PEC da Blindagem e a República dos intocáveis

Introdução – O que é esse tal de "Pacote da Impunidade"?

Você já deve ter ouvido na imprensa a expressão "Pacote da Impunidade". Não se trata de uma lei única, mas de um apelido para um conjunto de projetos e mudanças nas regras que, juntos, parecem ter um objetivo em comum: dificultar a punição de políticos e agentes públicos no Brasil 1.

Imagine um jogo de futebol onde um time, com medo de perder, começa a propor mudanças nas regras no meio da partida para se beneficiar. É mais ou menos isso que está acontecendo. Essas propostas surgem em um momento de grande tensão entre o Congresso Nacional e o Poder Judiciário, especialmente o Supremo Tribunal Federal. Muitos veem isso como uma reação de parte da classe política a uma década de combate à corrupção mais intenso, como na Operação Lava Jato, e a investigações mais recentes, como a dos atos de 8 de janeiro de 2023 1.

Os defensores dessas mudanças costumam usar bons argumentos, como a necessidade de proteger direitos individuais ou dar mais segurança para que gestores públicos possam trabalhar sem medo de processos injustos 4. O problema é que, quando olhamos para o efeito de todas essas propostas somadas, o resultado pode ser um grande retrocesso. É como se estivéssemos desmontando, peça por peça, o muro de proteção que construímos contra a corrupção desde a Constituição de 1988. As consequências são sérias: pode aumentar a sensação de que "só os poderosos não são punidos", abalar a confiança do povo nas instituições e até sujar a imagem do Brasil lá fora, atrapalhando nossa entrada em grupos importantes como a OCDE (uma espécie de "clube dos países desenvolvidos") 5.

Essa ofensiva não é um plano combinado em uma sala secreta. É uma união de interesses de diferentes grupos políticos que se sentem ameaçados. E a tática é inteligente: em vez de criar um único e óbvio "Projeto da Impunidade", as mudanças são "fatiadas" em várias propostas menores e mais técnicas 8. Assim, cada uma é discutida separadamente, escondendo o impacto perigoso que elas têm quando somadas.

1. A "PEC da Blindagem" – Uma Superarmadura para Políticos?

No coração dessa polêmica está a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2021, que ficou conhecida como "PEC da Blindagem". A ideia é criar um escudo mais forte para deputados e senadores, que, segundo os defensores da proposta, estariam sofrendo com abusos do Judiciário.

1.1. O que a "PEC da Blindagem" propõe?

A PEC, apresentada pelo deputado Celso Sabino 8, quer mudar regras importantes da Constituição:

Dificultar a Prisão em Flagrante: Hoje, um parlamentar pode ser preso em flagrante por qualquer crime inafiançável. A PEC quer limitar isso apenas aos crimes que a própria Constituição já lista como inafiançáveis (racismo, tortura, terrorismo, etc.) 8. Crimes como corrupção ou obstrução de justiça ficariam de fora. Na prática, um político pego recebendo uma mala de dinheiro, por exemplo, talvez não pudesse ser preso na hora.
Proibir Decisões de um Juiz Só: Medidas como colocar tornozeleira eletrônica ou afastar um parlamentar do cargo não poderiam mais ser decididas por um único ministro do STF. Seria preciso o voto da maioria do plenário da Corte 8.
Congresso Autorizando Investigações: Uma versão ainda mais radical da proposta sugere que, para a polícia fazer uma busca na casa de um parlamentar, o próprio Congresso teria que autorizar antes 3. É como pedir para o time fiscalizar o próprio time.

1.2. Proteção para o Cargo ou Privilégio Pessoal?

A imunidade parlamentar existe por um bom motivo: proteger o cargo, não a pessoa. É para garantir que um deputado ou senador possa dar suas opiniões e votar livremente, sem medo de perseguição política 10. É como o uniforme de um bombeiro: serve para protegê-lo enquanto ele trabalha, não é um privilégio para ele usar fora do serviço. Críticos dizem que a "PEC da Blindagem" transforma essa proteção do cargo em um privilégio pessoal, uma armadura para escapar da Justiça 11.

O STF, por enquanto, não barrou a discussão da PEC, dizendo que o Congresso tem o direito de debater 12. Mas deixou um aviso: se o resultado final ferir as regras do jogo democrático, como a separação de Poderes, a Corte poderá anular a mudança depois de aprovada 13. No fundo, a PEC é uma tentativa do Legislativo de dar um "chega pra lá" no Judiciário, dizendo: "quem manda nas regras sobre nós somos nós mesmos".

1.3. A Nova Lei de Improbidade – Menos Punição para a Má Gestão?

Se a "PEC da Blindagem" foi um ataque barulhento, a mudança na Lei de Improbidade Administrativa foi mais silenciosa, mas talvez ainda mais impactante. A LIA é a principal lei para punir gestores públicos por desonestidade ou má administração que causa prejuízo aos cofres públicos (sem ser na esfera criminal). A nova lei (nº 14.230/2021) tornou essa punição muito mais difícil.

1.3.1. O que mudou na Lei de Improbidade?

Agora, só com Intenção (Dolo): Antes, um gestor podia ser punido por um erro grave cometido por descuido ou negligência (culpa) que causasse um prejuízo enorme. Agora, não mais. A acusação precisa provar que ele agiu com a intenção (dolo) de cometer a ilegalidade 9. É a diferença entre um motorista que causa um acidente por distração e um que joga o carro de propósito contra o muro. A nova lei só pune o segundo caso.
Uma "Intenção" Quase Impossível de Provar: E não basta provar a intenção de fazer o ato. É preciso provar que o gestor tinha o objetivo específico de obter um resultado ilícito 14. Isso é quase como tentar ler a mente de alguém, o que torna a condenação extremamente difícil 15.
Prazo para Punir Ficou Mais Curto: A lei criou um tipo de "cronômetro" que corre dentro do processo. Se a Justiça demorar mais de 4 anos entre uma etapa e outra, o caso prescreve e ninguém pode mais ser punido 15. Para a lentidão da Justiça brasileira, isso foi visto como uma "sentença de morte" para muitos processos.

O resultado? No primeiro ano da nova lei, o número de novas ações de improbidade caiu 42% 16. Os defensores dizem que isso evitou acusações injustas. Os críticos dizem que isso criou uma "blindagem" para gestores desonestos, aumentando a sensação de impunidade 25.

2. O Perdão Geral – A Anistia para Crimes Políticos

A terceira frente do pacote é a mais direta: a busca por uma anistia, ou seja, um perdão total para certos crimes. A ideia ganhou força depois dos atos de 8 de janeiro de 2023 e virou uma bandeira da oposição no Congresso.

2.1. O que propõe a Anistia?

O principal projeto (PL 2858/22) quer perdoar todos os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, desde quem quebrou tudo até quem financiou ou apoiou os atos nas redes sociais 12.

2.2. Pode perdoar um crime contra a Democracia?

A anistia é uma ferramenta prevista na Constituição, geralmente usada para crimes políticos 18. A grande questão é: podemos anistiar um crime que tentou destruir a própria democracia? Críticos dizem que não. Seria como perdoar alguém que tentou incendiar a casa de todo mundo. Para eles, isso seria um sinal de fraqueza do Estado e um convite para que novas tentativas de golpe aconteçam no futuro 17.

Na política, a anistia é usada como uma ferramenta de proteção para aliados e líderes políticos 2 e também como uma poderosa moeda de troca. A oposição usa a ameaça de travar todas as votações para forçar o governo a negociar a pauta da anistia 35.

3. O Cabo de Guerra entre os Poderes

Para entender o "Pacote da Impunidade", é preciso olhar para a disputa de poder que o alimenta. É um verdadeiro cabo de guerra entre Legislativo, Executivo e Judiciário.

O Congresso: É quem está puxando a corda com mais força, tentando criar regras que o protejam. Liderado por figuras do "Centrão", o Congresso acelerou a votação de várias dessas propostas 1.
O Presidente (Executivo): A posição mudou. O governo anterior, de Jair Bolsonaro, ajudou a puxar a corda do lado do Congresso, sancionando a nova Lei de Improbidade sem vetos 9. O governo atual, de Luiz Inácio Lula da Silva, está em uma posição delicada: é contra as propostas mais radicais, como a anistia, mas precisa do apoio do mesmo Congresso para aprovar seus projetos 17.
O Judiciário (STF): Ele é o alvo principal da disputa, mas também é o "juiz" do jogo. É o STF que, no final, decide se uma lei aprovada pelo Congresso é constitucional ou não 19. O que vemos é uma tentativa do Congresso de inverter os papéis: em vez de ser fiscalizado pelo Judiciário, ele quer fiscalizar o próprio Judiciário, dizendo quando e como seus membros podem ser investigados.

4. Quem está Reagindo a Tudo Isso?

Mas essa agenda não avança sem resistência. Várias vozes importantes da sociedade estão se manifestando.

O Mundo Jurídico: A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), associações de juízes (AMB) e de promotores e procuradores (CONAMP, ANPR) têm sido muito críticas, alertando para os riscos de impunidade 20.
A Sociedade Civil: Organizações como a Transparência Internacional - Brasil atuam como cães de guarda, monitorando e denunciando cada passo desse retrocesso 21.
A Imprensa e a Opinião Pública: A imprensa teve um papel fundamental ao dar um nome ao problema ("Pacote da Impunidade"), ajudando o público a entender o que está em jogo 1. E a população, em geral, já desconfia dos políticos e sente que a lei não é igual para todos 22.

Essa reação mostra que há um abismo entre o que uma parte do Congresso quer e o que a sociedade espera.

5. Um Exercício de Imaginação – O Pacote da Impunidade na Prática

Para entender o impacto real dessas mudanças, vamos imaginar um cenário hipotético. O que teria acontecido com figuras políticas conhecidas se essas novas regras já estivessem valendo?

Luiz Inácio Lula da Silva: As investigações da Lava Jato que levaram à sua condenação e prisão foram complexas e controversas 23. Embora a "PEC da Blindagem" não se aplicasse a ele como ex-presidente, a nova Lei de Improbidade Administrativa, que já está em vigor, certamente dificultaria processos cíveis derivados dessas acusações. Seria preciso provar a "intenção específica" de lesar os cofres públicos, uma tarefa muito mais árdua para os acusadores. Processos que foram arquivados por falta de provas poderiam ter sido encerrados ainda mais rapidamente sob as novas e mais rígidas regras 24. A anulação de seus processos pelo STF, baseada na parcialidade do juiz e na incompetência do foro, seguiu um caminho diferente, mas o clima geral de "garantismo" promovido pelo pacote poderia ter influenciado o ambiente jurídico 25.
Jair Bolsonaro: Como ex-presidente, ele é alvo de várias investigações, sendo a mais grave a de suposta tentativa de golpe de Estado ligada aos atos de 8 de janeiro 26. Se a proposta de anistia para esses atos fosse aprovada, essa investigação simplesmente acabaria. Seria como apagar o que aconteceu, e ele não poderia mais ser punido por isso. A "PEC da Blindagem" não o protege diretamente agora, mas se ele fosse eleito senador, por exemplo, qualquer investigação contra ele, como a da "Abin paralela" ou das joias, precisaria do aval do Senado para avançar, o que provavelmente não aconteceria 27. Medidas como a que determinou sua prisão domiciliar seriam muito mais difíceis de serem aplicadas 28.
Carla Zambelli: A deputada, que foi condenada e teve a prisão decretada pelo STF, é um exemplo perfeito de quem seria beneficiada 29. Com a "PEC da Blindagem", a ordem de prisão preventiva emitida por um único ministro seria proibida. Além disso, a versão mais radical da PEC exigiria que a própria Câmara dos Deputados autorizasse a investigação sobre a invasão do sistema do CNJ 30. É muito provável que seus colegas a protegessem, e a investigação talvez nem começasse. Sua fuga para a Itália, para escapar da Justiça brasileira, talvez nem tivesse sido necessária, pois ela se sentiria segura pela "superarmadura" do Congresso 31.

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Eduardo Bolsonaro: Como deputado federal, ele estaria totalmente coberto pela "PEC da Blindagem". As investigações sobre sua suposta atuação nos EUA para conspirar contra as instituições brasileiras ou sobre o uso de verbas públicas em suas viagens teriam que passar pelo filtro da presidência da Câmara 32. O STF não poderia agir livremente. O ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, não poderia determinar a inclusão de vídeos ou a prorrogação de inquéritos sem o "ok" do Legislativo, que poderia simplesmente engavetar o pedido 33.

Esses exemplos mostram que o "Pacote da Impunidade" não é uma discussão abstrata. Ele tem o poder de mudar drasticamente os resultados de investigações e processos, criando um sistema onde a responsabilização de políticos se tornaria a exceção, e não a regra.

Conclusão – Qual o Preço da Impunidade?

O "Pacote da Impunidade" é um sinal de alerta para a nossa democracia. Se essas mudanças forem adiante, as consequências podem ser graves. Juridicamente, criamos uma classe de políticos "acima da lei". Politicamente, aprofundamos a desconfiança entre os Poderes. E, socialmente, alimentamos a perigosa ideia de que, para os poderosos, o crime compensa 7.

Isso também prejudica o Brasil no cenário internacional, pois passamos a imagem de um país que não leva o combate à corrupção a sério 6.

Mas a história não está escrita. A mesma análise que mostra esse ataque às leis também revela a força da resistência da sociedade, da imprensa e de instituições como o Ministério Público e o STF. O futuro do Estado de Direito no Brasil depende da capacidade dessas forças de se manterem alertas e firmes. A batalha contra a impunidade não acabou; ela apenas entrou em um capítulo novo e mais desafiador.