Crise com Trump: expulsar diplomata é armadilha?

Introdução

A crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos, centrada na figura do encarregado de negócios Gabriel Escobar, nos coloca diante de um dilema que vai muito além da política. A pergunta "Expulsar, ou não expulsar?" nos leva ao coração do direito internacional e da soberania nacional, desafiando o Brasil a equilibrar uma resposta firme à ingerência externa com o pragmatismo da manutenção de uma relação estratégica crucial.

Este relatório mergulha nas nuances legais e diplomáticas do caso, analisando se a declaração de persona non grata é a medida mais acertada. Embora a lei esteja do lado do Brasil, a análise sugere que a prudência diplomática e a contenção estratégica podem ser o caminho mais inteligente, evitando uma escalada que parece ser, ironicamente, o objetivo da administração americana.

O Jogo Jurídico: O Poder de Declarar Persona Non Grata

Quando falamos em diplomacia, existem regras claras que regem a conduta dos países. A expulsão de um diplomata não é um capricho, mas um ato soberano, legalmente fundamentado na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961.

A joia da coroa dessa prerrogativa está no seu Artigo 9º, que é bastante direto: um país pode, a qualquer momento e sem precisar dar uma justificativa, notificar o outro de que um diplomata é considerado persona non grata. Essa é uma das normas mais antigas e incontestadas do direito diplomático, um reflexo claro do direito de cada Estado de decidir quem o representa em seu território 1.

Embora a conduta de Gabriel Escobar e da embaixada americana não se encaixe nos casos clássicos de espionagem, as repetidas declarações e ameaças contra autoridades judiciais brasileiras podem ser (e têm sido) interpretadas como "atividades incompatíveis com a função diplomática". Essa interpretação, por si só, já oferece ao Brasil uma base sólida para agir, caso decida seguir esse caminho.

A diplomacia brasileira tem utilizado essa prerrogativa legal para expressar sua "profunda indignação" com o "tom e o conteúdo das postagens" 2. O governo, por meio do Itamaraty, manifestou "total rejeição às repetidas interferências do governo norte-americano nos assuntos internos do Brasil" 3, classificando as ações como "ataque frontal à soberania brasileira" 4.

A Lei Magnitsky: A “Espada” Legal dos EUA

Um dos elementos mais intrigantes dessa crise é o uso da Lei Magnitsky como justificativa para a intervenção americana. A Lei, criada em 2012 para sancionar os responsáveis pela morte do advogado russo Sergei Magnitsky, permite que os EUA imponham sanções econômicas a indivíduos acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanos.

Ao aplicar essa lei ao Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e ameaçar estendê-la a outros membros do Judiciário brasileiro, o governo americano tenta transformar uma disputa judicial interna em uma suposta questão de direitos humanos, uma tática de guerra de narrativas para justificar sua interferência e minar a legitimidade das instituições brasileiras 5.

A Embaixada dos EUA, inclusive, republicou uma declaração de um alto funcionário da Casa Branca, Darren Beattie, afirmando que Moraes é o "principal arquiteto da censura e perseguição contra Bolsonaro e seus apoiadores" 5. A publicação continha uma ameaça clara, avisando que "aliados de Moraes no Judiciário e em outras esferas estão avisados para não apoiar nem facilitar a conduta de Moraes" e que o governo dos EUA estava "monitorando a situação de perto" 5.

Essa postura unilateral e intervencionista, utilizando ferramentas legais americanas para influenciar o sistema jurídico brasileiro, é a essência da violação do direito internacional que o Brasil contesta.

Precedentes e Casos Semelhantes

A diplomacia, por mais única que cada crise seja, tem seus precedentes. Dois casos recentes ajudam a contextualizar o dilema brasileiro.

O primeiro é a expulsão de diplomatas russos na Europa em 2022. Após a divulgação de imagens do massacre de civis na Ucrânia, vários países europeus expulsaram diplomatas russos sob a justificativa de que suas atividades eram "incompatíveis com seu status diplomático". Embora o porta-voz do Kremlin tenha criticado a decisão, classificando-a como um "movimento míope", o caso mostra que a expulsão é uma ferramenta válida para expressar descontentamento.

O segundo é a crise entre Equador e México em abril de 2024. A polícia equatoriana invadiu a embaixada mexicana em Quito para prender o ex-vice-presidente Jorge Glas, que havia recebido asilo político 7. O México respondeu imediatamente com o rompimento de relações, classificando a ação como "um ato autoritário" e uma "violação flagrante do direito internacional e da soberania mexicana".

A diferença é crucial: enquanto o caso Equador-México foi uma violação física e inequívoca da inviolabilidade de uma embaixada, a crise atual é de natureza verbal e digital. Isso dá ao Brasil uma margem de manobra maior para uma resposta não-explosiva, que pode ser tanto uma força quanto uma fraqueza.

Tabela 1: Análise Comparativa de Precedentes Diplomáticos

Crise	Natureza da Violação	Resposta Diplomática	Consequências
Brasil-EUA	Ingerência política, ameaças sancionatórias, violação da soberania nacional.	Convocação reiterada do diplomata, manifestação de "indignação profunda".	Tensão crescente, risco de sanções e rompimento.
Rússia-Europa	Espionagem e "atividades incompatíveis com status diplomático".	Expulsões em massa de diplomatas.	Retaliações recíprocas, complicações na comunicação.
Equador-México	Invasão física da embaixada para prender asilado político.	Rompimento imediato das relações diplomáticas.	Condenação da OEA, ação na Corte de Haia.

A Decisão Estratégica: Razão vs. Reação

A decisão de expulsar Gabriel Escobar é um ato legal e um forte sinal político, mas também um movimento estratégico de alto risco. A análise estratégica, especialmente a feita por Luís Nassif, sugere que a administração Trump pode estar buscando justamente uma resposta drástica do Brasil para justificar uma escalada ainda maior 6.

A expulsão de Escobar poderia ser a desculpa perfeita para um rompimento total de relações, com consequências severas para o Brasil, como sanções econômicas, interrupção de acordos militares e de inteligência, e paralisação de programas de cooperação em áreas vitais como tecnologia e agronegócio.

A alternativa – não expulsar o diplomata – não significa fraqueza, mas sim pragmatismo. É a decisão de manter um canal de comunicação aberto, mesmo que indesejado, para controlar a crise e evitar um rompimento que traria prejuízos sistêmicos para a economia e a segurança nacionais 8.

A matriz de cenários a seguir deixa claro que a expulsão, apesar de ser um ato legal e simbólico de soberania, carrega um risco desproporcional.

Tabela 2: Matriz de Cenários: Expulsão vs. Não Expulsão

Critério de Avaliação	Cenário A: Expulsão	Cenário B: Não Expulsão
Afirmação de Soberania	Alta (ato simbólico forte)	Média (gestão da crise sem ruptura)
Risco de Escalada	Muito Alto (potencial de rompimento)	Baixo (contém a crise)
Impacto Econômico	Muito Negativo (sanções, tarifas)	Neutro a Negativo (depende de outras ações dos EUA)
Preservação de Canais	Nula (ruptura ou rebaixamento de canais)	Mantida (permite a gestão formal)
Apoio Multilateral	Pode ser visto como escalada desnecessária	Favorece o Brasil como ator prudente
Análise Estratégica	Reação emocional, potencialmente autodestrutiva	Pragmatismo, foco em interesses de longo prazo

Conclusão e Recomendações

O Brasil tem todo o direito, amparado pela Convenção de Viena, de declarar Gabriel Escobar como persona non grata. Mas o fato de ter o direito não significa que seja a melhor jogada. A crise é uma ofensiva calculada da administração americana, e a expulsão pode ser a armadilha que o Brasil precisa evitar.

A resposta mais estratégica é uma de contenção firme. O Brasil deve continuar a utilizar todos os canais diplomáticos para manifestar sua indignação, enquanto se prepara para um cenário de escalada unilateral. Isso significa buscar apoio em fóruns multilaterais, como a OEA e o BRICS, e elaborar planos de contingência detalhados para proteger a economia e a segurança nacionais.

A verdadeira força do Brasil não está em uma reação explosiva, mas na sua capacidade de defender a sua soberania com maturidade e de forma estratégica, protegendo seus interesses de longo prazo, sem cair em provocações.