidade Paulista (UNIP) e em Psicanálise, ofereço uma abordagem integrada que visa promover tanto a justiça quanto a saúde mental. Meu trabalho consiste em orientar para a proteção e defesa de direitos, contribuindo para uma sociedade mais justa, além de auxiliar no processo de autoconhecimento e na construção de relações mais saudáveis. A união dessas duas áreas me permite analisar cada caso a partir sob uma perspectiva completa, que considera tanto os aspectos legais quanto as dimensões subjetivas de cada cliente.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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